Veja resultado da Operação Lei Seca em Afogados da Ingazeira

Decisão aponta que números de intenção de voto entre Raquel Lyra e João Campos foram divulgados sem registro oficial no TSE

PRIMEIRA MÃO

Em uma decisão contundente para preservar a integridade das eleições, a Justiça Eleitoral determinou a remoção imediata de uma postagem do perfil @portal_da_noticia_ no Instagram. A conta é acusada de divulgar dados de uma suposta pesquisa de intenção de voto sem cumprir os requisitos legais de transparência e registro prévio.

Os fatos: Números sem lastro

A representação, movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), denunciou que, no final de janeiro, o perfil publicou números atribuídos a uma suposta pesquisa da “CBN Recife”. O conteúdo apontava a governadora Raquel Lyra com 46,9% e o prefeito João Campos com 45,8%.

Contudo, ao consultar o sistema PesqEle do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Justiça constatou que não havia qualquer pesquisa registrada pela referida emissora na data da publicação. Um registro só foi feito dias depois, mas ainda sem resultados disponíveis, o que torna a divulgação antecipada ilegal.

O perigo da “percepção distorcida”

O magistrado responsável pelo caso destacou que as pesquisas eleitorais não são meras informações, mas ferramentas que influenciam diretamente a mente do eleitor. Por isso, a lei exige:

• Registro Prévio: Toda pesquisa deve ser cadastrada antes de vir a público.
• Dados Obrigatórios: É indispensável informar a margem de erro, nível de confiança, período de coleta e o número de entrevistas.
• Rastreabilidade: O sistema de controle evita que percentuais “inventados” circulem sem supervisão institucional.

“A manutenção da publicação potencializa a disseminação de informação possivelmente irregular, afetando a higidez do processo eleitoral”, afirmou o juiz na decisão.

Punição rigorosa

Diante do risco de dano ao processo democrático, foi concedida uma tutela de urgência (liminar) determinando:

• Remoção em 24 horas: O Instagram deve retirar o post do ar imediatamente.
• Multa Pesada: Em caso de descumprimento, a plataforma poderá arcar com uma multa diária de R$ 50.000,00.
• Quebra de Sigilo: A rede social deverá fornecer os dados cadastrais do responsável pelo perfil para que este responda legalmente.

A Secretaria de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira participou de uma reunião com o Secretário Estadual de Cultura, o músico Silvério Pessoa, em Serra Talhada.

O encontro aconteceu na tarde do último sábado (15), na câmara municipal de vereadores, e faz parte do Projeto Fala Periferia, um encontro para ouvir as expressões culturais das diversas regiões do Estado, promovido pelo Governo de Pernambuco. 

A reunião foi coordenada pelo Secretário Silvério Pessoa e o seu adjunto, Léo Salazar. “O diálogo é muito importante, para que possamos apresentar as potencialidades e a riqueza cultural de cada município e buscar uma maior interiorização dos investimentos em cultura por parte do Estado,” destacou o secretário municipal de cultura, Augusto Martins. 

Ele informou ainda que foram apresentados os diversos editais que estão já disponíveis e outros que irão ser disponibilizados pela Secretaria de Cultura do Estado, a exemplo do edital da Lei Paulo Gustavo.

No encontro, o secretário de Cultura do Estado recebeu das mãos de Augusto Martins, uma “lembrança” do Município, com a figura do tabaqueiro, figura histórica e tradicional do Carnaval de Afogados da Ingazeira. A peça artesanal foi confeccionada pelo artista plástico e secretário adjunto de cultura, Luciano Pires, que também participou do encontro.

A decisão do bloco governista de realizar a convenção da chapa Márcia Conrado e Márcio Oliveira no sistema drive in, reunindo dezenas de veículos em espaço aberto (foto ao lado) gerou confusão em outros municípios do Estado e pode ter consequências jurídicas.

Confusão porque em outras cidades, muitas tem sido as consultas sobre a possibilidade ou não de copiar o modelo. Juristas consultados tem dito que o formato não é recomendado por infringir decisão e recomendação tomadas por TRE e MPPE. Pela determinação estão proibidas as aglomerações com número maior que dez pessoas.

Sexta-feira, o TRE decidiu que todos os atos públicos do processo eleitoral deverão cumprir as normas sanitárias estaduais e federais que têm objetivo de combater a pandemia da covid-19.

Assim, eventos de pré-campanha, como convenções partidárias, ou da própria campanha, como passeatas, carreatas e reuniões, não poderão provocar aglomerações.  Dias antes, o Procurador Geral de Justiça, Francisco Dirceu Rodolfo, disse no Webinário “Radiodifusão e Lei Eleitoral” promovido pela Asserpe, que a Lei eleitoral vai ficar em segundo plano diante do Decreto estadual de combate à Covid-19.

“Os políticos de Pernambuco vão ter que respeitar as decisões sanitárias. Entre a democracia (que permite aglomerações) e o direito à vida temos que optar pela vida”. Sobre as convenções ele disse que o MP vai fiscalizar rigorosamente a realização on line ou com no máximo dez pessoas, prometendo punição em caso de descumprimento. “Já me consultaram sobre um tal sistema drivge in. Isso não é permitido”, alertou.

