Greve da PM continua no RN

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15) o decreto que flexibiliza as regras para a posse de arma de fogo no país, que já entrou em vigor. O decreto mudou algumas regras, como o prazo de renovação passou para dez anos.

O que muda com o decreto?
O decreto trata da posse de armas, ou seja, o cidadão poder ter uma arma em casa. Com o decreto, poderá adquirir uma arma quem morar em cidade ou estado onde a taxa de homicídios seja superior a 10 para cada 100 mil habitantes, morar em áreas rurais, for dono de estabelecimentos comerciais ou industriais, militares, for agente público que exerce funções da área de segurança pública, administração penitenciária, integrantes do sistema socioeducativo lotados nas unidades de internação, da Agência Brasileira de Inteligência e no exercício do poder de polícia administrativa e correcional em caráter permanente ou for colecionador, atirador e caçador, devidamente registrado no Exército. Antes, a necessidade de ter uma arma era avaliada e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento.

O decreto anterior estabelecia que o registro deveria ser renovado a cada três anos, nos casos em que o Exército é responsável pela expedição, e a cada cinco anos, nas situações sob responsabilidade da Polícia Federal. O decreto publicado hoje unifica esses prazos em 10 anos.

Quem poderá ter a posse de arma?
A posse de arma de fogo de uso permitido pode ser concedida a quem atender aos requisitos dos incisos I a VII do caput do Artigo 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004:

I – declarar efetiva necessidade;

II – ter, no mínimo, vinte e cinco anos;

III – apresentar original e cópia, ou cópia autenticada, de documento de identificação pessoal;

IV – comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a idoneidade e a inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, que poderão ser fornecidas por meio eletrônico;

V – apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;

VI – comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo;

VII – comprovar aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo do quadro da Polícia Federal ou por estar credenciado.

Se eu conseguir a posse, isso significa que poderei sair na rua com a arma? 
Não. A posse dá direito de manter a arma apenas em casa ou no trabalho. Para sair da residência com a arma, é preciso autorização para o porte, que garante ao cidadão circular com a arma fora de casa, trabalho ou estabelecimento comercial, ou seja, poder andar com ela na rua. O porte de arma não é objeto do decreto.

Quantas armas posso ter registradas em meu nome?
Não existe limite legal da quantidade de armas a serem registradas por cidadão. O decreto presidencial, em algumas situações, limita a aquisição de até quatro armas. Nesses casos, se o indivíduo tiver interesse em adquirir mais armas, deverá comprovar a efetiva necessidade. Se a pessoa tiver mais de quatro armas registradas e comprovar a necessidade de mais, poderá conseguir autorização para compra das demais.

Poderei ter em casa fuzis, metralhadoras ou armas automáticas?
Não, o decreto somente facilita a posse de armas de uso permitido e não inclui armas de uso restrito, como armas automáticas ou fuzis.

Perdi o prazo de regularização das armas. Poderei ser anistiado?
O decreto não prevê anistia para quem perdeu o prazo para recadastramento, que terminou em 2009. Essa medida demanda mudança legislativa, o que só pode ser feita por meio de lei. O decreto prevê a renovação automática dos certificados de registro de arma de fogo expedidos pela Polícia Federal antes da data de publicação do ato, e ainda vigentes, pelo prazo de dez anos.

Por quanto tempo valerá a autorização de posse de arma?
O prazo passou de cinco para dez anos com o decreto

Como faço para solicitar o registro e quais os documentos necessários?
Primeiro, o interessado precisa obter uma autorização da Polícia Federal para comprar a arma. Para isso, deve preencher os requisitos previstos no Artigo 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004. Depois de comprar a arma, deve-se ir a uma unidade da Polícia Federal para fazer o registro com os seguintes documentos: requerimento preenchido disponível no site da PF, autorização para adquirir arma de fogo, nota fiscal de compra da arma de fogo e comprovante bancário de pagamento de taxa devida por meio da Guia de Recolhimento da União – GRU.

Onde devo guardar a arma? 
Em um local seguro, como um cofre ou um local com tranca, de difícil acesso por parte de crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental.

Se eu não tiver um cofre para guardar a arma, serei punido?
Se, na residência houver criança, adolescente ou pessoa com deficiência, o interessado deve se assegurar que a arma seja armazenada em segurança, pode ser um cofre ou local com tranca. Será exigido do interessado a apresentação de declaração de que mantém a arma em um cofre ou local com tranca. Se a criança, adolescente ou pessoa com deficiência tiver acesso à arma por falta de cuidado do responsável, este incorrerá na prática do crime de omissão de cautela do art. 13 da Lei nº 10.826/2003, com até dois anos de prisão.

