Caso de morte suspeita: prefeitura de Sertânia emite nota

Após o primeiro mês de gestão o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Paeabólicas,  precisa reconsiderar a decisão de demitir gestantes.

No curso de um dos processos de número 0000010-77.2021.8.17.3520, já que foram feitas mais de uma demissão, o juiz entendeu que existe um direito constitucional de proteção aquelas que engravidam no curso do contrato de trabalho, permitindo a essas mulheres a estabilidade.

Desse modo, o novo gestor deverá reintegrar as gestantes e garantir a estabilidade por mais 5 meses após o parto.

Segundo a Assessoria de Comunicação da Federação Pernambucana de Futebol, após contato deste jornalista, não há nenhuma orientação até o momento no sentido de alterar a programação de jogos marcados para este domingo pela série A2 – equivalente à Segunda Divisão do Campeonato Pernambucano, que a Federação passou a chamar de Sub-23.

O detalhe é que a maioria dos jogos no interior está marcada para as três da tarde, uma hora antes do fim das homenagens a Eduardo Campos no Palácio das Princesas e duas antes do sepultamento no Cemitério de Santo Amaro. “Está mantida a rodada até segunda ordem”, informou o Assessor Hildo Neto, que mantém contato sobre o tema com o Presidente da FPF, Evandro Carvalho.

Até o momento, um desrespeito da Federação no mínimo às rádios do interior, perdidas entre a decisão de cobrir os funerais do ex-governador, como  o restante da imprensa do país e os jogos. Constrangimento também para os diretores de clubes, que são obrigados a levar os clubes a campo, sem clima diante do momento e comoção que certamente serão vividos neste horário no Estado e país.

O presidente nacional do PSB, Roberto Amaral, declarou neste fim de semana seu apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), e afirmou que seu partido traiu a luta de Eduardo Campos e ignorou lições de seus fundadores ao apoiar formalmente a candidatura de Aécio Neves, do PSDB.  A candidata do PSB à Presidência, Marina Silva, também anunciou neste domingo apoio ao tucano.

“O apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff é, neste momento, a única alternativa para a esquerda socialista e democrática”, disse o presidente no artigo que traz a data de sábado.

“Ao aliar-se acriticamente à candidatura Aécio Neves, o bloco que hoje controla o partido, porém, renega compromissos programáticos e estatutários, suspende o debate sobre o futuro do Brasil, joga no lixo o legado de seus fundadores – entre os quais me incluo – e menospreza o árduo esforço de construção de uma resistência de esquerda, socialista e democrática”, afirmou.

Na última quarta-feira, após reunião de sua Executiva, o PSB declarou seu apoio formal à candidatura de Aécio Neves, anúncio que contou com a presença do tucano na sede do partido em Brasília. Sete dos integrantes da Executivadentre – eles Amaral – votaram pela neutralidade e um votou pelo apoio a Dilma.

“Ao aliar-se à candidatura Aécio Neves, o PSB traiu a luta de Eduardo Campos, encampada após sua morte por Marina Silva, no sentido de enriquecer o debate programático pondo em xeque a nociva e artificial polarização entre PT e PSDB”, criticou.

Pregão no valor de quase R$ 5 milhões  representa 668,21% a mais que o gasto médio anual dessa despesa no período de quatro anos, de 2014 a 2018, que foi de pouco mais de R$ 700 mil

O conselheiro Valdecir Pascoal expediu, monocraticamente, uma medida cautelar, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (08), determinando à Prefeitura de Custódia que não assine o contrato, decorrente do Pregão Presencial n° 03/2019, para a aquisição de medicamentos destinados às unidades de saúde do Município.

A cautelar foi expedida com base em opinativo técnico do inspetor Ivan Camelo Rocha, da Inspetoria Regional de Arcoverde, que apontou irregularidades e riscos de dano aos cofres públicos do município, tendo em vista que o pregão no valor de R$ 4.966.152,16, representa 668,21% a mais que o gasto médio anual dessa despesa no período de quatro anos, de 2014 a 2018, que foi de R$ 743.201,00.

Além de determinar, com urgência, que o prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes de Freitas, o Manuca de Zé do Povo não assine, e, caso já tenha assinado, suspenda o contrato decorrente do Pregão, o conselheiro também determinou a abertura de uma auditoria especial no TCE, para analisar a aquisição do medicamentos, com o devido contraditório e ampla defesa.

O prefeito tem 5 dias, a partir do recebimento da cautelar, para apresentar defesa ou adotar as providências que entender cabíveis. O processo da cautelar será enviado para referendo na Primeira Câmara do TCE.

ClickPB

O Gaeco e as Delegacias de Repressão ao Crime Organizado e Combate a Corrupção, prenderam 11 vereadores da cidade de Santa Rita, na Paraíba, que retornavam de Gramado após participarem de um falso congresso. O caso foi registrado ainda na madrugada desta terça-feira (05) após deixarem o Aeroporto Castro Pinto.

Os vereadores presos foram: Anesio Alves de Miranda Filho (Presidente da Câmara), Brunno Inocencio da Nóbrega Silva, Carlos Antônio da Silva, Francisco de Medeiros Silva, Diocélio Ribeiro de Sousa, Francisco Morais de Queiroga, João Evangelista da Silva, Ivonete Virgínio de Barros, Marcos Farias de França, Sérgio Roberto do Nascimento, Roseli Diniz da Silva.

Além dos vereadores, o contador Fábio Cosme também foi preso. A operação Natal Luz teve apoio da Polícia Civil de Sergipe e do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Os vereadores teriam fraudado a viagem com dinheiro público alegando a justificativa de um falso Congresso em Gramado, durante a programação do Natal Luz.

A prisão foi realizada às 3h quando os suspeitos retornavam a João Pessoa, no município de Mata Redonda. Eles estavam acompanhados dos familiares e foram encaminhados para Central de Polícia.

Os vereadores e o contador passarão por audiência de custódia, já os familiares estão sendo ouvidos e liberados.

O delegado Allan Terruel disse que os suspeitos forjaram o congresso para justificar a viajem a cidade de Gramado. Ele também informou a Polícia que recebeu a documentação da contratação de uma empresa do estado de Sergipe para a realização do Congresso em Gramado para os vereadores.

Terruel também disse que a Polícia investiga a existência de outras viagens realizadas pelos vereadores com o dinheiro público.

Os vereadores de Santa Rita e funcionários da Câmara Municipal torraram R$ 365.113,08 com o pagamento de diárias somente no ano de 2017, de acordo com levantamento feito pelo ClickPB. Até o meio de 2018, os vereadores luxaram menos: foram destinados, até o momento, R$ 30 mil para esta finalidade, até abril, o que representa 8,2% da despesa com diárias do ano passado.

Com salários de R$ 10 mil cada um, e o do presidente R$ R$ 15.031,00 com a verba de representação, os vereadores de Santa Rita não se acanharam nos gastos com diárias. Só o presidente da Casa Saulo Gustavo Souza Santos viajou para Fortaleza, Natal e, somente em Maceió.