Governo fecha cadeias públicas, e detentos são transferidos para presídios superlotados

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) por meio do trabalho em conjunto da Diretoria Geral de Operações Estratégicas (DOE) e da III Região Fiscal realizou a Operação Ouro Branco. A ação, que aconteceu até este final de semana, nos municípios de Araripina, Ipubi, Trindade e Ouricuri, fiscalizou 32 contribuintes do Polo Gesseiro do Araripe e 2 postos revendedores de combustíveis. O trabalho contou com uma equipe formada por 18 auditores fiscais e 12 policiais militares.

O foco da ação é nas operações envolvendo a extração e comercialização de gipsita, gesso e seus derivados, buscando o incremento da arrecadação do ICMS no Polo Gesseiro. Foram realizadas autuações com cobrança de ICMS e multas no valor de R$ 1.449.643,64 que resultou na regularização de aproximadamente 135 mil toneladas de gipsita.

Nos postos revendedores de combustíveis, a Sefaz-PE verificou a inexistência de lacres de controle obrigatório nas bombas abastecedoras, ausência da confirmação de compra de Gasolina e Diesel no valor de R$ 533.956,02, irregularidades nos bicos abastecedores. Além disso, também ficaram constatado omissões de entrada de 5.791 litros de gasolina que resultaram na aplicação de processos fiscais de crédito tributário no valor de R$ 112.246,12.

“A realização deste tipo de ação fiscal periodicamente no Polo Gesseiro do Araripe envolvendo a Diretoria de Operações e a III Região Fiscal é fundamental para o incremento da arrecadação, bem como, coibir a sonegação fiscal e combater a concorrência desleal”, explica o diretor da III Região Fiscal, Elias Junior.

Durante a operação também foram abordados diversos caminhões transportando gipsita, gesso e derivados, desacompanhados de nota fiscal, resultando na apreensão de aproximadamente 240 toneladas de produtos.

Pré-candidato do PSOL critica “projeto político tradicional”, defende fortalecimento da Compesa e mais prevenção na segurança pública

Em agenda pelo Agreste pernambucano, o pré-candidato ao Governo do Estado pelo PSOL, Ivan Moraes Filho, esteve em Surubim nesta sexta-feira (27) e concedeu entrevista ao jornalista Paulo Lago, do Portal da Cidade de Surubim, durante visita ao Memorial dos Severinos, na comunidade de Lagoa Nova. Na conversa, ele falou sobre sua trajetória política, o processo de construção da candidatura e os desafios que enxerga em Pernambuco.

Ex-vereador do Recife por dois mandatos, Ivan afirmou que sua pré-candidatura é “a continuidade de uma caminhada”. Ele lembrou que entrou no PSOL em 2016, na sua primeira filiação partidária, “com a intenção de transformar a política”, e disse ter cumprido o compromisso de ficar apenas dois mandatos na Câmara Municipal, “para dar espaço a novas lideranças, como Jô Cavalcante”. Segundo o pré-candidato, a indicação ao governo surgiu como um desafio proposto pelo partido: “A candidatura surgiu como um desafio colocado pelo partido, de forma inédita e unânime em Pernambuco. Aceitei com muita disposição para debater o Estado e o fazer político, principalmente num cenário em que há candidaturas consideradas favoritas, mas que representam, na nossa avaliação, um mesmo projeto político tradicional”.

Ao avaliar o cenário eleitoral, Ivan afirmou que “a gente tem hoje duas candidaturas colocadas como favoritas, mas que representam, na nossa avaliação, um mesmo projeto político, ligado às oligarquias tradicionais”. Ele observou que “não são candidaturas da extrema direita, o que muda o cenário em relação a outros estados, mas ainda assim são projetos muito semelhantes entre si”. Na visão dele, isso abre espaço para uma disputa mais ousada: “Por isso, Pernambuco permite ousar mais. Nossa candidatura surge para apresentar uma alternativa, sem medo de dividir espaço, mas com a responsabilidade de qualificar o debate público, trazendo temas que muitas vezes não são discutidos por conta de cálculos eleitorais”.