Fato ocorreu após vias de fato em bar da zona rural do município.

Segundo o Blog do Marcello Patriota, na madrugada desta sexta-feira (8), Natan dos Santos Júnior, 28 anos, foi assassinado a tiros, num bar as margens da rodovia PE-275, sentido São José do Egito/Riacho do Meio.

Informações de populares indicam que local, dois homens discutiram e chegaram as vias de fato. Após a briga, um dos envolvidos sacou um  revólver e efetuou vários disparos de arma de fogo atingindo Natan, que veio a óbito no local.

Ainda segundo relatos de populares, Natan tinha passagens pela polícia, e tinha saído do Sistema Prisional, onde cumpriu pena. O IC-Instituto de Criminalística esteve averiguando o corpo que foi levado ao IML-Instituto Médico Legal de Caruaru.  

A polícia Militar e Policia Civil foram chamadas ao local e estão em diligência para prender o suspeito.

A Delegacia de Polícia Civil de São José do Egito ficará responsável pelas investigações.

Em 2020, foram 10 assassinatos registrados. Nas Redes Sociais a população pede uma Companhia Independente para São José do Egito e região.

O que Donald Trump e Bolsonaro tem em comum?

O mundo assistiu a mas um ataque sob a tutela e determinação de Donald Trump, em parceria com o Primeiro Miistro Israelense, Benjamin Netanyahu, agora para atacar instalações iranianas, mais uma etapa de sua guerra declarada contra o regime dos aiatolás. Registre-se, o regime iraniano não era perfeito. Ao contrário, sofria questionamentos da comunidade internacional, pelo caráter teocrático ditatorial, que persegue seu próprio povo.

A questão é: quem deu autoridade a Trump para apertar o botão? Como pode um líder que não cosegue legitimidade interna, com queda nos índices de popularidade, invocar o manto de Rei do Mundo e declarar mais uma guerra? É aí que reside a resposta: uma coisa está ligada a outra. Trump está cada vez mais atolado no escândalo que ajudou a construir, como principal aliado do maníaco sexual Jefrey Epstein. Há zero dúvida de que ele participava do esquema de exploração sexual de meninas, com tons sombrios a serem desvendados, apontando para crimes ainda mais graves. No ambiente interno, a inflação, a crise pela perseguição do ICE e a derrota jurídica na tentativa de impor tarifas ao mundo, tendo efeitos econômicos adversos carcomem sua popularidade. Trump buscou um bode espiatório para desviar as atenções. E atacou o Irã.

Como destacou João Paulo Charleaux, jornalista e autor do livro “As Regras da Guerra”, trata-se de mais uma afronta ao tratado internacional: o direito internacional prevê apenas duas possibilidades, muito estritas, para ações militares como essa. Primeiro, elas devem corresponder a um ato de autodefesa imediata contra uma agressão sofrida. Essa agressão é normalmente caracterizada pela intrusão militar do território de um país, seja com tropas, embarcações, aeronaves ou mísseis e foguetes. Como os territórios de Israel e dos EUA não foram invadidos pelo Irã, esse critério não está satisfeito.

A segunda hipótese é ainda mais remota: o Conselho de Segurança das Nações Unidas teria de aprovar o uso da força contra o Irã, depois de ter concluído que o regime dos aiatolás representa uma ameaça à paz e à segurança internacionais. Esse tampouco foi o caso, porque o Conselho de Segurança está, desde pelo menos a guerra na Líbia, em 2011, paralisado por um impasse insolúvel entre seus membros permanentes, que têm poder de veto: EUA, França, Reino Unido, Rússia e China.

Ainda no campo da análise da legalidade das ações dos Estados Unidos e de Israel, cabe verificar como se dará, entre os próprios americanos, o debate acerca da exigência constitucional de que o presidente busque a aprovação do Congresso para realizar uma guerra contra um Estado estrangeiro. Trump não fez isso nas ações de Palestina e Venezuela. Não faria diferente agora.

Bolsonaro tinha a mesma estratégia. Sempre que emparedado em algum dos seus escândalos, recorria a um fato para desviar a atenção da mídia. Fez isso várias vezes. A diferença é que Trump tem o botão do caos nas mãos.

