Presidente da Câmara de Belmonte passou menos de 24hs na oposição ao prefeito

O Globo

Um ano após a votação do impeachment no plenário da Câmara dos Deputados, a ex-presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira que o presidente Michel Temer foi parceiro de Eduardo Cunha no processo de impeachment que cassou seu mandato.

Em palestra na Howard Univestity, em Washington, Dilma ainda disse que seu impedimento foi dado pelo crescimento do neoliberalismo, pelo plano de se estancar a sangria da Lava-Jato e por causa da misoginia na política e não pensa em eleições ‘até onde a vista enxerga’.

“No sábado, o presidente foi para televisão e disse que eu ainda estaria na Presidência se tivesse aceitado as condições do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, hoje preso e condenado. A proposta era para dar três votos na comissão de ética para evitar sua cassação e assim ele evitaria que o impeachment fosse colocado em pauta. Isso carateriza desvio de finalidade do impeachment. Ele (Temer) lamentava e dizia que queria que eu aceitasse, mas isso foi dito implicitamente, porque já estava em curso o golpe. No Brasil, impera a pós-verdade. Ele (Michel Temer) era parceiro desse senhor (Eduardo Cunha) e visivelmente a imprensa não noticiou. É fundamental a democracia”,  declarou Dilma.

 “Hoje faz um ano que começou o processo de impeachmente pela Câmara Federal. Eu sofri um golpe parlamentar. Como não tinham nada para penalizar, decidiram penalizar três decretos destinados a educação, defesa e justiça. Obviamente arrumararm um álibi para me afastar. A perda de direitos trabalhistas é bastante significativa. A precarização é dada pela Lei de Terceirização”.

No fim da palestra, ela disse que continuará lutando pelo país, mas que não pretende participar de nova eleição. “Até onde a vista enxerga, neste momento, (eleição) não é algo que eu esteja buscando – afirmou ela, ao responder uma pergunta de uma participante do evento sobre o que era necessário fazer para ela voltar ao poder. – Dos 15 aos 64 anos, sempre fiz política a vida toda e nunca tive cargo (eleito), o primeiro cargo que eu tive foi o de presidente. Mas eu vou continuar brigando muito, brigando a boa luta, quando você tem paixão e acredita”.

Ela voltou a defender fortemente a reforma política, argumentando que o Brasil hoje é ingovernável. Ela disse que, no governo de Fernando Henrique, eram necessários dois ou três partidos para se ter maioria simples no Congresso. Na gestão de Lula, de 6 a 8, enquanto que em seu período no Planalto precisava de 12. Ela voltou a defender uma constituinte exclusiva para a reforma política, dizendo que este Congresso não pode aprovar estas leis pois seria a mesma coisa que deixar a raposa cuidar da reforma do galinheiro”.

O ex-vice-prefeito de Arcoverde, Israel Rubis, divulgou um vídeo em suas redes sociais, neste sábado (4), criticando a posição do município no Programa Previne Brasil.

“Arcoverde vai mal das pernas, no Previne Brasil, dados do 2° e 3° quadrimestres de 2022 mostram que ocupamos o 57° e 86° lugar, a nível de Pernambuco. É dinheiro público que deixa de chegar para ser investido na saúde da população”, destacou Israel. 

E o ex-vice-prefeito questiona: “Será que poderíamos esperar algo diferente dessa gestão desastrosa e medíocre da saúde de Arcoverde? E mais um questionamento, por qual motivo isso não é publicado nas Redes sociais da Prefeitura?”

O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em quatro critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho, incentivo para ações estratégicas e Incentivo financeiro com base em critério populacional.

A proposta tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem.

O Previne Brasil equilibra valores financeiros per capita referentes à população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP), com o grau de desempenho assistencial das equipes somado a incentivos específicos, como ampliação do horário de atendimento (Programa Saúde na Hora), equipes de saúde bucal, informatização (Informatiza APS), equipes de Consultório na Rua, equipes que estão como campo de prática para formação de residentes na APS, entre outros tantos programas.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu pareceres em série contra a reforma trabalhista. As manifestações foram apresentadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) dias antes do início do recesso do Judiciário. Parte das ações aguardava pela opinião da PGR para a corte dar prosseguimento à análise dos casos. Na quarta-feira (19), quatro posicionamentos de Dodge entraram no sistema do STF.

Todos eles são contrários total ou parcialmente a novas regras da CLT(Consolidação das Leis Trabalhistas), em vigor desde 11 de novembro de 2017. As mudanças foram aprovadas pelo Congresso e implementadas pelo governo Michel Temer. As manifestações de Dodge se dão às vésperas do início do mandato do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Ele propõe maior flexibilização das leis trabalhistas.