Questionado sobre as demandas que tem encontrado no Agreste, Ivan destacou a situação do abastecimento de água. “A questão da água é muito forte. É impressionante ouvir relatos de pessoas que passam meses sem abastecimento, inclusive em cidades governadas por aliados do governo estadual. A conta de água continua chegando, mas a água não chega na torneira”, relatou. Ele rejeitou a privatização como saída: “A solução, na nossa visão, não passa por privatização, mas por fortalecimento da Compesa. É uma empresa que tem capacidade financeira e precisa ser mais eficiente, com investimento e gestão adequada”. O pré-candidato defendeu ainda a ampliação de tecnologias sociais já conhecidas: “Experiências como as cisternas, que transformaram a realidade de muitas famílias no semiárido, precisam ser ampliadas também para áreas urbanas”.

Ao falar sobre o diferencial de sua proposta em relação às candidaturas que considera favoritas, Ivan resumiu que quer “trazer uma perspectiva diferente, construída de baixo para cima”. Ele afirmou que isso se dá “ouvindo movimentos sociais, sindicatos e a população em geral” e ressaltou o papel formativo da política: “Nossa tarefa também é educativa, principalmente com os jovens, mostrando que a política pode ser feita de outra forma. Respeitamos os adversários, mas entendemos que nossa candidatura precisa pautar o debate e apresentar alternativas reais para Pernambuco”.

Sobre alianças e composição de chapa, Ivan lembrou que “o PSOL está federado com a Rede Sustentabilidade” e disse que as duas legendas estão em negociação: “Estamos em diálogo para fechar a chapa majoritária nos próximos dias. Ainda estamos discutindo a definição de vice e das candidaturas ao Senado. Temos nomes colocados tanto pelo PSOL quanto pela Rede, e a ideia é construir uma composição que fortaleça o campo progressista”. Ele acrescentou que o esforço inclui também a montagem de uma chapa proporcional robusta, com a “expectativa de ampliar nossa representação na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal”.

Na área de segurança pública, que classificou como “um dos maiores desafios em Pernambuco”, Ivan criticou o modelo vigente. “Pernambuco tem um problema histórico de violência, e as soluções tradicionais não têm funcionado. O encarceramento aumentou muito nos últimos anos, mas a população não se sente mais segura. Então, a gente precisa mudar a lógica”, afirmou. Como alternativa, defendeu “investir fortemente em prevenção, especialmente na juventude, além de alternativas como justiça restaurativa e mediação de conflitos”. Sobre a violência contra a mulher, ele considerou “fundamental ampliar a rede de proteção” e chamou de “inadmissível” a situação de várias regiões sem delegacias especializadas funcionando 24 horas. “Também é preciso investir em educação desde cedo, para combater a cultura da violência e promover igualdade de gênero”, completou.

Questionado sobre a recente polêmica envolvendo o uso de imagens de parlamentares trans em material policial, o pré-candidato classificou o episódio como sintoma de discriminação institucional. “É um episódio lamentável e que revela muito sobre preconceitos ainda presentes nas instituições”, avaliou. Para ele, o enfrentamento precisa ser estruturado: “A gente precisa enfrentar isso com seriedade, com formação e com políticas públicas que promovam respeito e inclusão. Não dá para aceitar que o Estado reproduza estigmas ou violências simbólicas contra qualquer grupo”.

Ao comentar a importância das visitas ao Agreste na elaboração do programa de governo, Ivan apontou o que vê como um desequilíbrio histórico. “A gente percebe claramente a desigualdade de atenção entre a Região Metropolitana e o interior em praticamente todas as áreas”, disse. Na saúde, citou a falta de serviços de alta complexidade mais próximos das pessoas: “Falta acesso a serviços de alta complexidade, o que obriga as pessoas a se deslocarem longas distâncias. O Estado precisa descentralizar e garantir atendimento mais próximo da população, além de fortalecer a atenção primária”. Na economia, destacou “um potencial enorme para incentivar cooperativas, fortalecer o comércio local e investir na cadeia produtiva da cultura”. Segundo ele, “a cultura precisa deixar de ser tratada como algo secundário e passar a ser vista como motor de desenvolvimento, gerando emprego, renda e identidade”.

Ao final da entrevista ao Portal da Cidade de Surubim, Ivan Moraes resumiu a mensagem central da sua pré-candidatura: “A principal mensagem é que é possível fazer política de forma diferente, com participação popular, transparência e compromisso real com as pessoas”. Ele disse que não se trata apenas de disputar um cargo: “Não se trata apenas de disputar uma eleição, mas de construir um novo jeito de governar Pernambuco, olhando para quem mais precisa e garantindo que o desenvolvimento chegue a todas as regiões do Estado”.

