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Com o tema “Cuidados da saúde mental na primeira infância”,  a Prefeitura de Serra Talhada realiza de 29 de outubro a 05 de novembro as atividades da Semana do Bebê 2021. 

Estão sendo promovidas ações e palestras sobre a temática nas unidades de saúde da cidade e zona rural, CAPS Infantil e creches municipais, promovidas pelas secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social. 

A abertura da programação aconteceu na sexta-feira, 29 de outubro, com a live “Cuidados com a saúde mental da criança”, ministrada pela psicóloga Denise Martins, que abordou temas como depressão, ansiedade, agressividade e opressão das emoções. A live está disponível no canal da PMST no YouTube. E as ações têm sequência nesta quinta-feira (04). No período da manhã foram realizadas palestras e ações lúdicas no Centro Municipal de Saúde e na Câmara de Vereadores. 

“Estamos vivenciando a Semana do Bebê, que esse ano traz uma temática muito importante e oportuna nesse contexto de pandemia, que é a saúde mental na primeira infância. Estamos com várias ações nas unidades, no CAPS e nas creches, com palestras para orientar os pais e a população em geral sobre a importância do bem-estar emocional na primeira infância”, destacou a prefeita Márcia Conrado. 

DIA DE BRINCAR NA CONCHA

O encerramento da Semana do Bebê será nesta sexta-feira (05), a partir das 17h, com o Dia de Brincar na Concha Acústica. Um momento de muita diversão para a criançada, com a animação do Mundo Bita. As crianças deverão ir acompanhadas dos pais ou responsáveis. Os cuidados serão mantidos em virtude da Covid-19. 

ara se somar aos milhares de manifestantes de todo o país que entraram em Porto Alegre em defesa de Lula, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), desembarca, na manhã desta quarta-feira (24), na capital gaúcha, para também participar dos atos de apoio ao ex-presidente. O julgamento de Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região está previsto para começar às 8h30 e terminar até 15h.

“É algo inacreditável, surreal, que choca o mundo. Quando um jornal como o americano New York Times fala que esse processo está jogando a democracia brasileira no abismo, que nos Estados Unidos esse caso capenga e viciado não prosperaria, isso mostra a dimensão planetária que tomou essa caçada contra Lula. Querer condená-lo é querer retirar da eleição o maior líder político que temos no país, é condenar o próprio Brasil a ser reconhecido internacionalmente como uma república de bananas”, afirmou Humberto Costa.

Desde o fim da semana passada, dezenas de caravanas do interior do Rio Grande do Sul e de todos os Estados brasileiros estão chegando a Porto Alegre. A de Pernambuco, entrou na capital gaúcha na manhã desta terça-feira. Mais de 500 delas são esperadas para acompanhar o julgamento pelos três desembargadores que compõem a 8ª Turma do TRF-4 do recurso contra a sentença do juiz Sérgio Moro que condenou Lula a nove anos e meio de prisão no chamado caso do tríplex do Guarujá. Mais de mil comitês em defesa do ex-presidente foram instalados em todos os pontos do território nacional e também têm organizado manifestações de apoio.

“Há um absoluto respeito da nossa parte à independência do Poder Judiciário, mas os atos que ocorrerão de Norte a Sul do país, e especialmente em Porto Alegre, vão servir para mostrar que os brasileiros não aceitam essa caçada política que se está empreendendo contra o maior líder popular do país. Nós exigimos um julgamento justo para Lula e, dentro de um processo sem provas como esse, não há outro resultado para o julgamento no TRF-4 que não seja a sua imediata absolvição”, analisou Humberto.

Decisão da Corte Eleitoral é inédita e cria jurisprudência para casos semelhantes a partir das próximas eleições

Por seis votos a um, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato e tornou inelegível o deputado estadual eleito pelo Paraná, em 2018, Fernando Destito Francischini, por divulgar notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação.

A decisão ocorreu na manhã desta quinta-feira (28) e confirma a condenação por uso indevido dos meios de comunicação, além de abuso de poder político e de autoridade, práticas ilegais previstas no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade).

Francischini ocupava o cargo de deputado federal naquele ano e foi o candidato mais votado para deputado estadual com quase 428 mil votos. No dia da eleição, ele fez uma live para denunciar que duas urnas estavam fraudadas e aparentemente não aceitavam votos no então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro.

