Versões conflitantes sobre saúde de deputado votado no Pajeú

A Câmara Municipal de Itapetim realizou, nesta quarta-feira (8), a 28ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, sob a presidência do vereador Júnior Moreira. 

Durante a sessão, foram apresentados projetos de lei, resoluções e decretos legislativos, além de indicações voltadas para melhorias na infraestrutura e nos serviços públicos do município.

Entre as matérias em pauta, destacou-se o Projeto de Lei Ordinária nº 024/2025, de autoria do vereador Antônio Júnior, que denomina a praça localizada na Rua Clístenes Leal, em frente à agência do Banco do Brasil, no centro da cidade. A proposta teve relatoria da vereadora Cleúbia do Nascimento e subscrição do vereador José Júnior.

Também foi apresentado o Projeto de Resolução nº 003/2025, de autoria do vereador José Júnior, que trata da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal. A relatoria ficou a cargo do vereador Antônio Júnior, com subscrição da vereadora Cleúbia do Nascimento.

Na sequência, três Projetos de Decreto Legislativo foram submetidos à apreciação:

O Projeto nº 029/2025, de autoria do vereador Antônio Júnior, concede o Título de Cidadão Itapetinense ao Dr. Carlos Henrique Rossi, juiz de direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em reconhecimento aos serviços prestados à população sertaneja.

O Projeto nº 030/2025, de autoria da vereadora Cleúbia do Nascimento, concede o título ao senhor Luiz Carlos dos Anjos Filho.

O Projeto nº 031/2025, de autoria do vereador José Júnior, homenageia o senhor Jorge Adjan da Silva Leite.

Todos os projetos contaram com relatoria do vereador Alexandre Lopes e subscrição do vereador Carlos Alberto, reforçando o espírito de cooperação entre os parlamentares.

Durante o expediente, também foram apresentadas cinco indicações voltadas a demandas da população:

Indicação nº 0160/2025, do vereador Carlos Nunes, solicita abastecimento de água nas comunidades do Sítio Jardim e Pé de Serra;

Indicação nº 0161/2025, do vereador Alexandre Lopes, propõe a instalação de totens de monitoramento com câmeras e botão de emergência, integrados ao sistema de segurança pública;

Indicação nº 0162/2025, da vereadora Maria Edilene, pede reforma e reforço estrutural da ponte sobre o Canal da Joana, na Rua Antônio Félix;

Indicação nº 0163/2025, do vereador José Romão, solicita a instalação de um laboratório educacional na Escola Paulino Mário Cordeiro;

Indicação nº 0164/2025, também da vereadora Maria Edilene, propõe a instalação de bancos e conclusão da praça na Rua Walfredo Siqueira, no distrito de São Vicente.

Por André Luis

Neste sábado (28), com o desfile da Moda Matuta, terminou a quinta edição da Feira de Empreendedorismo de Afogados da Ingazeira. Foram quatro noites onde o melhor do empreendedorismo do município esteve reunido em um mesmo local mostrando todo o arrojamento, competitividade e inovação das empresas participantes.

Falando à Rádio Pajeú FM, o prefeito José Patriota avaliou a Feira como positiva e elegeu os incrementos inovadores como grandes destaques deste ano.  “A inserção do turismo com a visita de especialistas e o intercâmbio na Serra do Giz, foi uma visita encantadora valorizando a cultura local da comunidade quilombola do Leitão; Inovamos com o Hackathon,  onde o Sebrae e o Instituto Federal oportunizaram os jovens de criarem soluções para problemas de empresas da localidade; inovamos com a Arena Gastronômica – uma das áreas mais concorridas da Feira, com um belo concurso, o Festival Gastronômico”, afirmou Patriota.

Patriota também destacou a conquista do Centro de Oportunidades anunciado na abertura da Feira pelo secretário Estadual de Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional, Alberes Lopes. “É uma grande conquista para o município e região”, avaliou o prefeito.

Também falando a reportagem da Rádio Pajeú FM, a secretária de Administração Flaviana Rosa, destacou a emoção da última noite e disse que o evento acaba com o sentimento de gratidão à todos os envolvidos para que a Feira pudesse ser realizada.

Assim como o prefeito José Patriota, a secretária avaliou a Feira positivamente e destacou o Festival Gastronômico como um dos maiores atrativos desta edição. Outros pontos destacados por Flaviana foram o cuidado com a cultura Sertaneja e a extensão alcançada com a oportunidade. “Tivemos o cuidado de valorizar a cultura sertaneja os artistas locais, a culinária. A Feira deu oportunidade para os diversos segmentos da economia da nossa cidade”, destacou Flaviana.

Festival Gastronômico – Apontado por muitos como a maior atração deste ano, o Festival animou a Arena Gastronômica que teve a sua capacidade de lotação todos os dias preenchidas. Sete empresas criaram pratos regionalizados que puderam ser degustados pelo público que depois podiam votar no seu preferido. A Panificadora D’Gustar foi a grande vencedora do 1º Festival Gastronômico da Feira de Empreendedorismo deste ano com um bolo de milho recheado com goiabada e requeijão – quem experimentou não poupou elogios.

Kaline Rangel, que é a proprietária da Panificadora junto com seu marido, Nilson, foi a criadora do prato vencedor e não se conteve em lágrimas ao ser anunciado o resultado. À reportagem da Pajeú, agradeceu aos familiares, aos amigos, ao publico em geral e aos colaboradores fez um agradecimento especial pela dedicação de todos.

