Prefeitura estabelece plano de celeridade para obras de Arcoverde

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A Justiça Federal em São Bernardo do Campo intimou, a pedido do juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, para que compareça à sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, nos próximos dias 21, 23 e 25 de novembro, para acompanhar as audiências de instrução do processo em que é réu na Operação Lava Jato. Nestas datas, serão ouvidas as testemunhas de acusação do processo. A ex-primeira-dama, Marisa Letícia, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, também foram intimados.

Caso não haja um pedido de sua defesa (e este seja deferido pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba), Lula, Marisa e Okamoto terão que se apresentar à Justiça para acompanhar os depoimentos dos empreiteiros Augusto Mendonça, Dalton Avancini e Eduardo Leite, marcados para o dia 21, juntamente com o do ex-senador Delcídio Amaral, todos delatores da Lava Jato, que citaram eventuais benefícios à Lula nos contratos firmados entre a Petrobrás e as principais construtoras do país.

No dia 23, prestam depoimentos os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, o ex-gerente da estatal Pedro Barusco e o ex-deputado federal Pedro Corrêa. Já no dia 25, serão ouvidos o doleiro Alberto Youssef, o lobista Fernado Soares e os empresários Milton Pascowitch e José Carlos Bumlai.

Lula é acusado de ter e beneficiado diretamente do pagamento de propina de três contratos da Odebrecht com a Petrobras. Entre as vantagens indevidas recebidas pelo ex-presidente estariam um apartamento triplex no Guarujá e a reforma de um sítio em Atibaia.

O deputado Antônio Moraes (PP) defendeu, nesta segunda (27), alteração em normas com o propósito de reduzir o valor das punições aplicadas aos prefeitos em razão do descumprimento dos limites para gastos com pessoal determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na visão do parlamentar, os gestores municipais têm sido “penalizados com multas altíssimas, que eles não têm condições de pagar”.

Ora, a penalização é fruto justamente da irresponsabilidade fiscal de gestores que comprometem as finanças empanturrando as prefeituras de servidores, muitos contratados, para ter a cham,ada massa de manobra política. A punição busca justamente combater essa prática que no fim das  contas tira dinheiro da educação, saúde, infra-estrutura.

Moraes comunicou que pediu ao corpo técnico do Poder Legislativo Estadual para estudar alternativas. O pleito, relatou, é inspirado em um novo entendimento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia sobre o cálculo dos gastos com pessoal das prefeituras daquele Estado. Para o órgão, os salários de servidores da saúde pagos com recursos dos Governos Federal e Estadual – como agentes de programas de saúde da família – estão excluídos das despesas dos municípios e não influenciariam no cálculo do limite da LRF. Interpretação que ainda pode ser questionada em instâncias superiores.

O deputado ainda pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) – que, em Pernambuco, fiscaliza também os municípios – para “seguir o exemplo da Bahia, a fim de que seja possível amenizar a vida dos prefeitos pernambucanos”. Viva o Trem da Alegria das Prefeituras!

As Procuradorias Gerais de sete Estados do Nordeste, incluindo Pernambuco, ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (12/3), com uma ação conjunta pedindo que a Justiça determine ao Governo Federal a adoção de medidas que corrijam o represamento e a distorção na concessão de novos benefícios do Programa Bolsa Família às famílias nordestinas.

As PGEs também querem que a União apresente um cronograma para concessão efetiva dos novos benefícios na região, respeitando a isonomia entre os estados.

A Ação Cível Ordinária (ACO) 3359 foi distribuída para o ministro Marco Aurélio Mello. Na petição, as PGEs ressaltam que esse cronograma deve contemplar de maneira isonômica e equânime os brasileiros que necessitam do programa e que residem no Nordeste.

O procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, afirma que a ação é necessária diante da falta de transparência sobre o declínio de concessões de novos benefícios a famílias nordestinas e da disparidade em relação ao que foi liberado para outras regiões.

Dados do Ministério da Cidadania apontam que o Nordeste recebeu 3% dos novos benefícios, enquanto as regiões Sul e Sudeste responderam por 75% das novas concessões este ano, sem que o governo federal apresentasse justificativas. Comparativamente, o número benefícios concedidos em Santa Catarina foi o dobro do repassado à Região Nordeste.

No texto, os Estados destacam a relevância social e econômica do programa no Nordeste. “O represamento da concessão de novos benefícios àquelas famílias já inscritas – de maneira tão díspar em relação às demais regiões do país – implica em um aumento significativo da demanda social dos estados-autores, sem uma justificativa plausível da União para os dados até então divulgados”, afirmam.

O percentual de famílias inscritas e não contempladas varia de 6% a 7,5% da população dos Estados. Em Pernambuco, são mais de 231 mil famílias inscritas e não contempladas (7,5% da população). Os procuradores-gerais destacam que essas desproteções concentradas comprometem outros serviços e fazem com que aumente o número de pessoas em situação de rua, o número de pedidos de cesta básica para superar a fome, causando desequilíbrio social e financeiro nas já combalidas finanças estaduais e municipais.

