Serra Talhada promove 1º Seminário de Educação Inclusiva sobre Síndrome de Down

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter a multa aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) ao prefeito eleito de Gameleira, Leandro Ribeiro Gomes de Lima, e à vice-prefeita eleita, Maria Aparecida Silva de Moura. Ambos foram condenados ao pagamento de 5 mil UFIRs por uso de propaganda institucional em período proibido pela legislação eleitoral.

A irregularidade foi identificada na manutenção de placas com brasão e slogan da gestão em obras públicas nos três meses que antecederam a eleição municipal. No recurso apresentado, os políticos alegaram que as placas haviam sido instaladas em uma escola municipal antes do prazo vedado e que o caráter da divulgação era apenas informativo.

O relator do caso, ministro André Mendonça, rejeitou os argumentos e destacou que a infração prevista no artigo 73 da Lei das Eleições é de natureza objetiva. Para ele, a permanência da publicidade durante o período crítico já configura a conduta vedada, independentemente de intenção eleitoral ou de posterior retirada do material.

Segundo Mendonça, a decisão do TRE-PE está em conformidade com a jurisprudência do próprio TSE, que responsabiliza os agentes públicos pela manutenção da propaganda irregular em período restrito.

Segue crescendo a mobilização de políticos e instituições para que a governadora Raquel Lyra (PSDB) revogue o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que entrará em vigor a partir do próximo dia 1º em Pernambuco.

Na quinta-feira (21), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Pernambuco (FCDL-PE) e a Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife (CDL Recife) divulgaram carta na qual solicitam que a gestora tucana assegure “a atual carga tributária das empresas do comércio”. Se o cenário de aumento se mantiver, a alíquota do ICMS vai passar de 18% para 20,5%, uma das mais altas do país.

Assinado pelos presidentes da FCDL-PE e da CDL Recife, Eduardo Catão e Frederico Penna Leal, respectivamente, o texto se reporta ao fato de que a Reforma Tributária, promulgada em sessão histórica no Congresso Nacional na quarta-feira (20), suprimiu um mecanismo que estabelecia a média de arrecadação registrada entre 2024 e 2028 como parâmetro da distribuição de receitas para os estados até 2077. Enquanto o texto ainda tramitava no Senado nessa versão, vários governos estaduais aprovaram nas assembleias legislativas a elevação do ICMS para assegurar uma arrecadação maior a partir de 2024, caso de Pernambuco.

“Ante o posicionamento legislativo acerca da matéria, [as entidades vêm] solicitar que sejam adotadas providências legislativas para suspender os efeitos da Lei nº 18.305, de 30 de setembro de 2023, no que diz respeito ao aumento de alíquota, assegurando a atual carga tributária das empresas do comércio de Pernambuco”, escreveram os dirigentes da FCDL-PE e da CDL Recife.

Os apelos à governadora Raquel Lyra para que reveja a posição sobre o aumento do ICMS começaram na terça-feira (19), quando o líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Sileno Guedes, anunciou que estava remetendo um ofício ao Palácio do Campo das Princesas solicitando a medida, que depende do envio de um novo projeto de lei pelo Poder Executivo para votação dos deputados estaduais. Pedidos de apoio também foram enviados por Sileno ao presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), e ao coordenador da bancada pernambucana na Câmara dos Deputados, Augusto Coutinho (Republicanos).

Na quarta-feira, Porto também se pronunciou, defendendo o alinhamento da alíquota ao índice antes previsto (de 17%) e colocando a Alepe à disposição para votar, em sessão extraordinária, um eventual texto proposto pelo Executivo. Sob o argumento de que elevar o ICMS prejudica a população mais vulnerável e a competitividade de Pernambuco, outros parlamentares também já se posicionaram, como a líder da Oposição na Alepe, Dani Portela (PSOL), e o deputado Rodrigo Farias (PSB).

O Tribunal de Justiça de Pernambuco julgou improcedente ação movida pela Prefeitura de São José do Egito contra a Câmara Municipal quanto à aprovação e posterior promulgação da Lei nº 653/2017 (Estatuto dos Profissionais da Educação do Município).

A matéria foi amplamente discutida na edilidade com a participação de integrantes do Sintesje (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de São José do Egito) e professores.

No final de 2016 o texto ficou pronto mas só foi colocado em votação na legislatura seguinte, que se iniciou em 2017 com a gestão do presidente Antônio Andrade. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Prefeitura. Por sua vez, o prefeito Evandro Valadares nem sancionou nem vetou a matéria.

Passado o tempo legal para tal ato do gestor municipal, coube ao presidente Antônio Andrade promulgar a lei. A gestão ingressou na Justiça com ação de inconstitucionalidade, mas os senhores desembargadores, por unanimidade, julgaram improcedente o pedido do Executivo egipciense e acompanharam o parecer do desembargador relator José Fernandes de Lemos.

Dessa forma fica valendo a Lei nº 653/2017, do Estatuto dos Profissionais da Educação do Município.

Alvo de setores da imprensa pelas medidas impopulares recentes,  o prefeito Wellington Maciel e a primeira dama Rejane Maciel buscam as pazes hoje com um clássico rega bofe.

Eles convidaram comunicadores e influenciadores para um jantar  às 19 horas no Cantana Restaurante,  no centro da cidade. O cardápio não foi revelado. Também não foram listados os convidados.

O convite era pessoal e intransferível, as corre trecho em Arcoverde,  regado a questionamentos nas redes.

Registre-se, encontros de cortesia com a imprensa são absolutamente normais. Mas o momento de tensão com parte da blogosfera e imprensa levantou críticas. Qual a real motivação?

Sabe-se dos desconvidados: recentemente,  blogueiros reclamaram descumprimento de contratos estabelecidos com a municipalidade.  Até uma emissora de rádio estaria na lista, com meses sem pagamento da mídia institucional.

Opositores em contato com o blog voltaram a comparar o episódio com o da novela Mar do Sertão,  e LW/Rejane com o casal Sebá Bodó e Nivalda.

“Olha o cala boca. Não bastasse a tentativa de tentar tirar do povo mais tributos e impostos, essa tentativa de silenciar a imprensa. Só está faltando descobrir petróleo”, disse um nome da oposição ao blog.

A Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) promove, nesta terça-feira (21-04), às 18 horas, o debate Calendário Eleitoral. Além de abordar as datas mais relevantes no processo eleitoral de 2020, o evento vai tratar e tirar dúvidas sobre os novos serviços remotos oferecidos pelo TRE-PE.

Desde a última segunda-feira, através da internet, é possível tirar o primeiro título (alistamento), fazer transferências do local de votação (dentro dos critérios previstos em lei), alterar dados pessoais e regularizar títulos que foram cancelados.

O evento será realizado ao vivo, via Instagram, no canal @ejepeeleicoes2020. Participarão do debate o diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos, e o coordenador da EJE-PE, Eduardo Japiassú. Os espectadores poderão fazer perguntas e tirar suas dúvidas.

As lives via Instagram são uma alternativa criada pela EJE para aprofundar as discussões no âmbito eleitoral e estimular a participação de todos num momento em que, por causa da Covid-19, as reuniões presenciais não são permitidas.

“Queremos que toda comunidade jurídica se mantenha informada sobre os principais temas relativos ao direito eleitoral. O TRE de Pernambuco está compromissado, durante este período de confinamento social, em promover eventos para prestar informações ao púbico e, sobretudo, aos advogados envolvidos com as eleições”, explica o diretor da EJE, o desembargador eleitoral Ruy Trezena Patu Júnior.

Entre no canal @ejepeeleicoes2020, participe e siga a EJE-PE no Instagram.