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Do Causos e Causas

A 1ª Promotoria de Justiça de Pesqueira converteu uma notícia de fato em Inquérito Civil para apurar a exposição indevida de números integrais de CPF de servidores e prestadores de serviço no Portal da Transparência do Município de Pesqueira.

A Portaria de Instauração nº 02256.000.159/2025, assinada pelo promotor de justiça Sérgio Roberto Almeida Feliciano na quinta-feira (16) de abril de 2026, visa investigar possíveis violações ao direito à privacidade e às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por parte da administração municipal e de seu gestor, Cacique Marcos. As informações foram extraídas da portaria de instauração pertencente ao Ministério Público de Pernambuco.

Violação à privacidade e à LGPD

A investigação teve origem após a constatação de que portarias e contratos estavam sendo publicados no portal oficial do município sem o devido mascaramento dos dados pessoais. De acordo com o documento, a manutenção do número integral do CPF em documentos públicos fere o artigo 5º da Constituição Federal e desrespeita os princípios da necessidade e da segurança no tratamento de dados pelo Poder Público, previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

O Ministério Público destacou que a gravidade dos fatos demanda uma instrução aprofundada, com o objetivo de apurar a ausência de mecanismos de proteção à privacidade no município. A dilação probatória servirá para subsidiar um eventual ajuizamento de Ação Civil Pública.

Questionamentos ao Poder Executivo

No âmbito do inquérito, foi determinada a expedição de um ofício ao prefeito Marcos Luidson de Araújo. O gestor tem o prazo de 10 dias para esclarecer pontos fundamentais sobre a gestão de dados na prefeitura. Entre as solicitações, o promotor de justiça questiona a existência de uma política interna de proteção de dados e se os setores responsáveis pelas publicações receberam treinamento adequado sobre a legislação vigente.

Além disso, a prefeitura deverá apresentar a justificativa técnica ou legal para a disponibilização dos CPFs sem redação e informar quais medidas corretivas serão adotadas para sanar as irregularidades nos documentos já publicados.

Exigência de encarregado de dados

Um dos pontos centrais da cobrança ministerial refere-se ao cumprimento do artigo 39 da LGPD. O Ministério Público busca confirmar se o município de Pesqueira já efetuou a designação do “Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais” (DPO). Esta figura é obrigatória para instituições públicas e atua como canal de comunicação entre o controlador dos dados, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A portaria determina ainda que a instauração do inquérito seja comunicada ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), à Corregedoria Geral e aos centros de apoio técnico, com a devida publicação no Diário Oficial para conhecimento público.

O senador e candidato a governo do Estado, Armando Monteiro (PTB), visitou a viúva Renata Campos, no início da tarde deste sábado, na casa dela, em Dois Irmãos, Zona Norte do Recife. Armando passou cerca de 30 minutos na residência e ao sair, fez questão de enaltecer Renata: “está sendo o pilar da família Campos. Serena, forte, consolando os filhos e podendo acolher os amigos nesse momento difícil”.

Armando também comentou sua relação com Eduardo Campos. “Sempre nos respeitamos. Eduardo tinha uma liderança muito forte e capacidade de diálogo”. O petebista não quis analisar o cenário político com a morte do ex-governador.

As imagens que chegam ao do blog, mostram a força da água em um estouramento a partir de testes da Adutora do Agreste, entre Belo Jardim e Sanharó, às margens da BR 232.

Atualmente, a Adutora do Agreste é a obra hídrica mais importante para o enfrentamento da seca que castigou Pernambuco e o Nordeste nos últimos anos.

A água já começa a chegar em Pesqueira e também chegará a Belo Jardim, beneficiando municípios vizinhos como Sanharó, Tacaimbó, Alagoinha e São Bento do Una.

Este ano Pernambuco bateu a meta dos R$ 150 milhões liberados do Orçamento 2018 para a obra. A COMPESA ainda não se manifestou sobre o estouramento. A força da água é tão grande que lava a pista, atingido os carros nos dois sentidos.

Inquérito do caso tem 24 volumes, 442 depoimentos, sete tipos diferentes de perícias, 900 horas de imagens e 15 mil chamadas telefônicas analisadas. Pais querem federalização ou investigadores americanos. 

A Secretaria de Defesa Social vai manter mobilizada a Força-Tarefa que investiga o assassinato da menina Beatriz Angélica, ocorrido há seis anos em Petrolina, até que seja identificado o culpado, segundo nota.

O inquérito do caso, que tem até agora 24 volumes, 442 depoimentos, sete tipos diferentes de perícias, 900 horas de imagens e 15 mil chamadas telefônicas analisadas, foi remetido ao Ministério Público de Pernambuco, no dia 13 de dezembro de 2021.

O Inquérito Policial já havia sido enviado em 2019, ao MPPE, que requisitou novas diligências. Todas as solicitações foram cumpridas e entregues ao Ministério Público pela Força-Tarefa criada pela Chefia de Polícia para investigar o caso. Os quatro delegados, com vasta experiência em investigações relativas a crimes de homicídios, revisitaram todo o material que já havia sido produzido e realizaram novas diligências, informam.

Na esfera administrativa, a Corregedoria Geral da SDS publicou, na edição de sábado (18/12) do Boletim Geral da SDS, a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar Especial (PADE) em desfavor do perito criminal Diego Henrique Leonel de Oliveira Costa. Instaurado em maio de 2020, o PADE finaliza com parecer pela demissão do servidor. O servidor prestou consultoria de segurança, através de uma empresa da qual é sócio, ao Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, local onde Beatriz foi assassinada e, posteriormente, atuou na equipe de investigação.