Zero novidade

Na sua rede social, o jornalista Carlos Britto, que deve disputar mandato estadual, rechaçou a declaração de Miguel Coelho, que taxou de perseguição a operação da Polícia Federal autorizada pelo STF acusando ele, o irmão Fernando Filho e o pai, Fernando Bezerra Coelho, de um esquema de desvio de recursos públicos com emendas, dinheiro da CODEVASF e outra gama de acusações, envolvendo também a prefeitura de Petrolina. Carlos conhece bem os Bezerra Coelho, de quem já foi aliado no passado. “Tudo que foi colocado na denúncia não tem nada de perseguição. O que se tem é uma investigação robusta com fatos narrados inclusive com provas”, disse. Ele acusou cargos comissionados de Simão Durando, o prefeito que escapou por pouco de ser afastado pelo esquema, de espalhar panfletos alegando que “Petrolina vai parar”.

View this post on Instagram

E se não?

Aumentaram novamente rumores de que o ex-superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, pode abrir mão da disputa federal. Isso porque o “terreno estaria loteado”, com poucos espaços após Danilo abrir mão de reeleição em 2022 para disputar o governo do Estado. Se Danilo realmente não disputar, o ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, já mandou avisar à Coluna: será candidatíssimo a Deputado Federal. “Se Danilo não for, vou para cumprir uma missão política”, afirmou.

Inflado

Não procede a informação de que a gestão Pollyana Abreu tem 75% de aprovação. Segundo uma fonte governista, no que se pode chamar de “fogo amigo versão 2.0”, aliados recorreram à estratégia de somar que acha o governo bom, ótimo e regular, inflando o dado. A pesquisa aparentemente foi para consumo interno. O Múltipla, procurado pela Coluna, não se manifestou sobre a informação. Registre-se, a aprovação dela, diz a fonte, não é de todo ruim, mas não chega sequer a 70% dentre os que realmente aprovam o governo.

Todo mundo quer

A informação de que Raquel Lyra estará em Tabira no mês de março aguçou a vontade de seus demais aliados no Pajeú e Moxotó. Aliados como Diógenes Patriota (Tuparetama), Fredson Britto (São José do Egito), Pedro Alves (Iguaracy), dentre outros, também estão dispostos e estender tapete para Raquel na região, além do anfitrião já confirmado, Flávio Marques.

É ou não é?

Governistas em Tabira atacaram em contato com a Coluna uma suposta manobra para beneficiar Dinca e Nicineh Brandino. O TCE iniciou o julgamento do Processo nº 241000531, que trata de uma Auditoria Especial de Conformidade para investigar o contrato para transporte e destinação do lixo que somou mais de R$ 3 milhões, com suspeita de superfaturamento. Os resíduos iam de Tabira até Piancó, na Paraíba. O relator é o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, mas a análise foi interrompida após pedido de vista do conselheiro Ranilson Ramos, adiando a conclusão do julgamento.  Aí reside o questionamento: Dinca e Nicinha apoiam o filho de Ranilson, Lucas Ramos. O TCE costuma negar que haja interferência política em pedidos de vistas.

Mais policiais

O Governo de Pernambuco nomeou todos os policiais penais aprovados no último concurso público. A governadora Raquel Lyra oficializou 315 novos profissionais da área. Com os convocados deste sábado, o sistema prisional totaliza 1.307 novos policiais penais, aprovados do último concurso, que foram sendo nomeados desde 2023. “Essa é uma medida concreta para garantir melhores condições de trabalho aos profissionais e mais eficiência na gestão, contribuindo também para a ressocialização das pessoas privadas de liberdade e para a tranquilidade da população pernambucana”, destacou a governadora Raquel Lyra. Segurança é uma das plataformas que Raquel quer usar na sua tentativa de reeleição.

“Morando num carro”

Em entrevista à CBN Caruaru, o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, confirmou a informação publicada pelo jornalista Elielson Lima e afirmou que o prefeito do Recife, João Campos, vai intensificar as agendas pelo interior de Pernambuco após a deixar a Prefeitura do Recife. Durante os Bastidores da Política, Sileno foi direto ao comentar a estratégia para os próximos meses. “João vai morar dentro do carro para percorrer todo estado – como ele mesmo já disse para percorrer todo estado”, disse, ao destacar que o prefeito pretende ampliar o diálogo com lideranças e fortalecer a presença fora da Região Metropolitana.

