Afogados: vítimas tem celulares devolvidos pela Polícia

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) vem a público informar que nenhum município pernambucano aplicou vacina contra a covid-19 com a validade expirada, assim como havia noticiado alguns órgãos de imprensa.

Todas as doses dos lotes distribuídos pelo Ministério da Saúde, do imunizante AstraZeneca, foram aplicadas antes da data limite de validade, 14/04/2021.

A Amupe lamenta a falta de checagem dos dados que, em primeiro momento, colocaram em cheque o comprometimento dos prefeitos e prefeitas pernambucanos, que desde o início da vacinação contra a covid-19, têm se esforçado diariamente para imunizar a população pernambucana com maior responsabilidade e celeridade possível.

O que ocorre é que os municípios têm encontrado problemas no Sistema de Informações do Plano Nacional de Imunização (PNI) para preencher informações acerca do procedimento vacinal.

Por fim, Pernambuco é referência no Brasil em imunização e os gestores e gestoras municipais não medirão esforços para que essa referência seja consolidada sempre mais.

A Juíza, Clenya Pereira de Medeiros, de Tabira, em despacho sobre as ações populares contra o prefeito, Sebastião Dias, e o Secretário de Administração, Flávio Marques fez novas exigências que deverão ser anexadas ao processo.

Ela quer que os autores expliquem quais os vínculos das pessoas citadas – algumas tratadas de “apadrinhadas” – com a gestão, se servidores, contratados ou outro.

Caso não sejam acrescentadas essas informações, a Juíza sinaliza com o arquivamento. Leia abaixo teor na íntegra:

Proc. nº 0001320-60.2014.8.17.1420

Despacho

Sabe-se que a ação popular é demanda cabível para anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa, ou seja, a sua finalidade é anular o ato lesivo ao patrimônio público, resguardando a idoneidade desse patrimônio.

Dispõe o art. 6º da Lei nº 4.717/65 (Lei da Ação Popular) que:

“Art. 6º A ação será proposta contra as pessoas públicas ou privadas e as entidades referidas no art. 1º, contra as autoridades, funcionários ou administradores que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado, ou que, por omissas, tiverem dado oportunidade à lesão, e contra os beneficiários diretos do mesmo”.

Da leitura da inicial, percebe-se que o autor alega a existência de fraude nos procedimentos licitatórios de nº 0020/2014, 0043/2014 e 0052/2014, mas não discrimina quais as condutas lesivas praticadas por cada um dos sujeitos indicados no polo passivo (autorizar, aprovar, ratificar ou praticar o ato impugnado), nem especifica em que consistiu a fraude e se a empresa COSTA LIRA SERVIÇOS e TRANSPORTES LTDA foi beneficiária do suposto ato lesivo, caso em que deveria ser incluída no polo passivo.

Observo que o autor ainda aponta como “apadrinhados políticos” dos réus “os empregados, Denise (atendente do Hospital); Vanduira (Laboratorio do Hospital); Deposiano (liga a TV na praça Gonçalo Gomes); Betinha – esposa Eraldo Moura (laboratório do Hospital), entre outros que não sabe nominar” mas não esclarece se tais pessoas são funcionárias públicas municipais ou contratadas pela empresa mencionada e qual o seu benefício direto, sendo certo que, caso sejam beneficiárias, também devem ser incluídas no polo passivo.

A necessidade de que todos os beneficiários ou responsáveis pelo ato impugnado integrem a lide resta patente no art. 7º, § 2º, III, da Lei 4.717/65, que assim dispõe:

III – Qualquer pessoa, beneficiada ou responsável pelo ato impugnado, cuja existência ou identidade se torne conhecida no curso do processo e antes de proferida a sentença final de primeira instância, deverá ser citada para a integração do contraditório, sendo-lhe restituído o prazo para contestação e produção de provas, Salvo, quanto a beneficiário, se a citação se houver feito na forma do inciso anterior.

Considerando, pois, os aspectos supracitados, é imperiosa a determinação de emenda à inicial, tanto para sanar os defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o que pode causar o indeferimento da petição inicial com base no art. 284 do Código de Processo Civil, como também para a correta formação do polo passivo da demanda, devendo haver justificativa para a inclusão dos que foram apontados como réus, bem como inclusão e requerimento de citação de todos que devam figurar no polo passivo consoante determina a legislação aplicável.