O boato propagado pelo parlamentar surgiu depois que começaram a circular na internet dois vídeos que tentam mostrar suposta dificuldade em votar em Bolsonaro, quando o eleitor chega à urna e tenta, de imediato, apertar as teclas do número 17.

Ocorre que os vídeos evidenciaram erro do eleitor e foram prontamente esclarecidos pela Justiça Eleitoral. Quando a urna eletrônica apresentou a tela para votar no cargo de governador, o eleitor apertou as teclas 1 e 7, para votar para presidente. É visível nos vídeos a palavra GOVERNADOR, na parte superior da tela da urna eletrônica. O Tribunal Regional Eleitoral paranaense (TRE-PR) julgou improcedente a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que recorreu ao TSE e reverteu o resultado.

O julgamento foi iniciado na terça-feira passada (19), quando o relator, ministro Luis Felipe Salomão, além dos ministros Mauro Campbell e Sérgio Banhos, decidiu pela cassação e pela inelegibilidade por oito anos a contar da data da eleição.

Os três entenderam que Francischini cometeu crimes ao utilizar o perfil pessoal no Facebook para promover ataques contra as urnas eletrônicas. O mesmo posicionamento foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Ficou vencido o ministro Carlos Horbach.

Condenação histórica

Fachin salientou que a análise do caso merecia toda a cautela necessária por se tratar da expressão da soberania popular, representada pelo mandato parlamentar. Contudo, diante da gravidade da denúncia e da falsa narrativa de que uma suposta fraude estaria comprovada, o recurso deveria ser aceito.

“A transmissão configurou o abuso de autoridade e o uso indevido dos meios de comunicação. Aqui está em questão, mais que o futuro de um mandato, o próprio futuro das eleições e da democracia”, disse.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou na íntegra o voto do relator. Para ele, “ficou caracterizada a utilização indevida de veículo de comunicação social para a disseminação de gravíssimas notícias fraudulentas, com repercussão de gravidade no pleito eleitoral e com claro abuso de poder político”.

Palavras têm poder

Já o ministro Barroso falou sobre o momento crucial pelo qual passa a democracia brasileira, em que há um esforço de restabelecer o mínimo de veracidade e compromisso com o que se fala. Para ele, “as palavras têm sentido e poder. As pessoas têm liberdade de expressão, mas elas precisam ter responsabilidade pelo que falam”.

Ao concordar com a condenação imposta a Francischini, Barroso lembrou que a estratégia mundial de ataque à democracia é procurar minar a credibilidade do processo eleitoral e das autoridades que o conduzem.

“É um precedente muito grave que pode comprometer todo o processo eleitoral se acusar, de forma inverídica, a ocorrência de fraude e se acusar a Justiça Eleitoral de estar mancomunada com isso”, justificou.

Divergência

O ministro Carlos Horbach foi o único a divergir e negar provimento ao recurso. Apesar de concordar com a preocupação acerca dos ataques ao sistema eletrônico de votação e à democracia, o ministro achou importante ressaltar outros argumentos antes da condenação.

“É preciso considerar que o espectador da transmissão era apto a votar no estado do Paraná, não tinha, ainda, exercido o voto, assistiu ao vídeo e, a partir do conteúdo veiculado, convenceu-se a votar no candidato investigado”, ponderou.

Horbach afirmou que o uso indevido dos meios de comunicação não pode ser presumido e requer que se demonstre a gravidade em concreto da conduta, especialmente pela gravidade das sanções previstas.

Por Jamildo Melo/Blog do Jamildo

Às vésperas da passagem do terceiro ano de morte do ex-governador Eduardo Campos, em Santos, no litoral de São Paulo, em um acidente aéreo em plena campanha presidencial de 2014, a família do líder do PSB obteve uma decisão parcial na Justiça Federal em São Paulo, onde corre uma disputa pelas indenizações contra a União e a empresa americana Cessna Aircraft Corporation, fabricante da aeronave que caiu no fatídico dia 13 de agosto de 2014.

