Em Taquaritinga do Norte, Raquel Lyra entrega a requalificação da PE-130

Nesta quinta-feira (27), a câmara de vereadores de Tabira anunciou o pagamento antecipado da primeira parcela do décimo terceiro dos servidores.

“Desde o início da gestão estamos fazendo um trabalho transparente e voltado para o bem de toda sociedade tabirense, hoje a câmara antecipa o décimo terceiro salário dos servidores e mostra mais uma vez que a organização com dinheiro público faz a diferença na gestão pública”, afirmou o presidente Valdemir Filho.

“Vamos devolver mais R$500 mil para calçamentos e pra ajudar na zona Rural da nossa cidade”, concluiu o presidente.

Candidatos aprovados para a função de Guarda Municipal no concurso realizado em 2016 em Santa Terezinha reclamam que a gestão Vaninho de Danda não tem obedecido a ordem de convocação.

Pelo contrário, reclamam os concursados, só dois profissionais foram chamados. Foram oferecidas dez vagas para a função. O pior, dois profissionais foram contratados pela municipalidade, quando a fila deveria andar com a convocação dos aprovados que estão na fila de espera.

“São  mais de dois anos sem chamar os concursados da guarda. Fiz uma pesquisa no Portal da Transparência. Há dois concursados e dois contratados”, reclama um dos que estão na fila.

A polêmica do concurso de arrasta há meses. Segundo os reclamantes, das 185 vagas anunciadas, a primeira chamada só teve 120 convocados, mas nem metade deles tomaram posse. O restante ainda espera mesmo com o MP no pé da gestão.

Segundo o MP Eleitoral, Caio de Azevedo Alves recebeu mais de R$ 300 mil sem origem identificada e sem trânsito em conta de campanha

O Ministério Público Eleitoral defende a desaprovação das contas de campanha do vereador de Agrestina (PE) Caio de Azevedo Alves (conhecido como “Caio Damasceno”), por falsidade ideológica eleitoral (“caixa dois”).

Durante as eleições de 2020, o então candidato recebeu mais de R$ 300 mil sem identificação de origem, sem ser por conta bancária específica de campanha eleitoral, sem emitir recibo de doação e sem lançamento na prestação de contas.

Segundo relatório apresentado pela Polícia Federal, além dessas ilicitudes, Caio Damasceno realizou pagamentos a policiais militares para proteção e segurança no valor de R$ 14.000, sem declarar como despesa de campanha. Também efetuou compra de ao menos 15 votos de eleitores, ao preço de R$ 1.800, e recebeu considerável quantidade de combustível sem identificar o doador nem emitir recibo ou documento fiscal.

Ao requerer registro de candidatura à Justiça Eleitoral, os candidatos submetem-se à legislação eleitoral e deveriam estar cientes da obrigação de apresentar prestação de contas com registro de todas as receitas e despesas referentes à campanha. O parecer do procurador regional eleitoral Wellington Cabral Saraiva aponta que a falta de transparência impede o exame de prestação de contas e constitui presunção de prática de ilícito na campanha.

As contas foram aprovadas com ressalvas na 86ª Zona Eleitoral, com o fundamento de que possíveis ilícitos deveriam ser discutidos em ação específica e não no processo de prestação de contas de campanha.

Tais aspectos já são analisados na ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) 0600622-85.2020.6.17.0086, mas isso não impede utilização dos documentos comprobatórios pelo MP Eleitoral para contestar a prestação de contas do candidato.

Em julgado anterior, o Tribunal Superior Eleitoral já se pronunciara sobre a produção de provas em prestação de contas. O TSE afirmou não haver violação à garantia de devido processo legal quando o Ministério Público Eleitoral, atuando como fiscal da ordem jurídica, oferece parecer após o prazo de 48 horas e junta novos documentos que comprovariam omissão de despesa e receita.

Após a aprovação com ressalvas na primeira instância, o MP Eleitoral recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco para haver recolhimento aos cofres públicos do valor relativo aos recursos de origem não identificada (RONI) recebidos e pagos pelo candidato, no total de R$ 315.800,00.

Ao todo serão instalados 234 módulos. Parnamirim, Pesqueira, Altinho e Jucati também serão beneficiadas

Com objetivo de amenizar os problemas causados pela falta de saneamento básico em municípios pernambucanos, a Codevasf vai investir R$ 3 milhões para a instalação de 234 módulos sanitários rurais em Itapetim, Sertânia, Parnamirim, Pesqueira, Altinho e Jucati.

As famílias beneficiadas são indicadas pelas prefeituras dos municípios contemplados, através das secretarias de Assistência Social e de Saúde. Para a instalação dos módulos, a Codevasf leva em consideração o déficit relativo rural de banheiros e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das localidades atendidas.

Os módulos custam R$ 13 mil, por unidade, e são colocados na área externa da residência, em local onde haja maior incidência solar. Os dejetos ficam armazenados em um compartimento fechado com tampa de acrílico. Nesse dispositivo a temperatura pode chegar a 70°C, evacuando o odor através de uma canaleta e praticamente desintegrando as fezes, que podem ser aterradas sem prejuízo ao meio ambiente. As famílias serão treinadas para a limpeza do compartimento.