Viva Zé Dantas

Pedido foi feito por ação popular e é o terceiro a ser aceito pela Justiça.
Horas antes, havia caído outra liminar que impedia Lula de ser ministro.

Do G1

O juiz federal substituto de Assis (SP) Luciano Tertuliano da Silva aceitou, nesta sexta-feira (18), um pedido de liminar para suspender a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civildo governo Dilma Rousseff.

Essa é a terceira liminar (decisão provisória) que impede que Lula assuma o cargo, para o qual tomou posse na quinta-feira.

Pouco antes da decisão do juiz de Assis, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) havia derrubado uma liminar da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro que suspendia a nomeação de Lula. A decisão foi proferida em pedido apresentado pela  Advocacia Geral da União (AGU), que defendo o governo na Justiça.

Na véspera, caiu outra liminar, desta vez da Justiça Federal do DF, que também impedia o ex-presidente de assumir a Casa Civil.

Ação popular – O pedido aceito pelo juiz de Assis foi feito como ação popular contra a presidente Dilma Rousseff por ter nomeado o ex-presidente para exercer o cargo de ministro.

O juiz explica na decisão que a nomeação é um ato administrativo nulo, pois concede ao nomeado o direito à prerrogativa de foro, enquanto investigado na Operação Lava Jato.

Ao G1, a assessoria da AGU informou que ainda não foi comunicada da liminar da Justiça Federal de São Paulo, mas afirmou que vai recorrer da decisão assim que for notificada.

Supremo – Nesta quinta-feira, a AGU entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender todas as ações na Justiça brasileira que pedem a suspensão da posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil.

Para a AGU, as várias ações em trâmite podem trazer “insegurança jurídica”, com decisões judiciais contraditórias. Por isso, pede que tudo seja suspenso até que o STF se manifeste sobre o assunto.

Só na Suprema Corte, existem ao menos nove ações que pedem a saída de Lula do ministério. Assinado pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, o pedido da AGU lista outras 23 ações já protocoladas na Justiça Federal.

Segundo informação da GloboNews, até as 18h30 desta sexta-feira, havia mais de 50 ações na Justiça pedindo que Lula seja impedido de assumir o cargo.

Em solenidade realizada no Auditório da Secretaria de Educação, nesta quarta-feira, foram empossados os novos secretários de assistência e inclusão social, governo e agricultura.

Para a Secretaria da Assistência e Inclusão Social, que tinha como titular Kátia Santos, assume Alice Moura da Silva, graduada em Direito, com experiência no serviço público desde 2017, quando foi agente administrativo da mesma secretaria e, até o momento, estava à frente da coordenação local do programa Bolsa Família.

Alice enfatizou que é  a primeira Quilombola a assumir uma secretaria municipal em toda a história de Carnaíba. Lembrou, ainda, da sua infância, quando estudou nas escolas públicas de Carnaíba, agradecendo ao gestor pela dedicação e compromisso com a educação carnaibana.

Assume a Secretaria de Agricultura, que era comandada por Zé Ivan, o engenheiro agrônomo e ex-vereador por Carnaíba, José de Anchieta Alves de Queiroz. Anchieta foi secretário de agricultura durante a segunda gestão do prefeito Anchieta Patriota (2009-2012), e hoje retorna à pasta. Em suas palavras, agradeceu o empenho do gestor municipal e se comprometeu a realizar um trabalho sério e compromissado com os agricultores do município.

Já para a Secretaria de Governo, que era gerida pelo vereador licenciado Antônio Venâncio, assume a ex-secretária de administração, Maria de Lourdes Leite Santos. Lourdes, com ampla experiência no serviço público, foi secretária de administração por Carnaíba, durante as duas primeiras gestões do prefeito Anchieta Patriota (2005-2008 – 2009-2012), e de 2013 a 2014. Foi vereadora por Carnaíba. Agradecendo ao prefeito Anchieta Patriota pelo convite, enfatizou que está retornando ao governo para somar, e que o grupo precisa ter unidade para bem desempenhar os trabalhos em prol da sociedade carnaibana.

