Custódia: contas de ex-prefeito são rejeitadas pela Câmara

A 67ª Zona Eleitoral de Flores revogou a decisão liminar que havia suspendido a divulgação da pesquisa do Instituto DataTrends n° PE-05749/2024 realizada em Triunfo, no Sertão do Pajeú.

A ação pela suspensão da pesquisa foi movida pelo PSDB, alegando que o Instituto havia deixado de detalhar em cada setor censitário o quantitativo de eleitores nos locais selecionados como amostra.

O Instituto, no entanto, informa que, além de detalhar na defesa quanto a esta questão, também se acostou justificativa técnica do estatístico responsável. Neste sentido, foi afastada a suposta irregularidade apontada pela parte representante, como atesta a decisão judicial da última sexta-feira (19).

“Quanto à pesquisa eleitoral em questão (PE-05749/2024), ID 122210634, foram indicados os bairros nos quais a pesquisa foi efetivada, conforme consta no ID 122210640, sendo preenchido o requisito previsto no inciso I, §7º, art. 2º da Resolução 23.727/2024. Conforme destacado acima, a referida resolução editada pelo TSE, em observância ao seu Poder Normativo, é clara ao dispor pela imprescindibilidade de complementação, nas eleições municipais, dos bairros abrangidos pela pesquisa ou, na ausência de delimitação do bairro, da área em que foi realizada, ou seja, dos setores censitários. No caso analisado, o representado indicou todos os bairros abrangidos pela pesquisa atacada, formando assim o setor censitário, ou seja, a unidade territorial de coleta e divulgação de dados estatísticos”.

A pesquisa foi divulgada pelo pool de blogs composto por Alberes Xavier, Carlos Eugênio, Edmar Lyra, Edenevaldo Alves, FalaPE, Finfa, Giro Mata Norte, Silvinho, Roberto Gonçalves, Pernambuco Urgente e Bocão. Também reproduzida neste Blog.

Proposta é resultado de diálogo mantido com servidores para garantir a reestruturação do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco.

O Governo de Pernambuco encaminhou à Assembleia Legislativa (Alepe), nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei criando o Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (Iassepe), em substituição ao Instituto de Recursos Humanos (IRH). 

Entre as principais mudanças propostas pelo Estado, está o reajuste em 39% dos repasses feitos mensalmente pelo Executivo estadual ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe), passando dos atuais R$ 13,3 milhões para R$ 18,5 milhões. Além disso, o texto assegura o aporte de R$ 250 milhões por parte do Estado, de forma parcelada, para quitar débitos de exercícios anteriores do Sistema. O PL é resultado da articulação mantida com os servidores através do Grupo de Trabalho criado para elaborar um projeto de reestruturação do Sassepe.

“Temos o compromisso de reestruturar o Sassepe para garantir aos servidores um melhor acesso aos serviços de assistência à saúde. Nosso governo tem trabalhado firme para aprimorar a gestão da saúde pública de Pernambuco e, para isso, estamos aumentando o financiamento em 39% por parte do Governo do Estado para garantir o fortalecimento do Sistema, tanto com sua rede própria, com o Hospital dos Servidores, como da credenciada. Contamos com o apoio da Assembleia Legislativa porque o Sassepe é um patrimônio dos servidores pernambucanos”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

O primeiro repasse extra para o Sistema de Saúde dos Servidores seria de R$ 30 milhões, realizando ainda no exercício de 2023; o segundo de R$ 150 milhões, para o exercício de 2024; e o terceiro de R$ 70 milhões, referente ao exercício de 2025, totalizando o pagamento de R$ 250 milhões. A atualização da lei tem o objetivo de garantir a saúde financeira do Sassepe, gerido pelo atual IRH, e que foi entregue à gestão Raquel Lyra com cerca de R$ 270 milhões em dívidas acumuladas pela administração anterior. Até o momento, já foram pagos pouco mais de R$ 150 milhões à rede credenciada referentes a estes débitos.

O presidente do IRH, Douglas Rodrigues, explicou que as ações demonstram o esforço da governadora para melhorar a assistência aos usuários do Sassepe. “Estão sendo contemplados nesta nova lei um melhor refinanciamento do Sistema, com a contribuição maior vinda dos servidores, e um aumento efetivo da contribuição do governo. Isso demonstra um forte compromisso do governo em reestruturar um sistema que atende a mais de 168 mil beneficiários”, afirmou.

Ainda está previsto no PL a adequação das faixas etárias, passando de seis para dez faixas, permitindo um sistema mais justo no escalonamento por idades, além do reajuste da alíquota de contribuição em média de até 1% para os servidores e dependentes. Quanto ao atendimento ofertado aos titulares, a assistência à saúde continua sendo prestada através do Hospital dos Servidores do Estado (HSE), localizado no Recife, assim como nas agências regionais, ambulatórios e outras unidades hospitalares conveniadas ao Sassepe.

