Petrolândia: TCE julga contratações ilegais e multa ex-prefeita Jane Souza

G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou o envio de informações ao Ministério Público de um processo que investigou o presidente Michel Temer por supostas irregularidades no porto de Santos. Esse inquérito, arquivado em 2011 por falta de indícios, é conhecido como inquérito Santos.

O material vai ser analisado numa investigação em curso que apura se um decreto presidencial assinado por Temer em 2017 beneficiou uma empresa da área portuária, em troca de propina.

A 2ª Vara da Justiça Federal de São Paulo enviou ao Ministério Público os autos do Santos.Em dezembro do ano passado, a Polícia Federal pediu ao Supremo para ter acesso à cópia da investigação. Delegados afirmam que o inquérito antigo aponta um caminho que pode ser promissor para a atual investigação: as mesmas pessoas investigadas agora, como o presidente Temer, também foram alvo do inquérito anterior.

Os investigadores querem saber se as empresas que atuam no porto de Santos pagaram propina naquela época, e se continuaram pagando ao longo do tempo. Segundo eles, alguns esquemas de corrupção podem durar muitos anos.

No inquérito antigo há uma tabela com título: parcerias realizadas, concretizadas e a realizar. Há nomes de empresas que administram áreas no porto de Santos, como a Rodrimar, ao lado de iniciais como “MT” e valores.

Os investigadores suspeitam que “MT” pode ser uma referência a Michel Temer. Ao lado do nome da Rodrimar, por exemplo, as iniciais “MT” são seguidas de valores: 300.000 e mais 200.000 para campanha.

Há também as iniciais “MA” ao lado de 150.000 e a letra “L” ao lado de 150.000. A letra “L”, segundo investigadores, pode ser uma referência ao coronel João Baptista de Lima Filho, amigo de Temer, que também é investigado agora e tem alegado problemas de saúde para não prestar depoimento.

O presidente Michel Temer é alvo de dois inquéritos no Supremo. Recentemente, ele foi incluído no inquérito da Odebrecht. Mas é o inquérito dos portos que preocupa o Palácio do Planalto. O ministro Luís Roberto Barroso autorizou a quebra de sigilo bancário do presidente nessa investigação. Temer chegou a dizer que daria total acesso a seu extrato- mas recuou temendo desgastes.

O Palácio do Planalto e a defesa do coronel João Baptista de Lima Filho não quiseram se manifestar. A defesa do presidente Temer declarou que não teve acesso ao conteúdo do material arquivado e que vai aguardar que esse conteúdo seja anexado ao inquérito dos portos para se pronunciar.

No comentário desta segunda (13) para a Itapuama FM , o cenário político nas principais cidades do Sertão, com destaque para Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e Arcoverde, e os bastidores, desafios e alianças que começam a se desenhar para o próximo pleito.

Em pauta, os bastidores políticos dos três municípios,  onde a relação entre Executivo e Legislativo vive momentos bem distintos.

Em Serra Talhada e Afogados da Ingazeira, Márcia Conrado e Sandrinho Palmeira enfrentam dificuldades para manter a unidade entre os vereadores aliados, num cenário em que a fidelidade partidária tem sido constantemente posta à prova.

Já em Arcoverde, a situação é diferente. O prefeito Zeca Cavalcanti desfruta de uma base consolidada, com dez vereadores ao seu lado e praticamente nenhuma oposição no município — um quadro raro no contexto político atual, dado o silêncio de Madalena Britto.

 

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O primeiro Deputado Estadual da história de Tabira, José Pires, faleceu em Recife hoje, aos 98 anos.

Velório e sepultamento aconteceram no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, ao meio dia.

Ele também pertenceu aos quadros do juvenil do Náutico entre 1940 a 1943. Foi ainda combatente do exército durante a segunda guerra mundial. Aposentou-se como Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda Estadual.

José Pires casou-se com Lucrécia Torres Pires. Dessa união nasceram Guilherme Pires e Henrique Pires.

Membro da base de apoio ao governo do professor Agamenon Magalhães, conquistou para o município a base da rodovia que liga Tabira a Afogados da Ingazeira e a Escola Professora Carlota Breckenfeld.

A usina nuclear de Tchernóbil, localizada a 120 km da capital da Ucrânia, Kiev, foi capturada pelas forças russas nesta quinta-feira (24) de acordo com Mikhailo Podoliak, assessor do gabinete presidencial ucraniano. As informações são da Folhapress.

Autoridades da Ucrânia afirmam que as forças russas chegaram à área de Tchernóbil atravessando a fronteira do país com a Belarus, país comandado pelo ditador Aleksander Lukachenko, aliado de Moscou.

A usina nuclear é conhecida pelo acidente de 1986, quando um dos reatores nucleares explodiu, provocando um vazamento de radiação com consequências que impactaram Rússia, Ucrânia e Belarus, à época integrantes da União Soviética. Cerca de 23% do território da Belarus foi contaminado.

Serra Talhada, São José do Egito, Tuparetama, Solidão, Calumbi, Tabira, Carnaíba e Santa Cruz da Baixa Verde estão com pior situação no Pajeú.

Relatório divulgado pelo Tribunal de Contas nesta segunda-feira (25) aponta 128 municípios pernambucanos comprometendo mais de 54% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal.

Cinquenta e quatro por cento é o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo descumprimento acarreta sanções para os prefeitos. Os dados foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2016.

O levantamento constatou também que 31 municípios estão comprometendo entre 48,6% e 54% de sua RCL com pessoal e que apenas seis se encontram abaixo desse patamar. Outros seis não publicaram o seu Relatório de Gestão Fiscal e 13 optaram pela entrega semestral.

O município que menos gasta recursos com a folha é Ipojuca (43,3% de sua RCL) e o que mais gasta é Barreiros (81,53%).

No Pajeú, o quadro é o seguinte: ainda não informaram dados ao TCE Afogados da Ingazeira, Brejinho, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha e Triunfo.

O único município do Pajeú que está no limite do comprometimento, já avisado pelo TCE é Flores.

Já os municípios que estouraram limite da LRF são  Serra Talhada, São José do Egito, Tuparetama, Solidão, Calumbi, Tabira, Carnaíba e Santa Cruz da Baixa Verde.

ALERTA – Na última quinta-feira (20), devido ao grande número de municípios que estão programando concursos públicos neste ano de eleição, o TCE emitiu um “Alerta de Responsabilização” aos prefeitos relativamente aos gastos com pessoal.

De acordo com o “Alerta”, os municípios que estão desenquadrados em relação à LRF deverão suspender imediatamente os concursos públicos que anunciaram, ao passo que os que se encontram enquadrados só poderão fazê-lo a partir de janeiro do próximo ano porque a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe aumento de despesa com pessoal nos seis meses anteriores ao término do mandato dos prefeitos.

Veja o levantamento completo clicando no link:  levantamento LRF (1)