Marília Arraes confirma pré-candidatura ao Senado e nega “projeto avulso”

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Câmara de Vereadores de Serra Talhada que se abstenha de designar servidores comissionados para o desempenho de atividades administrativas, ou seja, aquelas que não se enquadram nas funções de direção, chefia e assessoramento, como determina a Constituição Federal.

Além disso, a 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada cobrou do chefe do Legislativo a adoção de medidas para garantir que o percentual de comissionados não exceda 50% do quadro, com a elaboração de norma para reestruturar administrativamente a Câmara e adequá-la ao entendimento firmado no Supremo Tribunal Federal sobre a proporcionalidade entre comissionados e efetivos.

De acordo com o Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, o STF já firmou entendimento de que há que ser guardada correlação entre o número de cargos efetivos e em comissão, de forma que o número de cargos comissionados seja compatível com a necessidade laboral que eles visam suprir. Outro ponto trazido por ele é que, ao aprovar a criação desses cargos através de lei, a Câmara de Vereadores deve descrever de forma clara e objetiva as suas atribuições, a fim de evitar que esses profissionais cumpram funções técnicas ou operacionais rotineiras.

“A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada instaurou o Inquérito Civil nº 02165.000.009/2024 a fim de apurar a natureza das atribuições e o excessivo número de cargos em comissão na Câmara Municipal. Em diligências realizadas, ficou evidenciada a desproporção no quadro funcional, que conta com 79 cargos comissionados e somente 21 efetivos”, alertou Vandeci Sousa Leite.

O MPPE fixou prazo de 45 dias para que o presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada informe quais providências foram tomadas para cumprir a recomendação. O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 30 de agosto.

O mais recente balanço da Agência Estadual de Águas e Clima – APAC, mostra como é grave a situação dos reservatórios da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú. Os dados mostram como está hoje o quadro e foram enviados em boletim neste domingo(9).

Estão totalmente secas, com 0% do seu volume as barragens de Arrodeio (São José do Belmonte), Barra o Juá (Floresta), Chinelo (Carnaíba), Lage do Gato (Afogados), Mãe D’água (Itapetim), São José (Belém de São Francisco), Serrinha e Serraria (Brejinho).

 O maior volume em metros cúbicos está na Barragem de Cachoeira II, Serra Talhada,  com 5.202 metros cúbicos e 24,7% do seu volume, seguida de Saco I, com 3.205 metros cúbicos (8,90%) e Brotas, com 2.340 metros cúbicos, ou 11,9% do seu volume.

Segundo os dados da Apac, Brejinho (Triunfo) tem 27% e a Barragem do Rosário, apenas 0,3%. Se considerada a capacidade de todos esses reservatórios, o percentual  de reservação na região é de apenas  5,3 %.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Em depoimento à CPI da Covid nesta sexta-feira (25), o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que o presidente Jair Bolsonaro fez referência ao líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), ao ouvir denúncias de irregularidades na compra da vacina Covaxin.

A conversa entre os dois aconteceu no dia 20 de março deste ano no Palácio da Alvorada, de acordo com o parlamentar.

“O presidente entendeu a gravidade. Olhando os meus olhos, ele falou: ‘Isso é grave’. Não me recordo do nome do parlamentar, mas ele até citou um nome para mim, dizendo: ‘Isso é coisa de fulano’. E falou: ‘Vou acionar o Diretor-Geral da Polícia Federal, porque, de fato, Luis, isso é muito grave”, disse o deputado nesta sexta.

Durante horas, senadores pressionaram o parlamentar a dizer o nome citado por Bolsonaro – Luis Miranda afirmou, diversas vezes, não se recordar quem era.

Pouco antes das 22h, em novo questionamento da senadora Simone Tebet (MDB-MS), finalmente Luis Miranda confirmou que o nome citado era de Barros.

Uma emenda do deputado federal paranaense e líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP), ajudou diretamente na importação da Covaxin, vacina indiana na mira da CPI da Covid pela preferência dada a ela pelo governo brasileiro. A informação é do jornal O Globo. 

Barros é investigado por improbidade administrativa, quando era ministro, pelo favorecimento da Global Saúde. A Global é sócia da Precisa Medicamentos, empresa que vendeu a Covaxin ao governo.

A Medida Provisória (MP) permite que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceda “autorização para a importação e distribuição de quaisquer vacinas”, insumos ou medicamentos sem registro na Anvisa desde que aprovadas pela autoridade sanitária em outros países. A emenda de Barros acrescentou a Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO), da Índia, no rol de órgãos habilitados para dar essa autorização.

Por Juliana Lima

Em nota, a Prefeitura de Mirandiba informou a suspensão da programação do aniversário de 110 anos de emancipação política da cidade, localizada no Sertão Central. A programação estava agendada para a próxima sexta-feira (28). 

“Em virtude da Pandemia do Coronavírus, a solenidade alusiva aos 110 anos de fundação de Mirandiba, marcada para a próxima sexta, dia 28, está cancelada. Assim como a reinauguração da Unidade Mista Ana Alves de Carvalho, agendada para o mesmo dia. A decisão da Prefeitura foi tomada tendo em conta o crescente número de casos de covid no nosso município, assim como no estado de Pernambuco”, diz a nota.

Ainda nesta segunda-feira (24), a prefeitura da cidade divulgou o Decreto 06/2022, no qual suspende os atendimentos ao público na sede da prefeitura e demais órgãos vinculados à administração direta até o dia 27 de janeiro. Será mantido o atendimento ao público apenas na Secretaria de Saúde e nos prédios vinculados à saúde. 

Mirandiba somava 1.216 casos confirmados, 4.423 descartados, 113 casos ativos (em isolamento) e 19 óbitos no boletim epidemiológico deste domingo (23). 

Colaborou Rodrigo Lima

Será realizado na próxima quinta (26) o 1º Fórum Municipal de Juventude de Afogados da Ingazeira. O encontro se dará no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, de 8 às 12h30.

O Fórum está sendo organizado pela Secretaria de Assistência e Coordenadoria de Políticas para as Mulheres, em parceria com diversas entidades da sociedade civil. O objetivo é discutir e implantar o Conselho Municipal de Juventude. Os organizadores solicitam aos diversos segmentos que encaminhem, por ofício, a indicação de seus representantes para a composição do Conselho. O ofício deve ser entregue até a data do evento na Secretaria de Assistência Social (no prédio do antigo Fórum – Rua Senador Paulo Guerra)

Os segmentos que podem e devem participar são: movimento estudantil, juventude de associações e conselhos de bairros, coletivos de cultura, coletivos de esporte e lazer, juventude quilombola e negra, juventude do campo, entidades religiosas, juventude com deficiência, juventude LGBT, ONG’s, poder público e outras entidades (maçonaria, Rotary).