O advogado especialista em Direito Eleitoral Roberto Morais participou de um seminário on line com a advogada Diana Câmara e outros juristas sobre propaganda eleitoral ontem e disse que o tema veio a tona. “Isso foi debatido. Eu já tinha dito que o TRE atendeu consulta do Dr Wellington Saraiva e disse que vale o que está na Lei Estadual, que não permite aglomerações”.

O presidente da Sociedade Teatral de Fazenda Nova, Robinson Pacheco, revelou que no final de fevereiro esteve em Brasília onde reuniu-se com o ministro do Ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, e o Secretário Especial de Cultura, Mário Frias, em Brasília.

“Fomos muito bem recebidos e apresentamos um projeto emergencial para salvar a Sociedade Teatral de Fazenda- STFN e a Paixão de Cristo de Nova Jerusalém dos graves danos financeiros causados pelo não acontecimento das duas temporadas 2020 e 2021 devido a Pandemia”, revela.

Ele conta que os representantes do Governo Federal ficaram de dar um retorno sobre a proposta apresentada em reunião que acontecerá nesta quarta-feira (31) com técnicos do Ministério do Turismo e da Secretaria de Especial de Cultura.

Pacheco afirma que, sem o apoio do governo federal e do governo estadual, não terá outra alternativa senão cancelar a temporada de 2022, fechar as portas e demitir os funcionários.

“Depois de mais de um ano de muitas dificuldades, não temos mais recursos para a manutenção da cidade-teatro e muito menos para produzir um novo espetáculo. Por isso, teremos que fechar tudo, inclusive a Pousada da Paixão que funciona dentro da Nova Jerusalém”, relata, Pacheco.

“Se não tivermos uma resposta positiva, estaremos sem alternativa para dar continuidade ao legado dos meus pais Plínio e Diva Pacheco que, com muito trabalho, suor e lágrimas construíram a Nova Jerusalém, patrimônio material e Imaterial do Estado e orgulho dos pernambucanos”, ressalta.

A anúncio do possível encerramento das atividades da Nova Jerusalém, o maior teatro ao ar livre do mundo, acontece em plena Semana Santa, período em que, desde 1968, foram realizadas 52 temporadas ininterruptas Paixão de Cristo até 2019, ano da última apresentação antes da pandemia.

Assistida por mais de 4 milhões de pessoas, segundo os organizadores do espetáculo, a encenação é responsável por um dos principais picos no movimento turístico de Pernambuco tendo em vista que atrai visitantes de todos os estados do Brasil e de 18 países que lotam hotéis no Recife, em Porto de Galinhas e Caruaru, além de outras cidades de Pernambuco.

A paralisação das temporadas deixou sem renda mais de 1.500 pessoas que trabalhavam diretamente do espetáculo e mais cerca de 8 mil que trabalhavam em atividades paralelas.

“Infelizmente, não temos mais o que fazer. Foram dois anos de muito sofrimento. É com muita tristeza que irei comunicar ao povo Pernambucano, que tanto se orgulha de ter em seu Estado o maior teatro ao ar livre do mundo, que, depois de 52 anos de apresentações ininterruptas, teremos que encerrar as atividades. Triste Sexta-feira da Paixão”.

Blog da Folha

O presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro, está se empenhando para que todos os quadros do partido respeitem a decisão que será tomada no próximo dia 10, em torno da possibilidade de uma candidatura própria para governador.

Segundo ele, tanto os que defendem a postulação da vereadora Marília Arraes, quanto os que preferem a aliança com o PSB terão que seguir o resultado da votação entre os delegados, sem chance para novas interpretações posteriores ou intervenção da direção nacional da sigla. Caso contrário, na sua visão, a legenda repetirá a prática que culminou na saída da ex-presidente Dilma, em 2016, e poderá ser chamada de golpista.

“Temos feito um diálogo permanente com o conjunto do partido e com a direção nacional. Temos orgulho dos procedimentos democráticos do PT. Se vencer a candidatura de Marília, ela nos unirá e sua candidatura precisa envolver todo o partido. Não haverá vencidos nem vencedores. Se a decisão que predominar for a aliança, o mesmo efeito produzirá. Todos temos que estar unidos na execução daquilo que foi decidido no encontro”, colocou o petista, em entrevista ao programa Folha Política, hoje.

Na opinião de Bruno, “fazer diferente é repetir o que foi feito no impeachment de 2016”. “É desrespeitar a decisão que foi tomada pelo povo brasileiro, como foi na época, quando tiraram uma presidente eleita para botar um impostor. Então no encontro do dia 10 vamos respeitar a decisão da maioria dos delegados e delegadas do partido. Este é o caminho e não há nenhuma outra opção para nenhum dos defensores das duas teses”, disse.

Questionado sobre o trauma gerado após a disputa interna em 2012, quando a direção nacional interviu em Pernambuco para rifar a postulação do então prefeito João da Costa, Bruno Ribeiro fez questão de destacar que “são momentos diferentes”. “Aquela eleição era municipal e essa é de presidente. É nacional. Então, mais do que nunca, a interação entre estados e direção nacional é muito importante neste ano”, destacou.