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Levantamento do TCE mostra falta de transparência na vacinação em Pernambuco

Por André Luis

O Tribunal de Contas realizou um levantamento para saber como anda a transparência da vacinação contra o novo coronavírus em Pernambuco. 

A análise levou em conta as informações disponibilizadas nos sites oficiais, Portais de Transparência e seções específicas relacionadas à Covid-19 do Estado e das prefeituras. Os resultados foram divulgados pelo presidente Dirceu Rodolfo, em entrevista coletiva com a imprensa nesta quinta-feira (13).

A apuração foi realizada entre os dias 26 de março e 15 de abril, com base no cumprimento da Resolução TC nº 122, de 22 de fevereiro de 2021, que estabelece critérios e diretrizes para maior transparência do Plano de Vacinação contra a Covid-19. A resolução visa possibilitar um maior controle, não só por parte dos órgãos fiscalizadores, mas também da sociedade civil. 

A resolução estabelece, entre outros aspectos, a obrigatoriedade da transparência pública dos dados de todas as vacinações realizadas pelos municípios e pelo Governo do Estado, bem como a divulgação dos Planos Municipais e Estadual de Operacionalização da Vacinação e o quantitativo de vacinas recebidas do Governo Federal (no caso do Estado) e do Estado (no caso dos municípios).

O levantamento apontou que nenhum dos municípios pernambucanos, e nem mesmo o Estado, atendia na íntegra às determinações contidas na Resolução TC nº 122/2021. Em relação aos municípios, 130 (70,7%) atendiam apenas parcialmente e 54 (29,3%) não atendiam a nenhuma das exigências.

A pesquisa indicou que 110 (59,8%) prefeituras não divulgavam o Plano de Operacionalização da Vacinação e que nove delas (4,9%) o fizeram de forma parcial, ou seja, fora de seção referente à pandemia ou de forma incompleta.

A sondagem também mostrou que 115 (65,2%) municípios de Pernambuco não divulgavam o número de doses recebidas e que outros 51 (27,7%) mantinham o registro desatualizado, fora da seção ligada à Covid-19 ou sem indicação do fabricante.

Em relação à divulgação do quantitativo de doses distribuídas para as unidades próprias descentralizadas, verificou-se que somente duas (1,1%) prefeituras atendiam plenamente à exigência e seis (3,3%) atendiam em parte, pois divulgavam informações não atualizadas. Enquanto isso, 176 (95,6%) prefeituras, assim como o Estado, não divulgavam quaisquer informações.

VACINAÇÃO – Para o atendimento pleno do critério de avaliação relacionado à divulgação das vacinações contra a Covid-19, realizadas pelo Estado ou pelas prefeituras, exigia-se o cumprimento das seguintes condições: divulgação do nome completo e CPF das pessoas vacinadas, indicação do grupo prioritário, o nome do fabricante da vacina, datas da 1º e 2º doses e local de vacinação. 

Atendiam plenamente a essas exigências apenas quatro prefeituras (2,2%), enquanto 81 (44%) não cumpriam nenhum dos requisitos exigidos e outras 99 (53,8%) atendiam parcialmente às exigências, ou seja, cumpriam pelo menos um dos requisitos exigidos. 

Já o Estado não divulgava a relação de pessoas vacinadas sob sua responsabilidade, em suas unidades próprias descentralizadas.

CONSEQUÊNCIAS – Com base nos resultados, o TCE deverá intimar os 54 municípios que não atendiam a nenhum dos requisitos de transparência, para que divulguem, em seus respectivos sites oficiais ou Portais de Transparência, em seção específica relacionada à Covid-19, os dados/informações exigidos no art. 3º da Resolução TC nº 122/2021. 

Também serão intimados 27 municípios e o Estado, que, apesar de terem divulgado parte das informações exigidas pela Resolução, não disponibilizavam em seus sites eletrônicos a relação detalhada das pessoas vacinadas contra a Covid-19. 

Eles terão cinco dias para divulgar as informações exigidas. Uma nova verificação será feita para avaliar o cenário, ficando as unidades jurisdicionadas sujeitas a lavratura de Auto de Infração.

O Tribunal de Contas também irá emitir Alerta de Responsabilização a todos os municípios (130) que deixaram de divulgar as informações como manda o dispositivo. Confira aqui a íntegra do levantamento.

