Condenar Lula é reduzir Brasil a república de bananas, afirma Humberto

Nominando Diniz defende redução de despesas. FAMUP rebate

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Nominando Diniz, afirmou, nesta segunda-feira (9), que as prefeituras paraibanas receberam, em média, 3% a mais de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no último pagamento realizado. Nominando alegou que mesmo com o crescimento do FPM, as prefeituras estão passando aperto por causa das despesas, que não param de crescer.

O presidente do TCE-PB alegou, em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Arapuan FM, que para saber da saúde financeira das prefeituras, a Corte fez um estudo nos dados enviados pelas próprias prefeituras e, com isso, constatou o recebimento maior de FPM.

“Houve acréscimo em média de 3% nos recursos, só no FPM. Não levei em consideração outras receitas, apenas FPM, porque é a maior receita dos municípios. Cresceu a despesa e esse desequilíbrio [reclamação de falta de recursos] é evidente. A receita se transforma em custeio, mas a despesa tem que ser reduzida”, falou o presidente do TCE-PB.

FAMUP rebate afirmação

Também em entrevista ao Arapuan Verdade, o presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (FAMUP), George Coelho, rebateu a afirmação de Nominando Diniz.

George Coelho considerou que o TCE-PB tem acesso aos dados das prefeituras e que a Corte tem a visão dela sobre isso que, no caso, é divergente das prefeituras.

“O Tribunal tem os dados concretos e tem a visão dele [sobre o assunto]. Nós temos a nossa. Reclamamos não só do FPM, mas do aumento do custeio da máquina pública. Conseguimos a reposição da perda do FPM e vamos ser contemplados até o fim do ano [pelo Governo Federal]”, disse George Coelho. As informações são do ClickPB.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, do PSB, comemorou a aprovação da Câmara de Vereadores de Itapetim da Moção de Aplauso in memorian ao ex-governador Eduardo Campos, falecido em 2014.

A aprovação se deu por unanimidade.

Adelmo, que esteve com o filho de Eduardo, João Campos, esta semana, disse que ele ou o Deputado Federal Pedro Campos estará na entrega da comenda.

“Me somo à homenagem da Câmara de Itapetim nessa justa homenagem, pelos 10 anos de falecimento do nosso querido Eduardo”, disse ao blog.

A aprovação considerou seu legado e contribuição para a população itapetinense.

Eduardo Campos ocupou o Governo de Pernambuco durante sete anos (2007–2014). Na primeira gestão, destacam-se projetos e obras estruturadoras do governo Federal como a ferrovia Transnordestina, a Refinaria de Petróleo Abreu e Lima, a fábrica de hemoderivados Hemobrás e a recuperação da BR-101.

O socialista colocou as contas públicas na internet com o Portal da Transparência do Estado, considerado pela ONG Transparência Brasil o segundo melhor do país, entre os vinte e seis estados da federação e o Distrito Federal. O estado de Pernambuco cresceu acima da média nacional (3,5% em 2009) e os investimentos foram de mais de R$ 2,4 bilhões em 2009, contra média histórica de R$ 600 milhões/ano. A administração foi premiada pelo Movimento Brasil Competitivo.

Na segurança pública, houve redução dos índices de violência com a implantação do programa Pacto pela Vida. O número de homicídios no estado sofreu uma queda 39,10% desde o início do programa. Além disso, 88 municípios pernambucanos chegaram a uma taxa de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) menor que a média nacional, que é de 27,1 por 100 mil habitantes. A redução também ocorreu com crimes como roubos e furtos. Entre 2007 e 2013, houve uma diminuição de 30,3% neste tipo de delito no estado.

Eduardo morreu em um acidente aéreo em plena campanha para Presidência da República, na manhã de 13 de agosto de 2014, há dez anos. Tinha 49 anos.

O governador Paulo Câmara reuniu todo o seu secretariado nesta sexta-feira (20.12), no Palácio do Campo das Princesas, para um balanço final do ano de 2019.

No encontro, que contou também com a presença da vice-governadora Luciana Santos, foram abordados os principais avanços e realizações do Governo do Estado ao longo do ano, as ações em andamento, a questão orçamentária, assim como os principais desafios. Na ocasião, o governador destacou a importância da unidade entre as secretarias para alcançar resultados positivos, e abordou ainda as diretrizes e metas para o ano de 2020.

“Temos uma missão muito importante de ajudar Pernambuco a atravessar toda essa confusão que está no País, de maneira a ter em cada área respostas positivas em relação ao que a população precisa e tem o direito de receber. Vamos continuar fortalecendo o nosso modelo de gestão, nosso modelo de planejamento e o nosso modelo fiscal. Isso é fundamental para que a gente possa avançar”, afirmou Paulo Câmara.

O governador pontuou ainda que, apesar dos desafios gerados em decorrência da crise econômica no País, o Governo de Pernambuco avalia os avanços de forma positiva, e se disse muito otimista em relação a 2020. “Apesar das adversidades do ano, a gente tem resultados para mostrar em todas as áreas. Houve uma preparação para isso, houve uma capacidade de absorver demandas”, finalizou.

“Políticas importantes foram mantidas. Políticas como melhoria da educação pública, que é algo que aponta para o futuro. Na área de segurança, que é tão sensível a todos nós, tivemos em novembro o 24º mês seguido de redução nos homicídios e o 27º mês seguido na redução dos crimes contra o patrimônio. São coisas importantes para registrar”, disse o secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo.

O auxiliar ressaltou ainda a implantação de novos projetos que trazem melhoria nos serviços prestados à população. “A gente tem o Criança Alfabetizada, que vai levar apoio aos municípios no início do processo educacional. Tem também o Programa Caminhos por Pernambuco, que aponta para conseguirmos fazer melhoria nas nossas estradas. E temos o 13º do Bolsa Família, um projeto que foi lançado agora em 2019 e que vai ser pago a partir de fevereiro de 2020”, disse Rebêlo.