Desembargador afogadense se envolve em acidente

O histórico de conversas no celular do tenente-coronel Mauro Cid, antigo ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, revelou o uso de dinheiro vivo para o pagamento das contas pessoais de Michelle Bolsonaro, sem registros da origem desse dinheiro.

A ex-primeira dama também não vinculava as despesas ao seu nome: seu cartão de crédito estava em nome de Rosimary Cardoso Cordeiro, assessora parlamentar e antiga aliada da família. O caso é analisado pela Polícia Federal, e o conteúdo das conversas foi exposto pelo Uol.

Além da falta de registros sobre a origem do dinheiro utilizado para arcar com a fatura, chamou atenção da Polícia Federal a resistência de Michelle em criar um cartão em nome próprio. Cid chegou a conversar com suas assessoras para que tentassem convencê-la a abrir mão da terceirização de contas, mas sem sucesso. A polícia desconfia da prática de peculato.

Também chamou atenção a constante preocupação de Cid quanto ao risco de vazamento da informação sobre a forma com que os pagamentos aconteciam.

“O Ministério Público, quando pegar isso aí, vai fazer a mesma coisa que fez com o Flávio [Bolsonaro], vai dizer que tem uma assessora de um senador aliado do presidente, que está dando rachadinha, tá dando a parte do dinheiro para Michelle”, disse para uma das assessoras.

O coronel também orientou as assessoras para que guardassem os comprovantes de pagamento em nome próprio, para que não fosse possível “comprovar que esse dinheiro efetivamente sai da conta do presidente”.

O Uol consultou as defesas jurídicas das partes envolvidas no inquérito. O advogado de Mauro Cid alegou que fará a defesa apenas dentro dos autos do processo. As assessorias de Jair e Michelle Bolsonaro já não se pronunciaram.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizou um levantamento minucioso de todas as ruas que ainda precisam de calçamento no município. De todos os bairros, o mais carente neste item é o São Francisco.

Para minimizar este problema, a prefeitura informa em nota que serão inauguradas hoje (25) as obras de pavimentação e calçamento da Rua Manoel Bezerra e das Travessas José Barbosa e José de Sá Maranhão, ambas no bairro São Francisco.

No bairro, a Prefeitura já inaugurou a Rua José de Sá Maranhão, as ruas do entorno da Igreja do São Francisco, além da continuação da Rua sete de setembro, mais especificamente no trecho em frente à Escola Municipal Geraldo Cipriano. A inauguração será neste sábado, a partir das 18 horas, com concentração prevista para a Travessa José de Sá Maranhão.

Uma agência lotérica da Caixa Econômica Federal (CEF) foi alvo de bandidos na madrugada desse domingo (12) no município de São José do Belmonte, no Sertão de Pernambuco.

De acordo com a Polícia Civil, não havia sinais de arrombamento no estabelecimento, que fica na Avenida Primo Lopes, centro da cidade. A polícia preferiu não revelar o valor levado do cofre, mas destacou ser uma grande quantia. Apesar disso rumores indicam que foram mais de R$ 40 mil.

Ainda segundo a polícia, os equipamentos de vigilância da agência lotérica, que poderiam ter gravado a ação, também foram levados. Até o momento, ninguém foi preso e não se tem informações de como os suspeitos entraram na agência. O caso será investigado pela Polícia Federal.

O Juiz Federal da 18ª Seção Judiciária de Pernambuco, Bernardo Monteiro Ferraz, julgou improcedentes a maioria dos pedidos presentes nos embargos de execução impetrados pelo ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares.

O pedido teve relação com a decisão de execução de título executivo extrajudicial proposta pela UNIÃO, no processo 0800239-19.2017.4.05.8303. Totonho foi condenado no Processo n 016.622/2014-6, a ressarcir os cofres públicos em R$ 200.749,78, e a pagar uma multa de R$ 16.779,00, importâncias que, somadas, perfazem o total de R$ R$ 219.226,18.

A condenação se deu por irregularidades na prestação de contas do Convênio 739397/2010, Siafi 739397/2010, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira/PE, tendo como objeto incentivar o turismo interno, por meio de apoio à realização do evento intitulado “São João de Afogados da Ingazeira”, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, imputando-lhe débito e multa. O convênio foi firmado em 2010.

Curioso o início da decisão do Juiz, que indica que Valadares inicialmente, pediu benefícios da justiça gratuita, bem como a suspensão do curso da execução e liberação das ordens de desbloqueio, “uma vez que aduz que o valor penhorado é verba de caráter alimentar – salário/remuneração”. No mérito, requereu a desconstituição do título executivo e consecutiva improcedência da execução, tendo em vista a falta de fundamento legal.

