Vereadores cobram mais efetivo policial para Tuparetama

Por André Luis

Primeira mão

Na manhã desta quarta-feira (23), o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) reuniu-se em uma Sessão Ordinária para deliberar sobre os Embargos de Declaração opostos pelo Sr. Francisco Romonilson Mariano de Moura, prefeito do município de São José do Belmonte. 

A sessão, presidida pelo Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho, teve como foco o processo referente ao Acórdão TC Nº 1249/2023, que diz respeito ao processo TC Nº 21100906-4RO001.

Os Embargos de Declaração são recursos legais utilizados quando uma das partes envolvidas em um processo acredita que existem pontos obscuros, contraditórios, omissos ou que haja alguma contradição no acórdão proferido pelo tribunal. Nesse caso específico, Romonilson Mariano interpôs esses embargos contra o Acórdão TC Nº 1249/2023.

Após a análise dos Embargos de Declaração, o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco, por unanimidade, decidiu conhecer os embargos apresentados e, em seguida, negar-lhes provimento no mérito. Isso significa que, após revisão e análise detalhada do caso, o tribunal considerou que os pontos levantados nos embargos não justificavam a alteração ou retificação da decisão original.

Por Anchieta Santos

Enquanto o Acorda Serra Talhada segue firme a sua luta e o Fiscaliza Afogados perdeu força,  o “Movimento Fiscaliza Tabira”, perdeu força de existir logo ao nascer.

A sua passagem foi tão rápida que se resumiu ao anuncio do surgimento pelo Porta voz, radialista Léo Brasil, a um abaixo assinado entregue ao MP e a uma entrevista da ex-candidata a vereadora Silvio Patrício a Rádio Comunitária Cultura FM.

Léo comunicou a produção do Rádio Vivo e Cidade Alerta dias depois o seu afastamento, o documento dirigido ao MP não recebeu resposta da Câmara e Silvia, todo mundo sabe o que aconteceu.

Senador Efraim Filho, do União Brasil, é o campeão de recursos

O governo do presidente Lula liberou o pagamento de R$ 5,3 bilhões em emendas pix na última quarta-feira, 5, véspera da votação da reforma tributária.

Senadores e deputados federais paraibanos, com e sem mandato, tiveram R$ 356 milhões pagos.

O parlamentar que mais teve empenhos foi o Senador Efraim Filho (União Brasil), líder do partido no Senado, com R$ 123,2 milhões em recursos. Efraim, inclusive, é o segundo parlamentar a ter a maior quantia de empenhos de emendas liberadas, entre todos os senadores e deputados federais do Congresso. Ele perdeu, em valores, apenas para a também senadora Mara Gabrilli (PSD), que teve R$ 126,7 milhões.

Os recursos liberados pelo Governo Federal, que totalizam mais de R$ 5,3 bilhões, fazem parte de uma tentativa de Lula de alinhar votações de seu interesse no Congresso e tentar consolidar uma base maior de apoio tanto na Câmara como no Senado, na votação da reforma tributária.

Além disso, a medida atende um pedido de líderes partidários, que criticaram o Governo por descumprimento de acordos e deixaram claro que sem a liberação de emendas Lula terá dificuldade de aprovar projetos.

Recentemente, para enviar um recado ao Governo, a Câmara dos Deputados derrubou trechos de decretos presidenciais com relação a saneamento básico.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto disse em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que uma reunião com o dono da Eletropetromotos, José Ildo da Silva, foi marcada para o dia 11 de setembro, às 15 horas, na sede do órgão.

A convocação foi uma provocação feita pelo MP diante dos inúmeros casos de clientes que se sentiram lesados pela empresa e procuraram o órgão, que , além dos prejudicados, ouviu os representantes comercias da empresa que atuam em cidades da região.

Perguntado  o que aconteceria se o representante não comparecer, o promotor disse que outras medidas seriam tomadas. Entretanto, disse que, conversando com o advogado da empresa, percebeu preocupação preliminar em resolver as pendências.

Em 25 de agosto, a empresa surpreendeu com uma nota publicada a paralisação das atividades sob alegação “do modelo de negócio para ajusta-lo às novas exigências da legislação”.

“Em razão dos enquadramentos legais a que estamos sujeitos, vimo-nos obrigados a suspender, temporariamente, alguns de nossos eventos previstos para os próximos dias, até que possamos cumprir as determinações legais”, diz o texto.

A nota pegou funcionários, representantes e principalmente clientes de surpresa. Alegando quebra de contrato, alguns já ameaçam ações judiciais. Em Petrolina, a empresa atua na rua Dom Vital, 467, no Centro. É tida como uma empresa estável, com suporte econômico para honrar compromissos. Lá é chamada de Eletropetro.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) declarou a ilegalidade da greve dos professores de Serra Talhada, iniciada no último dia 12 de abril. De acordo com a ordem judicial, o Sintest deve suspender a paralisação imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A decisão judicial aponta que houve inobservância das condicionantes legais para deflagração da greve, em especial quanto ao prazo de 48 horas para comunicação da paralisação, uma vez que o Sintest só enviou ofício à Prefeitura de Serra Talhada comunicando a paralisação no mesmo dia em que a greve foi iniciada.

Além disso, o ofício enviado pelo Sintest não faz qualquer referência ao envio do Estatuto do Sindicato e da Ata da Assembleia, comprovando a legitimidade do mesmo para representar os professores municipais e a decisão por maioria absoluta pela realização da paralisação sub judice. A assembleia da categoria ocorreu somente no dia 18/04, posteriormente à deflagração da paralisação, contrariando os termos do art. 4º da Lei de Greve.

Segundo a decisão, não consta qualquer informação a respeito da presença de profissionais nas escolas para garantir minimamente a continuidade da prestação do ensino público, serviço considerado essencial.

O TJPE ressalta também que a continuidade da greve ilegal, impondo a paralisação das aulas municipais após dois anos de aulas on-line, aumenta as desigualdades sociais, face a notória discrepância de aprendizado entre alunos da rede pública e da rede privada de ensino, excepcionalmente superada.

Confira a íntegra da decisão:

Plant_o_judicial_-_2__grau_-_decis_o_greve._Serra_Talhada..pdf