Coronavírus: Gonzaga Patriota sugere que presos que cumprem pena no regime semiaberto possam migrar para o regime domiciliar

Com a presença do presidente nacional, deputado federal Marcos Pereira, o Republicanos Pernambuco reuniu deputados, prefeitos, vereadores e lideranças de todo o Estado para o encontro regional da legenda.

Durante o evento, o deputado federal Silvio Costa Filho, foi reconduzido à presidência estadual.

Deputados, prefeitos, vereadores e lideranças de mais 60 cidades de Pernambuco prestigiaram o encontro. Além da recondução de Silvio, o partido lançou 35 pré-candidatos a prefeito e prefeita de todas as regiões do Estado.

A legenda filiou também os prefeitos de Santa Cruz da Baixa Verde, Tassio Bezerra; de Belém de Maria, Rolph Júnior; e de Betânia, Mário Flor.

“A presença de lideranças, prefeitos e ex-prefeitos mostra a força do partido no Estado. Silvio Costa Filho tem realizado um trabalho exemplar à frente do Republicanos em Pernambuco. Ele foi reconduzido por causa da competência e pelo compromisso com as pautas de Pernambuco. Nossa meta é eleger, no mínimo, 19 prefeitos no Estado, além de triplicar o número de vereadores. Atualmente temos 58”, pontuou Marcos Pereira.

Para Silvio Costa Filho, o Republicanos em Pernambuco começa a viver um novo ciclo. “O fortalecimento da legenda em nosso Estado não é apenas com pré-candidatos a prefeitos, mas sobretudo com pessoas que acreditam que só através da política é possível construir uma sociedade mais justa e igualitária”, destacou.

Além de filiações em todo o Estado, o Republicanos vai, a partir de 2020, iniciar uma agenda de discussões sobre as pautas que interessam o desenvolvimento das cidades, a exemplo de mobilidade urbana, saneamento, segurança, educação e saúde.

Aconteceu nesta quinta-feira (10) o 1º Fórum Comunitário do Selo Unicef, que reuniu representações do poder público, legislativo, conselhos e representações das crianças e adolescentes de Carnaíba. 

A articuladora do Selo, Thaynnara Queiroz, coordenou os trabalhos que teve uma mesa de abertura, seguida de validação do Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes.

Na ocasião, foram apresentados os representantes do NUCA integrado por adolescentes da sede, Travessão do Caroá, Novo Pernambuco e Serra Branca. 

A secretária de Educação Cecília Patriota ressaltou a importância de dar voz aos meninos e meninas para que as políticas públicas implementadas venham, de fato, atender às necessidades deles. 

“Fico muito feliz quando vejo os jovens participando, porque a gente precisa ouvi-los, dentro dos espaços escolares, em ocasiões como estas, é assim que melhoramos ainda mais todos os serviços públicos”, declarou.

Do Conjur.com.br

Ao se negar a cumprir uma liminar em Habeas Corpus, substituindo a”normalidade” pelo “equívoco das pretensões individuais”, o juiz federal Sergio Moro autoriza a sociedade a fazer a mesma coisa. Foi o que disse neste sábado (28/4) o presidente da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Ney Bello, ao colega de Curitiba.

Ele se referia a recusa de Sergio Moro a cumprir Habeas Corpus de juiz do TRF-1 que suspendeu a extradição do empresário português Raul Schmidt, investigado na “lava jato”, ao Brasil. Para Moro, como a decisão foi tomada por membros do TRF-1 e ele é lotado na 4ª Região, a corte não tem jurisdição sobre suas decisões. Com o argumento, manteve a ordem de extradição do empresário. “É inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade”, disse Bello em nota.

Nessa sexta-feira (27/4), o juiz federal Leão Aparecido Alves, do TRF-1, concedeu liminar para suspender o procedimento de transferência do empresário para o país. Na visão dele, a condição de português nato do empresário impede que o Brasil peça sua extradição de Portugal. Fazê-lo faria com que o Brasil violasse o princípio da reciprocidade, já que o país não extradita seus nacionais, conforme prevê o artigo 5º, inciso LI, da Constituição.

Na opinião de Bello, o juiz que relata o HC entendeu que atos administrativos a respeito da possível extradição, da Polícia Federal e do Ministério da Justiça em Brasília, sujeitavam-se à sua jurisdição. O juiz Alves já perguntou formalmente ao Superior Tribunal de Justiça quem é competente para decidir sobre o caso. Quando dois ou mais juízes se entendem competentes para decidirem sobre o mesmo caso o ordenamento jurídico brasileiro prevê solução para a controvérsia, em procedimento denominado Conflito de Competência. Tal conflito é julgado, em casos como o da extradição, pelo STJ. “Não é minimamente razoável que um dos juízes arvore-se por competente e decida por si só, sem aguardar a decisão da Corte Superior”, afirma Bello.

Na visão dos advogados do empresário, Diogo Malan e Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), a liminar proferida por Alves é “muito bem fundamentada” e “juridicamente irrepreensível”. “Trata-se decisão de TRF-1, portanto hierarquicamente superior à 13ª Vara Federal, que não tem competência para revogá-la e muito menos para determinar o seu descumprimento”, disseram.

Raul Schmidt teve a prisão decretada pelo juiz federal Sergio Moro, no âmbito da operação “lava jato”. Naturalizado português, ele é alvo de duas ações penais, sob acusação de ter pagado propina a ex-diretores da Petrobras em troca de benefícios a empresas estrangeiras em contratos com a estatal.

Blog do Octavio Guedes

O presidente da Câmara, Arthur Lira, vai se reunir os líderes de partidos na segunda-feira (9) e pretende votar a PEC do voto impresso já na terça-feira (10), o que agrada a oposição.

O deputado Alessandro Molon (PSB) pediu pressa: “queremos votar o quanto antes. Quanto mais demora, mais avança a escalada golpista de Bolsonaro. E maior a tensão política no país. É preciso sepultar logo isso”, disse o líder da oposição.

A decisão de Lira de levar o assunto à votação no plenário, mesmo com o assunto tendo sido rejeitado na comissão especial, foi vista num primeiro momento como uma manobra para abanar o assanhamento golpista do bolsonarismo.

O anúncio de votação na terça reforça uma segunda leitura: Lira teria decidido levar ao plenário para jogar um pá de cal no assunto e deixar Bolsonaro sem discurso e sem pretexto para o golpe, já que a tendência é a de que a tese seja novamente derrotada.