Wilton de Souza Silva, mais conhecido como “Petrolina” é o mais novo cidadão santa-cruzense

A juíza da 4ª Vara da Justiça, Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, acatou o pedido de liminar ingressado pelo vereador Edson Hugo (Podemos) e barrou a votação da proposta de reajuste salarial do prefeito, vice e secretários de Patos. A proposta seria discutida em 2º turno pela Câmara Municipal nesta terça-feira (15).

Segundo a publicação, a magistrada também determinou que a Câmara Municipal se abstenha de colocar em votação qualquer outro projeto de lei que tenha por objeto a fixação e aumento de subsídio de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários, para a Legislatura 2021/2024, sob pena de, entre outras medidas, ensejar a responsabilidade civil, administrativa e criminal da presidente da Câmara, a vereadora Tide Eduardo (MDB).

O Projeto de Lei passou em 1º turno na sessão da última quinta-feira (10) e o vereador Edson Hugo foi o único a votar contra. Pela proposta, a partir de janeiro de 2022, o prefeito eleito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), iria receber um salário de R$ 27,5 mil. Em termos de comparação, o prefeito da Capital paraibana, maior cidade do estado e sede dos Poderes Judiciário e Legislativo, ganha, atualmente, R$ 22 mil.

Já o vice-prefeito eleito passaria a receber quase o dobro do que ganha o atual, de R$ 7 mil para 13,5 mil. Os secretários municipais receberiam de subsídio o mesmo valor do vice. Já os secretários adjuntos receberiam R$ 7 mil.

O ex-governador do Rio Grande do Norte Fernando Freire chegou a Natal no início da tarde desta segunda-feira (27). Ele foi preso na manhã do sábado (25), em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Contra Freire, que é condenado a 39 anos de prisão por peculato, havia quatro de mandados de prisão expedidos pela Justiça potiguar.

Fernando Freire chegou a Natal em um voo comercial. Ele foi escoltado por dois delegados. Do avião, ele entrou direto em um carro e saiu do aeroporto pelo terminal de cargas, sem ter contato com a imprensa. De lá, ele seguiu direto para o quartel do Comando Geral da Polícia Militar, no bairro do Tirol.

De acordo com a Secretaria de Segurança, Freire estava sendo monitorado havia duas semanas. Contra o ex-governador há mandados de prisão preventiva expedidos pelos juízes responsáveis pelas 4ª, 7ª e 8ª Varas Criminais de Natal. Após ser detido, ele foi levado para a 12ª DP, em Copacabana.

O pedido de prisão preventiva foi feito pela Promotoria do Patrimônio Público do Rio Grande do Norte em novembro de 2007, quando o membro do MP informou, à época, que tentava ouvir o ex-governador desde 31 de agosto daquele ano.

A ação que resultou na prisão do ex-governador contou com a participação do serviço de inteligência da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sesed) que repassou informações à Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro. (G1)

Últimos ajustes no pátio de eventos do bairro José e Maria para começar o maior e mais forte São João do Brasil. A partir das 20h, desta sexta-feira (18), será declarado oficialmente aberto o São João de Petrolina.  Após o resgate do tradicional São João dos Bairros em 2017, a comunidade abre os festejos com bandas como Mastruz com Leite, Mauro Lima e Gean Mota. No sábado (19), a festa continua com Iohannes, Dalmo Natan e Adãozinho de Rajada.

Segundo o secretário de Cultura, Turismo e Esporte, Emicio Junior, o festejo democratiza e leva mais emprego e renda a toda a cidade. “O São João dos Bairros dá a oportunidade de quem não pode ir até o Pátio Ana das Carrancas de participar dos festejos juninos. São crianças, jovens, adultos e idosos que podem curtir o bom São João bem pertinho de casa. Além do mais, quando a gente descentraliza, levamos também mais emprego e renda extra para mais pessoas”, afirma o gestor.

Sobre o São João de Bairros:

O São João dos Bairros foi um resgate da Prefeitura de Petrolina, em 2017, primeiro ano de gestão do prefeito Miguel Coelho. Os locais escolhidos para receber a festa, em cada bairro, contam com pátio de alimentação, infraestrutura de referência das grandes festas, segurança e controle de entrada de pessoas, com revista na entrada.

Os festejos serão realizados em quatro comunidades: José e Maria, Avenida dos Tropeiros, Areia Branca e Rio Corrente. Durante os oito dias de festa, estima-se que 40 mil pessoas se divirtam nos quatro polos. Confira a programação:

José e Maria:

18/05 – Mastruz com Leite; Gean Mota e Mauro Lima

19/05 – Iohannes; Dalmo Natan e Adãozinho de Rajada

Avenida dos Tropeiros:

25/05 – Wallas Arrais; Cavalo de Fogo e Antony Sandey

26/05 – Felipão; Henrique Nunes e Sem Radar

Areia Branca:

01/06 – Pedrinho Pegação; Anny Barbi e Ana Costa

02/06 – Arreio de Ouro; Ranieri e Banda e Taline Clara

Rio Corrente:

08/06 – Guilherme Dantas; André Mendes e Samuel Menino de Rua

09/06 – Adenys Vaqueiro; Lenno e Ricardinho e Glaucia – Banda New Bis

Subprocurador-geral lembra que eventual violação de decoro praticada por deputado diplomado deve ser apurada pela Comissão de Ética da Câmara

O Ministério Público Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal manifestação contrária a pedido de advogados que pretendiam, por meio de liminar, suspender os efeitos jurídicos da diplomação de 11 deputados por suposta incitação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, de modo a impedir a posse marcada para a próxima quarta-feira (1°/2). O pedido foi apresentado ao ministro Alexandre de Moraes no âmbito do Inquérito 4923.

