TCE-PE promove debate virtual sobre a transição de governo nos municípios

A prefeitura de Tuparetama informa em nota que recebeu três tratores de pneus, no último dia 17 de abril de 2018. A compra foi realizada com a contra-partida de R$ 60 mil da prefeitura de Tuparetama.

O uso dos tratores vai ser discutido com os produtores rurais no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. “No momento certo vamos nos reunir com os produtores”, disse o prefeito Sávio Torres (PTB).

Os três tratores custaram R$ 351 mil, que tiveram a contra-partida da prefeitura de Tuparetama e o restante, emenda do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB). Esta emenda do deputado atendeu ao pedido do vereador por Tuparetama Diógenes Patriota (Solidariedade).

Ao assumir este mandato de prefeito Sávio esteve por várias vezes tratando das exigências feitas por a Caixa Econômica Federal para liberar a compra dos tratores. “Foram 14 meses que eu lutei com documentos para vencer a burocracia da Caixa”, disse Sávio.

Segundo o secretário de Agricultura de Tuparetama, Paulo de Souza, os tratores não vieram com implementos agrícolas que posteriormente devem ser providenciados. “O município é muito carente de máquinas agrícolas e esses vieram para amenizar essa questão”, disse Paulo.

Na manhã desta segunda-feira (9), o prefeito do município de Iguaracy Zeinha Torres inaugurou o novo espaço destinado para a Feira de Animais do município.

A feira de animais que ficava as margens da PE-292, sem nenhuma estrutura, foi transferida para o prédio do antigo abatedouro de animais, que após uma grande reforma recebeu hoje a Feira de Animais. 

Na ocasião, o Prefeito também assinou a ordem de serviço para construção da Ciclovia, no valor de R$ 250 mil, fruto de uma emenda parlamentar do Senador Humberto Costa.

Estiveram presentes no ato a primeira dama, Mary Delanea; o presidente da Câmara de vereadores, Francisco Torres; os vereadores Jorge Soldado, Fabio Torres, Lequinho, Manoel Olímpio e Neguinho de Irajaí; e os secretários e equipe de governo.

Em publicação na rede social, o deputado estadual Luciano Duque destacou que a implantação da iluminação pública no acesso ao Residencial Vanete Almeida já estava assegurada pelo Governo de Pernambuco desde o último dia 26 de junho, quando a governadora Raquel Lyra assinou a ordem de serviço do programa Ilumina PE em Serra Talhada. A iniciativa prevê a instalação de 880 pontos de iluminação em diversos trechos da cidade, incluindo o acesso ao residencial.

Para o parlamentar, a decisão da Prefeitura de anunciar a execução da mesma obra representa um investimento que poderia ser direcionado para outras necessidades urgentes da população. Segundo ele, como o recurso estadual já estava garantido para a iluminação do local, o município teria a oportunidade de aplicar recursos próprios em áreas prioritárias.

“Fico feliz que a população do Vanete Almeida receba essa melhoria, mas é preciso responsabilidade na gestão dos recursos públicos. O Governo do Estado já havia garantido essa obra. O investimento que a Prefeitura pretende fazer poderia ser destinado para outras demandas importantes da cidade, como fortalecer a saúde, área em que recentemente vimos o município abrir mão de receber uma ambulância UTI disponibilizada pelo Estado”, afirmou Luciano Duque.

O deputado reforçou que o mais importante é que a população seja beneficiada, mas defendeu que Estado e município atuem de forma complementar, “evitando a duplicação de investimentos e garantindo que mais ações cheguem aos moradores de Serra Talhada”.

O ex-presidente Jair Bolsonaro voltou ao Brasil na manhã desta quinta-feira (30), após passar três meses nos Estados Unidos.

O voo comercial chegou ao Aeroporto Internacional de Brasília por volta das 6h40. No saguão, alguns apoiadores esperavam o ex-presidente.

