Zeca é eleito presidente da Subcomissão Especial do FNDE

O Governo de Pernambuco enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (11), dois Projetos de Lei (PLs) que propõem reajustes salariais para servidores públicos do Estado em diversas categorias. 

A medida inclui professores e servidores administrativos da Educação, médicos, motoristas, docentes da Universidade de Pernambuco (UPE), assessores jurídicos do Estado e servidores da saúde e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa). As propostas estabelecem, de maneira equânime, que nenhuma categoria receberá abaixo da inflação e nem acima de 20%.

Os PLs também extinguem os valores de vencimento base inferiores ao salário mínimo que, historicamente, são completados com abonos. “A nossa gestão tem um compromisso muito claro com o respeito e valorização dos servidores e das servidoras do nosso Estado. Afinal, esses profissionais se dedicam a garantir o funcionamento dos serviços públicos. Com muito esforço, conseguimos chegar a um acordo com sete categorias, fruto de muito diálogo e compreensão de ambas as partes”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O debate sobre os reajustes salariais foi construído durante as negociações de mesa específicas mantidas com as representações sindicais. Com exceção dos professores e dos servidores administrativos da Educação, os demais grupos firmaram acordos plurianuais, ou seja, até 2026. Esse pacote de PLs contemplará um contingente de 40% do total das categorias, sendo beneficiados cerca de 80% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Os acordos entram em vigor a partir deste mês.

Para a secretária de Administração, Ana Maraíza os acordos foram construídos na base da transparência e do respeito. “Ouvimos atentamente as demandas de cada uma dessas categorias e buscamos alinhar a necessidade com a possibilidade para não ultrapassarmos o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, pontuou.

Os índices de reajustes negociados recompõem plenamente a inflação ocorrida no ano de 2023 e as projeções de inflação futuras (até dezembro de 2026), segundo cálculos definidos pelo Relatório de Mercado Focus, do Banco Central do Brasil (BCB). A recomposição gera, ainda, ganhos médios acima desses índices.

FIM DAS FAIXAS – Os profissionais da segurança também obtiveram valorização profissional a partir da sanção da Lei Complementar nº 535, que extingue, progressivamente, as faixas salariais e determina reajuste no valor dos soldos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. 

Pleito antigo dessas categorias, a conquista foi viabilizada pelo Governo do Estado de maneira responsável e transparente, levando em consideração o caixa estadual. Com a medida, o soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa “A”) passará de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41. Já em 2026, ano que o processo de extinção das faixas será concluído, o valor inicial da carreira passará a ser de R$ 5.617,92 em todo o Estado.

Por João Valadares – Valor Econômico

O pré-candidato do União Brasil à Presidência da República, Luciano Bivar, tem reunião decisiva amanhã em Pernambuco com o clã da família Coelho, liderada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), para decidir seu futuro político.

Bivar sinalizou aos Coelho nos últimos dias que pode desistir da disputa presidencial para apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já no primeiro turno das eleições. O ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho (União Brasil), filho do senador, é pré-candidato ao governo do Estado. Ele vai participar do encontro.

A intenção de Bivar, caso a desistência seja concretizada, é tentar uma vaga na Câmara Federal. Existem negociações com o PT para que, em caso de vitória de Lula, o partido o apoiasse para a presidência da Câmara.

Há rumores de que, em troca, o PT retiraria a pré-candidatura de Jerônimo Rodrigues ao governo da Bahia. O principal adversário do PT na Bahia é o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil). Em caso de desistência de Bivar, a hipótese mais provável é de que o partido libere os diretórios no Estado e não apoie o ex-presidente Lula de maneira formal.

Nas contas de Bivar, o caminho para chegar ao Congresso Nacional seria facilitado se o deputado Fernando Filho (União Brasil), filho do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), desistisse de sua candidatura a federal. Desta maneira, Bivar herdaria os votos e teria a eleição praticamente garantida.

A ideia foi rechaçada pelos Coelho. Outro candidato forte do União Brasil em Pernambuco para a Câmara Federal é o ex-governador de Pernambuco Mendonça Filho. Nas contas internas, líderes da legenda acreditam que o partido conseguiria eleger Bivar, Mendonça e Fernando Filho.

