Viva Zé Dantas

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem, Marcleide Cavalcanti, disse hoje em entrevista ao Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que foram onze ao todo as unidades interditadas pelo COREN – Conselho Regional de Enfermagem, no roteiro pelo Pajeú.

Dentre elas,  quatro unidades em Serra Talhada, duas em Afogados, uma em Carnaíba, Flores, Quixaba e Calumbi. A interdição ocorreu só no serviço de enfermagem, não interferindo nas atividades gerais das unidades.

Em Carnaíba, a interdição aconteceu no Hospital Zé Dantas, desinterditado esta manhã após atender as exigências do Conselho.  “Estou feliz em estar desinterditando a unidade que atendeu as nossas exigências em menos de 24 horas”, afirmou, em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Segundo ela, a legislação determina  enfermeiro nas 24 horas de serviço dos técnicos e auxiliares. “Precisam de supervisão direta nas 24 horas de serviço”. Ela destacou que os serviços aos pacientes internados não sofreu interrupções. “Conversamos com todos. Mostramos o que a lei exige”, afirmou.

O chefe de importação do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, afirmou nesta sexta-feira (25) em depoimento à CPI da Covid que informou ao presidente Jair Bolsonaro os nomes de três pessoas que o pressionaram a liberar a importação da vacina Covaxin.

A vacina, produzida na Índia, é a mais cara negociada pelo governo até agora, e as negociações são alvos de investigações da CPI e do Ministério Público.

Segundo o servidor do ministério, o encontro com o presidente da República aconteceu em 20 de março no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. Ainda de acordo com Luis Ricardo Miranda, o irmão dele, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), também participou.

Segundo o servidor, a pressão para liberação da Covaxin partiu de:

Alex Lial Marinho, à época coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde;

Roberto Ferreira Lima, diretor do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde;

Marcelo Bento Pires, diretor de Programa do Ministério da Saúde.

Conforme Luis Ricardo Miranda, após ter recebido o relato, Bolsonaro disse que iria tomar providências e acionar a Polícia Federal.

“Ele [Bolsonaro] se comprometeu a acompanhar, através do diretor-geral da Polícia Federal, e apresentar para uma investigação para verificar se existia algo ilícito”, disse o servidor.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou irregulares as contas da Prefeitura Municipal de Surubim em auditoria que apurou a distribuição de agendas escolares com mensagem personalizada do prefeito durante o exercício de 2025. A decisão resultou na aplicação de multa ao chefe do Executivo municipal e à secretária de Educação.

O processo, relatado pelo conselheiro Marcos Loreto, analisou a entrega de 1.380 agendas a estudantes da rede pública municipal contendo o nome “Cleber Chaparral” e a logomarca da prefeitura nas páginas iniciais. Para o tribunal, o conteúdo caracterizou promoção pessoal de autoridade pública em material custeado com recursos públicos.

Segundo o acórdão, a inserção da mensagem viola o princípio constitucional da impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que proíbe a utilização de nomes, símbolos ou imagens que configurem promoção de agentes públicos na publicidade de atos e serviços governamentais. A corte também apontou descumprimento de norma interna do próprio tribunal que determina caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social para publicidade institucional não obrigatória.

Os conselheiros destacaram que o valor gasto com a personalização — R$ 788,70 — não afasta a gravidade da irregularidade. De acordo com o entendimento firmado, a infração atinge princípios estruturantes da administração pública, como impessoalidade e moralidade, independentemente do impacto financeiro.

O julgamento também registrou que a correção da conduta ocorreu apenas após provocação de órgãos de controle, o que, na avaliação do tribunal, enfraquece alegações de boa-fé. Outro ponto ressaltado foi que a delegação de funções administrativas não exclui a responsabilidade do prefeito, por ser a autoridade máxima da gestão municipal.

Com a decisão, o TCE aplicou multa de R$ 11.106,62 ao prefeito Cleber José de Aguiar da Silva e penalidade no mesmo valor à secretária municipal de Educação, Paula Fernanda Souto Maior.

Entre as teses fixadas, o tribunal consolidou o entendimento de que a promoção pessoal em material escolar pago com recursos públicos configura irregularidade grave, mesmo sem comprovação de dolo e independentemente do valor envolvido. A corte também considerou que a participação do gestor em atos de distribuição reforça a presunção de conhecimento do conteúdo irregular.

A decisão reforça o alcance da fiscalização sobre práticas de comunicação institucional em ano de gestão e amplia o debate sobre os limites entre publicidade pública e exposição pessoal de autoridades.

O ex-deputado federal Danilo Cabral volta a percorrer, nesta sexta-feira (21), o interior de Pernambuco. Ele começa o périplo pelo Agreste Meridional, onde, além da presença no Festival Dominguinhos, em Garanhuns, visita prefeitos e lideranças políticas nos municípios da região. Na próxima semana, vai ao Agreste Setentrional e ao Sertão. 

No roteiro, há também anúncio da destinação de recursos de emendas parlamentares para as cidades. Essas emendas foram destinadas ao Orçamento Geral da União deste ano, ainda por indicação do mandato de Danilo na Câmara Federal, encerrado em janeiro. São investimentos para as áreas de infraestrutura e saúde.

A movimentação da Danilo ocorre após o marco de 100 dias do novo governo do estado. Prazo, segundo ele, necessário para aguardar os caminhos apontados pela nova gestão para Pernambuco. O ex-deputado, agora, vai circular, conversar, ouvir as demandas dos municípios e consolidar seu capital político. 

Primeira mão

A Secção  Criminal do TJPE, com  12 desembargadores, deverá julgar hoje agravo do ex-prefeito João Paulo e Luciano Siqueira, vice do Recife, na apelação que os dois haviam  interposto contra decisão do Juiz da Vara de Delitos  contra a administração pública e a ordem tributaria.

João Paulo foi condenado a uma pena de  um ano de detenção e quase teve sua candidatura inviabilizada em 2018 por inelegibilidade. Caso a sentença seja confirmada em colegiado, João poderá ter problemas com o nome incluído na lista de fichas sujas.

Durante o julgamento da apelação, agora  agravada, João Paulo teve apenas um voto favorável. Esse julgamento de hoje poderá inviabilizar a candidatura de João Paulo em Jaboatão.

Dois desembargadores sertanejos estão no julgamento: o relator Fausto Campos e o revisor Claudio Jean Nogueira.

Relembre: em 2017, o ex-prefeito do Recife João Paulo (PT) e o atual vice-prefeito da capital pernambucana, Luciano Siqueira (PC do B), que ocupava o mesmo cargo na outra gestão, foram condenados pela Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária por burlar a Lei de Licitações entre 2002 a 2004.