Vereador Marcos Crente cobra novas instalações para o posto de atendimento do DETRAN-PE em Tabira‏

A cidade de Ingazeira sedia neste sábado (10) a 10ª Feira Multicultural, promovida pela Prefeitura Municipal em parceria com as secretarias de Cultura e Turismo e de Agricultura, Meio Ambiente e Reforma Agrária. O evento acontece na Praça Santa Rosa, a partir das 17h.

A programação inclui apresentações artísticas, exposição de artesanato e venda de comidas típicas da região. A feira tem como objetivo fomentar o turismo local, incentivar a economia criativa e valorizar as manifestações culturais do município.

De acordo com os organizadores, a iniciativa busca fortalecer a identidade cultural de Ingazeira e oferecer um espaço de integração para artistas, artesãos e empreendedores locais.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta feita pelo então presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Aerolande Amós da Cruz, sobre a possibilidade de reajuste na remuneração dos vereadores para a legislatura seguinte, mesmo após a eleição.

O Pleno acolheu à unanimidade o voto-vista do conselheiro Eduardo Porto. O relator, conselheiro Marcos Loreto, acolheu as razões do voto-vista.

O TCE-PE entendeu ser possível à câmara municipal fixar o subsídio dos vereadores após a realização das eleições municipais, desde que sejam respeitadas, dentre outras, as seguintes condições:

Princípio da anterioridade da legislatura: Os valores deverão ser fixados para a próxima legislatura, não podendo ser aprovados no ano corrente.

Limites constitucionais de remuneração dos vereadores: Os valores devem ser definidos por lei municipal, observando critérios estabelecidos sobre os limites máximos, que, por sua vez, têm por parâmetros o percentual da remuneração dos deputados estaduais e o número de habitantes do município.

Limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: Os valores devem seguir o disposto no art. 20 da LRF, que estabelece o limite de 6% da receita corrente líquida para as despesas com o legislativo municipal.

A resposta também incluiu, por sugestão do presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, que Lei Orgânica Municipal pode estabelecer que a modificação nas remunerações deve ocorrer antes das eleições municipais.

A sessão aconteceu nesta quarta-feira (29).

A resposta à consulta, aprovada por unanimidade pelo Conselho do TCE-PE, traz um novo entendimento sobre a possibilidade de alteração da remuneração dos vereadores. Anteriormente, estabelecia-se que o reajuste à remuneração dos vereadores para a legislatura subsequente deveria ocorrer antes das eleições municipais.

Nesta decisão, mesmo reconhecendo o valor dos precedentes e do contexto histórico, o conselheiro ressaltou a recente evolução constitucional sobre a matéria, que incorporou à Constituição Federal limites e requisitos para coibir excessos e garantir a razoabilidade dos gastos públicos.

O conselheiro Eduardo ainda destacou que eventuais afrontas aos princípios da moralidade e impessoalidade podem ser devidamente apuradas, auditadas e sancionadas pelos órgãos competentes, incluindo o Tribunal de Contas.

Tribuna da Região

Como um filme antigo, na noite de ontem (26) a Câmara de Vereadores de Arcoverde não teve sua sessão ordinária de todas as segundas-feiras.

O motivo foi a falta e atraso de alguns vereadores. Alguns só apareceram após o horário regimental de abertura e início da sessão que contou com a presença de apenas cinco vereadores: Zirleide Monteiro (PTB), Everaldo Lira (MDB), Gerando Vaz (PSD), Siqueirinha (PSB) e a presidente, Célia Galindo (PSB).

Após encerrado o prazo regimental da abertura, a sessão foi finalizada por falta de quorum.

Um tempo depois do enceramento, chegaram atrasados os vereadores Heriberto do Sacolão (Pode), Cleriane Medeiros (Sem partido) e Cybele Roa (PR). Nem compareceram os vereadores João Taxista (sem partido) e Luiza Margarida (MDB).