Políticos querem copiar Convenção Drive In de Serra Talhada, mas advogados alertam para vedações e decisão do Judiciário

Ministro acata pedido da PF e ordena monitoramento policial na residência do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar; decisão cita “risco de fuga” e ações do filho Eduardo no exterior

Do Causos & Causas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) o monitoramento policial ininterrupto do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, tomada uma semana antes do julgamento que pode definir o futuro do político, autoriza a Polícia Penal do Distrito Federal a posicionar agentes em frente ao seu endereço residencial.

A medida, que tem caráter preventivo, estabelece que a vigilância deve ser discreta: os policiais devem evitar indiscrições midiáticas, não perturbar a vizinhança e preservar a esfera privada do ex-presidente. O uso de uniformes e armas ficará a critério da corporação.

O monitoramento foi solicitado pela Polícia Federal com base em um pedido do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que alertou para um suposto risco de fuga. A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável ao reforço da vigilância.

Em sua fundamentação, Moraes fez referência direta às “ações incessantes” do deputado Eduardo Bolsonaro – atualmente no exterior – como elemento que justificaria a possibilidade de uma tentativa de evasão. “Há demonstração da possibilidade de um risco de fuga por parte de Jair Messias Bolsonaro, de modo a se furtar da aplicação da lei penal”, afirmou o ministro.

O julgamento referido por Moraes é a Ação Penal 2.668, que trata supostos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpismo e participação em organização criminosa armada. O processo está programado para ser julgado pela Primeira Turma do STF entre os dias 2 e 12 de setembro.

A decisão surge no mesmo inquérito (INQ 4995) em que a PF apurou indícios de que Bolsonaro e seu filho Eduardo tentaram interferir irregularmente no andamento do processo judicial. O monitoramento determinado por Moraes busca garantir que o ex-presidente não se ausente antes do julgamento que pode condená-lo à prisão efetiva.

Coluna Fogo Cruzado – Inaldo Sampaio

Inocêncio Oliveira considera insustentável sua permanência no PR porque acha que foi traído pelo deputado Anderson Ferreira, que o substituiu na presidência. Por isso irá a Brasília na próxima terça-feira em busca de novo partido para chamar de seu.

Caso encontre legenda disponível, levará consigo um deputado federal, três estaduais, 17 prefeitos e 52 vices.

A Prefeitura iniciou o calendário de pagamento dos servidores públicos municipais. O primeiro grupo a receber foi o de aposentados e pensionistas.

Ao todo, serão injetados R$ 2,2 milhões na economia de Afogados, com o pagamento de 1.450 servidores.

A partir de hoje (29), recebem os funcionários da Secretaria Municipal de Educação. Os demais servidores, dos outros órgãos e secretarias que compõem a gestão, recebem seus vencimentos nesta quarta (30).

“É um esforço grande, de planejamento, para que possamos pagar em dia os nossos servidores, que tanto contribuem para o crescimento de nossa cidade. Avisamos que, de nossa parte, todo o trabalho foi feito, encaminhando para a CAIXA todas as informações e autorizações para o pagamento. Alertamos ainda aos servidores que fiquem atentos, pois em decorrência da greve no setor de transportes, pode haver falta de numerário nos caixas eletrônicos,” informou o Secretário de Finanças, Ney Quidute.

Número de homicídios foi maior que em 2015, mas ainda assim área com doze cidades foi a que registrou menor número no Estado. 

Por André Luis

No Debate das Dez desta quarta-feira (28), o comandante do 23º BPM, tenente coronel Fábio Souza, que está se preparando para deixar a região do Pajeú, indo atuar em Pesqueira a partir do dia 2 de janeiro e o delegado regional Jorge Damasceno, fizeram uma avaliação do ano de 2016 no tocante a segurança pública e também falaram sobre as perspectivas para o próximo ano.

Fábio confessou que não queria deixar a região do Pajeú, segundo ele a sua saída se dá precocemente. “Estávamos com alguns planejamentos para o ano de 2017, já prontos e fomos pegos de surpresa, mas não foi nada individualizado. Uma situação institucional, em que ocorreram mudanças em praticamente todos os batalhões da Polícia Militar. São mudanças estratégicas, feitas pelo próprio governo do Estado e o comando da corporação”.

Sobre a experiência de ter trabalhado na região do Pajeú, Fábio disse que foi muito boa e destacou o ano promissor de 2015, onde a região atingiu a meta da ONU, chegando inclusive a ser destaque a nível nacional.

“O 2015 foi um ano muito bom e 2016 teria de ser melhor ainda, pela perspectiva do Estado e pelas metas do Pacto Pela Vida. Só que no dia primeiro de abril, quando assumimos o 23º BPM, já existia 13 homicídios, a meta anual era pra 15, então a gente segurar em dois CVLIs,  era praticamente impossível”, disse Fábio.

