Até tu, Xandão? Mensagens de Vorcaro sugerem proximidade. Ministro nega

Acompanhado do secretário estadual da Saúde, Iran Costa, o governador Paulo Câmara lançou o edital para a escolha da Organização Social (OS) que irá assumir a administração do Hospital Regional Ruy de Barros Correias, também em Arcoverde.

A unidade atende casos de média e alta complexidade, com urgência e emergência 24h nas áreas de Clínica Médica, Traumatologia, Cirurgia, Pediatria, Obstetrícia e Ginecologia e era alvo de questionamentos de superlotação e menor resolutividade.

A OS vencedora deverá assumir a administração da unidade por dois anos, com possibilidade de prorrogação do contrato por mais dez. O prazo para a finalização do processo de escolha é de 60 dias, a depender dos trâmites necessários. Com a intervenção, o hospital deverá realizar, mensalmente, cerca de 3,6 mil consultas médicas, 728 procedimentos ambulatoriais e mais de 10 mil atendimentos no setor de emergência.

Adutora do Moxotó: Ainda durante o evento, o chefe do Executivo estadual assinou também a autorização do processo licitatório para a implantação da 1ª Etapa da Adutora do Moxotó. Com investimentos iniciais de R$ 29,7 milhões, o sistema será composto por uma adutora de aproximadamente 35,4 km de extensão, em tubulação de ferro e diâmetro de 600mm.

O projeto será  implantado às margens da BR 232, no sentido Recife, entre as estações de bombeamento EB-, localizada ao lado do Reservatório de Moxotó da Transposição do Rio São Francisco, e EB-2, localizada em Cruzeiro do Nordeste.

Em giro pelo Sertão, neste final de semana, o senador Humberto Costa (PT-PE), líder da Oposição no Senado, anunciou emendas para aquisição de kits de equipagem aos conselhos tutelares das cidades de Granito, Serrita, Salgueiro e Bodocó.

O anúncio foi feito durante encontro com conselheiros tutelares do Sertão Central e do Sertão do Araripe, que aconteceu na cidade de Parnamirim. Participaram representantes de 13 cidades.

Os kits são compostos por um automóvel, geladeira, computadores, impressora e mobiliário. Ao todo, o senador já entregou mais de 30 kits para entidades de todo o Estado.

Humberto também falou sobre outras ações que podem ser adotadas em prol dos conselhos. Uma delas é a importância de estabelecer um piso salarial para a categoria de conselheiro. “Podemos fazer um estudo para a definição de um piso salarial, avaliar, de repente, se o governo federal e os governos estaduais poderiam criar um fundo para ajudar os municípios a pagarem, caso seja necessário”, disse o parlamentar.

Durante o evento, os conselheiros tutelares ressaltaram o apoio que Humberto tem dado às entidades. “Essa ação que o senador vem desenvolvendo é importante para o fortalecimento dos conselhos e melhoria das condições de trabalho que realizamos em defesa das crianças e dos adolescentes”, afirmou o conselheiro tutelar de Paramirim, Damião Agra.

Durante a visita ao Sertão, Humberto passou também por Serra Talhada, Salgueiro, Granito e Petrolina. O parlamentar teve encontro com lideranças políticas dessas cidades para falar sobre as ações em defesa de Lula e sobre como foi a visita que fez ao ex-presidente, na última terça-feira, juntamente com outros senadores da Comissão de Direitos Humanos do Senado.

“As mobilizações têm que ser constantes para continuarmos denunciando essa absurda e injusta condenação de Lula. Vamos mostrar cada vez mais que o povo está com Lula e quer vê-lo novamente como presidente do Brasil” , destacou o senador.

A Prefeitura Municipal de São José do Egito vem por intermédio desta nota esclarecer à população acerca do leilão de veículos que realizou e também no tocante às nomeações de aprovados em concurso público:

1 – Sobre o leilão, é importante ressaltar, de imediato, que o início do processo de licitação para escolha da empresa que realizaria as operações data de período anterior às eleições, portanto, não existe qualquer ato produzido baseado em resultados eleitorais;

2 – O processo do leilão de veículos atendeu a todos os prazos legais e foi executado da forma mais transparente e igual para todos, tanto é que foi feito de maneira eletrônica, para que todos tivessem acesso;

3 – Os veículos inseridos nesse processo passaram por avaliação e com os lances obtidos foram conquistados 30% a mais, em média, de valorização, do valor pretendido;

 4 – Os recursos adquiridos no processo serão aplicados em investimentos (obras e/ou bens novos) para o município; não serão usados para pagar manutenção;

5 – É importante aproveitar o momento para informar, novamente, que este Poder Executivo, mesmo em final de mandato, está investindo na compra de novos veículos; chegaram quatro carros 0 Km esta semana;

6 – Em relação ao concurso público, é de conhecimento do povo e dos órgãos competentes a lisura de como o certame foi promovido, inclusive com a devida fiscalização do Ministério Público de Pernambuco;

7 – Totalmente na contramão do que alguns querem imprimir, salientamos que as nomeações aconteceram porque é um direito dos aprovados, principalmente levando-se em conta que o concurso foi realizado em 05 de julho de 2015 e homologado em 13 de novembro daquele mesmo ano, ou seja, num período bem distante de eleições e/ou qualquer projeção eleitoral;

8 – As nomeações visam substituir contratos temporários por concursados, não implicando aumento da despesa com pessoal;

9 – Este Governo Municipal, desde o seu primeiro dia, pautou os seus trabalhos prezando pelo compromisso ao erário público e tendo como prática para seus atos a transparência que é fundamental no serviço público;

10 – Em relação à medida cautelar divulgada na internet, o Poder Executivo informa que fará todos os esclarecimentos necessários aos órgãos competentes.

