Vereadora pede CPI pra investigar recursos da Covid-19 em Arcoverde

Do JC On Line

Dois dias após reunir seu secretariado para tratar da situação financeira do Estado, o governador Paulo Câmara (PSB) detalhou o que pretende fazer para tentar garantir uma folga no caixa estadual.

“Vai ser levada agora a outras secretarias uma sugestão de cortes. A gente precisa ter ações que que envolvam cortes de mais de R$ 600 milhões na parte da despesa e temos que buscar receita na ordem desse montante também”, falou nesta segunda-feira (2) após participar da posse do novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Sílvio Neves Baptista Filho.

O governador descartou  reduzir do número  de cargos comissionados ou cortar  secretarias, porém adiantou que programas estaduais estão a um  passo de serem parados.

“A nossa folha de comissionados representa 1% da folha de funcionários. Uma folha insignificativa. Pode ajudar? Pode, mas não é significativo diante dos desafios que a gente tem para fechar o ano. A gente tem que ter outros cortes, que podem envolver inclusive programas.Vários estão sendo analisados. Vamos fazer o que é possível prejudicando menos a população. Quando não tem dinheiro tem que se ver onde se vai cortar. Eu não posso cortar de imediato folha de pagamento, pagamento de dívida, poderes e repasse a municípios. Tenho que cortar o que posso. Não posso deixar é o Estado se desequilibrar”, afirmou.

A criação de novos impostos está descartada inicialmente, mas o governador pediu para que a Secretaria da Fazenda atue de forma mais incisiva junto a quem deve ao Estado. “Temos  ações que estão sendo estudadas pela Sefaz. Não envolvem aumento de alíquota, mas envolvem ações para melhorar a fiscalização e procedimentos fiscais que podem dar alguma receita”, contou.

Daqui a dez  ou 15 dias, o Estado irá divulgar o balanço fiscal do quadrimestre. O que vem pela frente não deve ser animador. “É bem possível que tenhamos passado o limite prudencial (da Lei de Responsabilidade Fiscal)”, contou.

A vacina da Moderna também é em duas doses

AFP

O programa Covax, que favorece a distribuição equitativa de vacinas, assinou um acordo com a empresa Moderna para adquirir 500 milhões de doses de sua vacina anticovid, anunciou nesta segunda-feira a Aliança das Vacinas (Gavi).

“Estamos muito felizes de assinar este novo acordo com a Moderna, que dá aos participantes do Covax acesso a outra vacina altamente eficaz”, afirmou Seth Berkley, diretor executivo da Gavi.

As primeiras doses da vacina de RNA mensageiro devem ser entregues no quarto trimestre de 2021, com 34 milhões disponíveis este ano e até 466 milhões de doses em 2022, afirma um comunicado da aliança.

A vacina da Moderna é administrada em duas doses, mas novas recomendações preveem uma dose apenas se o paciente teve covid recentemente.

O acordo também contém “opções que permitem eventualmente obter doses da vacina adaptadas para futuras variantes”, afirmou a organização com sede em Genebra.

“A ampliação e diversificação da carteira sempre foi um objetivo chave do Covax, para continuar sendo flexível diante desta pandemia em constante evolução – incluindo a crescente ameaça das novas variantes”, disse Berkley. 

“O acordo com a Moderna é mais um passo nesta direção”, completou.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) concedeu na sexta-feira a certificação para o uso de emergência da vacina da Moderna, um exigência prévia para integrar o sistema Covax, que estabeleceu junto com a Gavi e Cepi (Coalizão para Inovações em Preparação para Epidemias).

O acordo é “um passo importante em nossos esforços para garantir que as pessoas de todo o mundo tenham acesso a nossa vacina contra a covid-19”, afirmou o CEO da Moderna, Stéphane Bancel, ao admitir que “muitos países têm recursos limitados para ter acesso às vacinas”.

Além da Moderna, a OMS já autorizou a vacina da Pfizer-BioNTech, os fármacos da AstraZeneca fabricados na Índia e na Coreia do Sul e o da Johnson & Johnson.

Até o momento, o Covax, cujo principal fornecedor continua sendo a AstraZeneca, já distribuiu mais de 49 milhões de vacinas em 121 países e territórios.

O fármaco desenvolvido pela Moderna, uma empresa emergente pioneira em vacinas anticovid, tem características parecidas com o desenvolvido pela Pfizer-BioNTech, com 94,1% de eficácia.

Por Mariana Telles*

O universo do Direito costuma acompanhar os fatos sociais e só depois repercuti-los no sistema jurídico, logo, não é de hoje a discussão sobre Compliance e Programas de Integridade no Brasil. O que de fato emerge com mais urgência nos últimos dias são as reais feições que os institutos normativos vêm tomando com o tempo e com o esboço fático de um país que grita dentro e fora da lei por mais integridade.

A Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) aduz mais enfaticamente acerca dos programas de integridade e medidas de governança que devem ser adotadas imperiosamente pelas empresas, sobretudo as que contratam ou que se comunicam de alguma forma com o poder público.

Em um Brasil que a relação público x privado é revestida de uma promiscuidade quase que institucionalizada, os elementos normativos que surgem são apenas sinais de uma cultura que decreta falência na aplicabilidade dos princípios nucleares da administração pública.

Os programas de Compliance adentram na realidade brasileira, adotados inicialmente por instituições financeiras, seguindo uma tendência mundial, mais precisamente após a Operação Lava Jato, como estratégia de inteligência para mitigação de riscos e soluções de crises. Mundialmente, a ferramenta guarda estreita ligação com a legislação americana FCPA (Foreing Corrupt Practices Act), de 1977, mas somente a partir dos anos 2000 e sintonizada com as reverberações do sistema financeiro, as noções de governança se incorporaram ao nosso cotidiano, acompanhando também o modelo gerencial de estado adotado após a reforma administrativa proposto na EC 19/1998.

Os holofotes das academias, da advocacia e das corporações convergiram para o tema após as regulações mais recentes, a exemplo da Lei das Estatais (13.303/2016) e do Decreto Federal 9.203/2017, além da portaria 1089/2019 da CGU que trata especificamente da materialização dos programas e a urgência de sua aplicabilidade no setor público.

Assim sendo, surgem questionamentos acerca dos custos e benefícios da implantação de um programa de Compliance nas instituições que merecem um enfoque objetivo por parte dos aplicadores, no sentido de que a verdadeira urgência é a atuação como reais transformadores da cultura organizacional, catalisadores de uma gestão de riscos eficiente, uma comunicação estratégica e, por fim, um passo muito além da transparência, tão reconhecida pelos órgãos de controle e tão pouco efetivada pelos organismos controlados.

Para além de reforçar o controle, a transparência, a integridade e todos os outros elementos que, em regra, não deveriam soar estranhos à realidade de nenhuma instituição, um programa de integridade vem consolidar e comunicar os valores internos, garantindo conformidade com a legislação e as disposições normativas, bem como aplicando um consistente código de conduta e uma matriz de políticas institucionais, os quais, atuando em conjunto, servirão de elementos para fortalecer a organização e os seus valores intangíveis. Cumprindo muito além do que se exige na conformidade legal, estará sendo elaborada uma ferramenta de gestão que irá, de maneira indubitável, gerar eficiência e economicidade, entregando resultados e edificando um ambiente de trabalho para além do “to comply”, modificando cultura e cumprindo normas.

O Compliance não pode ser visto apenas como uma ferramenta do combate à corrupção ou mais um caminho de burocratização de práticas, devendo ser considerado como uma estratégia inteligente para a real mudança que as instituições e empresas precisam efetivar para se ajustarem aos anseios normativos e sociais. É controle e é prevenção. É legislação e é cultura. É transparência e é economia.

O preço de prevenir é muito menor do que o que pagamos coletivamente pelos danos causados na má gestão do dinheiro público.

Incorporar a cultura de conformidade (ou compliance) ao nosso sistema é um desafio gigante, mas não maior do que a necessidade de romper com os paradigmas que nos empurraram até o Brasil das falências institucionais e dos escândalos com reflexos de todas as ordens.

As soluções estratégicas estão sendo apontadas, o ordenamento jurídico incorporando os primeiros brados, resta apenas aos organismos públicos e privados reconhecerem a necessidade de modernização, onde o conceito de moderno tem nesse mesmo contexto a acepção de correto, transparente, íntegro e alinhado a uma tendência para além de gestão e direito, mas uma tendência humana de mais integridade.

*Mariana Teles é Advogada, Master of Law em Direito Empresarial pela FGV com extensão em Compliance para o Setor Público pelo INSPER SP.

Mensagens encontradas pela Polícia Federal no telefone celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, mostram que ele relatou ter sido cobrado para fazer pagamentos ao resort Tayayá, ligado ao ministro José Antonio Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal).

As conversas indicam que Vorcaro pagou R$ 35 milhões ao resort. Nas mensagens, não fica claro quem fazia as cobranças envolvendo o resort, conforme reportagem do Estadão. Os diálogos constam do relatório apresentado pela PF ao STF sobre a relação entre Vorcaro e Toffoli, e a investigação cita o conteúdo do celular do banqueiro.

Vorcaro pergunta sobre os repasses ao resort ligado ao ministro. Em mensagem a seu cunhado Fabiano Zettel, enviada em maio de 2024, o banqueiro diz: “Você não resolveu o aporte do fundo Tayayá? Estou em situação ruim”. O cunhado então responde: “Te perguntei se poderia ser semana que vem e você disse que sim”, relata o jornal.