Em todas as ações, a Câmara dos Deputados diz que seguiu a tramitação legal. Senado Federal, AGU (Advocacia-Geral da União) e Presidência da República defendem a constitucionalidade da lei. Dodge, porém, rejeita a correção de dívidas trabalhistas pela TR (taxa referencial) e a de depósitos judiciais pela poupança.

São dois pareceres. O tema é discutido em uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) e uma ADC (ação declaratória de constitucionalidade). Para Dodge, a correção pela TR é uma violação do direito de propriedade. “A inovação trazida pela lei 13.467 [reforma trabalhista], com adoção do índice da caderneta de poupança para a atualização monetária, foi positivada com ofensa aos esteios constitucionais, sendo imperiosa a utilização de outro índice”, diz a procuradora-geral.

Ela ainda lembra que decisões do STF sobre correção monetária em condenações impostas ao poder público exigem a reposição da inflação. Dodge sugere que a Justiça do Trabalho adote o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial), do IBGE.

Hoje, parte dos juízes já usa esse índice, cuja divulgação, ao contrário do IPCA, a inflação oficial do país, é trimestral. O IPCA é mensal. A procuradora-geral também é contra a fixação de indenização por dano moral atrelada ao salário.

A nova CLT prevê uma escala de ofensas. Elas vão de natureza leve a gravíssima. O juiz pode conceder uma indenização que varia de três vezes o salário do empregado a 50 vezes a sua remuneração. Antes da reforma, cabia ao juiz estabelecer o valor. Para Dodge, as novas regras são discriminatórias e afetam o direito da personalidade.

“Ao utilizar esse parâmetro, a norma valora a reparação do dano moral sofrido pelo trabalhador conforme a posição salarial por ele alcançada no mercado de trabalho, submetendo a dignidade humana, objeto da tutela, à estratificação monetária por status profissional”, afirma. Outro ponto atacado é o trabalho de gestante ou lactante em local insalubre. Pela reforma, o afastamento se dará após apresentação de atestado médico com essa recomendação.

“A (suposta) proteção –ou melhor, desproteção– que encerra não atende à urgência reclamada pela situação de vulnerabilidade da trabalhadora gestante ou lactante, nem condiz com a relevância dos bens jurídicos em questão (vida, saúde, maternidade, infância e trabalho digno e seguro)”, afirma Dodge.

Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Santa Cruz da Baixa Verde e Tabira confirmaram novos óbitos pela doença.

Por André Luis

O Sertão do Pajeú confirmou, nesta terça-feira (11), mais 159 casos confirmados de Covid-19, 108 recuperados e mais 6 novos óbitos, de acordo com os boletins epidemiológicos dos 17 municípios, que compõem a região. Os números são referentes às últimas 24 horas.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 24.737 casos confirmados, 23.620 recuperados (95,48%), 485 óbitos e  632 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira registrou 53 novos casos positivos e 9 recuperados. O município conta com 4.172 casos confirmados, 3.908 recuperados, 53 óbitos e 211 casos ativos. 

Brejinho registrou 5 novos casos positivos e 5 recuperados. O município conta com 589 casos confirmados, 549 recuperados, 16 óbitos e 24 casos ativos. 

Calumbi  confirmou 3 pacientes recuperados. O município conta com 426 casos confirmados, 406 recuperados, 3 óbitos e 17 casos ativos da doença.

Carnaíba  registrou 22 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 1.388 casos confirmados, 1.246 recuperados, 30 óbitos e 112 casos ativos da doença. 

Flores confirmou 1 paciente recuperado. O município conta com 850 casos confirmados, 795 recuperados, 30 óbitos e 25 casos ativos. 

Iguaracy confirmou 1 novo óbito pela doença. O município conta com 604 casos confirmados, 571 recuperados, 23 óbitos e 7 casos ativos. O óbito confirmado trata-se de paciente do sexo masculino, 72 anos. Faleceu no HREC.

Ingazeira confirmou 1 paciente recuperado e 1 novo óbito pela doença. O município conta com 294 casos confirmados, 279 recuperados, 3 óbitos e 12 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre o óbito confirmado.

Itapetim registrou 2 novos casos positivos e 1 novo óbito pela doença. O município conta com 924 casos confirmados, 896 recuperados, 22 óbitos e 6 casos ativos. O óbito confirmado trata-se de paciente do sexo feminino, 79 anos.