Nesta quarta-feira, a juíza federal de Santos Alessandra Nuyens Aguiar Aranha determinou a suspensão da prescrição do caso, para efeitos civis. A questão era relevante, no caso, uma vez o prazo para a apresentação de quaisquer ações civis prescreveria justamente no próximo dia 13 de agosto, prejudicando o direito das famílias a eventuais indenizações.

Na mesma ação, pede a produção antecipada de provas. Com esta estratégia jurídica, apresentando 35 questionamentos formais, a defesa buscará provar, ao final do processo, que houve uma falha nos equipamentos.

“A base aérea (União) teve culpa, existe uma responsabilidade de Santos, que não deveria ter autorizado a aproximação, mas a responsabilidade maior é da Cessna. A falha mecânica foi a maior causa do acidente, provocando a queda com a arremetida naquelas condições”, avalia Antônio Campos.

“A causa principal foi um problema no flap do avião, em função de um erro de projeto. Há uma previsão de falha no próprio manual da aeronave”, sustenta o defensor.

No decorrer do processo, depois de aceitar o pedido da família, a magistrada deve nomear um perito que ficará responsável por uma conclusão em relação às duvidas apresentadas. As partes podem indicar assistentes técnicos para acompanhar essa fase do processo.

Na ação, a família anexou ainda a atualização de um laudo técnico preparado pelo PSB apontando falhas em aeronaves semelhantes pelo mundo.

“Há oito precedentes no mundo. Eu estudo isto há dois anos”, diz Antônio Campos.

“Vamos desmontar o Cenipa. Não vai dar Cenipa”, avalia o advogado Antônio Campos, numa referência ao relatório inicial do órgão de aviação que apontou suposta falha humana como causa do acidente.

O caso é tão complexo que, três anos depois da morte do ex-governador socialista, não há uma conclusão nem dos trabalhos da Polícia Federal no caso nem do Ministério Público Federal (MPF).

Campos x Aeronáutica

A sentença revela ainda a briga de bastidores dos Campos com a Aeronáutica.

Ao longo do processo, os familiares de Eduardo Campos apontaram diversas supostas inconsistências no laudo do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), que atribui a culpa pelo acidente essencialmente à suposta falha humana, ao passo que o Relatório de Investigação do Controle do Espaço Aéreo (RICEA) teria demonstrado certos equívocos naquela conclusão pericial.

Na ação, afirmam que requereram o pleno acesso a esse relatório do RICEA e o pedido foi negado pelo Comando da Aeronáutica.

“Dai a importância da produção de provas. Em relação a este ponto, a Justiça pediu para ouvir o Ministério Público. A União vai ter que responder e o reu principal também, que é a Cessna.

Veja a íntegra da decisão

G1

Os policiais militares do Rio Grande do Norte decidiram em assembleia, no início da tarde desta sexta-feira (5), que vão manter a greve iniciada no dia 19 de dezembro. Eles discutiram o resultado da primeira reunião realizada com o governo, na noite desta quinta (4). A greve foi considera ilegal pela Justiça, que determinou a prisão de policiais que incentivem e defendam o movimento. Até o momento, ninguém foi punido.

Nesta quinta (4), a Secretaria de Segurança propôs iniciar o depósito dos salários de dezembro no próximo dia 12. Os policiais, porém, alegam que não há garantias e que o pagamento é apenas uma das reivindicações, que também abrangem condições de uso das viaturas e equipamentos de proteção, por exemplo.

As associações entregaram ao governo, ainda na quinta, 18 pontos de reinvindações das categorias.

“O que foi apresentado pelo governo foi rechaçado. Os policiais querem apenas condições legais e seguras para trabalhar”, declarou Eliabe Marques, presidente da Associação de sargentos e sub-tenentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

A pedido do governo do estado, no dia 24 de dezembro a Justiça Estadual considerou que a paralisação da PM é uma greve ilegal. No dia 31 de dezembro, após outro pedido do governo, a Justiça determinou a prisão dos policiais que incintem e defendam o movimento. Em abril de 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que greve de polícia e de agente penitenciário é sempre ilegal.

Eliabe, porém, argumenta que os policiais não estão em greve. “Nós estamos cumprindo a decisão judicial, porque não há greve. Os policiais não estão faltando a serviço, estão se apresentando ao trabalho, mas estão impedidos, por falta de condições, de trabalhar”, declarou.