Em outra passagem, Vorcaro se irrita com a demora nos pagamentos ao resort. “Cara, me deu um puta problema. Onde tá a grana?”, afirmou. O cunhado então responde: “No fundo dono do Tayayá. Transfiro as cotas dele”.

Vorcaro pede então a Zettel um levantamento dos pagamentos feitos ao Tayayá. Ao que Zettel responde: “Pagamos 20 milhões lá atrás. Agora mais 15 milhões”.

Transposição: Temer quer ser ao menos “bom padrasto”

A vinda do presidente Michel Temer a Campina Grande, Monteiro e Sertânia esta semana, para visitar as obras da Transposição e inaugurar o trecho que começou a levar água para Paraíba aconteceu em meio ao debate sobre a paternidade da obra.

Temer ouviu o governador Ricardo Coutinho agradecer publicamente à contribuição de Lula – que concebeu e iniciou a obra em 2017 – e Dilma, que, aos trancos a barrancos deu sequência aos trabalhos.

Disse em seguida que a obra não tem paternidade, considerando que é feita a partir dos impostos do povo brasileiro e nordestino.

Cabem algumas verdades absolutas sobre a obra. A primeira que se pergunta se a obra estaria no atual estágio no governo Dilma, sem discutir aqui legitimidade e respeitando todas as posições. Mergulhada em uma crise econômica e sem conseguir sair dela pela política, havia problemas para tocar a obra. Temer viu a Transposição como chance importante de melhorar a imagem na região Nordeste, que nunca foi boa. Deu ordem para prioriza-la.

Também não é verdade que Temer não queira capitalizar politicamente ou não esteja preocupado com sua paternidade. Quer ser, na pior das hipóteses lembrado como “bom padrasto'”. Aquele que não concebeu ou gerou, mas cuidou bem quando esteve responsável pela criança. Tanto que gravou imagens que vão ao ar em campanha publicitária do Governo Federal nos próximos dias.

Outra certeza é que, nem Temer , nem Dilma, capitalizarão o quanto Lula vai com a chegada da água a cidades do semi-árido. Qualquer pesquisa de opinião identifica no petista o grande responsável pelo projeto. E não tem jeito, concorde o leitor ou não. Não é opinião e sim constatação matemática. A prova dos nove será conferida dia 19, quando visitará a obra. E como Temer, também vai gravar imagens observando os canais. Ao contrário do peemedebista, não pra agora. Para 2018…

Se não fosse essa estrada…

A vinda de Temer e Paulo Câmara a Sertânia pode ter servido para, mais uma vez, mostrar como estão a PE 275, que liga a PE 280 aos canais entre PE e PB, e o trecho entre Sertânia e Cruzeiro do Nordeste, intrafegáveis.

Sabe que folha corta…

O prefeito José Patriota esteve no ato contra a reforma, puxado por Fetape e CUT, porque sabe que o movimento sindical que bate nos socialistas “por cima”, aqui apóia sua gestão. É parte da “militância seletiva” que registramos há dias.

“Guga pagou e a gente prova”

A gestão Ângelo Ferreira apresentou documentos que não deixam margem para comprovar pagamento de shows da Expocose com recursos da FUNASA.

Mata a cobra e…

Extratos mostram que o ex-prefeito Guga transferiu R$ 130 mil da conta do convênio 16296-5, em 23 de julho de 2015, para a conta 5902-1 (FPM). A partir daí, foi iniciado o pagamento de parte dos custos da festa ExpoSertânia, realizada em julho de 2015, inclusive o show de Paula Fernandes. A FUNASA quer o dinheiro de volta.

Modelo e erro de avaliação causaram rompimento

Ainda falta o parecer definitivo, mas engenheiros que avaliaram os danos em Barreiro, que rompeu em Sertânia, vêem duas razões para o acidente: o modelo usado e a não identificação de um pequeno espaço, como um furo, que permitiu um vazamento. Com a parede de terra, a água seguiu a máxima de que por onde passa pingo, passa enxurrada.

Onde anda o bispo Dom Cappio?

O bispo Dom Luis Cappio, da Diocese de Barra, Bahia, que fez greve de fome em 2005 contra a Transposição continua no mesmo lugar. Mais pesado que há 12 anos, ainda exerce bispado na mesma Diocese. Ainda é crítico da Transposição e do que chama de “uso político”, mas sem os mesmos holofotes.

E quem andava com ele?

Parte dos políticos que prestaram solidariedade em apoio à luta de Dom Cappio contra a obra e sua greve de fome estava em Monteiro na última sexta, batendo palmas para a obra , agora chamada “histórica”, e para Temer.

Frase da semana:

“Eu não quero a paternidade desta obra”, de Michel Temer, ao justificar que ninguém pode se declarar pai da Transposição. Essa é da série “ah, tá…”