Outras Notícias

Carlos Veras destina emenda de R$ 1 milhão para Campus da UPE Tabira

O Deputado Federal Carlos Veras (PT)  destinou R$ 1 milhão numa Emenda Parlamentar para a construção do Campus da UPE na cidade de Tabira. A informação foi confirmada em suas redes sociais. A obra promete beneficiar estudantes do município, além de catalisar o desenvolvimento para a região do Pajeú. Tabira já dispõe do Polo de […]

Foto: Divulgação/Facebook

O Deputado Federal Carlos Veras (PT)  destinou R$ 1 milhão numa Emenda Parlamentar para a construção do Campus da UPE na cidade de Tabira. A informação foi confirmada em suas redes sociais.

A obra promete beneficiar estudantes do município, além de catalisar o desenvolvimento para a região do Pajeú.

Tabira já dispõe do Polo de Educação a Distância da UPE que forma pessoas a nível superior de toda região, também ofertando cursos profissionalizantes que ajudam  os jovens a ingressarem no mercado de Trabalho.

Filho do Sertão vai disputar uma vaga na Alepe defendendo a agroecologia 

Alexandre Pires teve nome confirmado na convenção do Psol/Rede, no Recife  Foi homologada no último dia 3, no Recife, pela federação Psol/Rede Sustentabilidade, a candidatura a deputado estadual do militante da agroecologia Alexandre Pires.  Biólogo e educador popular atuante em organizações da sociedade civil há mais de 20 anos, Alexandre Pires tem como meta levar […]

Alexandre Pires teve nome confirmado na convenção do Psol/Rede, no Recife 

Foi homologada no último dia 3, no Recife, pela federação Psol/Rede Sustentabilidade, a candidatura a deputado estadual do militante da agroecologia Alexandre Pires. 

Biólogo e educador popular atuante em organizações da sociedade civil há mais de 20 anos, Alexandre Pires tem como meta levar ao debate político institucional temas como a agroecologia, a agricultura familiar, o combate aos agrotóxicos, a Convivência com o Semiárido e o direito ao acesso à água.

Em sua visão, é fundamental tratar pautas ambientais como solução para pensar no desenvolvimento com sustentabilidade e inclusão socioprodutiva de jovens, mulheres e homens, seja no campo ou nas cidades. 

“Visualizamos a agroecologia como contraponto ao modelo hegemônico de agricultura capitalista. Nossa candidatura já chega colocada de maneira diferente, com pautas esquecidas do debate, mas que são fundamentais para mudança de vida de muita gente, como acabar com a fome, gerar trabalho e renda e preservar o ambiente”, defende Alexandre.

Pernambucano do Sertão do Pajeú, mas vivendo no Recife já há alguns anos, Alexandre disputa pela primeira vez um cargo público, tendo como legenda PSol. Ao longo de sua vida, participou da elaboração e articulação de diversas políticas públicas, como o Programa Cisternas, que implantou mais de 1,4 milhão de unidades em vários estados do semiárido brasileiro, ação premiada pela Organização das Nações Unidas (ONU), por ser uma iniciativa de tecnologia social de baixo custo que promove o resgate da qualidade de vida das pessoas.

A candidatura de Alexandre Pires é fomentada pelo coletivo Agroecologia Urgente, formado por agricultoras e agricultores, agroecologistas, professoras e professores, pesquisadoras e pesquisadores, artistas, extensionista rurais e militantes de diversas organizações e movimentos sociais atuantes em Pernambuco. Um manifesto foi criado pelo grupo, apontando demandas e reivindicações para o fortalecimento da produção de alimentos saudáveis e baseado na economia solidária em Pernambuco. 

Alexandre Pires

Natural do município de Iguaracy, é filho de agricultores, do vilarejo de Jabitacá.  Desde os 14 anos, mora em Recife, onde formou-se em Biologia e, depois, fez mestrado em Extensão Rural e Desenvolvimento Local, na UFRPE. 

Desde 2002 atua no Centro Sabiá, ONG que desenvolve ações com Agroecologia há 28 anos em Pernambuco. 

Em 2011, passou a atuar também na Articulação no Semiárido Pernambucano (ASA/PE), rede que influenciou fortemente o Programa Cisternas do Governo Federal. 

