Zeinha diz que simplicidade da campanha e erros da oposição construíram vitória.

Depois do sucesso da repatriação de dinheiro não declarado e mantido no exterior por brasileiros – medida proposta pelo governo da presidenta Dilma Rousseff e confirmada pelo Congresso Nacional no fim de 2015 -, o Senado aprovou, nessa terça-feira (14), novo projeto de lei que reabre prazo para legalizar recursos de fora do país.

Com o apoio do líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), a proposta segue, agora, para sanção presidencial. Parentes de políticos não poderão ser contemplados, iniciativa apoiada por Humberto desde o início da tramitação da matéria.

Segundo ele, a repatriação representará um socorro financeiro aos estados e municípios brasileiros que enfrentam uma crise fiscal de grande proporção. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 30 bilhões, a partir da cobrança de 15% de imposto e 20,25% de multa sobre o dinheiro a ser repatriado. Desse total, a União entregará 46% aos entes federativos.

“O governo de Pernambuco já demonstrou interesse em receber nova remessa de recursos da repatriação. O estado esperava receber, antes das modificações feitas pelos deputados no texto, cerca de R$ 220 milhões”, contou Humberto.

O novo prazo para a repatriação será de 120 dias, contado a partir da data em que a Receita Federal regulamentar a matéria. Pelo texto, o patrimônio a ser declarado será aquele em posse do declarante em 30 de junho do ano passado, mesma data da cotação do dólar a ser considerada: R$ 3,21.

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, participou nesta quarta-feira (10), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, da entrega de um novo veículo destinado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Mulher. Ele esteve acompanhado da secretária executiva da Mulher, Ilma Soares. A governadora Raquel Lyra repassou ao município um Citroën C3 que será usado nas políticas públicas voltadas às mulheres.

O automóvel faz parte de uma iniciativa do Governo de Pernambuco, que distribuiu 182 veículos para cidades que possuem Organismos Municipais de Políticas para Mulheres (OMPMs). O investimento estadual soma R$ 16,2 milhões. Os carros já chegam licenciados, com taxas pagas e identificação específica para o serviço.

Em Tabira, o veículo será utilizado no transporte de mulheres vítimas de violência e no apoio às ações da rede de proteção. Este é o 14º automóvel incorporado à frota municipal em 2025, segundo a gestão.

Durante o ato de entrega, o prefeito Flávio Marques afirmou que a iniciativa contribui para ampliar o atendimento. “Somente este ano já conquistamos 14 veículos para fortalecer os serviços públicos, e este, em especial, chega para ampliar as ações voltadas às mulheres”, declarou.

Vereador é indiciado por peculato. Questão volta à Câmara. Empresário pede andamento do processo 

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A conclusão do inquérito policial que investigava denúncias envolvendo o vereador Claudelino Costa provocou uma reviravolta no caso e levou a defesa do denunciante, Micael Lopes de Gois, a solicitar o imediato prosseguimento do processo ético-disciplinar na Câmara de Arcoverde.

O inquérito, finalizado pela Polícia Civil no dia 18 de novembro, apontou elementos que levaram ao indiciamento do vereador Claudelino Costa pelo crime de peculato-desvio, previsto no art. 312 do Código Penal. Segundo o relatório policial, as diligências e provas colhidas — incluindo gravações em vídeo, comprovantes de transferências financeiras e outros documentos — indicam possíveis negociações envolvendo cargos comissionados da Casa Legislativa para desvio de recursos.

A investigação afastou ainda denúncia inicial de Claudelino, que alegava ter sido vítima de extorsão e ameaças por parte do denunciante. Conforme o relatório, testemunhas e provas documentais teriam desmontado a versão apresentada pelo parlamentar, apontando inexistência de coação ou presença de indivíduos que pudessem ter intimidado o vereador no episódio alegado.