O comandante também disse que o ano foi totalmente desfavorável à segurança pública, isso porque segundo ele, os problemas sociais, econômicos, institucionais, que passa o país, contribuíram para isso.

Falando sobre números, Fábio alertou para que se fossem observar proporcionalmente o 23º, se fosse no ritmo dos 13 CVLIs, durante os nove meses, estariam com 39 homicídios nesses meses, totalizando 52 homicídios ao final do ano.

“Estamos com 35 homicídios. Isso quer dizer que conseguimos evitar durante esse período 22 homicídios, de abril a dezembro, fazendo uma redução de 38% comparativamente aos três primeiros meses. Isso quer dizer que poderia ser pior,  que houve uma redução, não comparativo ao ano passado, mas sim aos três primeiros meses em que assumimos o comando do 23º BPM”, alertou.

O delegado Jorge Damasceno avaliou o trabalho da Polícia Civil na região como muito difícil, lamentou a saída do tenente coronel Souza, confirmou que haviam feito um planejamento para o ano de 2017, parabenizou o trabalho do 23º BPM e disse que teve apoio integral do comandante.

“Com relação a Polícia Civil, foi realmente um ano difícil. Nós tivemos vários crimes inclusive de repercussão na nossa área, mas é como o comandante disse, a nossa área realmente sempre foi diferenciada, apesar de todo o momento difícil que passa o país, e o nosso Estado, nos destacamos, tanto que nas reuniões do Pacto Pela Vida. Apesar de no ano passado termos alcançado uma meta muito boa, foi um grande feito, esse ano, não ficou diferente do que aconteceu no restante do país. As dificuldades econômicas e sem contar com o efetivo reduzido, tanto da Polícia Militar, como da Polícia Civil”, disse Damasceno.

Fábio alertou para que mesmo com os 35 homicídios a AIS 20 foi a que se destacou entre as AISs do Estado, como a que houve menos homicídios em números absolutos. “Em números absolutos, o Pajeú continua sendo a região que morreu menos gente por situação de violência, por situação de homicídios”.

O delegado Damasceno também chamou a atenção para que metade dos crimes de homicídio que aconteceram, foram crimes de proximidade. “Crimes impossíveis de serem evitados, aqueles em que as pessoas estavam juntas, até ingerindo bebida alcoólica, crime passional e praticado com arma branca, faca, facão, pedra e os crimes graves que ocorreram tiveram solução rápida”, destacou Damasceno.

Pegando como exemplo dois crimes graves que aconteceram na região, mas que obtiveram uma resposta rápida por parte das polícias, Damasceno citou, o triplo homicídio que aconteceu em Santa Terezinha e o  crime que mais chocou a sociedade da região este ano: o assassinato de Paula, esposa do odontólogo e vereador eleito de Tabira, Marcílio Pires.

Damasceno disse que o efetivo está aquém do mínimo, disse que situação que já era ruim no ano de 2015, ficou ainda pior, estando com 30% do efetivo mínimo previsto para a área, “teremos agora para 2017 a nomeação dos concursados, já que todas as etapas foram concluídas, pra que a gente possa receber um reforço bom e poder fazer um trabalho melhor”.

A Falta de efetivo também foi destacada pelo tenente coronel Souza, que disse que é uma realidade que existe no estado de Pernambuco e em outros estados do país. “Sabemos também que existe em andamento uma escola de formação, que até o final do ano de 2017, deve estar concluso”.

Tanto o tenente coronel Souza, como o delegado regional Damasceno, falaram ainda sobre as ações que foram destaque e também no que não foi feito e que gostariam de ter realizado.

Clique aqui e ouça na íntegra como foi a entrevista

Com o tema “Saúde não é dever, é direito”, a Secretaria de Saúde de Sertânia e o Conselho Municipal de Saúde realizam na próxima quarta-feira (3), a VI Conferência Municipal de Saúde. O encontro acontecerá no ginásio Epaminondas Morais, das 8h às 13h. O objetivo é gerar discussões e ideias que promovam melhorias no serviço de saúde prestado à população.

Durante a conferência serão formados Grupos de Trabalho que vão elencar propostas a serem apreciadas na plenária final. Oito delegados estarão sendo escolhidos para representar Sertânia na conferência regional e exporem as diretrizes escolhidas no município.

Estarão sendo debatidos assuntos como: o fortalecimento da atenção primária, o desenvolvimento e aperfeiçoamento do acesso dos pacientes ao atendimento de alta e média complexidade, o fortalecimento da política de assistência farmacêutica, vigilância sanitária, qualificação e inovação das estratégias da saúde, financiamento do SUS, entre outros.

O evento é aberto a todo público, sabendo quê esses encontros estimulam a participação social e o protagonismo do cidadão. A conferência é um espaço de reflexão e de participação onde à comunidade se reúne, discute, avalia e propõe políticas públicas que visam uma melhor oferta de saúde à população.