O primeiro trecho da rodovia, com 8,3 quilômetros, foi concluído em fevereiro

Dando continuidade às ações de melhoria estrutural da malha viária na região do Sertão do Moxotó, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfa), publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28) o edital para contratação de empresa especializada que ficará responsável pela execução das obras de recuperação e adequação de capacidade da segunda e terceira etapa da PE-265, com 46,7 quilômetros de extensão, no município de Sertânia.

As obras, que poderão ter valor máximo de R$ 38, 2 milhões, irão contemplar o segmento que vai da BR-232, no distrito de Cruzeiro do Norte, até a divisa com o estado da Paraíba, em Monteiro. Os trabalhos devem ter início no segundo semestre deste ano e serão realizados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

 “Passam por essa rodovia um grande fluxo de veículos pesados. A via, que antes era a BR-110, será recuperada em sua totalidade. Esse trabalho, aguardado há décadas pelos moradores do Moxotó, é uma solução definitiva que estamos concretizando para trazer melhoria efetiva na mobilidade e na segurança dos cidadãos. 

Além disso, com planejamento integrado junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a obra vai gerar emprego e renda para população”, ressalta a secretária Fernandha Batista.

Em fevereiro, a um investimento de R$ 3,8 milhões, o Governo do Estado entregou as obras de requalificação da primeira etapa da PE-265, em um trecho com 8,3 quilômetros, situado entre os distritos de Placas e Coqueiros. 

“O início do processo licitatório para a reconstrução da segunda e terceira etapa dessa rodovia é mais um avanço do Programa Caminhos de Pernambuco. Na região, está em andamento a reconstrução da PE-275, que corta o Alto Pajéu, e há, ainda, dois projetos em fase avançada para as PE’s 264, em São José do Egito, e a 336, na extensão entre Ibimirim e Inajá”, concluiu.

A primeira etapa da reconstrução da PE-275 vai até o distrito de Albuquerque Né, em Sertânia, e está prevista para ser entregue neste mês de abril. Na localidade, os serviços são executados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e contemplam a nova sub-base, base e a camada superficial do pavimento e sinalização. Em ritmo avançado estão as obras de reconstrução do segundo segmento dessa via, indo até a localidade de Jabitacá, em Iguaracy. 

Os 75 quilômetros da rodovia, que é o grande eixo rodoviário de ligação entre os sertões do Moxotó e Pajeú, cortando 18 localidades, serão completamente requalificados com investimento de R$ 56 milhões, passando por Sertânia, Iguaraci, Tuparetama, São José do Egito e Brejinho.

As empresas interessadas em participar do certame podem enviar propostas por via postal até a data da abertura dos envelopes, que acontecerá no dia 04 de junho, às 10h, no Edifício Sede da Seinfra, na Avenida Cruz Cabugá, nº 1111 – Santo Amaro – Recife. Maiores informações sobre o processo podem ser obtidas pelo telefone (81) 3184-4300 ou ainda no site:  www.licitacoes.pe.gov.br.

Caminhos de Pernambuco – É considerado o maior programa de reestruturação da malha viária lançado em Pernambuco. 

O planejamento integrado que embasou o plano contou, inicialmente, com R$ 505 milhões de recursos para requalificar 5.554,5 quilômetros de estradas até 2022. Contudo, o Governo vem trabalhando para triplicar esse valor e colocar mais R$ 1 bilhão para melhorar a logística viária, contribuindo no para a retomada econômica do Estado no pós-pandemia.

Atualmente, a iniciativa investe cerca de R$ 246 milhões em ações viárias, sendo R$ 79 milhões em intervenções já concluídas, R$ 167 milhões para obras em andamento e aproximadamente R$ 65 milhões em serviços de manutenção rotineiras, executadas por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Em 2021, foram concluídos os acessos a Machados, Cumaru e João Alfredo e a reconstrução da primeira etapa da PE-265 (entrada da BR-232 até Sertânia).

Parceria tem o objetivo de oferecer suporte aos municípios do Estado na aplicação dos recursos emergenciais para o setor cultural

A Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e o Serviço Social do Comércio em Pernambuco (Sesc-PE) assinaram, na última quarta-feira (23), um acordo de cooperação técnica com o objetivo de oferecer um suporte aos municípios do Estado na execução do Inciso II da Lei Aldir Blanc – que trata dos pagamentos do subsídio mensal aos espaços culturais e aos coletivos que ficarão a cargo das prefeituras. Os detalhes da parceria serão publicados no Diário Oficial de Pernambuco.

