Lula em Monteiro: “Se eu for candidato é para ganhar”

O Ministério Público Eleitoral, por meio dos promotores eleitorais da 71ª zona eleitoral (Serra Talhada) e da 108ª zona eleitoral (Betânia), Fabiano Pessoa e Fabiano Beltrão respectivamente, recomendou às coligações, partidos políticos e candidatos cumprimento da legislação eleitoral no que dispõe sobre a propaganda  e condutas ilícitas em campanha eleitoral.

De acordo com as recomendações, quanto à propaganda em geral, os partidos, coligações e candidatos devem comunicar por escrito à autoridade policial, com antecedência mínima de 24 horas, a realização dos eventos eleitorais, seja em espaço aberto ou fechado, especialmente, carreatas e comícios; serão permitidos distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pelas cidades divulgando jingles ou mensagens de candidatos, até as 22h do dia que antecede à eleição. Ainda, todo material impresso de campanha eleitoral deverá conter o número de inscrição no Cadastro nacional de Pessoa Jurídica ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a tiragem; entre outras disposições.

Quanto à propaganda em bens públicos e assemelhados, foi orientado ser vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas, cavaletes e semelhantes. Nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza, mesmo que não lhes cause dano.

É permitida, das 6h às 22h, a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e a utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

Por fim, sobre o uso dos equipamentos de sonorização em veículos, os alto-falantes e equipamentos de som para promoção de propaganda em veículos deverão atender a sua finalidade, sendo proibida a utilização de trios elétricos, paredões de som e assemelhados, em termos de potência de sonorização, nas vias, praças e demais logradouros públicos, exceto para sonorização de comício ou concentrações similares que exijam discursos dos partícipes e no período compreendido das 8h às 24h. Fica permitida a utilização de paredões de som nas passeatas desde que o volume não venha a implicar em uso abusivo, em havendo o abuso a Polícia Militar de Pernambuco poderá adotar medidas necessárias para registro da ocorrência.

Ainda, são vedados a instalação e o uso de alto-falantes ou amplificadores de som em distância inferior a 200 metros das sedes dos poderes Executivo, legislativo e Judiciário, quartéis e outras unidades militares, hospitais e casa de saúde, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em horário de funcionamento.

A reiteração de utilização de propaganda irregular poderá ensejar o ajuizamento de ação de investigação judicial eleitoral, para apuração da ocorrência do abuso de poder político, econômico ou dos meios de comunicação.

G1

Ao pedir o fatiamento da maior investigação da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que PT, PMDB e PP se organizaram internamente para cometer crimes contra a administração pública. De acordo com o chefe do Ministério Público, o esquema tinha uma estrutura horizontal – na qual os integrantes agiam como uma cooperativa – e outra vertical, onde eram tomadas as decisões.

Com a justificativa de facilitar as investigações e as acusações, Janot propôs à Suprema Corte o fatiamento em quatro partes do inquérito que apura se existiu uma organização criminosa – composta por políticos e empresários – com objetivo de fraudar a Petrobras.

No pedido apresentado nesta quarta-feira (28) ao Supremo, Janot propôs investigar separadamente, em dois inquéritos distintos, a atuação do PT e do PP, e, em outros dois procedimentos, as suspeitas envolvendo integrantes do PMDB da Câmara e do Senado.

O procurador lista no inquérito, ao todo, 66 nomes como suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção. Deste total, seriam 30 investigados do PP, 12 do PT – entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva –, 9 do PMDB do Senado e outros 15 do PMDB da Câmara.

O chefe do MP ressaltou ao Supremo que, embora esteja pedindo autorização para investigar separadamente núcleos específicos do esquema de corrupção, havia uma “teia criminosa única” na estatal do petróleo.

“Os elementos de informação que compõem o presente inquérito modularam um desenho de um grupo criminoso organizado único, amplo e complexo, com uma miríade de atores que se interligam em uma estrutura com vínculos horizontais, em modelo cooperativista, em que os integrantes agem em comunhão de esforços e objetivos, e outra em uma estrutura mais verticalizada e hierarquizada, com centros estratégicos, de comando, controle e de tomadas de decisões mais relevantes”, observou Janot no pedido de fatiamento do inquérito apresentado ao STF.

“Como destacado, alguns membros de determinadas agremiações organizaram-se internamente, valendo-se de seus partidos e em uma estrutura hierarquizada, para cometimento de crimes contra a administração pública”, complementou o procurador-geral.

Para o procurador, houve uma “verticalização” da organização criminosa. “Destarte, compulsando os presentes autos, alguns membros de determinadas agremiações se organizaram internamente, utilizando-se de seus partidos e em uma estrutura hierarquizada, para perpetração de práticas espúrias. Nesse aspecto há verticalização da organização criminosa.”

De acordo com as investigações, o PP atuava para desviar valores da Diretoria de Abastecimento. A partir daí, havia pagamento de propina a políticos do partido. Segundo a denúncia, o PT atuava nos contratos da Diretoria de Serviços e o PMDB, na Diretoria Internacional.

Janot considerou que o fatiamento vai racionalizar os trabalhos. “Com isso, poderá ser atribuída ordenação e organização das ações, melhor controle e percepção da realidade criminosa, melhor avaliação das hipóteses e racionalização dos meios a serem empregados durante os trabalhos.”

Pelo pedido, o PP continuará a ser investigado no mesmo inquérito e o PT e os dois grupos do PMDB terão novas investigações.

Pela primeira vez na história do município, pai e filho comandarão Executivo e Legislativo

O vereador eleito e médico, Victor Patriota (PSB), deverá ser o novo presidente do Poder Legislativo de Carnaíba, no Sertão de Pernambuco.