Ainda foi membro de conselhos e comissões de controle social de políticas públicas, como o Conselho de Segurança Alimentar de Pernambuco e a comissão que construiu a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, sancionada em janeiro de 2021.

Porteiro cita visita de suspeito da morte de Marielle à casa de Bolsonaro

A Polícia Civil do Rio de Janeiro teve acesso aos registros do caderno de visitas do condomínio Vivendas da Barra, na Zona Oeste do Rio, onde o presidente Jair Bolsonaro e o ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos disparos que mataram a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, têm […]

A Polícia Civil do Rio de Janeiro teve acesso aos registros do caderno de visitas do condomínio Vivendas da Barra, na Zona Oeste do Rio, onde o presidente Jair Bolsonaro e o ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos disparos que mataram a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, têm casa.

Nesta terça-feira (29), foi informado pelo Jornal Nacional que, no dia 14 de março de 2018, horas antes do crime, o ex-PM Élcio Queiroz, outro suspeito do crime, disse na portaria do condomínio que iria visitar Jair Bolsonaro, mas foi para a casa de Lessa.

O porteiro que trabalhava na guarita do condomínio no dia do crime anotou no livro de visitantes o nome de Élcio, o carro, um Logan, a placa, AGH 8202, e a casa visitada, que seria a de Bolsonaro, a de número 58. A entrada aconteceu às 17h10. Depois de identificar o visitante na portaria, o porteiro ligou para a casa 58 para confirmar se havia autorização para ele entrar.

No depoimento, o porteiro ainda diz que acompanhou a movimentação do carro e que viu que o veículo parou na casa 66, onde morava Ronnie Lessa, outro acusado de matar Marielle e Anderson.

Élcio é um dos suspeitos do assassinato de Marielle. A polícia o acusa de ser o motorista do carro usado no crime.

Registros de presença da Câmara dos Deputados mostram que o então deputado federal Jair Bolsonaro estava em Brasília no dia do crime. Além disso, ele também postou vídeos nas redes sociais em que mostrava que ele estava na Câmara.

A citação a Bolsonaro pode levar a investigação da morte de Marielle ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que o presidente na época era deputado federal, e, por isso, tem direito a foro privilegiado.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, soube com antecedência das provas colhidas pela polícia sobre a citação do nome do presidente na investigação do assassinato de Marielle Franco. De acordo com o Radar, coluna da revista Veja, um interlocutor informou que Witzel não escondia a euforia com os fatos revelados nesta terça-feira pelo jornal.

Pollyanna critica quem divulgou cassação de registro, evita questionar juiz e diz estar tranquila. “Confio na justiça”

A prefeita eleita de Sertânia,  Pollyana Abreu,  do PSDB, disse estar tranquila em relação à decisão do juiz eleitoral Gustavo Silva Hora, que  acatou os argumentos da Ação de Investigação Eleitoral impetrada pela Frente Popular de Sertânia e cassou seu registro,  da candidata a vice Teresa de Sinval, do vereador Dóia, que foi reeleito e […]

A prefeita eleita de Sertânia,  Pollyana Abreu,  do PSDB, disse estar tranquila em relação à decisão do juiz eleitoral Gustavo Silva Hora, que  acatou os argumentos da Ação de Investigação Eleitoral impetrada pela Frente Popular de Sertânia e cassou seu registro,  da candidata a vice Teresa de Sinval, do vereador Dóia, que foi reeleito e do suplente Gustavo Menezes de Caroalina.

Na conversa exclusiva,  falando à jornalista Zal Ferreira, na Itapuama FM,  Pollyana começou criticando o emissário e não a mensagem,  estratégia eventualmente usada quando questionada.

Ela praticamente não citou o juiz ou a decisão. Mas questionou a imprensa, afirmando que houve distorção na divulgação do fato. “Eu não era prefeita. Não posso ser cassada”, reclamou,  referência à manchete que falava de sua cassação,  obviamente de seu registro. “Determino o efeito de cassação dos registros dos representados”, disse o juiz. Em outro momento,  ignorando a decisão,  disse que tem muita gente preocupada em Sertânia porque a notícia foi divulgada no estado “de forma distorcida”.

