Sertânia: Câmara aprova e prefeito sanciona Lei da Focinheira

Geraldo Palmeira

Na noite desta quarta (2) foi empossada a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de São José do Egito para o biênio 22019-2020.

Rogaciano Jorge (PSB) assumiu a presidência do Legislativo municipal; Aldo da Clipsi (PT), Albérico Tiago (PR) e Alberto de Zé Loló (PT) também assinaram os termos de posse para os cargos de vice-presidente, 1º e 2º secretários respectivamente.

A sessão inicialmente foi presidida pelo vereador Antônio Andrade (biênio 2017-2018) que deu posse aos novos integrantes que vão conduzir a Mesa nos próximos dois anos.

Além dos quatro integrantes da nova Mesa e do presidente dos dois anos anteriores, estavam presentes os vereadores Claudevan Batista (Rede), Doido de Zé Vicente (PSC) e Jota Ferreira (PSB). O prefeito Evandro Valadares (PSB), o vice Eclériston Ramos (PSB), quase todo o secretariado municipal, o presidente da Câmara de Santa Terezinha Dr. Júnior (PR), e diversas autoridades também acompanharam a solenidade. O auditório do Plenário ficou lotado.

Em seu discurso Rogaciano Jorge apontou como será a sua administração: “É de nossa vontade que os serviços deste poder sejam percebidos da forma mais transparente possível. Estaremos cumprindo todos os compromissos legais para que o cidadão tenha acesso ao que por aqui for produzido e também no tocante aos recursos que são destinados à instituição”.

O presidente enfatizou: “Estamos iniciando um novo ciclo. Cada um tem suas características. Espero que ao final deste período de dois anos esta gestão seja reconhecida como eficiente e alinhada ao povo egipciense”.

No final de seu pronunciamento, destacou: “A Terra da Poesia pode contar com esta instituição como a base de todos os diálogos ideológicos”.

Com o objetivo de afinar as relações entre Pernambuco e os Estados Unidos no que diz respeito ao estímulo à adoção de práticas sustentáveis, o governador Paulo Câmara recebeu, nesta terça-feira (18), o cônsul geral do país americano no Recife, John Barret.

Durante o encontro, realizado no Palácio do Campo de Princesas, os dois assinaram um memorando visando promover, junto ao setor privado, projetos inovadores voltados às práticas de baixo carbono a serem implementados na Ilha de Fernando de Noronha, que funcionará como um laboratório vivo. Além da implantação de tecnologias, os projetos também buscarão analisar regulações do setor elétrico e discutir políticas públicas.

Inicialmente, estão sendo investidos R$ 26 milhões no projeto piloto, conduzido pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) – a partir da implantação de sistemas de geração de energia renovável com armazenamento.

“A ideia é integrar empresas pernambucanas e brasileiras com empresas americanas, no sentido de criar uma economia que foque nas energias renováveis, na utilização de veículos elétricos, da Internet das Coisas e de sistemas de gestão de água e energética mais eficientes. Todo esse conjunto de produtos e soluções cria emprego, gera renda e aponta para um caminho da economia de baixo carbono”, explicou o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Sérgio Xavier.

O presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, participou de um encontro virtual com representantes da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/PE), para tratar, entre outros, do tema “FUNDEB: orientações gerais sob à luz do TCE”.

Ele falou sobre o levantamento da infraestrutura das escolas, feito pela equipe da Coordenadoria de Controle Externo do TCE e esclareceu dúvidas dos dirigentes em relação à  lei do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), incluindo as dificuldades encontradas para observância da aplicação do percentual mínimo no pagamento dos profissionais da educação básica diante das limitações impostas pela Lei Complementar nº 173/2020.

“A obrigação do Tribunal é levar segurança jurídica a vocês. Vamos responder às questões olhando para os dois lados. Vamos acompanhar as decisões do Supremo de perto. As luzes serão acendidas ainda este ano”, ressaltou Dirceu Rodolfo, explicando que o Tribunal responderá todas as consultas formalmente de acordo com a decisão de todos os conselheiros do Tribunal.

Natanael Silva, presidente da Undime, agradeceu ao Tribunal pela iniciativa de atuar de forma preventiva e explicou aos dirigentes que “o que vai valer é a ponderação acerca das decisões a serem tomadas. À medida que vamos avançando nas orientações, vamos tendo mais clareza para agir”, disse ele.