Bolsonaro, no entanto, saiu por uma rota reservada e seguiu, em comboio escoltado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para um evento fechado com familiares e aliados.

Na chegada ao prédio, Bolsonaro foi recebido pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pelo ex-ministro Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.

O ex-presidente fez um aceno rápido a apoiadores na porta do edifício, e voltou para o evento sem dar declarações. As informações são do g1.

A governadora Raquel Lyra e o senador Humberto Costa atuaram junto à União para solucionar o problema que se arrastava há anos

Após anos de espera, uma articulação que envolveu o Governo do Estado e o senador Humberto Costa solucionou uma situação que atinge milhares de famílias que vivem ou viviam em prédios-caixão na Região Metropolitana do Recife (RMR). O Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) autorizou, nesta terça-feira (4), a ampliação dos valores das indenizações devidas aos proprietários de apartamentos situados em 431 prédios-caixão condenados no Recife, Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes. 

Antes, os donos de imóveis desse tipo que apresentam problemas estruturais poderiam ser indenizados em até R$ 30 mil. Com a mudança, esse valor será de cerca de R$ 120 mil. Neste contexto, a Caixa Econômica Federal (CEF) apresentou voto favorável a essa alteração de indenização para o comitê gestor do Fundo, em um processo liderado pelo vice-presidente de Fundos da CEF, Pedro Freitas.

A decisão do FCVS, que é gerido pelo Ministério da Fazenda, resolve o impasse existente entre a Justiça e os proprietários desses imóveis, abre espaço para a demolição dos prédios vazios que estão condenados e, posteriormente, possibilitará a destinação de moradias dentro do programa Minha Casa, Minha Vida para essas famílias. Para chegar a esse desfecho, representantes do Governo de Pernambuco e o senador Humberto Costa procuraram o governo federal para negociar uma solução definitiva para as pessoas que ainda vivem nessas edificações ou deixaram seus lares devido ao risco elevado de desmoronamento.

Já em 2024, os proprietários de apartamentos nos 133 prédios-caixão com maior risco de colapso na RMR serão indenizados. Os 298 proprietários restantes serão beneficiados em uma nova etapa da proposta. 

“Hoje é um dia de conquista para Pernambuco. Com a decisão do FCVS, os proprietários desses imóveis receberão cerca R$ 120 mil e os integrantes de movimentos de luta por moradias que acabaram ocupando os apartamentos receberão auxílio-moradia pelo Governo de Pernambuco. Além disso, nós ficamos responsáveis pela entrega de moradias novas, pelo Minha Casa, Minha Vida, para essas famílias que correm risco de morte. Com esse movimento, aproximadamente 30 mil famílias pernambucanas serão beneficiadas”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O desembolso total estimado para a realização dos acordos será de R$ 514.805.760,00, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira.

“Finalmente, estamos garantindo, por meio dessa resolução do Fundo de Compensações de Variações Salariais, uma solução para um problema que se arrasta por décadas e que afeta dezenas de milhares de pessoas em todo o Recife e Região Metropolitana. São famílias que investiram, acreditaram no sonho de ter uma casa própria e viram esse sonho ruir. Mas que, agora, terão direito a uma justa indenização. Essa foi uma articulação que envolveu o governo Lula, a Caixa Econômica Federal, a governadora  Raquel Lyra e o nosso mandato”, declarou Humberto Costa. 

“Desde o início das negociações com o governo federal, a governadora Raquel Lyra se colocou à disposição para assumir os terrenos para construção de novas residências de interesse social e para pagar auxílio-moradia a essas famílias, por exemplo. Essa discussão estava travada há muito tempo, não conseguia evoluir, e foi a partir da entrada da governadora nesse processo que esse caminho tornou-se viável. Ao mesmo tempo, o Governo do Estado, por meio do programa Morar Bem, tem trabalhado na regularização fundiária, na construção de novas unidades habitacionais e oferecendo subsídio de R$ 20 mil para compra do imóvel aos pernambucanos”, pontuou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Simone Nunes.