Visita técnica avalia potencialidades turísticas de Carnaíba

Por André Luis

A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, criticou a Justiça Eleitoral e a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante discussão na Comissão da Câmara que examina a PEC 9, que trata da cota mínima de recursos dos partidos na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20).

“Eu queria falar das multas do Tribunal Superior Eleitoral”, disse Hoffmann. “Os valores ditos aqui R$ 750 milhões, R$ 23 bilhões, gente, isso não é multa exequível. Não tem como pagar, nós não temos dinheiro. Elas não se referem apenas a aplicação dos recursos para cota, elas trazem taxas, taxa de juros, fazem correção e mais trazem a visão subjetiva da Equipe técnica do tribunal que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos, ou seja, são multas que inviabilizam os partidos”.

Hoffmann também questionou a existência da Justiça Eleitoral no Brasil. “Os partidos são a base da sociedade democrática, sem partido, nós não fazemos democracia porque a política não pode ser individual, ela tem que ter o sentido de projeto, por isso ela é coletiva através dos partidos”, afirmou. “Não pode ter uma justiça eleitoral que aliás é uma das únicas do mundo, o Brasil é o único lugar do mundo que tem justiça eleitoral, o que já é um absurdo e custa três vezes o que custa o financiamento de campanha para disputa eleitoral, tem alguma coisa errada nisso, talvez a gente pode começar a olhar aí para ver o que que a gente pode mudar”.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, rebateu as críticas de Hoffmann em nota divulgada no site oficial do Tribunal.

“O Tribunal Superior Eleitoral repudia afirmações errôneas e falsas realizadas no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos, em especial aqueles constitucional e legalmente destinados às candidaturas de mulheres e negros”, disse Moraes.

“Lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento”, completou.

Moraes ressaltou que a Justiça Eleitoral não tem como única função a fiscalização da utilização de dinheiro público pelos partidos políticos, competindo-lhe, principalmente, o cadastramento – inclusive biométrico – e constantes atualizações de nossos 156.454.011 (cento e cinquenta e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e onze) eleitoras e eleitores, a organização e realização das eleições e o processo e julgamento de todas as causas eleitorais.

“Somos a única Democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência”, disse Moraes. “Isso é motivo de orgulho nacional e não para agressões infundadas”.

O presidente do TSE também afirmou que a Justiça Eleitoral atua com competência e transparência, honrando sua histórica vocação de concretizar a Democracia.

“A Justiça Eleitoral atua com competência e transparência, honrando sua histórica vocação de concretizar a Democracia e a autêntica coragem para lutar contra as forças que não acreditam no Estado Democrático de Direito e pretendem obstar que atue no sentido de garantir o cumprimento da Constituição Federal e da legislação”, disse Moraes.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, destacou nesta terça-feira (13) os benefícios que o acordo firmado no último final de semana com a Colômbia trará para a indústria de automóveis do Brasil, em especial para o polo automotivo de Goiana. A parceria comercial selada com a Colômbia prevê a exportação de até 50 mil automóveis brasileiros por ano.

A partir do ano que vem, haverá uma cota de automóveis que poderá ser exportada com tarifa zero. Inicialmente, essa cota será de 12 mil veículos, subindo para 25 em 2017 e 50 mil a partir de 2018. “Com este acordo o Brasil volta a ter um espaço no mercado colombiano que pode alcançar já no terceiro ano algo equivalente a 50 mil unidades. Isto representa cinco vezes mais do que o Brasil está vendendo hoje”, afirma Armando.

De acordo com o ministro, o acordo terá repercussão direta na produção da Jeep instalada no município de Goiana, Mata Norte de Pernambuco, e de toda a sua cadeia de fornecedores, mantendo e até ampliando os empregos na região.

“O acordo é muito importante para algumas unidades e algumas plantas automotivas que foram instaladas mais recentemente, como a da FIAT em Goiana, que entrou num momento em que o mercado doméstico experimenta uma retração. A FIAT de Goiana tem amplas condições de poder beneficiar-se de forma direta deste acordo, vendendo para a Colômbia uma parcela expressiva de sua produção e, o que é mais importante, garantindo a manutenção de empregos de todo este parque fabril, considerando a montadora e todo o polo de fornecedores”, destaca.

Terceiro maior mercado da América do Sul, a Colômbia possui hoje uma demanda por automóveis da ordem de 300 mil a 300 mil veículos. Com a indústria automotiva em desenvolvimento, a capacidade de produção do país chega a apenas 120 mil unidades, o que significa dizer que há um grande espaço para a compra de automóveis de outros países por parte do mercado consumidor colombiano. O prazo de vigência do Acordo é de 8 anos, podendo ser prorrogado após o seu término.

Jota Oliveira tomou posse como presidente do Sindracs nesta sexta-feira (14)

Por André Luis

O presidente do Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde de Pernambuco – Sindrac-PE, Rogério Jesuíno, o Jota Oliveira, alertou, durante entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, nesta sexta-feira (14), sobre os problemas que podem ser causados pela contaminação por Covid-19, em agentes comunitários de saúde.

