TCE aprova com ressalvas contas de 2017 de Evandro Valadares

Os instrumentos de ação da Sudene serão tema de apresentação do superintendente Danilo Cabral em Flores, no Sertão do Pajeú. O evento vai acontecer no próximo dia 6 de abril, às 9h, na Casa de Recepção 16 de março, às margens da Rodovia Estadual PE-320, próximo ao Hospital Municipal.

Para estimular a atração de investimentos e dinamizar o ambiente de negócios na região, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste oferece ao menos dois serviços dentro do seu portfólio para o setor produtivo: financiamentos e incentivos fiscais.

O primeiro diz respeito aos fundos regionais FNE e FDNE, que ofertam crédito facilitado para empreendedores titulares de projetos dos mais variados portes atuando em diversos segmentos, como turismo e indústria. Já através dos incentivos fiscais, os empresários podem receber até 75% de redução do imposto de renda, utilizando os recursos para implantação, ampliação, modernização ou diversificação de projetos.

Ao lado do prefeito do município, Marconi Santana, Danilo Cabral deve apresentar, ainda, as mais recentes ações da Sudene na área de planejamento regional. Entre elas, o gestor destacará a articulação para aprovação do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), além de projetos para qualificação profissional e modernização da indústria regional.

A matéria vai agora ao Plenário da Câmara

Por 36 votos a 1, os deputados aprovaram nesta quinta-feira (7), na comissão especial, o parecer à Proposta de Emenda à Constituição que institui estado de emergência – também chamada de PEC Kamikaze – até o final do ano (PEC 1/22), elaborado pelo deputado Danilo Forte (União-CE). O texto gera R$ 41,25 bilhões de despesas excepcionais até 31 de dezembro, divididos entre benefícios sociais e econômicos.

O parecer, que hoje recebeu uma complementação de voto, será analisado agora no Plenário, em sessão que se iniciará logo mais, onde passará por dois turnos de votação.

Pelo texto aprovado, o estado de emergência é criado sob o argumento de que a disparada do preço dos combustíveis, nos mercados externos e interno, provoca a deterioração do poder de compra da população e penaliza os mais vulneráveis.

O reconhecimento de estado de emergência serve para que os gastos não violem a legislação eleitoral. Pela Lei das Eleições, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral. A não ser em casos excepcionais, como estado de emergência.

A despesas excepcionais não estarão sujeitas às principais regras fiscais vigentes, como o regime de teto de gastos, a regra de ouro e a meta de resultado primário.

O relator afirmou que a proposta do estado de emergência retribui a dignidade ao povo brasileiro, em um momento em que a pobreza cresceu em todo o País. “O que estamos fazendo é distribuição de renda na base da sociedade, para aqueles que não podem enfrentar a inflação crescente”, disse Forte.

Debate

Durante a discussão, deputados da base governista defenderam a aprovação do parecer. “Num momento de crise mundial, estamos devolvendo [recursos] a quem mais precisa”, disse o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

O deputado Victor Mendes (MDB-MA) rebateu a acusação da oposição de que a proposta é ‘eleitoreira’ e visa apenas garantir mais um mandato para o presidente Jair Bolsonaro. “Ela pode estar vindo até no momento atrasado, mas desqualificar essa PEC é um desserviço. Ela vem para amenizar o sofrimento da nossa população”, disse.

Os partidos contrários à PEC alegaram que a proposta possui “caráter eleitoreiro”. A deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP) afirmou que a prova disso é que o aumento dos benefícios sociais só vai vigorar este ano. “Eu me pergunto se há alguma perspectiva de recuperação do País a partir de 1º de janeiro [de 2023]”, afirmou.

Crítica semelhante fez o deputado Reginaldo Lopes (MG), líder do PT. “Não se justifica reconhecer estado de emergência com data para iniciar e para terminar. A data é dentro do processo eleitoral”, disse. Apesar das ressalvas, os partidos votaram a favor da ampliação dos benefícios sociais sob a alegação de que isso sempre foi bandeira da oposição.