Ontem,  a prefeita já havia atacado jornalistas em um grupo de WhatsApp.  “Passando pra dizer a vcs que fique tranquilo. O que tem muito é mídia de blog que quer se promover”, afirmou.

Importante dizer que,  quem faz jornalismo,  teria óbvia obrigação de noticiar um fato como esse, fosse Pollyana,  Rita Rodrigues, Ângelo,  Guga, Sinval.  Clique aqui e leia na íntegra a decisão que cassou os direitos da prefeita eleita. Claro,  cabe recurso da decisão.

Quando falou da ação propriamente dita,  criticou a ação da Frente Popular e disse estar tranquila. Também que acionou o prefeito Ângelo Ferreira por uso da máquina pública em favor da candidata Rita Rodrigues,  o que se também configurado,  é crime. Sobre a sua cassação de registro e suspensão de direitos políticos,  disse que as provas são frágeis.

“A gente tá entrando com um recurso contra nossa defesa e vamos provar a verdade. A gente vai explicar junto ao TRE.  Mas o nosso foco hoje é preparar nossa equipe pra transformar Sertânia”.

Sobre as acusações de uso das suas empresas na pré campanha,  Pollyana perguntou mais de uma vez se não tem o direito de trabalhar na sua cidade.  Disse que como empresária sempre apoiou eventos no município e que não houve favorecimento político.

Pelo que a reportagem apurou, a decisão não impede a diplomação e posse de Pollyana Abreu. A palavra final após o recurso será do Tribunal Regional Eleitoral. Ele pode manter ou não a decisão.

Até lá o processo segue o rito formal. O recurso “congela” os efeitos da decisão inicial.

Caso a decisão seja mantida pelo TRE após a posse, pode se estabelecer o mesmo imbróglio jurídico que viveu Arcoverde, com a eleição e posterior cassação temporária de Wellington Maciel.

Aécio pede que última semana da campanha seja usada para debater propostas

do JC Online O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, fez neste domingo (19) uma sinalização em favor do distensionamento na troca de acusações da atual campanha política e deixou um convite à presidente Dilma Rousseff para debater propostas. No último debate político, transmitido na quinta-feira (16) pelo SBT, os dois haviam […]

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do JC Online

O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, fez neste domingo (19) uma sinalização em favor do distensionamento na troca de acusações da atual campanha política e deixou um convite à presidente Dilma Rousseff para debater propostas. No último debate político, transmitido na quinta-feira (16) pelo SBT, os dois haviam elevado o tom da discussão, que chegou em níveis pessoais. Na noite deste domingo, ambos se encontram novamente, em

“Quero fazer um convite à nossa adversária, para que nós possamos debater propostas, falar do futuro do Brasil. Sou de uma escola política que ensina que quem deve brigar são as ideias e não as pessoas. Queria deixar como mensagem, neste domingo que precede as eleições, um convite para que utilizemos esses últimos sete dias para debater o Brasil. Inicio esta última semana de alma leve”, disse Aécio, em coletiva de imprensa realizada momentos antes de uma caminhada pela orla de Copacabana.

Aécio comentou também os apoios que tem recebido nas últimas semanas, especialmente da ex-candidata do PSB, Marina Silva, derrotada no primeiro turno. Ele assegurou que adotará, em um eventual governo seu, princípios ambientalistas pregados por Marina.

“É o momento de ampliar as forças e fiquei muito honrado com os inúmeros apoios que recebi, de forma especial de Marina Silva. Nós temos o compromisso de avançarmos para que o Brasil seja uma economia cada vez de menor carbono. Eu espero que Marina possa ser uma companheira de viagem, não apenas nesta eleição, com sua experiência e seus conselhos. Houve uma paralisia na definição de novas áreas de preservação no Brasil e hoje os jornais mostram que voltou a aumentar o desmatamento neste período final do governo”.

O candidato tucano comentou ainda o reconhecimento, pela presidente Dilma, feito sábado (18), durante coletiva em Brasília, de que houve desvio de recursos públicos na Petrobras. “É uma evolução, um avanço. É isso que eu cobrei dela em todos os debates. Eu reconheço que é um avanço pelo menos admitir que isso aconteceu. As providências eu não vi até agora, em relação àquele que é denunciado pelo (ex-diretor) Paulo Roberto (Costa) como o receptor da parcela que caberia ao PT, que é seu tesoureiro.”