Odebrecht: Na lista dos 200 políticos, 11 pernambucanos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 1º de novembro, o Projeto de Lei n° 4172/2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. O evento aconteceu no Palácio do Planalto. O texto cria um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura educacional e da saúde que estavam paralisados ou inacabados, em um processo que depende também da manifestação de interesse de estados e municípios.

A lei prevê a retomada de 5.662 obras no campo da educação e 5.489 na saúde. Para priorizar as obras, serão observados critérios como percentual de execução, ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas, se o município sofreu desastres naturais nos últimos 10 anos e outros critérios. As obras devem ser concluídas em 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo prazo. O texto também trata de diretrizes para aplicação de recursos da Política Aldir Blanc e traz condições mais favoráveis de amortização a estudantes com contratos do FIES.

PARALISADAS – O pacto prevê permissões para que novos recursos sejam transferidos para conclusão das estruturas, mesmo se o valor original tiver sido todo repassado, e assegura que os recursos possam ser aportados pela União, pelo ente responsável pela obra e, nos casos de obras municipais, também pelo estado.

R＄ 6,2 BILHÕES – O Ministério da Educação estima que o investimento para concluir todas as obras passíveis de retomada seja de R＄ 6,2 bilhões, com aplicação de R＄ 458 milhões em 2023, R＄ 1,6 bilhão em 2024 e 2025, além de R＄ 332 milhões em 2026. A lista de obras contempla as voltadas para educação infantil, ensino fundamental, profissionalizante e incluem novas quadras de esporte, cobertura de quadras já existentes, reformas e ampliações de estrutura.

SAÚDE – O Pacto também autoriza a retomada de obras e de serviços de engenharia financiados pelo Ministério da Saúde por transferências fundo a fundo. A pasta identificou 5.489 obras possíveis de retomada, e contemplam ampliação e reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Academia de Saúde, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Redes Cegonha e Neonatal, Ambiência, Centro Especializado em Reabilitação (CER) e Oficina Ortopédica.

CULTURA – A lei estabelece ainda diretrizes para a aplicação de recursos da Política Aldir Blanc, voltada para a cultura. As diretrizes poderão prever a construção, ampliação, reforma e modernização de espaços culturais, incluindo aqueles criados por estados e municípios ou vinculados a eles. Também estão previstos aquisição de equipamentos e acervos.

FIES – O texto da lei também prevê alterações na Lei do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) que são significativas para quem tem dívidas. Atualmente, existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes no FIES, com saldo devedor de R＄ 54 bilhões. O PL cria condições mais favoráveis de amortização aos estudantes com contratos do FIES celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30/06/2023.

A região foi a primeira em Pernambuco a ser contemplada com a instituição do Sisar em 2011

A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista, abriu nesta segunda-feira (01.08), duas conferências sobre saneamento rural em municípios do Sertão do Moxotó. 

Pela manhã, a titular da pasta esteve na cidade de Custódia, onde participou do evento realizado no auditório da Secretaria de Educação. À tarde, no município de Sertânia, a solenidade aconteceu na Câmara de Vereadores. 

Nas apresentações, a gestora falou sobre a experiência do Governo de Pernambuco no apoio técnico ao modelo de gestão do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar).

A região do Sertão do Moxotó foi a primeira em Pernambuco a ser contemplada com a instituição do Sisar, em abril de 2021. A iniciativa pretende garantir a prestação regular dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico a baixo custo para as comunidades rurais, garantindo a melhoria da qualidade de vida da população. 

O Sisar do Moxotó contempla as cidades de Arcoverde, Custódia, Ibimirim, Manarí e Sertânia, no Sertão, além de Buíque, Itaíba, Pedra, Tupanatinga e Venturosa, no Agreste Meridional. Na região há 928 comunidades localizadas na zona rural, das quais 860 já estão cadastradas pelo Governo do Estado.

Na cidade de Custódia, das 56 áreas rurais existentes, 54 estão cadastradas no Sisar e 10 já estão recebendo água por meio de sistemas de abastecimento simplificado, dentre elas estão as comunidades de Carvalho; Lagoa da Onça; Sabambainha; Soares; Serrote; Boa Vista; Umbuzeiro e Riacho Novo. Já Sertânia possui 71 comunidades localizadas em áreas difusas e todas estão cadastradas ao programa. No município, a localidade de Pinheiros já conta com obras em estágio avançado.

Fernandha Batista destacou que, com o apoio do Sisar, os moradores de áreas difusas podem ser capazes de gerenciar seus próprios sistemas comunitários de abastecimentos de água, participando ativamente dos processos relacionados à ação. 

“O Sisar é uma ferramenta inovadora para ajudar a combater, de forma sustentável, a desigualdade na oferta do abastecimento e do esgotamento sanitário aos cidadãos pernambucanos que residem e desejam permanecer em comunidades localizadas na zona rural. É uma iniciativa fundamental na busca de soluções para levar água para todos e proporcionar melhoria da qualidade de vida das pessoas”, afirmou a gestora, que é engenheira civil com mestrado e doutorado na área de recursos hídricos e tecnologia ambiental.

Ao longo de 2021, três Sistemas Integrados de Saneamento Rural foram instituídos pelo Governo de Pernambuco: o Sisar Moxotó, contemplando 10 cidades do Sertão e Agreste Meridional; o Sisar Alto Pajeú, que beneficia 13 municípios; e o Sisar Sertão Central e Araripe, abrangendo 22 localidades das duas regiões. A meta do Estado é, ainda neste segundo semestre de 2022, fundar o Sisar do Sertão do São Francisco.

