Governo fecha cadeias públicas, e detentos são transferidos para presídios superlotados

Acontece nesta sexta-feira (19), no Palácio do Itamaraty, em Brasília, a 9ª reunião do Fórum de Altos Executivos Brasil-Estados Unidos (“Fórum de CEOs”). Criado em outubro de 2007, com o objetivo de facilitar o comércio e investimentos bilaterais, além de identificar formas de integração competitiva entre as duas economias, o Fórum é integrado por 12 CEOs e dois representantes governamentais de cada país – os quais apresentam, periodicamente, recomendações aos governos de ambos os países. O grupo foi recebido ontem, no Palácio do Planalto, pela presidente Dilma Rousseff.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, participa do encontro com representante do governo brasileiro, juntcom o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Os integrantes pelo governo norte-americano são a Secretária de Comércio, Penny Pritzker (que não poderá participar desta edição, sendo representada pelo Subsecretário de Comércio, Bruce Andrews), e a Vice-Assessora de Segurança Nacional para Assuntos Econômicos da Casa Branca, Caroline Atkinson.

Na reunião, o setor privado brasileiro, em coordenação com o setor privado norte-americano, planeja apresentar novas propostas de trabalho nas áreas de infraestrutura (banco de projetos, “project preparation, project management”), inovação (banda larga de altíssima velocidade), saúde (Sistema Nacional de Diagnóstico Precoce) e comércio (projetos para facilitação de comércio e convergência regulatória).

Entre as principais recomendações do Fórum já implementadas destacam-se a extensão dos vistos de negócios e turismo de cinco para dez anos, a assinatura do Acordo sobre Cooperação Comercial e Econômica (ATEC), a assinatura e promulgação do Acordo para intercâmbio de informações relativas a tributos (TIEA) e o estabelecimento da Parceria em Aviação.

Entre os representantes do setor privado, a composição da seção brasileira é a seguinte:

Josué Christiano Gomes da Silva (Coteminas) – presidência da seção brasileira; Bernardo Pinto Paiva (Ambev); Luiz Carlos Trabuco Cappi (Bradesco); José Luis Cutrale (Cutrale); Pedro de Godoy Bueno (Dasa); Frederico Curado (Embraer); Maurizio Billi (Eurofarma); Jorge Gerdau Johannpeter (Gerdau); Wesley Mendonça Batista (JBS); Rodrigo Galindo (Kroton Educacional); Aldemir Bendine (Petrobras); e Marco Antônio Silva Stefanini (Stefanini).

As empresas norte-americanas e seus respectivos Altos Executivos integrantes do Fórum são:

Patricia Woertz (Archer Daniels Midland) – presidência da seção americana; Andres Gluski (AES Corporation); Eduardo Leite (BAKER & MCKENZIE); Michael Corbat (Citigroup); Mary T. Barra (General Motors); William M. Brown (Harris Corporation); Mark S. Sutton (International Paper); Kenneth Frazier (Merck); Deepak Chopra (Osy Systems); Stephen Angel (Praxair) e Keith Nosbusch (Rockwell Automation).

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) já havia se posicionado contra o aumento do fundo eleitoral e, na noite desta terça-feira (17), reiterou sua posição durante a votação no Congresso Nacional. O parlamentar defendeu a redução do montante de R$ 2,034 bilhões para R$ 1,363 bilhão, porém a proposta foi derrotada.

Os recursos sairão do Orçamento da União e servirão para bancar as campanhas dos candidatos a prefeito e vereador em todo o País. Grandes políticos tentaram aumentar o montante para R$ 3,8 bilhões, mas recuaram diante de sinalizações de que o presidente Jair Bolsonaro vetaria um valor maior.

“Não considero oportuno, em um momento de crise fiscal, aumentar as verbas do fundo eleitoral para financiar as eleições municipais”, argumentou Patriota.

Para o deputado, é hora de priorizar investimentos na recuperação do Brasil. “A hora agora é de priorizar os investimentos na educação, saúde, segurança e infraestrutura do país. Precisamos tratar o dinheiro público com responsabilidade e direcionar esses investimentos para quem realmente precisa”, disse.

No plenário, 242 deputados votaram pelo valor de R$ 2 bilhões. Outros 167 parlamentares da Câmara votaram para reduzir o montante para R$ 1,3 bilhão – sugestão derrotada. Como a tentativa de diminuição foi rejeitada na Câmara, a alteração não precisou ser votada pelos senadores. A proposta seguirá agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O fundo eleitoral é alimentado com dinheiro do Tesouro e se destina ao financiamento das campanhas dos candidatos. Foi criado em 2017 para compensar as perdas impostas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que dois anos antes, em 2015, proibiu doações de pessoas jurídicas. A distribuição da verba para candidatos fica a critério das cúpulas partidárias, que, em geral, privilegiam políticos com mandato. Existe, ainda, o Fundo Partidário, que banca atividades do dia a dia das legendas.

O governador Paulo Câmara anunciou na tarde deste sábado (28) a convocação antecipada de 92 novos soldados do Corpo de Bombeiros para reforçar a assistência às vítimas da chuva no Estado.

Também foi solicitado o suporte do Comando Militar do Nordeste, com efetivo, embarcações e aeronaves, para o serviço de busca e salvamento.

“O Governo de Pernambuco, por meio do gabinete de crise, segue mobilizado com todo o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil do Estado, a Polícia Militar e a Assistência Social para executar os devidos trabalhos junto aos municípios. Seremos incansáveis no apoio à população pernambucana”, afirmou Paulo Câmara.

Imagens mostram que cela onde estava Garotinho, em Benfica, não foi invadida. Ex-governador simulou agressão

O ex-governador Anthony Garotinho será transferido ao presídio de Bangu 8, na Zona Oeste do Rio, nesta sexta-feira (24). A transferência foi determinada pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

Pouco antes, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio da 98ª Zona Eleitoral, em Campos, havia autorizado a transferência. De acordo com o juiz Ralph Machado Manhães Junior, o TRE tomou a decisão antes das notícias sobre a suposta agressão contra Garotinho na cadeia.

Segundo a defesa do ex-governador, ele teve a cela invadida e foi agredido com um porrete. Diz também que uma arma foi apontada para ele. Garotinho teria chegado à delegacia com o dedo do pé machucado e o joelho ralado.

Agentes da Seap, no entanto, dizem que ele se autolesionou. Imagens de câmeras de segurança, obtidas com exclusividade pelo RJTV, mostram que ninguém entrou na cela. em que ele estava, e que o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes, preso na Lava Jato, foi chamado para prestar socorro.

Vereadores governistas anunciaram um requerimento solicitando a suspensão da candidatura dos governistas em São José do Egito.

Reclamaram que Mesa e Secretaria não teria dado como recebido. Mauricio do São João solicitou que protocolem amanhã de 8 da manhã ao meio dia. “A secretaria está funcionando”. Não enganem o povo.

Governistas alegam que primeiro, colocaram a votação do IPRESJE sem informar às partes envolvidas e rejeitaram a emenda. Depois, rejeitaram um requerimento de solicitação de documentos sobre a mudança de lei da reeleição. “Ao que tudo indica, não seguiu os trâmites e não é um ato valido”, reclamou Henrique Marinho.

Vicente de Vevei disse que quem ajudou tanta gente foi traído. “Pra que tanta polícia?” – disse, em referência à segurança chamada por João de Maria para a sessão. “Passamos dois anos de chacota, de desrespeito, microfone desligado. Não queria assumir a vaga dele nessa circunstância. O povo só quis saber: onde vocês estavam no velório de Flávio?”