Atletas afogadenses se destacam no Campeonato de Clubes de Atletismo

A Prefeitura de Brejo da Madre de Deus terá que suspender todos os atos, inclusive pagamentos, referentes ao contrato firmado com a Fundação Apolônio Sales – FADURPE, para prestação de serviços de consultoria e aplicação do Curso de Formação Continuada para os professores da rede municipal de ensino.

A FADURPE é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, criada por iniciativa de professores da Universidade Rural de Pernambuco, tendo como objetivo o estímulo às atividades de ensino.

A determinação partiu da conselheira Teresa Duere por meio de uma Medida Cautelar (Processo 1724065-7) expedida monocraticamente por ela e referendada nesta terça-feira (30) pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas.

A FADURPE, entidade privada de apoio à Universidade Federal Rural de Pernambuco, foi contratada em janeiro deste ano pela prefeitura, no valor total de R$ 977.680,00, com dispensa de licitação (Processo Licitatório 008/2017 – Dispensa 002/2017), o que gerou o pedido de expedição de Cautelar, por parte do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), para uma melhor análise do processo no TCE.

De acordo com a representação do procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel, a dispensa de licitação neste caso, é irregular e não atende aos requisitos da Lei de Licitações (8.666/93). Em sua defesa, o prefeito alegou emergência na necessidade dos serviços, o que teria levado a contratar a empresa sem licitação, situação que não restou configurada para o TCE.

Outra irregularidade diz respeito aos serviços prestados pela empresa contratada. A lei 8.666/93 pressupõe que o objeto do contrato esteja relacionado com as atividades de pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional. No entanto, uma análise preliminar realizada pela equipe técnica do Tribunal constatou que a proposta da FADURPE para prestação dos serviços solicitados incluía também fornecimento de almoço e lanche (R$ 270.000,00), entrega de bolsas e camisas (R$ 54.000,00), locação de veículos e abastecimento de combustível (R$ 40.600,00), locação de equipamentos para o curso (R$ 33.600,00), despesas com reprografia (R$ 15.000,00), diárias (R$ 125.200,00) e gastos administrativos (R$ 88.884,00), despesas essas que destoam das hipóteses legais de dispensa de licitação.

Diante do exposto, a conselheira Teresa Duere decidiu pela expedição da Medida Cautelar e determinou à Coordenação de Controle Externo do TCE a abertura de um processo de Auditoria Especial para análise detalhada dos fatos, bem como proporcionar aos interessados direito à ampla defesa.

Os municípios de Pernambuco recebem nesta quarta-feira (10) mais de R$ 233 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Esse valor é distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 1º decêndio de abril de 2024.

Entre os municípios do estado que recebem as maiores quantias estão Garanhuns e Vitória de Santo Antão, com a distribuição de R$ 3.016.308,93 para cada.

Por outro lado, cidades como Brejão, Brejinho, Granito, Solidão e Terezinha recebem um valor de R$ 502.718,54 cada.

Cesar Lima, especialista em orçamento público, afirma que apesar do recorte imediato de estabilidade, o FPM registra bons resultados no acumulado de 2024.

 “É interessante a gente olhar não somente esse último decêndio. No geral, durante o ano — apesar desse decêndio ter um resultado líquido abaixo do esperado — com um pequeno decréscimo quando a gente tira a inflação do resultado,  a soma dos valores tem dado um saldo positivo, principalmente quando a gente olha o ano passado, quando os municípios tiveram bastante dificuldade em relação aos valores do FPM”, ressalta.

FPM tem leve recuo após três altas consecutivas, mas saldo de 2024 ainda é positivo

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, através de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior.

Clique aqui e veja no mapa os valores repassados ao seu município.

Alunos do 3º ano da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Oliveira Lima, de São José do Egito, participaram da 25ª Assembleia do Povo Xukuru de Ororubá, realizada na cidade de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco. O evento, considerado um dos mais importantes do calendário indígena do estado, reuniu cerca de cinco mil representantes da etnia Xukuru, além de autoridades políticas e lideranças sociais.

A participação dos estudantes ocorreu durante uma atividade de campo promovida fora do ambiente escolar, como parte de um projeto de mestrado da professora Rafaely Leite, em Sociologia. A iniciativa foi desenvolvida de forma interdisciplinar com os professores Julio Marcelo e Djaelson Silva.

Com o tema “Limolaygo Toype: do passado violado ao presente criminalizado, resistiremos”, a assembleia aconteceu no Espaço Sagrado Mandacaru, localizado no território Xukuru, e teve como foco o fortalecimento da identidade, da cultura e da resistência dos povos originários.

A atividade possibilitou aos estudantes um contato direto com a realidade indígena e seus processos de luta e organização, contribuindo para ampliar a compreensão crítica sobre os temas debatidos em sala de aula.

Entre as autoridades presentes, estiveram o prefeito de Pesqueira, Cacique Marquinhos — liderança do povo Xukuru — e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Com informações do blog do Marcello Patriota.