Nessa parceria entre as entidades, o Sesc-PE disponibilizará unidades distribuídas por todas as regiões do Estado, além de uma equipe de instrutores e instrutoras para dar suporte remoto sobre o uso do Mapa Cultural de Pernambuco (www.mapacultural.pe.gov.br) a gestores municipais e responsáveis por espaços culturais e coletivos artísticos que vão solicitar o subsídio emergencial presente no inciso II da Lei Aldir Blanc.

Algumas unidades disponibilizadas pelo Sesc-PE são as de Araripina, Belo Jardim, Casa Amarela (Recife), Caruaru, Petrolina, Santo Amaro (Recife), São Lourenço e Triunfo.

Mais de 150 municípios já assinaram o termo de adesão de uso do Mapa Cultural de Pernambuco para utilizar a plataforma para operacionalizar o cadastramento e a concessão dos benefícios previstos na Lei nº 14.017/202, referente aos incisos II e III do seu Artigo 2º, destinados aos municípios.

“Como praticamente todos os municípios apresentam dificuldades para mobilizar recursos e pessoal para essa tarefa complexa durante uma pandemia e a Secult-PE não possui estrutura física no Estado para realizar os atendimentos necessários porque também precisa dividir sua atenção com aplicação da renda emergencial, a capilaridade do Sesc em todas as regiões de Pernambuco, e sua expertise sobre o segmento cultural e reconhecida atuação no campo, serão de grande importância para a execução da Lei Aldir Blanc em Pernambuco”, detalha Gilberto Freyre Neto, secretário de Cultura de Pernambuco.      

Já de acordo com o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac PE, Bernardo Peixoto, será ofertado suporte aos usuários, que poderão ser tanto pessoas físicas quanto espaços ou coletivos culturais, para acesso ao cadastro no Mapa Cultural de Pernambuco nas localidades onde existirem unidades do Sesc-PE. “Também será viabilizado um treinamento, prioritariamente com professores e instrutores do Sesc-PE, para gestores municipais para fins de execução da Lei Aldir Blanc”, detalha.

LEI ALDIR BLANC EM PE – A Lei 14.017/2020 foi regulamentada pelo Governo Federal pelo Decreto nº 10.464, de 18 de agosto de 2020 e tem o objetivo de auxiliar trabalhadores da cultura e da arte, além de espaços, empreendimentos, organizações, cooperativas, pontos de cultura e iniciativas do setor que tiveram as suas atividades interrompidas pela pandemia da Covid-19.

O texto definiu as ações emergenciais e o valor de R$ 3 bilhões para todo o País, abrangendo, conforme o art. 2º, três categorias: (Inciso I) auxílio financeiro a pessoa física – como o benefício da renda básica emergencial; (Inciso II) subsídio aos espaços e às organizações; e (Inciso III) editais, chamadas públicas e prêmios para propostas realizadas e transmitidas, preferencialmente, em meios digitais e online.

Foram enviados R$ 74 milhões ao Governo do Estado e outros R$ 69 milhões estão sendo destinados aos municípios pernambucanos, totalizando R$ 143 milhões. Os valores correspondentes aos municípios serão repassados diretamente aos cofres das prefeituras.

Vale destacar que o Sesc-PE também é parceiro da Secult-PE na comissão de análise que irá avaliar as propostas dos editais, chamadas públicas e prêmios que surgirão com o Inciso III da Lei Aldir Blanc. O formato desses editais e chamadas públicas será anunciado nos próximos dias.

O ex-prefeito de Flores e pré-candidato a deputado estadual, Marconi Santana, recebeu neste sábado o apoio do vereador Valdemar Viana, de Calumbi. A adesão amplia a presença política de Marconi no município, onde ele já contava com o apoio do vereador Roberio Vaqueiro.

Marconi tem buscado ampliar ampliou suas bases para além do Sertão, reunindo apoios de lideranças municipais, vereadores, ex-vereadores e nomes com atuação política em suas comunidades.

O encontro também contou com a presença de Gustavo Silva, genro de Marconi.

“Embora ainda esteja no período de pré-campanha, Marconi tem conseguido transformar sua trajetória administrativa e sua presença no território em uma rede de apoios que vem ganhando destaque no cenário político estadual”, diz sua campanha em nota.