Recuo de Temer sobre Previdência mostra que governo acabou, mas que luta segue, diz Humberto

O governo de Pernambuco liberou, nesta terça-feira (19), R$ 105.081,70 para a realização de obras em dois municípios do Serão do Pajeú: Afogados da Ingazeira e Tuparetama. Os recursos foram disponibilizados pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

Todos os municípios de Pernambuco participam do FEM e o repasse destes recursos acontece de acordo com o cronograma das obras. O programa se encontra na sua terceira edição e soma R$ 732 milhões de investimentos. Deste valor, mais de R$ 386 milhões já foram liberados.

Para o município de Afogados da Ingazeira, o Governo de Pernambuco repassou R$ 66.279,16 referentes à 3ª parcela do FEM II. O valor está sendo utilizado na construção de pavimentos em paralelepípedos graníticos de cinco ruas da cidade. Em Tuparetama, o Governo do Estado liberou R$ 38.802,54 também referentes à 3ª parcela do FEM II. Neste plano de trabalho, a prefeitura está reconstruindo a Praça Central do município.

Márcio Stefanni ressalta o compromisso que o governo do estado tem com a manutenção deste Fundo. “Ao liberar esse volume significativo de recursos em um cenário de forte restrição fiscal, o Governo de Pernambuco reafirma sua disposição em continuar apoiando os municípios. Esse dinheiro será convertido em obras, vai gerar empregos e movimentar a economia local”, afirma o secretário.

Flávio Figueiredo, secretário executivo de Apoio aos Municípios da Seplag complementa o raciocínio de Márcio. “A parceria com os municípios é uma prioridade do Governo Paulo Câmara e o FEM é uma importante ferramenta para viabilizar essa parceria. Estamos sempre em contato com os gestores municipais e percebemos o quanto o FEM vem ajudando as prefeituras a realizar obras importantes”, disse Flávio.

Fora Afogados da Ingazeira e Tuparetama, mais 14 municípios em nove regiões de desenvolvimento também receberam parcelas do FEM, o que dá um total de R$ 3,28 milhões liberados. O Sertão Central foi a região mais beneficiada, com três cidades recebendo recursos: Cedro, Verdejante e São José do Belmonte. Outras quatros regiões de desenvolvimento tiveram dois municípios que receberam recursos: Agreste Meridional, Caetés e Itaiba; Mata Sul, Amaraji e Cortês; Região Metropolitana do Recife,Jaboatão dos Guararapes e Itapissuma; Sertão do São Francisco, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista. Altinho, no Agreste Central, Arcoverde, Sertão do Moxotó e Bom Jardim, Agreste Setentrional, também receberam parcelas dos recursos do FEM.

FEM – Criado através da Lei nº 14.921, de 11 março de 2013, o FEM tem como objetivo apoiar os municípios pernambucanos na implantação de projetos que contribuam para o desenvolvimento municipal e permitam a retomada da realização de investimentos cuja execução foi comprometida pelo momento de fragilidade das finanças municipais. Os recursos repassados pelo FEM aos municípios são equivalentes a uma cota média mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebido por cada município no ano anterior e é liberado em parcelas.

Governador entregou, nesta sexta-feiras, comendas a personalidades em comemoração aos 70 anos da instituição

Para celebrar os 70 anos de existência da Casa Militar de Pernambuco, o governador Paulo Câmara comandou, nesta sexta-feira (02.12), a entrega de condecorações a 350 personalidades, entre militares, autoridades religiosas, servidores públicos e representantes da sociedade civil que marcaram o Estado contribuindo com atividades profissionais. Durante a solenidade, realizada no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções, em Olinda, foram entregues as Medalhas Comemorativas 70 Anos da Casa Militar, com a qual Paulo Foi agraciado, e Medalha do Mérito da Casa Militar.

“Parabenizo e agradeço à Casa Militar, que tem feito um trabalho muito importante não apenas na área da segurança pública do Estado, mas, principalmente, quando se trata de cuidar das pessoas. Eu sou testemunha da dedicação deles em fazer a política de segurança pública e em fazer de Pernambuco um Estado mais tranquilo, onde a paz prevaleça”, afirmou Paulo Câmara. O chefe do Executivo estadual frisou que a Casa Militar conseguiu, ao longo de 70 anos, cumprir sua missão e, ao mesmo tempo, se modernizar, em busca de ações úteis para Pernambuco.