Quixaba registrou 8 novos casos positivos e 21 recuperados. O município permanece com 360 casos confirmados, 345 recuperados, 12 óbitos e 3 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 11 novos casos positivos, 17 recuperados e 2 novos óbitos. O município permanece com 474 casos confirmados, 459 recuperados, 13 óbitos e 2 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre os óbitos ocorridos.

Santa Terezinha não divulgou boletim. O município permanece com 767 casos confirmados, 741 recuperados, 24 óbitos e 2 casos ativos. 

São José do Egito registrou 7 novos casos positivos e 17 recuperados. O município conta com 1.806 casos confirmados, 1.734 recuperados, 41 óbitos e 31 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 13 novos casos positivos e 12 recuperados. O município conta com 8.339 casos confirmados, 8.109 recuperados, 137 óbitos e 93 casos ativos da doença. 

Solidão registrou 24 novos casos positivos e 9 recuperados. O município conta com 456 casos confirmados, 434 recuperados, 2 óbitos e 20 casos ativos.

Tabira registrou 4 novos casos positivos, 6 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 2.167 casos confirmados, 2.097 recuperados, 32 óbitos e 38 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre o óbito ocorrido.

Triunfo registrou 2 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 751 casos confirmados, 712 recuperados, 24 óbitos e 15 casos ativos. 

Tuparetama registrou 8 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 370 casos confirmados, 336 recuperados, 20 óbitos e 14 casos ativos da doença.

O Pleno do TCE-PE homologou, nesta quarta-feira (7), a medida cautelar expedida pelo conselheiro Eduardo Porto que suspendia, de maneira parcial, a ordem de retorno imediato dos servidores estaduais cedidos à Prefeitura do Recife. 

A princípio, a cautelar (n° 24100076-2) seria votada pela Primeira Câmara. No entanto, em razão da relevância da matéria e buscando maior segurança jurídica, o conselheiro Rodrigo Novaes, presidente daquele colegiado, sugeriu levá-la ao plenário – o que foi acatado pelos demais conselheiros. 

Na cautelar, o conselheiro Eduardo Porto, relator dos processos da Secretaria de Administração do Estado (SAD), havia decidido que, no caso dos servidores em cargos de natureza política, como secretários e secretários executivos, “o retorno ao órgão cedente deve ocorrer apenas ao final do ciclo para o qual foram requisitados”, isto é, em 31 de dezembro de 2024.

Quanto aos servidores lotados em cargos intermediários, de chefia e assessoramento, havia recomendado à SAD que adote um período de transição caso a caso, com prazo de até 180 dias para retorno ao órgão de origem.

Para os servidores cedidos mas sem função política ou gerencial, a cautelar determinava retorno imediato. O relator ainda havia determinado à Diretoria de Controle Externo do TCE-PE a abertura de uma auditoria especial para verificar a regularidade do ato administrativo da SAD.

DECISÃO – Na votação do Pleno, o relator reafirmou seu voto. “O retorno abrupto de todos os servidores cedidos pelo Governo do Estado de Pernambuco aos municípios (ciclo político de 20212024), sem prévia justificativa e fundamentação plausível, pode impactar na continuidade dos serviços públicos oferecidos pela municipalidade”, pontuou.

O conselheiro Eduardo Porto também afirmou que os servidores públicos, quando convidados para serem secretários ou secretários executivos municipais, vinculam-se automaticamente ao ciclo do mandato.

Acompanharam o voto do relator os conselheiros Ranilson Ramos, Rodrigo Novaes e Dirceu Rodolfo, este último com um entendimento diferente apenas em relação a 16 servidores em cargos direção e gestão de projetos, para os quais propôs uma transição de 120 dias. O entendimento foi acatado pelo relator.

DIVERGÊNCIA – O conselheiro Carlos Neves abriu divergência. Para ele, “o pedido da SAD não trouxe quebra de expectativa” e a ordem de retorno “está alinhada aos princípios administrativos”, sendo prerrogativa do Estado.

“As cessões, salvo a de mandatos eletivos, são todas ‘precárias’ e podem ser revistas a qualquer tempo”, comentou. Ainda assim, Neves argumentou que seria prudente um retorno gradual dos servidores aos seus órgãos de origem.

Em seu voto, ele defendeu a competência do TCE para apreciar a matéria, e concordou com o relator quanto à necessidade de abertura de Auditoria Especial para aprofundar as questões. 

MPC – No seu Parecer Oral, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Ricardo Alexandre defendeu a não homologação da cautelar.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Valdecir Pascoal.