O prefeito  Romério Guimarães e servidores do Poder Executivo de São José do Egito estiveram nesta sexta (20) em Afogados da Ingazeira participando do  “Todos Por Pernambuco”.

Secretários municipais, diretores e coordenadores da prefeitura participaram das salas temáticas e informaram as demandas do Berço Imortal da Poesia  para serem inseridas no programa de governo estadual.

Em 04 de janeiro, o prefeito e equipe já haviam entregue ao governador Paulo Câmara documento contendo as reivindicações locais, que foram reforçadas nesta sexta.

Entre os itens solicitados ao gestor estavam a recapeamento da PE 264,  que vai do povoado Grossos até a divisa com Ouro Velho, na Paraíba, a reforma da rodoviária, a construção de uma cadeia pública para substituir a atual e a conclusão do novo abatedouro.

A Primeira Câmara do TCE referendou, na última terça-feira (05), duas Medidas Cautelares determinando à Prefeitura de Caruaru a suspensão dos efeitos dos editais (019 e 016) de 2022, que têm por objeto a contratação temporária de profissionais para a função de Fiscal Municipal e de Auxiliar de Atividade Fazendária, respectivamente, para atuarem na Secretaria da Fazenda do Município.

As cautelares, expedidas pela conselheira substituta Alda Magalhães, foram formalizadas a pedido da Gerência de Admissão de Pessoal do TCE, tendo como responsáveis os secretários municipais Gilson José Monteiro Filho (Administração) e Simone Benevides de Pinho (Fazenda), além de Ana Maraíza de Souza Silva, secretária de administração até março deste ano.

Em ambos os casos foi apontado que as contratações para as funções citadas devem ocorrer a partir de concurso público e não de seleção simplificada.

A relatora ainda pontuou que há necessidade de regulamentação dos cargos por meio de leis específicas, caso não existam, com previsão de quadro de vagas dentro da secretaria competente, uma vez que as atividades se revestem de caráter fiscalizatório e permanente, sendo exclusivas do Estado e, ainda, sendo exercidas com poder de polícia.

Sendo assim, e ressaltando a urgência e o receio de prejuízo aos cofres públicos, e o risco de ineficácia da decisão, caso a prefeitura divulgue o resultado final e convoque os candidatos aprovados, foram expedidas as Cautelares (n° 22100252-2 e n° 22100623-0), sendo referendadas por unanimidade pela Primeira Câmara.

O voto foi aprovado pelos conselheiros Carlos Porto, Valdecir Pascoal e pelo substituto Luiz Arcoverde Filho, que participou da sessão em substituição ao conselheiro Carlos Neves. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Cristiano Pimentel.

Em passagem por Brasília para participar da 5ª Marcha das Margaridas, o ex-presidente Lula recebeu o líder do PT no Senado, Humberto Costa, para uma conversa reservada no hotel onde estava hospedado, a poucos quilômetros do Palácio da Alvorada. Animado com as perspectivas políticas, Lula avaliou que a conjuntura atual está mudando em favor do governo Dilma e que a crise deve ser vencida a médio prazo.

Segundo Humberto, Lula relatou que o governo tem uma carteira consistente de projetos para apresentar aos brasileiros e mostrar que está reagindo ao imobilismo em que a oposição quer meter o país. Entre os grandes pilares citados pelo ex-presidente, estão o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), o Programa de Investimento em Logística (PIL), o Programa de Investimento em Energia Elétrica (PIEE), os Planos Safra para grandes produtores e a agricultura familiar e o Minha Casa Minha Vida, cuja terceira etapa deve ser lançada ainda este mês.

“Lula tem consciência da seriedade do momento, mas está muito animado com o futuro. O nosso governo tem muito o que apresentar aos brasileiros e a crise econômica será vencida tão logo debelemos essa crise política artificial”, explicou Humberto. “A agenda positiva de cooperação entre o Legislativo e o Executivo é um exemplo de que estamos virando a página. Dilma tem viajado para conversar com os brasileiros e assumir a narrativa desses investimentos fundamentais ao nosso desenvolvimento.”

O líder do PT analisou, ainda, que a esquerda voltou a retomar as ruas para defender a democracia e a estabilidade institucional, em contraponto a grupos que pedem golpe militar e o impeachment da presidenta legitimamente eleita. Mais de 10 grandes manifestações foram organizadas para este mês, em todo o país, por movimentos sociais como a CUT, a UNE, o MST e a Contag.

Na próxima sexta-feira, Lula volta a Brasília para participar de um grande ato organizado pelo PT em defesa da educação. Antes do evento, o ex-presidente deve ter uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff, que, logo depois, vai a Bahia para entrega de novas residências do Minha Casa Minha a famílias de Juazeiro, no Vale do São Francisco.