A eleição da mesa diretora da Câmara para o biênio 2017/2018 acontecerá no próximo domingo (01/01), durante a cerimônia de posse dos eleitos no pleito de 02 de outubro.

A chapa governista, será formada por  Cícero Batista (Vice-presidente), Irmão Adilson (Primeiro Secretário) e Alex Mendes (Segundo Secretário). O acerto foi fechado  na manhã desta terça-feira (27), segundo o Blog de Aryel Aquino.

Dos onze vereadores, Victor Patriota, que é filho do prefeito eleito, Anchieta Patriota (PSB), já conta com o voto de sete parlamentares. “Ele pode ser eleito presidente até com oito votos”, adiantou uma fonte. Victor foi eleito vereador com 682 votos, o equivalente a 5.89% dos votos válidos. A oposição ainda não anunciou se terá a sua chapa.

Os alunos da rede municipal de educação de Santa Cruz da Baixa Verde começaram a receber nesta sexta feira (27), através da secretaria de educação, kits escolares.

Cada kit escolar é composto por caderno, lápis, borracha, caneta, lapiseira, tesourinha, massa de modelar, giz de cera, lápis colorido, régua, caderno de desenho e caderno de matéria.

“São destinados para alunos da creche, do ensino fundamental (1 ao 9 ano), e EJA, que já começaram a receber o material através dos diretores das escolas”, informa Tássio Bezerra. Todos os kits foram adquiridos com recursos próprios. “A entrega desses kits será finalizada nesta semana, beneficiando cerca de 2400 alunos da rede municipal”, diz a Secretária de Educação Sônia Melo.

Na última sexta-feira, 06/07/2020, a Secretária de Infraestrutura de Pernambuco, Fernandha Batista, compareceu à sede da 3ª Circunscrição do Ministério Público para uma reunião com os Promotores do Pajéu, tratando de duas questões: Estradas e parceria com o Exército.

Nessa reunião, foi dada continuidade à pauta levada para a Secretária pelos Promotores, antes da pandemia, num encontro ocorrido na sede da Secretaria, em Recife, no dia 14 de fevereiro de 2020, tratando sobre a necessidade de recuperação de estradas no Pajeú, bem como sobre a pavimentação de outras estradas de terra, que são estratégicas e muito importantes para o desenvolvimento do região.

O Promotor Lúcio Luiz destacou que haviam colocado para a Secretária Fernandha a preocupação do Ministério Público com as estradas, fruto do debate entre os Promotores, dividido em 5 dimensões:

Trafegabilidade com pavimento asfático em boas condições, ora resolvendo com simples tapa-buraco emergencial, ora com a reconstrução e o recapeamento da estrada e ora realizando o asfaltamento de estradas de terra; sinalização vertical e horizontal; fazer o acostamento; recuo das cercas laterais até a faixa de domínio do DER, em geral, 15 metros do centro da pista para cada lado e coibir os animais soltos.

Os Promotores que, antes da pandemia, tinham colocado a necessidade de que, com extrema urgência, fosse feita intervenção de reconstrução na PE-275 que estava com muitos buracos, registraram o avanço da obra, destacando a necessidade de fazer a camada de asfalto na espessura devida e os outros itens já citados, bem como a necessidade de colocação de quebra-molas nos locais urbanos, ficando de haver um ofício do Ministério Público com essa indicação.

Além disso, em 2020, tinha sido destacada pelos Promotores a PE-310, que liga Iguaraci a Custódia, como uma estrada prioritária e estratégica para ser asfaltada na região por ser a ligação com a BR-232.

Por outro lado, reafirmaram a importância das estradas que ligam Afogados/Ibitiranga/Novo Pernambuco, Ingazeira/Tuparetama (km 49), Iguaraci/Jabitacá, Grossos/Ouro Velho, que tinham sido objeto da reunião de fevereiro de 2020 e que, agora, estão sendo tocadas, com ordem de serviço de construção ou de projeto executivo. O Ministério Público assumiu o compromisso de monitorar a execução, buscando fiscalizar o gasto do recurso público e coibir eventuais atrasos no cronograma.

Exército: foi também colocado novamente para a Secretária Fernandha a articulação, já em curso, para viabilizar a vinda da Divisão de Engenharia de Construção do Exército para construção/recuperação de estradas bem como obras de infraestrutura hídrica no território da circunscrição(barragens e poços).

Dr. Lúcio relatou as reuniões que já teve com o Comando Militar do Nordeste bem como com o General Comandante de todos os Batalhões de Engenharia de Construção obtendo postura receptiva e totalmente favorável a idéia que redundaria num convênio do Exército com o Estado de Pernambuco. Tal ação tem reconhecidas vantagens pois eliminam o processo licitatório e o Exército faz obras com qualidade incontestável e com o custo bem menor do que as empreiteiras privadas, em alguns casos chegando até 50% de redução e ainda se amolda ao limite financeiro do Estado para só gastar aquele recurso disponível por exercício financeiro.
Como encaminhamento, a Secretária ficou de manter contato com o Comando Militar do Nordeste e agendar novo encontro no Recife para dar seguimento à questão visando fazer o convênio com o Exército para uma ação-piloto no Pajeú.

Os Promotores e a Secretária ficaram de realizar, em até 30 dias, outra reunião de avaliação das evoluções. Participaram do encontro, além da Secretária Fernandha Batista, os Promotores Lúcio Luiz (Coordenador da 3ª Circunscrição), Aurinilton Leão (São José do Egito) e Romero Borja (Tabira).