Na manifestação assinada neste sábado (28), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos lembra que os deputados possuem, desde a diplomação, prerrogativas constitucionais, imunidade formal e material, conforme previsto no artigo 53 da Constituição. 

Por isso, qualquer ato que constitua violação de decoro deve ser apurado e processado nos termos do Regimento Interno e no Código de Ética da Câmara de Deputados, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. 

Esse órgão tem atribuição de “examinar as condutas imputadas, na petição, aos deputados federais eleitos e diplomados, nos termos do artigo 21, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, pontou.

Sobre o pedido para instauração de inquérito contra os 11 deputados, também formulado na petição, ele afirma que, como até o momento, não há elementos que indiquem que os deputados tenham concorrido, ainda que por incitação, para os crimes executados no dia 8 de janeiro de 2023, não há justa causa para a instauração de inquérito ou para a inclusão dessas pessoas nos inquéritos já instaurados. 

“É óbvio que, caso surjam novos elementos que indiquem que os parlamentares concorreram para os crimes, serão investigados e eventualmente processados na forma da legislação em vigor”, acrescenta.

Ainda de acordo com a manifestação, a instauração de inquéritos sem elementos mínimos “viola direitos e garantias fundamentais, submetendo-se o investigado a constrangimento ilegal, nos termos de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, entendimento que, segundo ele, é compartilhado pelo próprio grupo de advogados que apresentou a petição ao STF.

Ele lembra ainda que o recurso contra a diplomação deve ser apresentado em prazo próprio, previsto no Código Eleitoral, pelos atores legitimados. Os advogados não são parte legítima para questionar essa diplomação nem a petição ao STF pode substituir o recurso adequado.

Por André Luis

Nesta terça-feira (25), o Governo de Pernambuco divulgou o cronograma de convocação dos Assistentes Administrativos e Analistas, gerando expectativas naqueles que compõem o cadastro de reserva do Concurso da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE). Em resposta, a Comissão do Cadastro Reserva utilizou seu perfil oficial no Instagram para reforçar a urgência da convocação e solicitar à governadora que avalie a enorme necessidade de preenchimento desses cargos.

A situação atual é preocupante, com mais de 3.000 vagas de assistente administrativo aguardando preenchimento, mesmo havendo apenas 96 aprovados disponíveis. Da mesma forma, são mais de 1.000 vagas para analistas, com apenas 500 aprovados aptos a serem chamados.

A Comissão do Cadastro Reserva luta ativamente pela ampliação do número de vagas oferecidas no concurso público da SEE-PE, enfatizando a importância da convocação dos classificados no cadastro de reserva para os cargos de Assistente Administrativo Educacional e Analista em Gestão Educacional. Essa medida é vista como fundamental para fortalecer o órgão diante do problemático déficit de funcionários nessas áreas.

Vale ressaltar que o último concurso realizado pela SEE-PE aconteceu em 2008, ofertando 1.680 vagas para o cargo de Assistentes Administrativos Educacionais e 1.662 para Técnicos Educacionais (hoje chamados de Analistas em Gestão Educacional, divididos em especialidades profissionais como Direito, Pedagogia, entre outras). No entanto, a quantidade oferecida não foi suficiente para suprir a demanda de servidores.

Dados do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) revelam que, ao final de 2012, havia 1.333 cargos vagos para Assistentes Administrativos e 1.136 cargos vagos de Técnicos Educacionais. Em 2017, esses números aumentaram para 2.457 e 1.290, respectivamente.

A situação se agravou ainda mais com os dados disponibilizados pela Ouvidoria de Pernambuco, fornecidos pela Secretaria de Administração, que mostram que até o dia 31 de dezembro de 2022, existiam 3.118 cargos vagos efetivos de Assistentes Administrativos Educacionais e 1.372 cargos vagos efetivos de Analistas em Gestão Educacional.

Além disso, nos próximos 2 anos, aproximadamente 497 Assistentes Administrativos estarão aptos a se aposentarem, conforme informações da Ouvidoria de Pernambuco. A falta de servidores é tão alarmante que há relatos de que muitos servidores que já poderiam se aposentar não conseguem, uma vez que a administração pública pernambucana alega a falta de pessoal para o desempenho das funções.

A expectativa agora se volta para a resposta do Governo de Pernambuco à solicitação da Comissão do Cadastro Reserva. A convocação dos classificados é vista como uma medida crucial para sanar o déficit de funcionários e fortalecer a atuação da SEE-PE no sistema educacional do estado. A sociedade e os profissionais aguardam com ansiedade uma solução que atenda aos anseios e necessidades da área educacional em Pernambuco.