Destarte, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o autor emende e complete a inicial, com fulcro no art. 284 do CPC.

Com relação ao pedido de dilação de prazo para juntada de documentos essenciais à propositura da ação, defiro o pedido a fim de que sejam juntados no prazo concedido para a emenda.

Por fim, tendo em vista que os documentos de fls. 36 a 73 são meras cópias da petição inicial, determino o seu desentranhamento dos autos, devendo a Secretaria devolvê-los ao patrono dos autores e renumerar o processo.

Saliento que caso haja requerimento de citação de outros réus, deverá o pedido vir acompanhado das respectivas cópias para as citações.

Cumpra-se.

Tabira, 11 de dezembro de 2014.

Clenya Pereira de Medeiros
Juíza Substituta

Em 2 de junho de 2022: Entre a lama e a desesperança, mais de uma centena de vidas foram perdidas em Pernambuco desde a última quarta-feira (25). Vítimas de deslizamentos de barreiras e de enxurradas provocadas pelas chuvas torrenciais, 126 pessoas morreram, segundo as últimas informações oficiais. Essa já é a maior catástrofe natural do século 21 no Estado e a maior de uma geração inteira.

Em 1966, uma grande cheia tomou conta do Recife. Era 30 de maio daquele ano quando diversas partes da cidade ficaram submersas devido ao transbordamento do rio Capibaribe. Imagens de acervos históricos mostram até mesmo a avenida Caxangá tomada por água.

O caos no Recife ganhou repercussão nacional. À época, a Folha de S.Paulo anunciava: “Calamidade pública no Recife inundado por chuvas”. A água chegou a mais de dois metros de altura em diversos bairros da cidade. Os registros indicam 175 mortos, naquela que é a maior catástrofe natural do Estado em números.

Já em 1975, a cheia ficou marcada pelo boato do rompimento da barragem de Tapacurá e teve até registro de mortes por ataques cardíacos diante do susto causado pela notícia falsa.

Cerca de 80% do território habitado do Recife ficou debaixo d’água. O transbordamento do Capibaribe, em 17 de julho, paralisou a capital pernambucana e diversos municípios por ele banhados. Ao todo, 107 pessoas morreram naquele ano.

A historiadora Gizelly Medeiros recorda que as duas grandes enchentes na capital pernambucana ocorreram durante o período da ditadura militar (1964-1985).

“A cheia de 1966 teve mais mortes, mais pessoas foram atingidas. No entanto, a de 1975 foi mais caótica, causou mais danos, deixou o Recife completamente alagado”, cita. Os dois presidentes militares que estavam ocupando o cargo na época – Castelo Branco e Ernesto Geisel, respectivamente – vieram ao Recife. “Tentaram fazer alguma coisa, mas nada foi feito naquele período”, completa Gizelly.

O problema de cheias no Recife é histórico e remonta aos períodos colonial e da invasão holandesa. “A primeira enchente que se tem notícia no Recife foi no século 17, lá pelos anos 1600. Maurício de Nassau governava o Recife quando aconteceu a segunda grande enchente e ele foi uma das primeiras pessoas que mandou construir nas margens do Capibaribe, na região que seria mais ou menos Afogados [bairro da Zona Oeste do Recife]”, acrescenta a historiadora.

Cortada por dezenas de rios, a cidade não é conhecida como “Veneza Brasileira” à toa. E as chuvas intensas, que, de tempos em tempos, vêm “maiores do que o esperado”, intensificam o drama, especialmente, de quem mora nos morros e barreiras, diante da falta de infraestrutura e de moradia digna.

O professor e pesquisador do programa de pós-graduação em Geografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Osvaldo Girão lembra que as mortes das cheias do século passado e das chuvas deste ano têm características diferentes.

