Vereadores de São José do Egito vão recorrer de sentença e insistem: “cumprimento não é imediato”

A Segunda Câmara do TCE  e aprovou com ressalvas as contas de 2012 do prefeito da Ingazeira, Luciano Torres. Segundo o Afogados On line, a Segunda Câmara aplicou multa ao gestor e fez orientações ao chefe do executivo.

Ainda deu quitação a Ilka Cristina de Oliveira T. Morais (Assessora Jurídica), Marcos Antônio de Souza Medeiros, Allan Mileno da Silva Vera e Genivaldo de Souza e Silva (membros da Comissão Permanente de Licitação).

Ao final, entendeu que as contas são passíveis de aprovação, por unanimidade. O relator foi o Auditor Marcos Flávio, Conselheiro em Exercício. O processo tem o número 13701071.

Tribuna do Ceará

O Governo do Estado segue com a transferência de presos das cadeias públicas do interior para as grandes penitenciárias. O número de unidades desativadas pode chegar a 80.

Mais de mil detentos foram transferidos. Apesar de não ter registro de mortes depois da medida, a preocupação é com as condições que os presos serão submetidos e também com o número de profissionais que vão fazer a segurança nas unidades.

Sessenta e sete cadeias públicas do interior já foram desativadas, de forma permanente, na última semana. Outras unidades estão em análise e também podem ser fechadas nos próximos dias. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária, o motivo é a falta de segurança, como ausência de muralhas, guaritas e guarda externa, o que facilita os riscos de fugas e tentativas de resgates.

Com a medida, cerca de mil detentos foram transferidos para outras unidades prisionais em municípios vizinhos e para as grandes penitenciárias da Região Metropolitana de Fortaleza, que já sofriam do problema de superlotação. Para se ter uma ideia, em dezembro do ano passado esses locais abrigavam quase 66% de presos a mais do que a capacidade.

Somente no IPPOO II, eram mais de mil internos para menos de 500 vagas. No Centro de Detenção Provisória, eram 968 presos para 568 vagas.

G1 PE

O ex-deputado federal constituinte Gilson Machado morreu aos 75 anos na tarde deste domingo (22). Lutando há alguns meses contra um câncer, ele faleceu na casa onde morava, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. O velório de Gilson Machado ocorre na segunda-feira (23), no Cemitério Morada da Paz, no município de Paulista, no Grande Recife. A cremação está prevista para as 19h do mesmo dia.

Empresário do setor canavieiro, Gilson Machado tomou posse como deputado em fevereiro de 1987, sendo reeleito no pleito de outubro de 1990. Permaneceu no cargo até janeiro de 1995, após decidir não disputar nova reeleição nas votações de 1994.

Biografia

Gilson Machado Guimarães Filho nasceu em 14 de maio de 1942, no Recife, filho de Gílson Machado Guimarães e de Cordélia Lopes Machado Guimarães. Integrante da diretoria do Sindicato da Indústria do Açúcar no estado, ele deixou o curso de Direito na Universidade Católica de Pernambuco. Em 1981, fez parte da comitiva do presidente general João Figueiredo a Washington, nos Estados Unidos, e ao México, em 1982 e 1983, respectivamente.

O ex-deputado presidiu a Cooperativa dos Usineiros do Açúcar e do Álcool de Pernambuco. Em 1992, foi um dos 38 parlamentares contrários ao impeachment de Fernando Collor de Melo, que respondeu no Supremo Tribunal Federal pelos crimes de corrupção, peculato e falsidade ideológica.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reagiu às ameaças à realização de eleições em 2022 atribuídas ao ministro da Defesa, Walter Braga Netto. 

Reportagem publicada nesta quinta-feira (22), do jornal O Estado de S. Paulo, sustenta que Braga Netto disse ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que não haverá eleições no próximo ano sem a aprovação do voto impresso pelo Congresso. 