A Rádio Pajeú FM acompanhou os quatro dias da V Feira de Empreendedorismo de Afogados da Ingazeira. Levando aos ouvintes em tempo real tudo que acontecia na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara. Com flashes ao vivo e através das redes sociais da emissora pioneira do Sertão.

Ajudaram nesta cobertura os parceiros: Galeria São José, Decore Mármores e Granitos, Hidro Eletro, Casa de Saúde Dr. José Evóide de Moura, Unip, Cruzeiro do Sul, Planeta Cyber, Loteamento Jardim Pitombeira, Panificadora D’Gustar, Colégio Dom Helder e Rota PE Associados, além do apoio da Secretaria Municipal de Administração de Afogados da Ingazeira.

A capela de Nossa Senhora de Guadalupe situado no bairro da Ponte, foi furtada no último sábado (23), em Afogados da Ingazeira.

Segundo informações da Polícia Militar, o local onde ficava o dinheiro da coleta e do dízimo estava violado. Não houve indícios de invasão na igreja.

Nenhum suspeito foi encontrado e o valor furtado não foi informado pela responsável pela manutenção da capela. A Delegacia da cidade vai investigar o caso para serem tomadas todas as medidas. A informação é do Afogados On Line.

“A sessão 001/2021 foi realizada em desobediência dos dispositivos que regem a Casa Legislativa”, disse na decisão liminar.

A juíza Tayná Lima Prado acatou pedido de liminar e suspendeu os efeitos da sessão que aprovou em primeira votação a mudança na Lei Orgânica que permitia a eleição da Mesa Diretora do próximo biênio em até 60 dias.

A ação foi impetrada pelos vereadores Damião de Carminha,  Flávio Jucá,  David de Deus,  Beto de Marreco e Vicente de Vevei.

Eles argumentaram que em 31 de dezembro de 2020 foi realizada sessão extraordinária nº 001/2021, visando alterar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal, sendo precedida da sessão nº 002/2021, realizada em 11 de janeiro de 2021.

Alegam que a sessão extraordinária 001/2021, convocada pelo presidente João de Maria não observou os trâmites legais, bem como o prazo de antecedência e o quórum legal de 2/3. Requereram que seja declarado nulo o processo legislativo iniciado por meio da sessão extraordinária 001/2021, em razão da ausência de lisura.

“Os documentos juntados pelos impetrantes demonstram que a sessão extraordinária nº 001/2021, visando alterar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal foi realizada em desobediência dos dispositivos que regem a Casa Legislativa”, disse.

Pelo artigo 157 as sessões extraordinárias serão convocadas na forma prevista na Lei de Organização Municipal mediante comunicação escrita aos Vereadores, com a antecedência de três dias e afixação de edital no átrio do edifício da Câmara, que poderá ser reproduzido pesa imprensa local.

“Ademais, a Lei Orgânica Municipal será suscetível de mudanças mediante proposta votada em dois turnos com interstício mínimo de dez (10) dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal (art. 45 da Lei Orgânica do Município de São José do Egito – PE)”.

“Dessa forma, diante da fundada aparência de não observância do devido processo legislativo, mormente pelo desrespeito às disposições constantes no regimento interno da casa, resta demonstrado o fumus boni iuris (expressão latina geralmente usada para definir o bom direito) para fins de deferimento da liminar”.

“Da mesma forma, o periculum in mora (perigo de uma decisão tardia) é extraído pela possibilidade de continuidade e conclusão do procedimento legislativo fundado na suposta inobservância de normas”, segue .

Assim,  demonstrado o descumprimento da disciplina do processo legislativo municipal, deferiu o pedido,  determinando a suspensão da votação da sessão extraordinária 003/2021, bem como do procedimento legislativo em discussão, até decisão em contrário ou decisão definitiva.

Por André Luis

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que reformula e amplia o sistema de cotas no ensino federal. O texto segue agora para sanção presidencial.

As principais mudanças previstas no projeto são:

Ampliação da renda familiar máxima para concorrer às vagas reservadas: de 1,5 salário mínimo para 1 salário mínimo per capita.

Inserção dos quilombolas entre os beneficiados pela reserva de vagas: além de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

Aumento das chances de ingresso dos cotistas raciais: os candidatos cotistas passarão a concorrer também nas vagas gerais, e apenas se não conseguirem nota para ingresso concorrerão às vagas reservadas.

Avaliação do programa de cotas a cada dez anos: com a divulgação anual de relatório sobre a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados.

O projeto foi aprovado por 52 votos a 24, com os votos contrários dos senadores Flávio Bolsonaro, Cleitinho (Republicanos-MG), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Rogério Marinho (PL-RN).

A aprovação do projeto é um importante passo para a promoção da equidade no acesso ao ensino superior no Brasil. As mudanças previstas no texto ampliam as oportunidades para estudantes de baixa renda e de grupos historicamente discriminados, como pretos, pardos, indígenas e quilombolas.

O projeto também prevê a avaliação do programa de cotas a cada dez anos, o que é importante para verificar os resultados da política e propor melhorias.

A aprovação do projeto é uma vitória para a sociedade brasileira como um todo. Ela representa um avanço na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.