Também houve críticas ao impacto fiscal das medidas. Para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), que deu o único voto contrário, a proposta tem potencial inflacionário, que pode “corroer os auxílios que estão sendo dados”. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O debate da Band entre os presidenciáveis, realizado na noite dessa terça-feira (14), levou a presidenta Dilma Rousseff (PT) a pôr o candidato Aécio Neves (PSDB) no canto da parede, deixando o tucano sem respostas para várias questões que o desconcertaram. Essa é a avaliação do líder do PT no Senado e coordenador estadual da campanha de reeleição de Dilma, Humberto Costa, para quem a presidenta venceu o 1º debate do 2º turno das eleições 2014.

Segundo Humberto, Aécio deixou clara a completa falta de intimidade do PSDB para lidar com políticas sociais, como programas criados pelos Governos Lula e Dilma, a exemplo do Bolsa Família, do Mais Médicos, do Pronatec e do Mais Especialidades, que a presidenta quer implantar no seu segundo mandato. Aécio também ficou pouco à vontade quando o tema foi combate à violência contra mulheres.

“Dilma respondeu a todas as questões que foram formuladas, enquanto Aécio foi incapaz de responder coisas elementares. Ele não teve nem coragem de externar as políticas que o partido dele defende. Se limitou a dizer que vai continuar todas aquelas que nós criamos”, avaliou Humberto.

Para o líder do PT, Aécio ficou visivelmente constrangido quando Dilma o questionou sobre atos que o tucano passou a vida tentando jogar para debaixo do tapete, como o emprego de parentes (irmã, tio e primos) no Governo de Minas Gerais no período em que ele foi governador e o aeroporto que construiu em terras da família, cujas chaves são guardadas com o próprio tio de Aécio, segundo denúncia da Folha de S. Paulo.

Além disso, Dilma listou uma série de casos de corrupção colecionados pelos governos do PSDB, entre eles o propinoduto do metrô de São Paulo e o mensalão mineiro, em que todos os acusados de desvio de bilhões de reais dos cofres públicos estão soltos.

“Esse tema da corrupção foi totalmente desmascarado por Dilma. Nos governos do PT, nós apuramos, investigamos e punimos. Nos do PSDB, até hoje ninguém sofreu qualquer tipo de punição. Ou seja, foi possível a Dilma mostrar que Aécio Neves não representa nada além do que o retorno a um passado que o povo brasileiro quer esquecer”, explicou o senador pernambucano.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Frankilin Nazário esteve no programa Manhã Total e manteve a posição de que a discussão de aumento do teto do subsídio dos vereadores para R$ 7.315,12 foi legal, dentro da prerrogativa da Mesa Diretora. Ele confirmou que a votação aconteceu dia 1º de agosto, em sessão antecipada do dia 3.

“Na lei orgânica está claro que esse teto tem que ser votado até 60 dias antes da eleição”, afirmou, acrescentando que a legislação tem prerrogativa de chegar a 30% do salário do Deputado.  A votação, por projeto de resolução, foi tocada por Frankilin, Augusto Martins e Zé Carlos, como o blog antecipou.

Ele confirmou que só Pedro Raimundo e Antonieta não participaram da votação.  Assim, além dos integrantes da Mesa, estiveram na sessão Cícero Miguel, Igor Mariano, Zé Negão, Vicentinho, Raimundo Lima, Luiz Bizorão, Renaldo Lima e Renon de Ninô.

Frankilin a todo momento esclareceu que o teto aprovado não quer dizer que seja aplicado pela Câmara. “Em 2012 o novo valor foi aprovado, mas só foi aplicado em 2015 e 2016. “Isso vai dede da dotação orçamentária”, firmou, dizendo que o valor aplicado foi de 24,96%.

Perguntado sobre o caráter secreto da sessão, com vereadores se esquivando a todo momento de falar sore o tema, Frankilin afirmou que não tem conhecimento de nenhum pacto e pediu desculpas caso isso tenha ficado evidente.

Mas deixou claro que não em como recuar da resolução, mesmo se dizendo que está aberto a receber as várias pessoas que se manifestaram durante esta manhã. Ele disse ter respondido à provocação do Ministério Público e acredita estar embasado legalmente.