“Analisando os bloqueios de valores, constante no processo 0800239-19.2017.4.05.8303, constato que o valor bloqueado é bem inferior ao valor da dívida perseguida pelo embargado (Totonho), razão pela que o pedido de suspensão da execução não deve ser atendido”, diz o Juiz.

Segue: “ademais, não possui qualquer fundamento jurídico a alegação de que a pendência de ação civil pública  impede o prosseguimento do feito executivo, pelo singelo motivo de se tratarem de pretensões diversas, embora com origem fática comum. Ademais, na eventualidade da superação das argumentações de mérito do embargante, caso haja o pagamento do crédito em um dos feitos, nada impede a parte de demonstrar a quitação no outro processo, evitando o duplo pagamento”.

O Juiz diz que em relação à alegação de penhora em verbas de caráter alimentar (salário/remuneração), analisou ainda a minuta de bloqueio em 03 (três)instituições financeiras: CCLA PAJEÚ AGRESTE, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e BRADESCO. O Juiz diz que apenas o valor da CEF é proveniente dos salários de Totonho.

“Todavia, conforme extratos anexados pelo próprio autor, o crédito recebido do INSS é de R$ 3.203,69 e as movimentações financeiras na referida conta superam o crédito. Ou seja, a movimentação na referida conta da Caixa Econômica Federal não é exclusiva dos créditos provenientes do INSS”, resume o magistrado.

Quanto ao pleito de justiça gratuita, o juiz diz que “os valores encontrados nas contas de titularidade do embargante (Totonho) apontam para a existência de capacidade de custear o feito judicial, em especial quando demonstram a existência de rendas outras que não a aposentadoria”. Negou o pedido.

Ao final, indeferiu a suspensão do curso da execução, determinou o desbloqueio apenas de R$ 3.203,69, na conta da CE, adiou a apreciação dos benefícios da justiça gratuita para após a apresentação de comprovação de incapacidade financeira para custear a ação por Valadares. “Na falta de manifestação ou em caso de sua eventual rejeição, deverá a parte embargante demonstrar o pagamento das custas”.

Outro lado: em junho, o ex-prefeito Totonho falou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú que achou a decisão “uma tremenda injustiça”.

Totonho declarou que  não houve questionamento à aplicação do recurso e que os valores dos cachês foram reconhecidos pelo TCU como adequados para época junina. “O objeto de convênio tratava-se da aplicação nos festejos juninos, que foi cumprido”, afirma. Ele diz que o questionamento tem referência com o período da festa. “Como a festa acontece de 28 a 30 de junho nos festejos juninos, Expoagro e emancipação, eles questionaram”, afirmou. Totonho disse que ingressará com embargos à execução. “Vamos tentar modificar. Se não, irei pagar. Mas Afogados me conhece”, acrescentou à época.

A Polícia Federal (PF) informou nesta segunda-feira (11) que encaminhou 30 indiciamentos ao Ministério Público Federal (MPF), após concluir sete inquéritos policiais que apuraram a responsabilidade criminal de ex-parlamentares presos na 11ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada no dia 10 de abril.

Nesta etapa, foram presas sete pessoas, dentre elas os ex-deputados André Vargas (sem partido), Pedro Corrêa (PP-PE) e Luiz Argôlo (SDD-BA). A PF não informou os nomes dos indiciados até a atualização desta reportagem.

Ainda de acordo com a PF, os inquéritos tinham como objetivo apurar crimes de corrupção, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa, entre outros. Alguns investigados foram indiciados em mais de um procedimento.

Paraná, Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo foram os seis estados envolvidos nesta ação, que foi batizada de “A Origem”.

O MPF informou que recebeu os inquéritos, e que o conteúdo será analisado para que se avalie se serão oferecidas denúncias. Não há prazo para análise, conforme o órgão.

Caso o MPF denuncie os indiciados, cabe à Justiça Federal apreciar as denúncias. Se aceitar, os acusados passam a ser réus.

Foram presos na 11ª fase da Lava Jato: André Vargas, ex-deputado pelo PT, foi preso em Londrina; Leon Vargas, irmão de André Vargas, preso em Londrina;
Luiz Argôlo (SDD-BA), ex-deputado, preso em Salvador; Élia Santos da Hora, secretária de Argôlo, presa em Salvador; Pedro Corrêa (PP-PE), ex-deputado que já cumpre prisão pelo mensalão do PT no Centro de Ressocialização do Agreste (CRA), em Canhotinho (PE), em regime semiaberto; Ivan Mernon da Silva Torres foi preso em Niterói e Ricardo Hoffmann, diretor de uma agência de publicidade em Curitiba, foi preso em Brasília.

Destes, os três ex-parlamentares e Ricardo Hoffmann continuam presos na carceragem da PF em Curitiba. (G1)