Em seu discurso, Paulo também destacou a atuação da Defesa Civil e o apoio que o órgão vem recebendo da Casa Militar. “Eu sou testemunha também do trabalho incansável da Defesa Civil, que, em torno de tantas catástrofes que aconteceram no nosso Estado, conseguem dar respostas rápidas, buscando salvar vidas e reconstruir cidades. Tudo isso, agora, também com a ajuda da Casa Militar, que busca ajudar o órgão dando todo apoio”, pontuou.

Entre os agraciados com a Medalha Comemorativa 70 Anos da Casa Militar estão a primeira-dama Ana Luiza Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, o ex-governador João Lyra, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchôa, o presidente do Tribunal da Justiça do Estado, Leopoldo Raposo, e o secretário da Casa Civil, Antonio Figueira. O ex-governador Eduardo Campos e seu ex-assessor, Carlos Percol, também receberam uma homenagem póstuma durante o evento. Além de Paulo Câmara, as comendas também foram entregues pelas mãos do chefe da Casa Militar de Pernambuco, coronel Eduardo Pereira, do secretário-executivo de segurança institucional, coronel Felipe Oliveira, e do Tenente-Coronel Fábio Rosendo.

O coronel Eduardo Pereira relembrou a história do órgão e reafirmou a importância do trabalho em equipe da Casa Militar de Pernambuco. “Ninguém completa 70 anos de idade caminhando sozinho. É fundamental contar com as demais secretarias de Estado e instituições parceiras. É um momento de agradecer a todos os civis e militares, homens e mulheres, que se dedicam à causa todos os dias e renovam o compromisso sempre”, afirmou. O coronel também fez um agradecimento em especial a Paulo Câmara. “Diante de um cenário nacional de grandes restrições financeiras, nosso governador continua demonstrando sua impressionante capacidade de liderança e gestão, incansável no trabalho. Somos gratos pela confiança e apoio”, concluiu.

Hoje, a Casa Militar operacionaliza várias ações: segurança ao governador e ao vice-governador de Pernambuco; apoio às autoridades dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo da União, em visita ao Estado nos casos necessários. A Casa Militar também desenvolve ações de comunicações, transporte aéreo, terrestre e apoio logístico às representações do Estado.

Com onze casos positivos, três casos em investigação, um óbito e uma cura clínica, a Secretaria de Saúde de Itapetim, através da Vigilância em Saúde e Atenção Básica, declarou o reconhecimento da Transmissão Comunitária pelo novo coronavírus (COVID-19) no município. Foram cinco novos casos confirmados nas últimas horas.

Isso significa que houve casos onde não foi possível detectar a origem do contágio. Até então, todos os casos positivos eram considerados importados, ou seja, a infecção havia ocorrido em outros municípios e foi possível identificar a cadeia de transmissão do vírus. Diante disso, a Secretaria de Saúde alerta que a transmissão comunitária significa que o vírus está mais disseminado, demandando mais dificuldade para rastreá-lo e assim conter o avanço.

Pessoas sem registro de saída ou chegada ao município contraíram a infecção e estão cumprindo o isolamento social determinado pelo Ministério da Saúde. Permanecem com quadro de saúde estável, por momento, sendo monitorados diariamente através da Atenção Básica.

“Cabe alertar a necessidade de permanência em isolamento, saindo apenas o necessário, implantando medidas de higiene e proteção individual para ajudar a quebrar o ciclo de transmissão do vírus, evitando assim que casos considerados leves possam evoluir para moderados ou graves e que venham a acometer o menor numero possível de indivíduos”, diz  a prefeitura em nota.

Do JC Online

Uma das maiores “indústrias” de leis do País, a Assembleia Legislativa de Pernambuco – através do Departamento Legislativo – protocolou, até esta sexta-feira (20/11), 623 projetos de leis (PLs) de deputados, do Poder Executivo, do Judiciário, MPPE e TCE. Faltando um mês para o recesso parlamentar de 2015, já é um recorde em relação a 2014, que contabilizou cerca de 500 propostas. A grande maioria apresentadas pelos parlamentares, muitas com a intenção de apresentar “produtividade” às suas bases eleitorais.