Segundo Jota, que falou um pouco antes de tomar posse na Presidência do Sindracs – evento que aconteceu pela manhã no Cine Teatro São José -, os transtornos podem ser muitos, mas o principal é a falta das visitas por parte do agente porta a porta. “A população fica, de certa forma, desinformada, visto que o agente é o elo da pessoa com os serviços de saúde do município. Para se ter uma ideia, cinco membros da nova diretoria que toma posse hoje, não puderam comparecer por terem testado positivo para a Covid-19. Até o prefeito Alessandro Palmeira, que foi convidado, não pode comparecer por estar de quarentena”, informou.

A fala do novo presidente do Sindracs se junta a preocupação de outros setores, como do diretor do Hospital Regional Emília Câmara – HREC, que já demonstrou preocupação com esse aumento de casos e os riscos de profissionais da saúde se contaminarem e terem que se afastar para cumprir a quarentena deixando a unidade descoberta.

O promotor de Justiça, Lúcio Luiz de Almeida Neto, também já externou a sua preocupação com relação às baixas, que vários setores, inclusive econômicos, podem sofrer por conta do afastamento de profissionais que contraírem Covid-19.

Jota Oliveira também aproveitou para chamar a atenção da necessidade de agentes que precisam estar monitorando pacientes que estão cumprindo quarentena residencial, por Covid. “Veja só! É um absurdo o agente ter que vigiar uma pessoa que testou positivo, que sabe que tem que ficar em casa guardando quarentena para não contaminar outras pessoas. Ter que ir lá três vezes ao dia pra ver se o cidadão está em casa, se não está na casa de um vizinho, ou passeando na rua. Nada disso seria preciso se as pessoas tivessem consciência”, criticou Jota.

Oliveira também chamou a atenção da dificuldade no combate à pandemia causada pelo discurso negacionista do presidente Jair Bolsonaro. “Tem casa que a gente chega para explicar da importância da vacina, que o cara é seguidor do presidente e não quer ouvir o que a gente tem pra dizer. Só falta expulsar a gente”, destacou.

O novo presidente do Sindracs comparou a dificuldade do cenário a outro já conhecido, que é o combate ao aedes aegypti – mosquito responsável por transmitir a dengue, o zica e a chikungunya.

“A gente chega na casa pergunta e a pessoa diz que está seguindo todas as recomendações certinho, quando entramos damos logo de cara com um tanque descoberto, vasos de plantas cheios de água… a mesma quanto ao lixo. Explicamos dos riscos de se jogar lixo em terrenos baldios, que não há necessidade, visto que a caçamba passa, mas ainda assim as pessoas jogam”, desabafou Jota.

Por Jefferson Calaça

O movimento A Ordem É Para Todos surgiu a partir de uma reunião espontânea de diversos advogados que acumularam experiências em associações e em grupos nas redes sociais.

No mês de dezembro de 2014, esses advogados de áreas de atuações distintas realizaram uma reunião e decidiram se organizar em um Movimento plural, horizontal e democrático, tendo como objetivo principal empunhar bandeiras em defesa da advocacia pernambucana.

Desde sua primeira reunião, com os primeiros setenta e dois integrantes, que o Movimento não para de crescer. Somos mais de dois mil advogados em grupos de WhatsApp e mais de sete mil seguidores no facebook. Uma belíssima e empolgante demonstração de que a advocacia quer vez e voz.

Reconhecemos que a Ordem está distante dos advogados, com uma publicidade desmedida em ano eleitoral e na era da inquisição. Os verbos praticados são cobrar, perseguir e punir. Nossa Ordem está fria, encastelada, elitista, empresarial e, tão somente, serve a um pequeno grupo, que dela se apropria para realizar a “dança das cadeiras”. Os mesmos sempre desempenhando as mesmas funções.

Foi com indignação, mas sem perder a altivez, que o movimento A Ordem É Para Todos recebeu a notícia veiculada no site da OAB/PE de que foi instaurada uma Comissão de Sindicância, cuja finalidade é intimidar os advogados que, de acordo com a Constituição, são livres para se associarem e permanecerem associados.

Não calarão a nossa voz e não vamos aceitar o uso da Ordem dos Advogados do Brasil como instrumento de intimidação. Não vivemos em um Estado Policial.

As críticas e sugestões administrativas de um modelo de gestão arcaico e conservador, devem ser aceitas com naturalidade pelos gestores de Instituições em um regime democrático e jamais devem ser confundidas com “propagandas eleitorais”. Não vamos personalizar o debate, ao contrário do que desejam os inquisidores.

Vamos empunhar nossas bandeiras sem temor algum e fazer chegar nossa voz a todos os advogados, com ética e com dignidade.

Os contatos e emails dos advogados pernambucanos não são sigilosos, diferentemente do que fazem crer, e estão disponíveis em páginas oficiais da OAB e da Justiça, não havendo qualquer proibição de que sejam utilizados para fins de comunicação entre advogados.