Prioridades

Muitas cidades de Pernambuco sofrem com o excesso de chuvas no Agreste. Nas últimas horas,  o Sertão também entrou na rota de alerta. Calçado,  Jupi,  Lajedo, Jucati, Pesqueira,  dentre outras recebem volumes acima da média. A pergunta é: qual deve ser a prioridade? Investir em ações que minimizem efeitos negativos desse impacto para a população ou no velho pão e circo, com mega cachês para artistas em períodos festivos? Essa é a questão.

Nome aos bois

Agentes de trânsito e até a Secretária Flaviana Rosa têm sido intimidados no processo complexo de municipalização do trânsito de Afogados da Ingazeira. Em um dos casos, uma pessoa chegou a dizer que buscaria uma arma em casa se o agente insistisse em pedir para que retirasse o veículo do local. É preciso expor e identificar esses “Lampiões”.

Atrás de votos

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), e o marido, Breno Araújo, pré-candidato a deputado estadual, estiveram com aliados em São José do Belmonte, buscando fortalecer o projeto estadual do socialista. De calculadora na mão,  sabem que precisam correr trecho para terem chances de consolidar o projeto.

Frase da semana

“O Bolsonaro demonstrou várias vezes que não é uma pessoa normal como nós”.

De Valdemar Costa Neto, presidente do PL, ao comparar seu líder com o pré-candidato Flávio Bolsonaro.

Dirigente fez críticas após o atual governo de Pernambuco atribuir déficit fiscal à administração do PSB, encerrada em 2022

A gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB) tenta “subestimar a inteligência das pessoas” quando afirma que a administração do PSB, encerrada em dezembro de 2022, deixou Pernambuco em situação de déficit fiscal. 

A declaração é do presidente estadual do partido e deputado estadual eleito Sileno Guedes, que ratificou posicionamentos já defendidos pelo governo anterior, no mês passado, após ataques feitos pela então coordenadora da equipe de transição, a vice-governadora Priscila Krause (Cidadania).

“Quem tem conhecimentos básicos de contas públicas sabe que não se pode avaliar a saúde financeira de um ente federativo analisando um ano isoladamente. O superávit de R$ 2,1 bilhões registrado em 2021 não é computado orçamentariamente no ano passado, mas foi utilizado em 2022. A situação financeira do estado é a melhor dos últimos 30 anos. O Governo de Pernambuco fechou 2022 com R$ 2,51 bilhões em caixa e R$ 3,4 bilhões em operações de crédito pré-aprovadas”, completa.

O dirigente compara a situação apresentada pelo Governo de Pernambuco nesta segunda-feira (30) com a do fim da gestão do ex-governador João Lyra Neto, em 2014. 

“Pela mesma régua usada pela administração atual, Pernambuco teve ao fim daquele ano resultado orçamentário negativo de R$ 1,03 bilhão, infinitamente superior ao apresentado hoje, de menos R$ 27 milhões”, afirma.

Ainda segundo Sileno, o governo de Raquel e Priscila está determinado a gerar fatos negativos sobre a gestão encerrada em 2022, ao mesmo tempo em que anuncia o calendário de pagamento dos servidores para todo o ano de 2023, previsibilidade que é incompatível com um cenário de déficit como o que a governadora e a vice-governadora buscam propagar. 

“Falar de desequilíbrio financeiro no mesmo mês em que a gestão Raquel Lyra se autoconcedeu aumento salarial (por sanção tácita) e divulgou o calendário de pagamento dos servidores até o fim do ano é, no mínimo, querer subestimar a inteligência das pessoas”, conclui.

A Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em suas redes sociais o estágio da reforma do imóvel que abrigará a sede do Corpo de Bombeiros,  na Roberto Nogueira Lima.

O espaço ficará em posição mais central em relação à atual sede, na PE 292.

Em dezembro do ano passado,  o blog alertou que o imóvel,  que servia para residência de promotores e juízes,  pertencia ao Estado, tendo sido cedido ao MPPE e estava abandonado,  acumulando lixo.

Na maioria ou totalidade dos casos, esses imóveis são de propriedade do Estado de Pernambuco, mas cedidos ao TJPE e MPPE.

Com intervenção do município,  houve acordo para que o imóvel fosse reformado para servir aos Bombeiros.

Há outros exemplos na região.  Em Carnaíba,  a antiga casa do Juiz será uma Casa de Cidadania. E a antiga casa do promotor será um Centro de Reabilitação, já em fase de conclusão das obras.

Em Itapetim,  o Governo Municipal  entregou em abril a nova sede da Secretaria de Saúde do município. O prédio foi construído na antiga casa do juiz, ao lado do Banco do Brasil.