O Centro de Atendimento Psicossocial de Afogados da Ingazeira promove, por mês, 700 atendimentos com a equipe multidisciplinar que atua na unidade. São dois psiquiatras (Dr. Esron Maia e Dr. Jorlândio Vasconcelos), psicóloga, assistentes sociais, terapeuta ocupacional, enfermeira e um educador físico do núcleo de apoio à saúde da família (NASF).

Atualmente o serviço funciona das 7h30 às 16h, atendendo a pacientes com diversos tipos de transtornos mentais. Nesta terça (20), durante o arraial promovido na unidade, com pacientes, familiares e profissionais de saúde, o Secretário municipal de saúde, Artur Amorim, informou que o CAPS passará, em breve, a atender em regime de plantão 24h, de domingo a domingo.

“Será uma ampliação dos atendimentos que ofertamos, onde passaremos também a atender as demandas de outros municípios,” destacou Artur Amorim. Segundo o coordenador da unidade, Fabrício Melo, os pacientes tem todo o apoio especializado necessário e ainda contam com lanche e almoço gratuito diariamente.

O arraial junino aconteceu no espaço Olga Cajueiro, próximo ao CAPS, e contou com forró pé de serra, danças e comidas típicas desse período e serviu também para aliviar a difícil rotina de pacientes e profissionais de saúde.

O pré-candidato a governador Miguel Coelho afirmou, nesta terça-feira (05), que o governo do estado criou uma “engenharia criativa e maliciosa” para enganar a população ao anunciar uma redução parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os combustíveis e outros bens essenciais.

O anúncio feito pelo governador Paulo Câmara reduz gradativamente os valores dos impostos, o que fará os pernambucanos pagarem mais do que os moradores de outros estados que tiveram o cumprimento integral e imediato da lei.

A declaração do ex-prefeito de Petrolina aconteceu após o governo anunciar que a diminuição do ICMS se dará por duas etapas. Primeiro, um decreto, aplicando a média móvel do preço dos últimos 60 dias como base de cálculo para o imposto sobre a gasolina, o diesel e o GLP. Depois, será enviado um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Na prática, a medida só garante a redução imediata de R$ 0,41.

“O governo do estado não cumpriu a lei da redução do ICMS e criou um ‘Frankenstein’ ao assinar um decreto para modular o preço não de acordo com a lei federal, mas de acordo com critérios definidos por ele e sua equipe”, disse Miguel Coelho. “É uma engenharia criativa e maliciosa para enganar o povo. Para cumprir a lei, não precisa do suporte da Alepe, basta editar o decreto. O governador precisa cumprir a lei, se não for como governador, ao menos enquanto cidadão”, completou.

Miguel lembra ainda que a decisão parcial do governo pernambucano vem sendo adiada propositalmente. Pernambuco foi o 20º estado a cumprir, de forma escalonada a lei federal, portanto, um dos últimos, e permanece questionando a nova lei por meio de ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF).

Nova rota será iniciada no dia 2 de maio e deverá ser operada às segundas e sextas. Os bilhetes para os voos estão disponíveis a partir desta quarta-feira

O Governo do Estado celebra a conquista, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer (Setur) e da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), de duas novas frequências ligado o Recife à cidade baiana de Paulo Afonso, na divisa com o Estado.

A rota promete colocar no circuito turístico cidades com grande potencial para o turismo de lazer e de aventura, a exemplo de Petrolândia, destino repleto de belas paisagens naturais, às margens do Lago de Itaparica, ou melhor, Lago Luiz Gonzaga.

“A região de Petrolândia, cidade que herdou o nome da visita feita por Pedro II à região, tem um potencial enorme para o turismo. É um destino que, sem dúvida, vai crescer muito com este voo da Azul. Temos uma oportunidade de abrir uma nova fronteira turística no Estado, despertar a atenção para as praias à beira do lago, para a história das cidades alagadas, que marca a vida de tantos pernambucanos. Esse é um primeiro grande passo para atrairmos a atenção do trade e de investidores para o Sertão, que é um dos principais focos do Governo do Estado atualmente”, destaca o secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes.

A nova rota será iniciada no dia 2 de maio e deverá ser operada às segundas e sextas, saindo do Recife às 13h10 e aterrissando em Paulo Afonso às 14h30. Da cidade baiana, o voo decolará ás 15h, chegando ao Recife às 16h15. Os bilhetes para os voos estão disponíveis a partir desta quarta-feira (20/2) em todos os canais oficiais de venda da companhia aérea.

Com o novo destino, que vai beneficiar ainda as cidades vizinhas de Floresta, Jatobá e Tacaratu, a Azul fortalece a conectividade de sua malha em Pernambuco, passando a servir a capital com 59 decolagens em dia-pico para 30 destinos. A aeronave a ser utilizada é a ATR 72-600, com capacidade para até 70 passageiros.

A novidade chega em ótimo momento. Recentemente, Petrolândia passou a ser contemplada entre os destinos divulgados em ações promocionais do Estado.

Ela foi acrescentada nos painéis que já exibem belas imagens do Recife, Olinda, Porto de Galinhas e Fernando de Noronha aos nossos visitantes, em ações como o receptivo oferecido no Terminal Marítimo de Passageiros aos cruzeiristas que desembarcam na capital até abril.

Petrolândia se caracteriza pelas belas paisagens naturais e tem como um dos principais locais de visitação a Igreja do Sagrado Coração de Jesus, submersa no Velho Chico. O local é muito usado em ensaios fotográficos e atrai mergulhadores. Outros pontos de destaque na região é a Ilha de Rarrá e a Praia do Sobrado, convidativas a um belo banho de rio no São Francisco.

“A Ilha de Rarrá não perde para nenhum destino já consagrado. Carece apenas de atenção, promoção e incentivo à iniciativa privada para que vire um grande polo de turismo do Estado. Apostamos nisso como uma forma de aquecer a nossa economia e gerar empregos”, finaliza Rodrigo Novaes. Eu