Sobre o pedido de acesso aos conteúdos da investigação por parte de uma empresa privada americana, sem qualquer vínculo com o Governo dos EUA ou suas representações diplomáticas no Brasil, afirma a SDS que “esse tipo de cooperação não encontra respaldo na legislação brasileira. Com relação à requisição de federalização do caso, essa é uma iniciativa que deve partir do Ministério da Justiça”.

Por fim, cabe destacar ainda que a família da vítima já foi recebida pela Secretaria de Defesa Social e o comando da Polícia Civil por quatro vezes e pelo governador Paulo Câmara em duas oportunidades. No último sábado, os pais de Beatriz foram informados que o pedido de audiência com o governador foi aceito e o encontro marcado para as 11h da terça-feira, 21 de dezembro, tendo o governo ainda oferecido transporte para os familiares.

Lucinha Mota e Sandro Romilton, pais de Beatriz, seguem com comitiva do “Movimento Somos Todos Beatriz”, percorrendo o trajeto de Petrolina até Recife, na “Caminhada Pela Justiça”, que começou no último dia 5 passando em várias cidades do estado.

Eles querem a federalização ou a participação dos investigadores americanos no caso Beatriz. “Estamos recebendo apoio, força, carinho e muita solidariedade do povo pernambucano. Por onde passamos ganhamos energia, adeptos e reconhecimento. Esta caminhada está sendo feita por milhares de pés, e vamos honrá-la até o fim”, disse a mãe.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), que lidera o grupo político da situação, rebateu em nota ao blog de Júnior Campos, às declarações do ex-prefeito Carlos Evandro, possível adversário de Márcia Conrado no pleito eleitoral de outubro próximo.

Evandro, em entrevista no último sábado (25.01), em tom provocativo e deixando transparecer o incomodo após o anúncio de que Márcia ingressaria no PT, disparou: “não vejo novidade e nem agregações políticas com ela no PT. O que é que ela está somando?”.

A oratória repetitiva de Carlos foi o impulso que Duque precisava para quebrar o silêncio; passar uma borracha no discurso de Evandro e antecipar o tom que será sustentando durante o período eleitoral, em direção ao Carlos Evandro.

Em resposta, Duque questionou: “qual a identidade de Carlos? Diziam que Sebastião e Inocêncio não prestavam e agora estão no mesmo time e ainda no grupo de Bolsonaro. Sebastião é da base do presidente. Ele [Carlos] precisa parar de esconder a verdade ao povo! Foi ingrato com Inocêncio, que o fez prefeito duas vezes”, disse Duque.

Duque ainda alfinetou o possível adversário: “o neto [Victor Oliveira] teve uma boa performance e a política precisa de renovação, mas ele prefere sempre o atalho e trabalhou desde o término da eleição de 2016 para enfraquecer o projeto de Vítor Oliveira. As digitais dele estão nessa rifada da candidatura de Víctor… mas isso é um problema da oposição, temos candidato e vamos para as ruas”, sustentou Duque.

Luciano fez questão de frisar que o seu modelo de gestão tem colocado Serra Talhada em lugar de destaque em Pernambuco, e, que ao contrário do seu modelo inovador, Evandro foi o grande responsável por falir o Fundo de Previdência Municipal.

“Nossa equipe de trabalho mudou Serra Talhada e hoje somos um governo que é referência em Pernambuco, apesar do legado que recebemos, onde o ex-prefeito continua fazendo cara de paisagem e de que não tem nada haver com o passado, esquece que ele, nos entregou a previdência municipal falida e sem um real no caixa. O povo tem que saber a verdade”, sustentou Duque e continuou:

“Disse que calçou 700 mil metros, ou seja, quase 650 ruas, como pode? Vou mostrar a verdade ao povo, não dá pra fazer política com mentiras, com Fake News. Serra Talhada já sofreu muito e estamos recuperando a auto estima do nosso povo com mais emprego e mais desenvolvimento; os números não mentem – aliás ele [Carlos] tem que parar de mentir”!

Ao desconstruir o discurso do médico, que vem pregando ser o grande responsável pelo ingresso de Duque no PT, Luciano Duque revelou com exclusividade ao blog do Júnior Campos:

“Quem me colocou no PT foi o nosso grande e ex-deputado Manoel Santos, por entender que tínhamos identidade com o projeto que ele sempre desejou, que era mudar a nossa cidade. Ele [Carlos], ao contrário na primeira dificuldade que tivemos que foi pagar as contas deixadas por ele, abandonou o barco e se bandeou pra o grupo de Sebastião. E nós não desistimos! E hoje o nosso governo foi o que mais fez na história de Serra, e ele continua propagando Fake News, agora depois de 7 anos diz que tudo que fizemos foi ele que deixou, é uma piada!  Eu pergunto a população, porque ele não fez tudo que diz nos oito anos que governou Serra talhada”, respondeu Duque e acrescentou:

“Ele [Carlos] pensa que vai enganar quem, com esse discurso? Aliás, eu recomendo a ele mais humildade. Ele já está afirmando que é o prefeito, esquece ele que vamos debater os erros do seu governo e acertos, e tenho certeza que quando o povo comparar os dois modelos irá ter melhor clareza pra escolher. Não se dá um passo pra trás, o nosso governo, inovador e dialoga com todas as correntes políticas e não tem chefe, pois o nosso chefe e o povo. Nossa pré-candidata foi escolhida em um processo onde o povo foi ouvido e não precisou da autorização do chefe em Recife-PE”, provocou Duque.