Em nota, o ministro da Defesa emitiu opinião sobre o sistema eleitoral e negou que tenha usado interlocutores para se comunicar com o presidente da Câmara.

Em sua manifestação, o presidente do Senado ressaltou a clareza do texto constitucional. “Discussões sobre o sistema político-eleitoral, formas de financiamento de campanhas, voto eletrônico ou impresso, entre outros temas, cabem ao Congresso Nacional, a partir do debate próprio do processo legislativo e com respeito às divergências e à vontade da maioria”, ressaltou Pacheco em postagem no Twitter.

O presidente do Senado acrescentou: “Seja qual for o modelo, a realização de eleições periódicas, inclusive em 2022, não está em discussão. Isso é inegociável. Elas irão acontecer, pois são a expressão mais pura da soberania do povo. Sem elas não há democracia e o país não admite retrocessos”.

“Constantes ameaças”

O senador Humberto Costa (PT-PE) ressaltou que não é papel das Forças Armadas discutir temas políticos e disse esperar que Braga Netto seja ouvido pelo Congresso a respeito da ameaça que teria dirigido a Arthur Lira.

“Bolsonaro vem preparando o terreno para um golpe. É fundamental que todas as forças democráticas do país manifestem o seu total repúdio a essas ameaças golpistas. E a melhor maneira de respondermos a essas tentativas é por meio da resistência e mobilização popular”, manifestou-se.

Ele também encaminhou ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras, cobrando apuração dos fatos narrados na reportagem do Estado de S. Paulo, que expõem ameaça às instituições constitucionais “por mensagens de quarteladas, contra as eleições livres, solapando a democracia aqui urdida por duras batalhas e que tantas vidas custaram e sofrimento trouxeram ao povo brasileiro”.

Também no Twitter, outros parlamentares atacaram a ameaça às eleições. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) condenou “constantes ameaças às instituições, às eleições e à democracia”. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que não é a primeira vez no governo de Jair Bolsonaro que as Forças Armadas “se sujeitam ao papel de quinta-coluna do golpismo”. Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), se verdadeiras, as denúncias “colocam as Forças Armadas em clara posição de ameaça à Constituição e à sociedade”.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) declarou que Braga Netto deve ser exonerado, pois “foi colocado onde está exatamente para isso: para ameaçar as instituições”; ele também acusou Bolsonaro de “manter a sociedade refém de sua obsessão continuísta”. 

O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) perguntou se “Braga Netto é o dono do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”. O senador Paulo Rocha (PT-PA) entende que o ministro da Defesa está “mergulhado na pauta ideológica do bolsonarismo e flertando com a inconstitucionalidade”. 

E o senador Jaques Wagner (PT-BA) contrastou a posição atribuída a Braga Netto com a de dez ex-secretários de defesa dos Estados Unidos, que rejeitaram os “rompantes golpistas” do então presidente Donald Trump.

Desmentidos

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso declarou pelo Twitter que, em conversas com Walter Braga Netto e com Arthur Lira, “ambos desmentiram, enfaticamente, qualquer episódio de ameaça às eleições”. 

O deputado Arthur Lira afirmou que o voto popular, secreto e soberano será exercido “a despeito do que sai ou não na imprensa”.

Em nota oficial, Braga Netto disse que a reportagem é “desinformação que gera instabilidade entre os poderes da República, em um momento que exige a união nacional”, negou fazer uso de interlocutores para comunicar-se com chefes de outros poderes, afirmou o exercício do papel das Forças Armadas dentro dos limites da Constituição e ratificou a competência do Parlamento para deliberar sobre o “voto impresso e auditável”.

O senador Humberto Costa observou que a manifestação de Braga Netto não nega a ameaça de golpe e “não sublinha respeito à decisão do Congresso” sobre a proposta do voto impresso.

Após as manifestações de Braga Netto e de Arthur Lira, o jornal O Estado de S. Paulo publicou nota em que reafirma o conteúdo da reportagem. As informações são da Agência Senado.