Também participaram do encontro, que aconteceu no último dia 18, o secretário de Educação do Estado, Fred Amâncio, a coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, o chefe da procuradoria jurídica, Aquiles Viana, gerentes de áreas do Tribunal, além de representantes do Conselho Nacional de Representantes e o Conselho Fiscal da Undime.

A segunda etapa da Adutora do Pajeú  está chegando no distrito de Riacho do Meio, município de São José do Egito, há 11 quilômetros de distância da sede da Terra da Poesia. A Empresa responsável pela obra é a MVM, da Bahia.

Segundo o colaborador Marcelo Patriota, vários caminhões descarregaram a tubulação no pátio em frente a Escola Máxima Vieira de Melo. Segundo os engenheiros, cerca de 45 quilômetros de tubulação estão chegando para a etapa da obra.

Mas a população vê os tubos e não tem previsão de quando verá a água correndo por ela. Isso porque é justamente esta etapa da Adutora, que promete ir até Taperoá, Paraíba, que depende da transposição do São Francisco em Sertânia, no Moxotó. De lá é que haverá a captação para alimentar o sistema. Previsão mais optimista: três anos para a água abastecer a população destas cidades.

A 2ª etapa da obra terá 400 quilômetros de extensão. Quando completada a obra, estarão sendo beneficiados moradores das cidades de Betânia, Brejinho, Carnaubeira da Penha, Iguaraci, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito,Tabira Solidão, Triunfo, Tuparetama e Mirandiba.Cidades como Afogados,Carnaíba,Flores e Calumbi,já estão sendo beneficiadas. Parte destes municípios já é atendida com a primeira etapa.

Na Paraíba, serão beneficiados os moradores das cidades de Princesa Isabel, Imaculada, Desterro, Livramento, São José dos Cordeiros, Taperoá, Teixeira e Cacimbas.

A outra parte, de cidades que dependem da nova etapa ou  de ramal do primeiro trecho, já tem sérios problemas de abastecimento. Municípios como Itapetim, Brejinho, São José do Egito, Tuparetama, Iguaraci e Triunfo ou estão em colapso ou prestes para entrar.

Discussão ainda vai a segunda votação, mas aprovação de projeto sem base constitucional vindo da Casa que representa maior cidade da região já é uma surpresa

Depois de Tabira, veio da Câmara de Serra Talhada a aprovação de um projeto que do ponto de vista legal, tem a mesma validade de uma nota de R$ 3.

A casa aprovou Projeto de número 041/2017, do vereador André Maio (PRB), que “proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura” na área urbana da cidade. Mesmo com o parecer da CCJ indicando que a lei não teria poder legal, foi derrubado pela Casa.

Só Gilson Pereira (PROS), se alertou para o erro, votando contra e alegando o óbvio, a inconstitucionalidade da proposta. O Presidente Nailson Gomes só vota em caso de ser o nome de desempate. Até vereadores esclarecidos como Sinézio Rodrigues ajudaram a aprovar o engodo. “Poderia ser até a favor do projeto, mas não iria ser irresponsável a favor do parecer”, buscou justificar. Seis vereadores faltaram à sessão. O projeto ainda vai a segunda votação.

O DETRAN já alertou milhares de vezes, mas tem vereador que teima em legislar o que não é da sua alçada. A Resolução 203 do Contran já proíbe a fixação de películas na viseira do capacete. Durante o dia é permitido o uso de viseira fumê, mas a noite a viseira deve ser cristal; em todos os casos a viseira deve permanecer fechada enquanto houver a condução do veículo. Para o uso dos equipamentos que não possuem viseira é obrigatório o uso de óculos de proteção, que deve estar fixado no capacete para proteger os olhos.

O capacete fechado por outro lado também é regulamentado e, ao contrário, traz mais segurança para os condutores.

A Lei Estadual nº 15.053/13  proíbe o uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação, pelo condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotores ou bicicleta elétrica, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Pernambuco.

Serra Talhada contabiliza inúmeros acidentes com mortes por falta do equipamento de segurança ou uso inadequado. É um contra censo achar que o problema da criminalidade se resolve com esse ou aquele tipo de capacete.

Logo Serra que deu passo importante com a municipalização do trânsito dá passo atrás com a tentativa dos vereadores. Mesmo que sancionada a Lei nasce morta e pode facilmente ser contestada por Detran, MP e Judiciário.

Em Tabira, projeto similar, da vereadora Claudicéia Rocha, foi vetado pelo prefeito Sebastião Dias. O “Projeto do Capacete Fechado”  proibia a utilização do equipamento sob alegação de combate à criminalidade.