Marília Arraes cumpre agenda em Serra Talhada e Calumbi, neste sábado

Primeira mão

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu anular um débito de R$ 181,8 mil e uma multa de R$ 8 mil aplicados ao ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Perazzo Valadares, em julgamento referente às contas do exercício de 2012. A decisão foi tomada por unanimidade na 29ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada no último dia 27 de agosto, e publicada nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da Corte.

O caso chegou ao Tribunal por meio de um Pedido de Rescisão apresentado pelo ex-gestor contra o Acórdão nº 829/2014, que havia julgado irregulares suas contas. Em 2018, parte das irregularidades já havia sido afastada pelo Acórdão nº 0272/2018, referente à gestão previdenciária.

O relator do processo, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, destacou que os documentos apresentados pela defesa não se enquadravam como “novos”, por já constarem dos autos originais. No entanto, reconheceu que ocorreu a prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória, conforme a Lei Estadual nº 18.527/2024, já que transcorreram mais de cinco anos desde o último marco interruptivo (04/04/2018) até o julgamento em 2025.

Com isso, o Tribunal decidiu afastar tanto o débito quanto a multa imputados a Evandro Valadares, mantendo inalterados os demais pontos do acórdão anterior. A tese firmada pelo Pleno estabelece que a demora do próprio Tribunal não pode penalizar a parte interessada, consolidando a aplicação da prescrição quinquenal.

Estiveram presentes no julgamento os conselheiros Valdecir Pascoal (presidente), Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, Ranilson Ramos, Carlos Neves e Rodrigo Novaes, além dos conselheiros substitutos Marcos Nóbrega (relator) e Ricardo Rios. O procurador-geral Ricardo Alexandre de Almeida Santos representou o Ministério Público de Contas.

Depois de terminar 2015 com a maior queda nas vendas em quase 30 anos, o mercado automotivo brasileiro se prepara para adotar uma estratégia arriscada em 2016: deixar o veículo mais caro no momento em que o consumo se retrai, o desemprego sobe e o crédito tende a ficar mais restrito.

Embora o reajuste seja uma decisão de cada montadora, todas as marcas passam, segundo analistas e executivos do setor, por uma forte pressão de custos.

Uma projeção feita pela consultoria Tendências aponta que os preços dos veículos novos deverão subir em 2016 no mesmo ritmo da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), pondo fim a um período de 10 anos em que a variação sempre ficou em nível mais baixo.

Na previsão da consultoria, os veículos novos deverão ter aumento de 5,8% em 2016, a mesma estimativa para o IPC. Para este ano, a expectativa é de que os preços dos carros subam 5,4% abaixo dos 8,4% previstos para a índice geral. A última vez em que houve queda dos veículos foi em 2012, de 5%. À época, as montadoras ainda contavam com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que deixou de vigorar em 31 de outubro de 2014.

Responsável pelo levantamento da Tendências, o economista Rodrigo Baggi diz que a pressão de custos já havia atingido as montadoras neste ano, em razão da forte depreciação do câmbio e do aumento da energia. “O aperto nas margens já aconteceu. Uma parte do reajuste não foi feito porque as montadoras não queriam perder volume de venda”, avalia.

A expectativa do setor é de que as vendas tenham uma queda menor no ano que vem. Segundo a Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), o volume de veículos novos vendidos em 2015 deve cair 27% em comparação com 2014, para 2,53 milhões de unidades. A retração esperada para 2016 é de 5%.

Para o diretor de pesquisas econômicas da consultoria GO Associados, Fábio Silveira, o câmbio será novamente o principal vilão dos custos das fabricantes. “Tivemos uma acentuada depreciação do câmbio em 2015, mas só uma parte foi repassada ao consumidor, porque ainda havia estoque com o câmbio mais apreciado. A outra parcela vai ser repassada no ano que vem. Será algo que as montadoras não vão conseguir segurar, caso contrário, fecham o negócio”, diz Silveira.

