Visita técnica avalia potencialidades turísticas de Carnaíba

Mesmo com o recuo do governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) em alguns dos pontos considerados absurdamente lesivos aos brasileiros na reforma da Previdência, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), declarou, nesta sexta-feira (7), que a oposição, juntamente com os trabalhadores, entidades sindicais e movimentos sociais, vai seguir na luta para enterrar de vez a proposta.

“O que o Palácio do Planalto mandou fazer, sem nem mesmo retirar da Câmara o projeto, não muda em absolutamente nada o caráter nefasto da iniciativa. O governo acabou, mas a luta continua”, afirmou. Segundo Humberto, agora, é preciso atenção, pois o governo e os parlamentares podem piorar ainda mais o projeto inicial.

“Corre o risco de transformar tudo o que está lá na Câmara, que já é um desastre por natureza, em um monstrengo, em um Frankenstein à imagem e semelhança do governo que o pariu”, disse.

Segundo o parlamentar, a luta da população contra a proposta tem de continuar e o recuo, ocorrido diante da pressão das ruas e de aliados no Congresso Nacional, é o reconhecimento de um governo inepto e de que sua base aliada evaporou, sem qualquer condição de fazer passar a reforma no Legislativo.

“Nós assistimos ontem, com muita satisfação, a esse governo errático assinar o seu atestado de óbito, a sua sentença de condenação, o seu pedido de falência. A reforma de Temer desmoronou e, juntamente com ela, desmorona o próprio governo porque não vai conseguir entregar aos seus patrões rentistas o serviço que prometeu”, comentou.

O governo admitiu mudanças em cinco pontos da reforma, que incluem regras de transição, pagamento do benefício de prestação continuada, da aposentadoria rural, de pensões e de aposentadorias especial de professores e de policiais.

O líder da Oposição avalia que há uma debandada geral da base de Temer, mesmo fartamente alimentada com cargos e verbas públicas. “Os governistas fogem de Temer como o diabo foge da cruz, evitam aparecer ao lado dele, um presidente incompetente e perdido ao qual está associada uma impopularidade sem precedentes”, disparou.

Humberto entende que todos querem dispor das mamatas e das benesses, mas ninguém quer se associar a ele e mais coragem de defendê-lo. Para o senador, os seus apoiadores e maiores entusiastas sumiram, até mesmo no mercado financeiro, “que bancou o golpe para que Temer promovesse os desmontes que tem feito”.

“A desconfiança com ele é total. Os direitos e avanços que esse governo tem destruído ainda não são suficientes para saciar a fome dos rentistas. É preciso mais”, comentou.

Por fim, o parlamentar conclamou todos os brasileiros a seguir pressionando Temer para evitar que ele siga com a sua pauta destrutiva de reformas e, principalmente, para que ele seja imediatamente derrubado e que, com a sua queda, possa renascer a democracia no Brasil, por meio de eleições livres e diretas.

Márcia Conrado e Sandrinho Palmeira completam a Diretoria. Fotos de Wellington Júnior

Foi confirmada a eleição do prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), como presidente do Cimpajeú, Consórcio de Prefeitos do Pajeú. Luciano Torres Martins tem 60 anos e foi eleito prefeito de Ingazeira pela terceira vez. Ele já foi presidente do da AMUPE.

Completam a Diretoria o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, como vice-presidente e a prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado (PT), como Secretária Executiva. Todos prometeram encaminhamento das pautas conjuntas do Consórcio, como o tratamento dos resíduos sólidos e SAMU regional.

O Prefeito de Custódia e Presidente do Cimpajeú, Emmanuel Fernandes, o Manuca, passou o bastão agradecendo pelo ciclo. Manuca foi eleito em outubro de 2018 com Marconi Santana na vice e João Batista como Tesoureiro da entidade. Sua gestão foi marcada pela repatriação de três cidades que ficaram um tempo fora, São José do Egito, Itapetim e Brejinho e pelo início das tratativas para implantar o SAMU Regional.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou a destinação de parte dos recursos dos royalties da exploração do petróleo e do gás para o pagamento de salários dos profissionais do magistério. Relator do projeto de lei, Danilo Cabral (PSB) explica que a matéria atende meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que estipula um prazo para que a média a remuneração dos profissionais do magistério fosse equiparada à média de outros profissionais com outras formações.

Segundo Danilo Cabral, hoje, essa média corresponde a 76% das outras categorias, ou seja, o professor recebe um quarto a menos que os profissionais com o mesmo nível de escolaridade. “É importante que a gente faça, no mínimo, essa equiparação, primeiro, para garantir o cumprimento da meta 17 do PNE e, segundo, para que a gente torne a carreira do magistério atrativa, o que dialoga com a meta 15 do Plano”, afirmou o parlamentar.

Há estudos técnicos da Câmara dos Deputados que demonstram que a educação receberá cerca de R$ 100 bilhões até 2022. “O que queremos é atribuir uma vinculação obrigatória de parte desses recursos. Antes, existia um desejo para que a remuneração dos profissionais do magistério também fosse beneficiada, mas não se tinha nenhum dispositivo legal que garantisse isso. Esse projeto de lei supre essa demanda”, explicou Danilo Cabral.

A lei 12.848, de 2013, garantiu a destinação das receitas provenientes da compensação da exploração do petróleo e do gás fossem destinadas para a educação e saúde públicas, na proporção de 75% e 25% respectivamente. Do total para educação, 50% dos recursos devem ser recebidos pelo Fundo Social para o cumprimento das metas do PNE.

O relatório do projeto de lei 6.346, de autoria do ex-deputado cearense Francisco Praciano, foi aprovado por unanimidade e, agora, segue tramitação pela Casa até chegar ao Plenário.

Por André Luis

O Ministério Público Eleitoral, através do promotor eleitoral da 68ª Zona, Aurinilton Leão, entrou com recurso, contra o deferimento da candidatura do atual prefeito e candidato a reeleição à Prefeitura de Tuparetama, Sávio Torres (PTB).

Segundo o promotor: “Conquanto haja certa divergência doutrinária e jurisprudencial acerca de algumas das questões abordadas pelo Ministério Público Eleitoral, busca-se aplicar a compreensão mais coerente com a higidez, a probidade e a lisura do processo eleitoral”.

Em seu pedido de recurso, o promotor diz que impressiona o volume de situações em que o promovido Domingos Sávio da Costa Torres, está envolvido: “são reprovações de contas, ações de improbidade administrativa e ações penais. O enredo é comum: possíveis atos de corrupção, inclusive com várias condenações por atos de improbidade em primeiro e segundo graus de jurisdição.

O promotor ainda enumerou algumas das principais situações encontradas. Leia aqui a íntegra do recurso.