Diversos projetos dos três Poderes e instituições e dos próprios parlamentares têm importância para a vida do Estado e a população, porém revela, também, um excesso de regulação na vida do cidadão, que normalmente desconhece a existência dessas normas e regras que legislam a sua vida e os poderes públicos. Em meio à maioria dos projetos parlamentares, grande parte não passa na Comissão de Constituição (CCLJ) da Alepe por “inconstitucionalidade”.

Entre os que passam e são aprovadas no plenário, há um mar de títulos de cidadão, títulos para cidades e leis oportunistas, voltadas para a chance política de divulgação em um momento em que algum fato está em repercussão na sociedade. De 2005 a 2014, a Alepe aprovou 2.950 leis dos 3.998 projetos de leis aprovados na Casa, conforme matéria publicada pelo Jornal do Commercio em 24 de maio deste ano. Agora, só este ano, a um mês do recesso de 22 de dezembro, já são 623 PLs, podendo o número chegar a 700 até o término do ano legislativo.

Veja abaixo alguns dos projetos de lei que foram protocolados só esta semana na Assembleia Legislativa:

– PL 613/2015 – Dispõe sobre a proibição de homenagens no Estado de Pernambuco, no âmbito da administração pública, a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade e corrupção. O disposto inclui a denominação de prédios e logradouros públicos. Lei se estende a pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo e infantil, violação dos direitos humanos e maus tratos aos animais.

– PL 610/2015 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias automotivas sediadas no Estado de Pernambuco plantarem uma árvore por automóvel zero Km vendido. O plantio poderá ser realizado em locais públicos ou áreas de preservação ambiental, mediante autorização de órgão municipal responsável, e privados, escolhidos pelas empresas. A árvore plantada deve ser, preferencialmente, das espécies nativas dos biomas pernambucanos.

– PL 605/2015 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em pet shops com a finalidade combater os maus-tratos aos animais de estimação.

– PL 603/2015 – Dispõe sobre a proibição do uso de placas informativas, impressão em bilhetes ou cupons em estacionamentos com os seguintes dizeres: “Não nos responsabilizamos por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo”.

– PL 602/2015 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco o dia do Assessor Parlamentar.

– PL 601/2015 – Determina a higienização diária dos carrinhos e cestas de supermercados e assemelhados.

– PL 600/2015 – Institui a campanha informativa sobre o diagnóstico e tratamento da apneia do sono no sistema público de saúde de Pernambuco.

– PL 599/2015 – Dispõe sobre o envio de mensagens de utilidade pública através de mensagens de texto em telefonia celular. As operadoras instaladas no Estado prestarão, sem ônus para o Poder Público, o serviço de envio de mensagens de texto aos usuários, nos casos de situação de emergência ou estado de calamidade pública.

– PL 588/2015 – Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual do Karatê, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de setembro. O Dia do Karatê não será considerado feriado civil.

– PL 616/2015 – Institui no Calendário Oficial do Estado de Pernambuco a Semana de Conscientização da Microcefalia, que deverá ocorrer anualmente na segunda semana do mês de outubro.

Durante o Radar das Treze, dentro do programa A Tarde é Sua desta quinta-feira (09), o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, fez duras críticas a parte das recentes pesquisas sobre a disputa pelo Governo de Pernambuco.

O gestor chamou atenção para divergências entre os levantamentos divulgados e afirmou ter ficado “abismado” com dados que apontam empate ou vantagem da governadora. Para ele, esse tipo de resultado não condiz com o histórico político de Pernambuco e levanta dúvidas sobre a metodologia aplicada.

Sandrinho também questionou a mudança brusca nos números, já que pesquisas anteriores indicavam vantagem de até 20 pontos para João Campos, enquanto levantamentos mais recentes apontam empate técnico. Segundo o prefeito, não houve fato novo que justifique essa alteração significativa. A exceção foi o Real Time Big Data que apontou 17% de vantagem pró Campos.

Apesar das críticas, ele ressaltou que as pesquisas são indicadores importantes, mas defendeu uma análise mais criteriosa e sem paixões políticas na interpretação dos dados.

Sandrinho foi convidado para falar da agenda de João Campos,  que estará no Pajeú a partir dessa sexta-feira.

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