São José do Egito – PE, 18 de novembro de 2016.

Prefeitura Municipal de São José do Egito

O município de Sertânia vai perder sua agência do Bradesco, a unidade bancária está sendo anexada a agência da cidade de Arcoverde. Segundo comunicado dos que fazem a unidade em Sertânia, a agência será incorporada à agência de Arcoverde, automaticamente, todas as contas serão migradas para agência daquela cidade.

Quanto à questão do aplicativo, continuarão funcionando normalmente, sem necessitar de alguma alteração. Sobre saques, depósitos, movimentações em dinheiro, continuarão intensificados nos expressos (Casa do Fazendeiro, Loja LW e Farmácia Luisa), para dar maior suporte aos correntistas sertanienses, segundo o comunicado.

Todos os funcionários da agência Sertânia serão migrados junto as contas de todos os correntistas de Sertânia para agência de Arcoverde, principalmente para dar suporte a todos os clientes da agência de Sertânia.

Clientes que forem do segmento Exclusive, e empresas (PJ) terão atendimento também presencialmente em algumas situações, por ligações, vídeo chamadas, com toda assistência necessária.

A nota informa ainda que por enquanto a agência de Sertânia continuará operando normalmente, mas que em breve estará migrando para a agência de Arcoverde. A previsão é de que essa migração, ou seja, o fechamento da agência local em Sertânia ocorra no final deste mês de maio. As informações são do PE Notícias.

Correio Braziliense

As eleições municipais terminaram no domingo passado, mas ao menos 104 municípios poderão sofrer mudanças em relação aos prefeitos escolhidos pelo voto popular. Nessas cidades, as candidaturas eleitas estão sub judice no Tribunal Superior Eleitoral. 

Em 2020, o número de prefeitos em situação indefinida aumentou mais de 40% na comparação com o pleito de 2016, quando 71 candidatos eleitos ainda precisavam regularizar suas situações com a Justiça Eleitoral. 

De acordo com o TSE, caso essas candidaturas venham ser impugnadas depois da posse, que ocorre em 1º de janeiro de 2021, essas cidades terão novas eleições.

Na maioria dos casos, os candidatos vencedores estão enquadrados na Lei da Ficha Limpa. A norma aprovada em 2010 proíbe políticos condenados em segunda instância judicial de serem eleitos. Mas também abre a possibilidade de que o réu apresente recursos a tribunais superiores e obtenha, por meio de decisão liminar, o direito de concorrer.

“O que acontece hoje é que você só comprova os requisitos de Ficha Limpa quando se registra a candidatura. Nesta situação, entramos na seara da interpretação. Alguns juízes entendem que não há, outros entendem que naquele contexto há aplicação da lei da Ficha Limpa. Com isso uma série de recursos vão sendo impetrados, e o candidato muitas vezes consegue se eleger”, explica Acácio Miranda, jurista e especialista em Direito Eleitoral.

A lei eleitoral prevê que todos os recursos que envolvam deferimento ou indeferimento de candidaturas devem ser julgados 20 dias antes do primeiro turno pela Justiça Eleitoral. A finalidade é impedir que candidatos com problemas na Justiça Eleitoral concorram às urnas. Na prática, entretanto, isso não acontece.

“É humanamente impossível para o TSE (última instância) conseguir julgar os milhares de casos antes da eleição. Ainda mais com a redução do período de campanha e em uma eleição municipal com milhares de candidatos. Esses julgamentos só vão ocorrer depois do pleito.”, afirma Bruna Gonçalves, advogada e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

Idoneidade

Segundo a especialista, a Justiça Eleitoral já trabalha com um calendário de eleições suplementares, pois muitos eleitos serão cassados depois dos julgamentos. Nesta semana, por exemplo, o TSE determinou que novas eleições sejam realizadas em Bom Jesus de Goiás (GO). 

Os ministros revogaram o registro de candidatura de Adair Henriques da Silva (DEM) a prefeito do município goiano. Ele foi o candidato mais votado no primeiro turno das eleições, recebendo 50,26% dos votos válidos. Sem data para o novo pleito, o TSE determinou que o presidente da Câmara Municipal, da legislatura que inicia no próximo ano, exerça provisoriamente o cargo de prefeito na localidade.

“É comum que isso ocorra e novas eleições sejam realizadas neste período, justamente porque a Justiça só vai dando vazão aos casos durante o ano seguinte ao eleitoral”, completa Bruna Gonçalves. Em 2016, o TSE teve de realizar novos pleitos em 183 municípios de todo o país. O estado de Minas Gerais teve o maior número de cidades nesta situação, 33 no total. Em seguida aparece São Paulo com 25 casos. Paraná e Rio Grande do Norte tiveram 13 eleições suplementares, cada.

Para Marina Fernandes, coordenadora do Politize!, a Lei da Ficha Limpa é um grande avanço da legislação, mas ainda depende de conscientização por parte do eleitor. “O principal desafio para a plena efetividade da Lei da Ficha Limpa é conscientizar a população da importância da idoneidade dos candidatos à cargos públicos. É preciso que as pessoas saibam mais sobre política e cidadania para poderem fazer melhores escolhas nas eleições”, defende.