Governo fecha cadeias públicas, e detentos são transferidos para presídios superlotados

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), ontem (7), à unanimidade, deu provimento ao Recurso Ordinário nº 2154036-6, interposto pelo prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota.

Assim, excluiu uma multa de R$ 26.410,50 que lhe havia sido imputada pela Segunda Câmara, por não ter apresentado plano de ação para a destinação dos resíduos sólidos.

No Recurso Ordinário ao Pleno do TCE-PE, que foi relatado pelo Conselheiro Marcos Loreto, Anchieta Patriota demostrou ter atendido todas as determinações do Tribunal. Com isso, à unanimidade, o Pleno deu provimento ao recurso para excluir a multa anteriormente aplicada.

Carnaíba já está em fase avançada nos preparativos para a construção do Aterro Sanitário, segundo nota. O município está atuando para, brevemente, realizar mais essa  ação ambiental,  diz a prefeitura.

O ex-prefeito do Município de Serra Branca, Eduardo José Torreão Mota, foi condenado a dois anos e seis meses de detenção, como incurso nas sanções do artigo 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei nº 201/67 (Crime de Responsabilidade).

A pena privativa de liberdade foi convertida em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 10 salários mínimos. O ex-gestor foi também declarado como inapto pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, eletiva ou de nomeação.

A sentença foi proferida pelo juiz José Irlando Sobreira Machado, da Vara Única da Comarca de Serra Branca, nos autos da ação nº 0000120-42.2017.815.0341. A denúncia, do Ministério Público estadual, aponta que o ex-prefeito, durante os anos de 2010 a 2012, admitiu e nomeou 146 servidores para exercerem funções na administração pública, em afronta ao que determina a Lei Municipal nº 245/97, que dispõe sobre a contratação de servidores em caráter temporário e por tempo determinado para suprir excepcional interesse público.

Nas alegações finais, a defesa pugnou pela absolvição, por não haver qualquer prova que demonstre o dolo e qualquer afronta aos princípios da moralidade e impessoalidade. Já o Ministério Público afirmou que ficou demonstrada a participação do réu no evento delituoso descrito na denúncia.

Na sentença, o juiz José Irlando afirma que restou evidente que as contratações foram efetivadas de forma irregular, com ofensa à Lei Municipal nº 295/97. “A materialidade mostrou-se comprovada, uma vez que a conduta de contratar servidores contra expressa disposição de lei, de fato, ocorreu. Quanto à autoria, também não há dúvidas, posto que o acusado é quem assina todos os documentos, não tendo o réu, em nenhum momento, alegado nada contrário”, ressaltou.

Cabe recurso da decisão.

Por Lenilson Guedes/Gecom-TJPB

A sede do jornal O Estado de S. Paulo em São Paulo foi liberada para reocupação depois de varredura no local feita por uma equipe especializada da Polícia Militar.

Ela foi esvaziada na tarde desta segunda-feira, 23, devido a uma ameaça de bomba, feita por telefone.

O  esquadrão antibombas foi chamado para vasculhar a redação. Sete carros de bombeiros foram ao local. Uma secretária do jornal teria recebido a ligação, que informava haver uma bomba na redação e outra na rádio.

Os funcionários aguardaram embaixo do prédio enquanto acontecia a vistoria. Ainda segundo apuração, a direção do jornal passou nas mesas sem alarde e pediu para que todos descessem levando suas bolsas. Não houve pânico ou correria.

Por Rodrigo Fernandes
Do JC

A prefeitura do Recife exonerou 21 comissionados do Procon municipal que haviam sido indicados pelo partido Avante. A legenda, liderada no estado pelo ex-deputado Sebastião Oliveira, migrou para o grupo da governadora Raquel Lyra (PSD) no mês de março.

As exonerações foram publicadas no Diário Oficial do município do último sábado (12), retroativas a 26 de março e 1º de abril. Segundo o JC apurou, os funcionários já não estavam mais cumprindo expediente.

Sebastião Oliveira havia informado no momento da migração política que colocaria os cargos à disposição da prefeitura e apresentou ofício à gestão municipal. No Diário Oficial, as exonerações foram registradas como “a pedido”.

Foram exonerados quatro gerentes, três gestores, um superintendente e outros profissionais que atuavam em cargos técnicos de diferentes unidades do órgão no município.

O Avante entrou definitivamente no governo Raquel Lyra no dia 24 de março, quando a governadora empossou o ex-prefeito de Custódia, Manuca, como secretário estadual de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, num movimento que teve como objetivo ampliar a musculatura política de olho em 2026.

Sebá, como é conhecido, informou que entregaria os cargos na prefeitura do Recife no mesmo dia da posse de Manuca.

Além de Manuca, o Avante também garantiu a administração do arquipélago de Fernando de Noronha no governo estadual. O indicado foi Virgílio Oliveira, filho do deputado federal Waldemar Oliveira e sobrinho de Sebastião.

Antes de tomar posse, Virgílio precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O presidente do colegiado, Alberto Feitosa (PL), de oposição a Raquel, já sinalizou que não tem pressa em fazer a sabatina.

Teve início ontem (21), e vai até o próximo dia 30, a programação oficial do São João das Tradições, organizado pela Prefeitura de Serra Talhada.

A ‘Puxada Matuta’, abriu os festejos. O prefeito Luciano Duque, ao lado da primeira dama, Karina, participou e homenageou o saudoso Padre Jesus Garcia, que foi pároco por muitos anos da cidade.

A puxada arrastou secretários, vereadores, diretores e assessores do governo, além de populares, até a Concha Acústica. Detalhe: nas costas do “Padre Luciano”, um clássico petista: “Lula Livre”.