Serra: Secretaria de Desenvolvimento Social abre vagas para profissionais na área de laticínios

Com a chapa e os diplomas cassados e os direitos políticos suspensos desde o dia 18 de fevereiro, quando o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco confirmou a sentença do juiz eleitoral da 57ª Zona, de Arcoverde, Dr. Drauternani Pantaleão, o prefeito e vice-prefeito cassados, Wellington Maciel (MDB) e Israel Rubis (PP), além da ex-prefeita Madalena Britto (PSB), sofreram outro revés na Justiça Eleitoral.

Na manhã desta terça-feira (13), o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Desembargador Frederico Neves, negou seguimento para Brasília dos três recursos especiais apresentados pelos 40 advogados de Madalena, LW e Israel, por meio dos quais, o trio condenado por abusos de Poder Político e Econômico, pretendia a reforma das decisões proferidas pelo Juiz da 57a. Zona Eleitoral de Arcoverde e pelos sete desembargadores do TRE, junto ao TSE.

No entender do Desembargador Presidente, os condenados, pretendiam discutir as provas perante o Tribunal Superior, o que não é possível, pelas regras processuais e pela jurisprudência do próprio TSE.

Na sua decisão, o Desembargador Frederico Neves relembra os outros julgamentos já realizados e reafirma que “entendeu-se, na ocasião, pela gravidade dos fatos imputados, à vista das circunstâncias que caracterizaram as práticas abusivas, notadamente o fato do grupo político representado pelos recorrentes ter se valido, sistematicamente, de posições política e economicamente vantajosas para desequilibrar as eleições, afetando a normalidade da disputa”.

Com a decisão, ficam mantidas todas as condenações impostas Wellington Maciel, Isarael Rubis e a ex-prefeita, quais sejam: suspensão dos direitos políticos por oito anos, cassação dos diplomas e pagamento da multa individual de vinte mil UFIR’s. Leia aqui a íntegra da decisão.

O prefeito Zeinha Torres e a Secretária de Educação, Rita de Cassia, de Finanças, Ligia Torres e de Administração, Marcos Melo, anunciaram nesta sexta-feira (11), um reajuste salarial para garantir que todos os professores da Educação Básica passem a receber o valor do novo piso nacional.

O aumento de 33,24% foi confirmado. Segundo a prefeitura em nota “é mais uma forma de valorizar e garantir condições de trabalho aos profissionais do ensino público”.

“O Governo Municipal de Iguaracy, valoriza os profissionais do Magistério Público da Educação Básica de Ensino Municipal desde 2017, seguindo o piso nacional”, disse Zeinha Torres.

“Vamos continuar trabalhando pela educação, pagando o Piso integral aos ativos e inativos, com a implantação do Plano de Cargos e Carreira. Ainda melhorando as escolas, distribuindo Kit Escolar, Kit Professor, fardamento, valorizando os alunos com transporte de qualidade e gratuito para as escolas no município e universidades em outras cidades”, concluiu.

Nesta semana, a Pfizer informou que entrará com pedido de autorização de uso da vacina para a faixa etária de 5 a 11 anos de idade.

Por Bruna de Alencar e Carolina Dantas – g1

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta sexta-feira (29) que os cinco membros que compõem a sua diretoria foram ameaçados por e-mail. As intimidações exigiam que o pedido de uso da vacina contra a Covid-19 em crianças, feito pela Pfizer, não seja aprovado.

Os cinco funcionários receberam um e-mail do mesmo remetente: um homem do Paraná, que possui um filho com idade entre 5 e 11 anos. Ele ameaçou não somente contra a vida dos agentes reguladores, mas também disse que irá retirar a criança da escola e optar pelo modelo de homescholling, caso a vacina seja obrigatória.

Os e-mails foram enviados na mesma semana em que a Pfizer anunciou que entrará com pedido de uso emergencial de seu imunizante para crianças no Brasil. A decisão foi divulgada um dia após o comitê da agência reguladora norte-americana (FDA, sigla em inglês) também recomendar a vacina para a faixa etária.

“Deixando bem claro para os responsáveis, de cima a baixo: quem ameaçar, quem atentar contra a segurança do meu filho: será morto”, disse o homem. Apesar do tom do texto, ele alega: “Isso não é uma ameaça. É um estabelecimento. Estou lhes notando por escrito porque não quero reclamações depois”.

De acordo com a Anvisa, já foram notificadas as autoridades policiais e o Ministério Público, nos âmbitos Federal, Estadual e Distrital, entre outras, para adoção das medidas cabíveis.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, participa nesta quarta-feira (24) da Reunião Pública de apresentação do Projeto GEF-Terrestre (Estratégias de conservação, restauração e manejo para a biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal).

A reunião acontecerá no Hotel Cullinam Hplus Premium, em Brasília, tem o objetivo de apresentar o relatório de avaliação ambiental e social do projeto e respectivo plano de gestão de impactos do Projeto GEF Terrestre, dentre eles a preservação sustentável da Matinha.

A abertura da reunião está prevista para as 14h com as boas vindas e apresentação dos objetivos da reunião; as 14h20 serão apresentados os objetivos, áreas, arranjos de implementação e forma de atuação; as 14h40 haverá a apresentação da Avaliação Ambiental e Social do Projeto e respectivo Plano de Gestão dos impactos; as 16h15 conhecerão o Mecanismo de Reclamos – objetivos, processo, papeis e responsabilidades; as 16h30 haverá abertura para perguntas e respostas e o encerramento está previsto para as 16h50, com a apresentação das considerações finais e próximos passos na revisão de documentos e preparação do projeto.

O Evento é patrocinado pelo Ministério do Meio Ambiente, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Secretaria de Meio Ambiente de Pernambuco.

Uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) vai avaliar a situação das unidades prisionais pernambucanas, e as ações implantadas pela nova gestão do governo estadual para melhorar o sistema. 

O processo (TC nº 24100028-2), que está sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, envolve as Secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos, de Administração Penitenciária e Ressocialização, e de Educação e Esportes, bem como a Defensoria Pública de Pernambuco. 

O trabalho vai atualizar o que foi apurado por uma auditoria operacional anterior (nº 22100823-8), realizada em 2022, que encontrou problemas como infraestrutura precária dos presídios, superlotação, quantidade insuficiente de agentes penitenciários, guaritas desativadas, entre outros.

Na época, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou a Pernambuco uma força-tarefa  formada por representantes de instituições como Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ministério Público (MPPE), e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Após inspeções nos presídios, o CNJ fez recomendações ao Poder Público para a melhoria do quadro prisional. Uma delas seria reduzir em 70% a população carcerária do Complexo Prisional do Curado até 2023, e proibir o ingresso de novos presos no local.