Por questões de estratégia de mercado, as montadoras que lideram as vendas no Brasil evitam abrir o jogo em relação à política de preços. No entanto, admitem que a pressão de custos seguirá em 2016. “O preço é algo que será definido pela dinâmica do mercado mas existe uma forte pressão de custos”, disse o vice-presidente de relações institucionais da Ford, Rogelio Golfarb, em evento realizado pela montadora neste mês. Em um congresso, dois meses antes, ele já havia afirmado que “lucro é coisa do passado”.

Mais sensíveis ao câmbio, as importadoras são mais abertas em relação a reajustes. A Kia Motors já trabalha com um cenário de alta dos preços. “Comprar carro importado no Brasil hoje é como comprar dólar a R$ 2,30, porque ninguém repassou”, disse o presidente da empresa no Brasil, José Luiz Gandini.

Para aliviar o custo da mão de obra, algumas montadoras aderiram ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), medida do governo federal que permite a redução das jornadas dos trabalhadores em até 30%, com diminuição salarial no mesmo nível. Entre as companhias estão a Volkswagen, a Mercedes-Benz e a Ford. A chinesa Chery, que instalou sua fábrica no Brasil no ano passado teve de trilhar o caminho contrário, realizando em 2015 dois reajustes salariais superiores à inflação.

Depois de uma confusão gerada a cerca da vinda ou não da cantora Marília Mendonça a Afogados pelas redes sociais,  o imbróglio foi resolvido.

O produtor de eventos Edson Henrique da EHP produções confirmou agora a pouco por telefone durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú, com Aldo Vidal, que está confirmado o show de Marília Mendonça para o dia 31 de janeiro em Afogados da Ingazeira.

Ele disse que houve um erro por parte do empresário da cantora, devido a uma dúvida de onde seria o show do dia 31, pois havia duas opções, Afogados da Ingazeira e Belo Jardim.

Edson explicou que o empresário se apressou em divulgar o show do 31 para Belo Jardim, mas que já entrou em contato com o mesmo para que seja feita a correção.

No material divulgado por Pedro Motta, da Fonttes Produções, está clara a informação do show da cidade.

O rolo foi gerado quando via Twitter do blog, a cantora disse ter sido informada do show em Belo Jardim. “Trabalho com responsabilidade. Jamais faria isso de divulgar um show e não acontecer “, disse Edson, que foi responsável pela última vinda do humorista Zé Lezin a Afogados.

Ele não escondeu ter ficado chateado com o desencontro entre produção e artista. Agora, com tudo esclarecido,  é bola pra frente. O blog é parceiro do evento.

Do UOL

O ex­-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou, hoje, ser o verdadeiro dono do tríplex do Guarujá, em depoimento ao juiz Sergio Moro. O petista afirmou ainda que nunca se interessou pela compra do apartamento. “Eu só poderia utilizar aquele apartamento numa quarta-feira de Cinzas com chuvas”, disse Lula, de acordo com que o UOL apurou junto a pessoas que acompanharam o depoimento.

Em determinado momento do interrogatório, Lula afirmou que “seu governo não poderia ser julgado” durante o processo já que ele já teria sido julgado pelo povo brasileiro nas duas eleições em que se elegeu presidente da República.”Estou sendo julgado pelo que fiz no governo, por um Power Point mentiroso.”

Durante quase cinco horas, o ex­-presidente prestou depoimento, na condição de réu, em uma ação penal na 13ª Vara Federal de Curitiba, sob a acusação de ter recebido propina da OAS, no âmbito do esquema de corrupção em contratos da Petrobras. Segundo a denúncia, Lula teria recebido da empreiteira um tríplex no Guarujá (SP), além do pagamento do armazenamento de bens recebidos durante sua passagem pela Presidência da República (2003­2010).

“É ilação pura. Aquilo deve ter sido feito, com todo respeito, por alguém que desconhecendo a política, fizeram o Power Point porque já havia tese anterior de que o PT era uma organização criminosa, que Lula era chefe que montou um governo para roubar. É uma tese eminemente política”, disse o petista, em referência a entrevista coletiva de procuradores da Lava Jato em que foi exibida uma apresentação em Power Point.