Com base nessas conclusões, a defesa de Micael Lopes de Gois argumentou, em petição formal encaminhada à Mesa Diretora, que foram superados os motivos utilizados anteriormente para suspender as atividades da comissão responsável pelo processo ético. A suspensão havia sido solicitada pela defesa de Claudelino, que alegava que o desfecho do inquérito seria essencial para sua defesa.

Além disso, o documento menciona que o vereador, ao registrar denúncia considerada infundada pela autoridade policial, teria incorrido em denunciação caluniosa, o que também configuraria violação às normas éticas da Câmara.

Imagem exclusiva

O empresário Micael Lopes divulgou com exclusividade ao blog imagem que mostra um clima tranquilo entre ele e o vereador Claudelino Costa, que em nada sugere clima de intimidação ou ameaça, como sugeriu o parlamentar, acusado de oferecer cargos em troca de uma dívida, para se safar.

Empresário também é investigado

Uma fonte revelou ao blog que o inquérito da Polícia Civil também investiga o empresário Micael Lopes pelo mesmo crime atribuído a Claudelino Costa, o de peculato. Claudelino é indiciado como vereador, por ter oferecido vantagem, e Micael investigado por supostamente ter recebido a vantagem.

A revelação não muda a situação complicada de Claudelino, já que é o mandato dele que está em jogo, mas indica que o empresário também terá que fazer sua defesa sobre a acusação. A informação completa já chegou à Câmara de Vereadores de Arcoverde.

O empresário Micael Lopes disse estar tranquilo quanto à apuração da Polícia Civil. “O Delegado tem que investigar mesmo, mas tenho como provar que o vereador ofereceu a vantagem e não aceitei, como mostrei nos vídeos. Estou tranquilo”, disse.

Veja nova petição da defesa de Micael Lopes.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, estará em Arcoverde nesta quinta-feira (4), às 16h, para entregar a recuperação da PE-220, estrada que liga a cidade ao distrito de Ipojuca. A obra era esperada há mais de 10 anos e beneficia cerca de 78 mil pessoas.

A estrada tem 18,5 quilômetros e foi totalmente restaurada. Agora, os motoristas terão mais segurança, conforto e facilidade para trafegar. Ajudando o comércio e a produção agrícola da região.

O evento de inauguração contará com a presença da governadora, do prefeito Zeca Cavalcanti e de outras autoridades locais e estaduais. O prefeito destacou que a nova PE-220 é um avanço para a mobilidade e o desenvolvimento de toda a região.

A obra foi anunciada pela governadora em fevereiro de 2024 e se tornou uma das prioridades do governo.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, manter a rejeição de um recurso interposto pelo ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, referente a contratações temporárias realizadas durante o exercício de 2020. A decisão foi proferida na 23ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada no último dia 9 de julho e divulgada no Diário Oficial do órgão nesta segunda-feira (14).

O recurso (Processo nº 2424880-0) contestava o Acórdão T.C. nº 993/2024, que havia julgado irregulares as admissões de pessoal por tempo determinado sem o devido respaldo legal. De acordo com o relator do processo, Conselheiro Carlos Neves, não foram apresentados elementos capazes de afastar as irregularidades apontadas na decisão original.

Segundo o Acórdão T.C. nº 1364/2025, “não se mostra admissível a adoção da via excepcional da contratação temporária para atendimento de necessidades permanentes”. A Corte destacou que os argumentos da defesa, apresentada pelos advogados Amaro Alves de Souza Netto e Márcio José Alves de Souza, não conseguiram justificar as contratações efetuadas sem concurso público.

Durante o julgamento, estiveram presentes os conselheiros Marcos Loreto (presidente em exercício), Dirceu Rodolfo, Ranilson Ramos, Rodrigo Novaes, além do conselheiro substituto Adriano Cisneiros e do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre.

Com a decisão, o TCE reforça o entendimento de que contratações temporárias só podem ocorrer em casos excepcionais e devidamente justificados, não sendo válidas para suprir demandas contínuas da administração pública.