Vice confirma rompimento e adere à oposição em Betânia

O Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público de Pernambuco expediram nesta quarta-feira (08) uma recomendação conjunta aos prefeitos dos 184 municípios pernambucanos no sentido de que evitem a realização de despesas com festas juninas, especialmente shows, quando a folha de pessoal do município estiver em atraso, inclusive nos casos que atinjam apenas uma parcela dos servidores, como comissionados e temporários.

Notícias veiculadas pela imprensa, bem como denúncias de recorrentes atrasos de salários em municípios do Estado, encaminhadas pelos cidadãos aos órgãos de controle ensejaram a decisão.

“A despeito do mencionado cenário de inadimplência com as folhas de pagamento, diversos municípios pernambucanos sinalizam a iminência de realização de gastos com o São João, especialmente festas e shows, Nos municípios com dificuldades financeiras que sofrem com a carência de recursos públicos, impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de tais recursos na satisfação das necessidades mais prementes da população, em sintonia com o postulado da eficiência previsto no “caput” do art. 37 da Constituição Federal de 1988”, diz a recomendação.

“O direcionamento de receitas públicas para o custeio de festividades em detrimento do cumprimento das obrigações legais que recaem sobre os gestores públicos, notadamente aquelas de cunho alimentar, como o pagamento de salários, tem sido reiteradamente censurado pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público de Contas”, afirmou a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano. “Um exemplo foi a Medida Cautelar expedida em 2017 pelo conselheiro Dirceu Rodolfo determinando a suspensão da festa do padroeiro de São Lourenço da Mata, em razão de inadimplência da folha salarial dos servidores”,  disse ela.

Segundo o presidente do TCE, Marcos Loreto, é obrigação dos órgãos de controle garantir ao cidadão acesso as políticas públicas que prioritariamente atendam às suas necessidades. “Não somos contra a realização das festas juninas. Mas se um município não pode pagar a folha de pessoal, então não deve gastar com shows e eventos”, disse ele.

Os prefeitos que descumprirem a recomendação podem ser responsabilizados com aplicação das sanções previstas em lei, como rejeição de contas e multa e, ainda, a apuração da prática de atos de improbidade administrativa, com o consequente ajuizamento da ação pertinente.

A recomendação será encaminhada à AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco), para conhecimento de todos os prefeitos do Estado e à UVP (União de Vereadores de Pernambuco), a fim de subsidiar sua função fiscalizadora da atividade administrativa.

A recomendação, assinada pelo presidente do TCE, Marcos Loreto, pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, e pelo procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros, foi aprovada pelo Pleno do Tribunal na sessão desta quarta-feira (08). Confira a íntegra.

O Prefeito de São José do Egito Evandro Valadares se encontrou com o senador Fernando Bezerra Coelho nesta terça no Recife.

Valadares diz em nota que solicitou do senador, recursos através de emenda parlamentar para investimentos na área de infraestrutura urbana e saneamento básico na Capital da Poesia.

Bezerra Coelho se comprometeu a destinar verbas para São José e prometeu empenho para junto à órgãos públicos como a CODEVASF, destravar recursos para obras de saneamento  básico que estavam paradas. Ele está acompanhado de Paulo de Tarso, futuro Secretário de Planejamento.

Evandro Valadares solicitou e conseguiu arcar audiências com alguns Ministros na capital federal. Os encontros devem acontecer nestas quarta e quinta-feira. Dentre os ministros na agenda, o de Educação, Mendonça Filho. O gestor egipciense e o ministro deverão abordar entre outros temas, a instalação de uma Faculdade que atenderá o Alto Pajeú.

A candidata a deputada estadual, Aline Mariano, realizou um ato político na noite de ontem para inaugurar oficialmente seu comitê, em Recife.

O evento contou com a presença do prefeito Geraldo Julio, e do candidato a federal pelo PSB, João Campos, que faz dobradinha com Aline nestas eleições. Quem também passou por lá foi o presidente do Progressistas, Eduardo da Fonte.