“As cheias de 66 e 75 eram em um momento em que a população recifense era menor. Hoje temos 1,6 milhão de habitantes, mas naqueles anos tínhamos uma população certamente menor que 1 milhão, mas que habitava na área de planície. Por conta disso, os casos de óbitos eram majoritariamente ligados à questão de afogamento. Comparando com o momento atual, tivemos muitos mortos por movimentos de massa que são esses deslizamentos”, explica Girão.

O maior adensamento populacional em direção aos morros e encostas da cidade contribuíram para esta problemática. As soluções passam por planejamentos de médio e longo prazo, defende o professor. “Talvez, de imediato resolver problemas de drenagem nessa área de encosta. A água cai e muitas vezes não há direcionamento dessa água. É preciso fazer com que essa água chegue rapidamente no sopé da encosta”, completa Osvaldo Girão.

O poder público, completa o professor, tem a responsabilidade de fazer com que essas áreas não sejam ocupadas, mas que a população seja realocada. Essa, inclusive, não é uma demanda de apenas uma gestão, mas de duas ou três, segundo o professor.

“A tendência pelo que a gente vê por conta do aquecimento global é que esses eventos se tornem mais frequentes. Essas ondas de leste [fenômeno que causou as chuvas torrenciais deste ano] têm intensidade maior desde a década passada”, frisa.

Também chamado de Distúrbio Ondulatório de Leste, o fenômeno é uma configuração dos ventos que favorece a elevação da umidade de baixos níveis para altos níveis. Quando a umidade encontra certa altura, transforma-se em nuvens e, dependendo da quantidade de umidade, em nuvens de tempestade. Aliada ao sistema, a temperatura do oceano até três graus mais quente do que o normal para esta época do ano intensificou as chuvas.

É preciso também investir em prevenção, acrescenta o professor. Ele defende, por exemplo, mais investimentos em prevenção por parte da Defesa Civil: “A Defesa Civil no Brasil é muito de ação no pós-evento. O que acontece antes do evento? As populações devem interagir e reconhecer os riscos, deve conhecer seu ambiente, os dispositivos de alerta, a possibilidade de evacuação”, fecha Girão.

A morte do ex-deputado Vital Novaes, 80 anos, hoje pela manhã, foi provocada por um engasgo no café da manhã, segundo o Blog do Magno.

Levado para um hospital no Recife, já chegou sem vida.

Ele era pai do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e ex-deputado estadual Rodrigo Novaes. O velório será a partir das 15 horas, na Assembleia Legislativa.

Nascido em Floresta, no Sertão pernambucano, Vital Novaes teve uma longa e respeitada carreira política, exercendo seis mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde atuou até 1991.

Formado em Direito, Novaes ingressou na política ainda como estudante e permaneceu na vida pública até que seu filho, Rodrigo Novaes, assumisse também a função de deputado.

O sepultamento acontece amanhã, às 10 horas, no cemitério Morada da Paz, onde o corpo também será velado à noite, após as homenagens na Alepe.

O Secretário de Comércio, Indústria e Turismo Marcos Oliveira foi um dos palestrantes do II Simpósio Desafios em Logística Vale do Pajeú.

Promovido pela Escola Técnica Estadual Clóvis Nogueira Alves (Etecna) evento aconteceu na Câmara de Vereadores de Serra Talhada.

Ainda houve participação de Dionísio Costa (Analista de DHO), José Paulo (Grupo Tambaú),  Murilo Duque (Grupo Jodibe),  Francisco Mourato (Sindicon) e Reginaldo Souza (CDL).

Na sua fala, Oliveira falou sobre os novos investimentos e o que  o governo tem feito para o desenvolvimento de Serra Talhada. Foi um teste importante para o Secrtário serra-talhadense.

Dentre as molas propulsoras do futuro da Capital do Xaxado, o novo aeroporto com rotas regionais, o Distrito Industrial,  a ampliação das Faculdades de Medicina considerando que Serra é o quarto pólo médico do estado.  O futuro shopping, o fortalecimento do turismo e incentivos para que novas empresas se instalem no município também foram colocadas.

Serra Talhada é o único município do Pajeú na lista dos dez mais do Estado no Produto Interno Bruto (PIB) . A cidade está em 8º lugar no ranking estadual, com  PIB de R$ 1,2 bilhão. Na participação no Estado, se mantém estável, com  0,8%.