“Porque esse é o problema da mentira, depois você não tem como voltar atrás. Então, eu queria só pedir a meus acusadores que levem em conta que vocês são muito jovens, que vocês têm muito tempo pela frente. O Ministério Público, que é uma instituição que ninguém respeita como eu respeito, não foi feita pra isso. A acusação tem que ser séria, tem que ser fundamentada, ela não pode ser especulativa”, declarou Lula, segundo apurou a reportagem.

Em uma das perguntas, Moro disse a Lula que o ex­-presidente foi tratado “com respeito” durante o processo. “Senhor ex-­presidente, (…), a imprensa não tem qualquer papel no julgamento desse processo. O processo vai ser julgado com base na lei (…). O senhor foi tratado com o máximo respeito”, declarou o juiz da Lava Jato, que foi alvo de muitas críticas da defesa do petista.

Moro perguntou sobre mensalão

Em reservado, um advogado que presenciou o interrogatório afirmou que Lula respondeu todas as perguntas de Moro, parando apenas quando o juiz “desviou do processo” ao questioná-­lo sobre o esquema conhecido como mensalão. O ex-­presidente foi orientado por sua defesa a não responder.

“Moro iniciou nervoso. Seguiu uma lista longuíssima de perguntas e não desviou delas. Os advogados pediram para ele adaptar as respostas pois muitas Lula já havia respondido e ele seguiu por quatro horas perguntando”, acrescentou.

Nunca tratei de Triplex

Lula disse só ter tratado do tríplex em Guarujá com Léo Pinheiro, da OAS, em uma visita do sócio da empresa ao Instituto Lula e no dia em que o petista foi visitar o prédio. “Nunca mais tratei de tríplex nem de quatruplex”, disse.

O ex-presidente também foi questionado sobre contatos telefônicos entre Pinheiro e Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, que antecederam visita do sócio da OAS à entidade que leva o nome do petista. Sobre os contatos, disse que “os dois são vivos, pode perguntar para eles”, rindo. O petista afirmou ainda que “o Léo não tratava de tríplex, o Léo tratava de empresa, o Léo tratava de economia”.

Para confrontar argumentos de que é ilegal a nomeação de familiares para funções como a de Secretários municipais, por exemplo, prefeitos tem recorrido a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para definir de uma vez por todas, com repercussão geral reconhecida para as demais instâncias, que não configura nepotismo – e portanto não se choca com a Súmula Vinculante nº 13 da Corte – a nomeação de parentes próximos de chefes do Poder Executivo para cargos públicos de natureza política.

A maioria da 2ª Turma do STF sinalizou ontem que é a favor da nomeação nesses casos. Por 4 votos a 1, o colegiado anulou a condenação por improbidade administrativa (nepotismo) da ex-prefeita Janete Pedrina Paes, que nomeou o marido como secretário de Gabinete, Segurança Pública e Trânsito em sua gestão (2013-2016) à frente do município de Pilar do Sul (SP).

Os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski julgaram procedente a reclamação (RCL 22.339) apresentada pela defesa da reclamante contra a sentença do juiz da Vara Única da Comarca de Pilar do Sul, mantida pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo e – em grau de recurso – pelo Superior Tribunal de Justiça.

O caso começou com ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Na região do Pajeú, o tema chegou a ganhar força no ano de 2006, por exemplo. Em setembro daquele ano, o blog noticiou que o MP lançou no o estado uma campanha que visa combater a contratação de parentes em até terceiro grau. No Pajeú, Josete Amaral (Tabira) e José Veras (Ingazeira) estavam entre alvos da campanha.

Mas em setembro de 2018, a maioria dos ministros da 2ª Turma reforçou o entendimento já predominante nos dois colegiados de cinco integrantes cada, na linha de que o enunciado sumulado não se aplicava ao caso por se tratar de “cargo de confiança”, sim, mas de natureza “política”.