Em espaço amplo e tomado por familiares, amigos, militantes, simpatizantes e apoiadores da candidata, Aline agradeceu e disse estar confiante na vitória de outubro, que vai conduzi-la a uma cadeira na Assembleia Legislativa.

“Nos dias de hoje, é muito difícil reunir tanta gente de forma expontânea. E a gente faz isso porque tem trabalho, e quem tem trabalho tem o que mostrar, e tem o respeito do povo”.

Emocionada, recordou as palavras de força que o amigo João Campos lhe deu no momento mais difícil de sua vida, quando perdeu, recentemente, o pai Antônio Mariano.

“Quando eu perdi meu pai, minha referência, meu exemplo, lembro de você me dizendo que quando eu sentir saudade dele, vá pra onde ele fez mais. Vá para junto do povo. E eh isso que eu tenho feito, João. Tem sido perto do povo que eu tenho conseguido forças para continuar lutando por Recife e agora por Pernambuco. O nosso trabalho não vai parar”, assegurou Aline Mariano.

Na manhã da última segunda-feira (6), a Prefeitura de Calumbi realizou a Audiência Pública sobre o Orçamento Participativo para o ano de 2023.

O evento foi realizado na Câmara Municipal de Vereadores e contou com boa presença do público com os mais diversos setores da comunidade, inclusive, jovens estudantes.

O prefeito Joelson falou sobre o objetivo e os efeitos da audiência pública e sobre o Orçamento Participativo na vida cotidiana dos munícipes, mesmo tendo sido realizado a publicidade da mesma nas redes sociais e sites de notícias da região. 

O Governo de Calumbi tem buscado a participação do povo para juntos fazer uma administração e uma cidade melhor para todos.

Além do prefeito Joelson e da vice, Maria de Lourdes (Cuca do Riachão), estiverem presentes a secretária de Administração e Finanças, Aline Cordeiro, o procurador do município, Eugenio Rodrigues, a assessora jurídica, Marina Santana, a contadora, Eziuda Maria e o Vereador Edinaldo da Saúde.

Coordenado pelo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e 1º secretário da Confederação Nacional de Municípios (CNM), José Patriota, o terceiro Encontro Nordeste Unido Pelo Desenvolvimento aconteceu nesta sexta-feira (12), em Fortaleza, no Ceará. 

A reunião foi promovida pela CNM, em parceria com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).

O encontro discutiu  meios para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável do Nordeste, conectividade e Auxílio Brasil. 

O superintendente do Banco do Nordeste (BNB) no Ceará, Lívio Tonyatt, esteve presente e palestrou sobre as políticas de Desenvolvimento para a Região, aliado às pautas sustentáveis. 

Na oportunidade, os gestores reafirmaram a necessidade do fortalecimento do BNB, “tão importante para o desenvolvimento econômico dos municípios”, segundo eles.

O secretário de Planejamento e Gestão do Ceará, Mauro Filho, também participou do encontro e foi o responsável por apresentar o programa Ceará Conectado, responsável por democratizar o acesso da população de todos os municípios cearenses à internet gratuita em espaços públicos. 

No programa há também o Cinturão Digital, que consiste na maior rede pública de banda larga do Brasil, que permite à população cearense o acesso à telemedicina e à educação a distância.

O presidente da Amupe, José Patriota, também discutiu a implementação do Auxílio Brasil, que impacta diretamente os municípios, além das dúvidas que cercam a população. O gestor cobrou uma comunicação mais estreita com as prefeituras. 

“São pernambucanos, nordestinos, necessitados que batem à porta da prefeitura, onde as secretarias de assistência social trabalham diuturnamente para suprir as necessidades. Hoje vemos pessoas em filas em frente aos CRAS para conseguir

Ao final do encontro, os gestores anunciaram uma agenda com o Ministro da Cidadania, João Roma, ainda para esse mês.