Integrantes do PSB e do PT pernambucano indicam que as chances de Bivar concorrer ao Senado na chapa encabeçada pelo deputado Danilo Cabral (PSB) são ínfimas. Na avaliação de petistas e socialistas, seria uma manobra muito arriscada rifar a pré-candidatura de Tereza Leitão (PT) ao Senado.

Danilo enfrenta resistência em parte do eleitorado de esquerda e o nome de Tereza, segundo avaliação destes interlocutores, ajuda a atrair eleitores lulistas.

Pessoas próximas a Miguel Coelho indicam que ele não vai desistir da pré-candidatura ao governo de Pernambuco, mesmo que Bivar declare apoio a Lula já no primeiro turno das eleições. A convenção nacional do União Brasil está marcada para ocorrer no dia 5 de agosto. A convenção estadual do partido em Pernambuco acontece no domingo.

A acusação é “um lixo”. Não são promotores, são “três patetas”. Deram um “tiro no pé”: vão ajudar o ex-presidente Lula com essa acusação tão simplória. Foi assim que a denúncia e o pedido de prisão do ex-presidente Lula foram avaliados por professores de direito e especialistas ouvidos pela Folha.

As duas peças, apresentadas nesta quinta (9) pelos promotores Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo, acusam Lula de ter se beneficiado de um tríplex no Guarujá (SP).

O ex-ministro do Supremo Carlos Velloso, 80, disse à Folha que o pedido de prisão não cumpre os fundamentos exigidos pela lei. “É notório que o acusado tem residência fixa, não há sequer indício de que tentaria fugir. Também não há notícia de que o acusado estaria a ameaçar testemunhas, a destruir documentos”, afirmou.

Nesta sexta (11), 57 promotores e procuradores do Ministério Público Federal, do Trabalho e dos ministérios públicos de oito Estados, incluindo São Paulo, condenaram a “banalização da prisão preventiva” e “operações midiáticas e espetaculares”. A acusação de que Lula cometeu crime de lavagem de dinheiro também é questionada pelos especialistas Gustavo Badaró e Heloísa Estelista, professores de direito da USP e da Fundação Getúlio Vargas, respectivamente.

“Lavagem de dinheiro não é um crime abstrato. Tem que ficar demonstrado que o dinheiro lavado foi integrado ao patrimônio do Lula de forma dissimulada. Não vi esse nexo na denúncia”, diz Estelita. Os promotores acusam Lula de ter recebido um presente de Léo Pinheiro, da OAS, e desistido do imóvel quando a informação tornou-se pública, no final de 2015.

Badaró também considera a acusação frágil: “Para haver lavagem, a denúncia teria de demonstrar que o dinheiro utilizado na compra tem origem criminosa”.

Em sentença proferida no mandado de segurança n.º 0000168-98.2015.8.17.0560, o Poder Judiciário, conformou as decisões administrativas proferidas pelo Município de Custódia, que após o devido processo legal e contraditório, concluíram pela retirada da chamada “gratificação por estabilidade financeira”, praticada em favor de parcela dos servidores municipais, pelo entendimento de que a mesma é indevida.

Segundo o comando sentencial entendeu que a legislação que garantia o direito ao pagamento da estabilidade “invadiu competência reservada ao Chefe do Poder Executivo para iniciativa de leis que disponham sobre servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.”

Assim, o magistrado revogou a decisão liminar concedida em favor dos servidores em abril de 2015, fazendo prevalecer o ato administrativo, que encontra-se em sintonia com as decisões do Tribunal de Justiça de Pernambuco e do Supremo Tribunal Federal.

Com a referida Sentença, todos os servidores que receberam gratificações indevidas, discutida no processo, terão, a partir de agora, essas gratificações retiradas dos seus vencimentos. Essa questão vinha sendo discutida exaustivamente na justiça. O Prefeito não persegue, cumpre o que determina a Justiça.

Pelo leitor Cristiano Teixeira Dantas ao blog