A mobilização livre e legítima da advocacia, ao contrário das propagandas enviadas com a permissão da OAB/PE, não possui intuito comercial. Não violam a privacidade de ninguém. Os advogados recebem diariamente ofertas de plano de saúde, seguro e até de empreendimentos imobiliários. Quem forneceu o banco de dados para essas empresas? Isso sim merece investigação!

O que falar da quebra da impessoalidade nas propagandas institucionais, com superexposição de dirigentes da OAB/PE? Tudo pago com a nossa caríssima anuidade. É propaganda em recorte digital, ticket de estacionamento, TV, rádios, jornais e revistas, inclusive, elegendo os “craques” da advocacia. A que ponto chegamos.

Voltando à sindicância, indagamos: Desde quando advogado vai aceitar mordaça? Nossas bandeiras serão empunhadas. Somos um movimento que veio para ficar. Somos altivos, sem rancor e sem medo. Somos advogados e exigimos respeito.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Pra Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-Presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) aceitou a denúncia do Ministério Público contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL), o deputado estadual Bruno Engler (PL) e duas aliadas por suposta disseminação de informações falsas contra o ex-prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, durante o segundo turno das eleições municipais de 2024.

Pela legislação brasileira, os envolvidos se tornaram réus, o que indica que há evidências suficientes para abertura da ação penal. Se ao final do processo, houver condenação por órgão colegiado (como um Tribunal Regional Eleitoral), os deputados poderão ser declarados inelegíveis.

Além de Nikolas e Engler, são alvos da ação a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e a Coronel Cláudia (PL), que foi candidata a vice-prefeita na chapa de Engler. O g1 entrou em contato com Nikolas e Sheila, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Engler e Coronel Cláudia disseram que só vão se manifestar nos autos.

Engler foi candidato à prefeitura de BH em 2024, mas foi derrotado pelo então prefeito Fuad Noman (PSD) no 2º turno das eleições. Segundo o MP, o adversário de Fuad e demais envolvidos fizeram uma “campanha sistemática de desinformação” para prejudicar a imagem de Fuad, que morreu em março deste ano, e favorecer o candidato do PL na corrida eleitoral (leia mais abaixo).

A decisão foi assinada pelo juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª, nesta sexta-feira (25). No texto, ele afirmou que a denúncia do Ministério Público traz detalhes que reforçam que os réus violaram a legislação.

“Verifica-se que a descrição dos fatos permite a compreensão sobre a imputação do evento tido como ilícito, possibilitando a ampla defesa dos acusados, tendo sido definidos, com precisão, os limites da acusação, sendo certo que ao final o órgão ministerial entendeu que as condutas dos acusados violaram a norma penal”, disse.

Campanha coordenada

A denúncia do Ministério Público de Minas Gerais inclui, além dos deputados Nikolas Ferreira e Bruno Engler, a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e a Coronel Cláudia (PL), que foi candidata a vice-prefeita na chapa de Bruno Engler.

O Ministério Público acusa os quatro denunciados de crimes eleitorais cometidos durante o segundo turno das eleições municipais em 2024.

Segundo a denúncia, houve uma campanha coordenada de desinformação contra o então prefeito e candidato à reeleição, Fuad Jorge Noman Filho. Os acusados fizeram uma série de ataques nas redes sociais contra o livro “Cobiça”, escrito por Fuad em 2020.

Na obra, uma personagem relata que sofreu abuso sexual quando criança. No entanto, o adversário de Noman retirou trechos de contexto para forçar o entendimento de que o texto endossava a prática do crime.

Segundo o MP, a estratégia do grupo incluiu:

uso de trechos descontextualizados de um livro escrito por Noman;

falsa acusação de que o ex-prefeito expôs crianças a conteúdo impróprio durante um festival de quadrinhos promovido pela prefeitura.

‘Alcance massivo’

Na época, a Justiça de Minas determinou que os parlamentares removessem o conteúdo das redes sociais.

Já Nikolas Ferreira teve participação central e decisiva nos ataques contra o ex-prefeito de BH, pois usou seu “alcance massivo” nas redes sociais para “produzir e disseminar conteúdo sabidamente falso e ofensivo, com o claro intuito de desequilibrar a disputa eleitoral”.

A vice da chapa de Engler, Coronel Cláudia, e a deputada estadual Delegada Sheila foram denunciadas pelo compartilhamento de desinformação sobre o livro

Pedidos da condenação

Na representação criminal, o MP pediu que, caso os acusados sejam condenados, a Justiça fixe um valor mínimo de indenização por danos morais. Essa quantia deverá ser destinada a uma instituição de caridade escolhida pelo juiz do processo, já que os familiares da vítima optaram por não receber a compensação.

Além disso, o MP solicitou que os direitos políticos dos denunciados sejam suspensos após uma eventual condenação definitiva. Isso significa que eles poderão ficar impedidos de votar e se candidatar a cargos públicos enquanto durarem os efeitos da sentença.