A ação foi assinada pelos procuradores-gerais dos Estados de Pernambuco, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí e do Rio Grande do Norte.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados neste domingo (16.08), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 4.596 casos confirmados de Covid-19. Duas cidades registraram juntas, 13 novos casos nas últimas 24 horas.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 2.669 confirmações. Logo em seguida, com 362 casos confirmados está Tabira,  São José do Egito está com 359 casos confirmados, Afogados da Ingazeira está com 280 e Carnaíba está com 137, Triunfo tem 124 e  Calumbi está com 121 casos confirmados.

Flores tem 96 casos, Quixaba tem 74, Itapetim tem 71, Brejinho está com 59, Iguaracy tem 55, Tuparetama e Santa Cruz da Baixa Verde estão com 49 cada, Solidão está com 41, Santa Terezinha tem 38,  e Ingazeira tem 12 casos confirmados.

Mortes – A Região tem até agora no total, 89 óbitos por Covid-19. Até o momento, treze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 36, Triunfo 9, Carnaíba tem 8, Afogados da Ingazeira 7, Tabira tem 6, Flores tem 5, Tuparetama tem 4, Quixaba, Iguaracy e Itapeitm tem 3 cada, São José do Egito e Santa Terezinha tem  2 óbitos cada, Calumbi tem 1 óbito.

Recuperados – A região conta agora com 3.848 recuperados. O que corresponde a 84% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 11h desta segunda-feira (17.08), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Do Blog do Magno

O candidato do PSB a prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, abriu uma vantagem de 14 pontos percentuais sobre o seu adversário, o prefeito Guga Lins, do PSDB, e deve ser eleito no próximo domingo. Se as eleições municipais fossem hoje, o socialista teria 50,3% dos votos ante 36,3% do tucano. Em terceiro lugar, o candidato do Psol, Júlio César, ficaria com apenas 4% dos votos. Brancos e nulos representam 1,4% e indecisos estão na casa de 8%.

Ângelo também lidera na espontânea (46,9%), enquanto o candidato à reeleição registra 36%. Júlio César é lembrado por 2% dos entrevistados. O índice de brancos e nulos permanece 1,4% e os indecisos sobem para 13,7%. Quando é traçado o cenário de rejeição, Guga Lins aparece no topo. Entre os entrevistados, 35,1% disseram que não votam nele de jeito nenhum.  Em seguida, vem Ângelo Ferreira com 26,6%. Já o representante do Psol tem a recusa de 10,9% dos eleitores. Somente 5,4% disseram rejeitar todos os candidatos e 22% afirmaram não rejeitar nenhum deles.

O Instituto Opinião aplicou 350 questionários entre os dias 19 e 20 de setembro nas localidades de Albuquerque Né, Algodões, Alto da Conceição, Alto do Cemitério, Alto do Céu, Alto do Rio Branco, Carolina, Centro, COHAB I e II, Cruzeiro do Nordeste, Ferro Novo, Ferro Velho, Henrique Dias, Imaculada Conceição, Maniçoba, Maria Melo, Moderna, Pedra Grande, Pernambuquinho, Presidente Vargas, Rio da Barra, Rua da Cerâmica, Rua da Cruz, Rua do Juá, Rua dos Currais, Treze de Maio, Umburanas, Valdemar Siqueira e Vila dos Motoristas. O levantamento está registrado no TRE sob o número PE-04871/2016.

A pesquisa conta com intervalo de confiança estimado de 95 % e a margem de erro máxima estimada de 5,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram realizadas entrevistas pessoais e domiciliares.

Estratificando o levantamento, o candidato do PSB aparece melhor situado entre os eleitores na faixa etária acima de 60 anos (54,4%), entre os eleitores com grau de instrução superior (54,5%) e entre os eleitores com renda familiar entre um e dois salários mínimos (51,4%). Por sexo, 55,6% dos seus eleitores são mulheres e 44,7% são homens.

Já o prefeito aparece melhor situado entre os eleitores na faixa etária de 25 a 34 anos (42,9%), entre os eleitores com grau de instrução entre a 6ª e 9ª séries (42,6%) e entre os eleitores com renda acima de dois salários (50%). Por sexo, 38,2% dos seus eleitores são homens e 34,4% são mulheres.

Gestão reprovada

A consulta também trouxe a avaliação dos eleitores sobre as gestões municipal, estadual e federal. O prefeito Guga Lins tem a desaprovação de 48% e aprovação de 41,7% dos entrevistados. O governador Paulo Câmara (PSB) conta com aprovação de 43,4%, enquanto 33,1% desaprovam. O presidente Michel Temer (PMDB) tem a reprovação de 58,6% e aprovação de 13,1%.