Anchieta Patriota agradeceu pelo empenho dos ex-secretários, e deu as boas-vindas aos novos titulares das pastas, enfatizando que é dever do servidor público atender bem as pessoas, agir com cautela e probidade, mantendo estrita obediência às leis e normas vigentes. Ressaltou, ainda, que em virtude da pandemia causada pela Covid-19 não foi possível realizar uma solenidade maior, para evitar aglomerações. Após a posse, os novos secretários se dirigiram às Secretarias para realizar a transição das pastas.

Na noite desta segunda (03) por volta das 18h30 na PE 320 em Tabira, aconteceu um acidente envolvendo uma Carroça de Tração Animal e um Fiat Uno. As informações são de Vanderlei Miron ao Blog.

“Meus filhos Carlos António e Carlos Eduardo menores de idade estavam com Miguel Lopes dos Santos Neto, idade de 26 a 30 anos, transportando a mudança da minha casa na carroça de Jumento, quando um veículo Fiat Uno Cor verde não identificado em sentido São José do Egito a Tabira colidiu na traseira da carroça de Jumento, entre a Pizzaria e a Subestação de Energia Elétrica. Eu estava a Pé e corri desesperada ao perceber eles espalhados na pista, pedindo socorro”, declarou Maria da Conceição, mãe das vítimas.

Segundo Maria o condutor do veículo fugiu do local em sentido a Rua Roza Xavier centro de Tabira, sem prestar socorro às vítimas. Os moradores daquela localidade e motoristas que passavam no momento pararam os veículos para prestarem socorro as vítimas, que foram transportados para o Hospital Local de Tabira.

A População revoltada com os acidentes que vem acontecendo nesta localidade, atearam fogo na pista. Uma forma de protestar e de cobra das autoridades providencias por parte do DER é do Governo do Estado à colocação de Lombadas nesta localidade.

A Polícia Militar foi chamada, o Sargento Justino acalma a população, em seguida iniciaram os trabalhos para conter as chamas com ferramentas e extintores de incêndio.

As vítimas estão fora de perigo, Carlos António e Miguel Lopes dos Santos Neto, tiveram escoriações pelo corpo, foram atendidos e em seguida foram liberados.

A terceira vítima Carlos Eduardo se encontra internado no Hospital devido uma pancada forte na cabeça. Carlos está consciente, está sobre medicação e observação Medica acompanhado com sua genitora Maria Da Conceição.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira está concluindo a reforma da Praça Jorge Valadares, que além de ser o elo de ligação entre a Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara e a Avenida Senador Paulo Guerra, se configura em um importante espaço de convivência para quem mora ou trabalha na área.

O Prefeito José Patriota esteve no local vistoriando a obra e orientando os técnicos da Secretaria de Infraestrutura a reforçar a fiscalização de modo a evitar a ocupação irregular da praça pelos feirantes que comercializam aos sábados no local, segundo informa a Prefeitura em nota ao blog.

Foram colocados 90 m² de piso intertravado produzido na fábrica da Escola de Habitação do município. Também foram realizados serviços de pintura, podação e instalados bancos com revestimento em granito.

“Também reforçamos a iluminação trocando as quatro luminárias de 150 w por quatro de 250 w. Vamos também instalar grandes vasos com plantas para tornar o ambiente mais agradável,” destacou o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta sobre a utilização de recursos do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE) pelos municípios. 

A consulta, realizada pelo prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, questionava se os municípios poderiam utilizar recursos repassados pelo Governo do Estado, por meio do Decreto Estadual nº 54.516, para outras finalidades que não o próprio programa PETE.

O PETE tem como objetivo oferecer transporte escolar aos estudantes da rede estadual que residem em áreas rurais a mais de 2,5 km da escola. O decreto citado no questionamento trata das medidas de controle e centralização de atos nos procedimentos de compras e contratações públicas no âmbito do Governo Estadual.

Em resposta à consulta, o relator, conselheiro Rodrigo Novaes, baseado em parecer da Diretoria de Controle Externo, esclareceu que os repasses, inclusive recomposições de valores pagas de forma retroativa, devem ser creditados em conta específica e utilizados exclusivamente em serviços de transporte escolar para os alunos da rede estadual. Qualquer destinação diferente dos recursos exigiria uma alteração normativa por parte dos órgãos competentes.

A resposta foi aprovada por unanimidade em sessão realizada no último dia 17. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador-geral Ricardo Alexandre.