Políticos querem copiar Convenção Drive In de Serra Talhada, mas advogados alertam para vedações e decisão do Judiciário

Para garantir um carnaval seguro para os foliões, a Secretaria de Saúde de Petrolina esteve presente no circuito durante os quatro dias de festa.

A equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), os fiscais da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) e o grupo do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) desenvolveram suas atividades dentro da normalidade.

Durante a festa, não foi registrada nenhuma ocorrência grave, em relação a saúde.

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU): no sábado (25), abertura oficial do Carnaval, foram registradas apenas três ocorrências: um corte superficial, uma torção de tornozelo e uma queda de pressão.

No domingo (26), no circuito da Orla, a equipe realizou apenas um atendimento: corte na região da face por queda. Já no polo do bairro Areia Branca foram registrados: um acidente de moto nas proximidades da festa, um desmaio por embriaguez e uma hipoglicemia.

Já na segunda-feira (27), a equipe realizou quatro atendimentos: três cortes por garrafadas e uma queda. O encerramento foi marcado pela tranquilidade. Houve apenas uma intercorrência por embriaguez e não foi necessário levar para o hospital.

Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS): os fiscais da Vigilância Sanitária de Petrolina estiveram durante todos os dias na avenida. O objetivo foi garantir a segurança alimentar dos foliões fiscalizando todos os ambulantes que estavam no circuito.

No primeiro dia foram encontradas algumas irregularidades, como a não utilização do Equipamento de Proteção Individual (EPI) e alguns alimentos que não estavam conservados corretamente.  Em relação a venda de bebidas, muitos estavam colocando dentro do freezer o fardo direto com o plástico, podendo causar contaminação. Foi realizada a orientação dos profissionais para a resolução dos problemas.

Os dias seguintes seguiram dentro da normalidade. Já na terça-feira (28), foram encontrados quatro pacotes de pães fora do período de validade. O material foi recolhido pela equipe e a profissional assinou o termo de apreensão.

Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA): com o objetivo de orientar o folião em relação ao sexo seguro, foi realizada durante o carnaval de Petrolina uma campanha de conscientização e prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST).

A ação foi realizada pela Secretaria de Saúde, através do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA). Foram entregues cerca de 50 mil preservativos durante os quatro dias de folia.

Do Blog de Jamildo

Após o Ministério Público de Contas (MPCO) anunciar que está estudando um possível pedido de intervenção estadual na Prefeitura de Floresta, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) enviou uma recomendação ao atual prefeito, Ricardo Ferraz (PRP), para que “nomeie os aprovados no concurso público, de modo que estes devem substituir os contratados temporariamente, contemplando, dessa maneira, a norma constitucional do concurso público”.

Na semana passada, o procurador Ricardo Alexandre, em sessão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), revelou que o MPCO estuda um pedido de intervenção estadual, por o prefeito supostamente estar descumprindo decisões cautelares do TCE. O prefeito respondeu em nota, dizendo que estava cumprindo todas as determinações do TCE.

Agora, o MPPE, através da promotora Kamila Guerra, enviou um documento ao prefeito, para que ele adote medidas administrativas para retirar os contratados temporariamente e nomear os aprovados em concurso, que aguardam vagas na gestão.

Dentre as medidas orientadas pelo MPPE estão “redução das despesas com pessoal, a fim de que o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal seja devidamente observado”; “distrato de todos os contratos temporários celebrados pela prefeitura”; e “redução, em pelo menos 20% (vinte por cento), das despesas com cargos em comissão”.

O objetivo, segundo o documento do MPPE, é nomear “os aprovados no concurso público, de modo que estes devem substituir os contratados temporariamente, contemplando, dessa maneira, a norma constitucional do concurso público”. Outra orientação ao prefeito, segundo o MPPE, é que não faça “novas contratações temporárias para o desempenho das atribuições relacionadas aos cargos contemplados no concurso público vigente”.

A promotora fixou o prazo de quinze dias para que o prefeito apresente “informações acerca das providências adotadas”.

Na semana passada, em nota oficial, o prefeito rebateu o MPCO.

Leia a íntegra da nota do prefeito, na ocasião:

1) No ano de 2016, a gestão anterior contratou mais de 1.500 pessoas, em 2017 concluímos o ano com 727 pessoas contratadas, pois ao assumir recebi um município sem servidores suficientes para a manutenção dos serviços públicos básicos.

2) Em 2018 fechamos o quadro com 611 pessoas contratadas, um número já MENOR ao do ano anterior, e em JANEIRO de 2019 possuímos 338.

3) Vale ressaltar que a gestão atual PRORROGOU o concurso vigente até dezembro de 2019 – selando o compromisso com as diretrizes dadas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE.

4) Nomeei, até então, 356 servidores, ou seja, um número maior do que previa o edital do certame – mais um ato de conformidade com o Tribunal de Contas do Estado – TCE.

5) Com muito trabalho e controle CONSEGUIMOS PAGAR a FOLHA DE DEZEMBRO e o 13º SALÁRIO de 2018. Portanto, FLORESTA SE ENCONTRA EM DIA COM O FUNCIONALISMO PÚBLICO.

6) É fato e notório que MUITOS municípios, ainda hoje, não conseguiram fechar a folha de 2018, muito menos pagar o 13º salário. MAIS UM PONTO A SER REFLETIDO.

Por fim, gostaria de mencionar que no julgamento de ontem (24/01/2019), os Conselheiros do TCE, por unanimidade, INDEFERIRAM, ou seja, NEGOU, o pedido de Medida Cautelar pleiteado por duas concursadas.

Importante observar que o conselheiro Ruy Harten além de considerar DESNECESSÁRIA a Cautelar, mencionou que casos de intervenção SÓ SÃO ADMITIDAS EM CASO EXTREMO, seguindo o rito previsto nas Constituições Federal e do Estado de Pernambuco. Logo, fica demonstrado que estamos cumprindo todas as determinações do Tribunal de Contas do Estado – TCE, com prudência e com estudo necessário para não agravar mais ainda a crise financeira enfrentada pelos municípios brasileiros.

A Secretária de Educação de Afogados da Ingazeira informa à população que a pré-matrícula para novos alunos da Escola em tempo integral Padre Carlos Cottart e semi-integral, Dom Mota, poderá ser realizada nesta sexta-feira (21), no horário das 8h às 17hs, nas secretarias das respectivas  escolas. O principal critério da seleção, a ser rigorosamente obedecido, é o da ordem de chegada.

A pré-matrícula é gratuita e deverá ser realizada pelo responsável do estudante que estiver pleiteando as vagas. No ato da realização do cadastro de pré-matrícula, os pais ou o responsável pelo estudante deverá apresentar cópias dos seguintes documentos: a) certidão de nascimento do estudante; b) declaração

de vínculo escolar; c) comprovante de residência atualizado (as vagas são prioritariamente para estudantes residentes em Afogados); d) número de telefone para contato e d) documento de identificação do responsável pelas informações prestadas.

Não será necessária a realização de pré-matrícula para os estudantes já matriculados nas referidas escolas.  A íntegra da instrução normativa pode ser conferida em anexo, com todo o detalhamento das exigências  para a pré-matricula, assim como o quantitativo de vagas em cada uma das escolas.

A matrícula para as demais escolas será de 03 à 31 de Janeiro de 2019. Esse período também servirá como prazo  para a efetivação de matrícula para os estudantes novatos que compuserem o cadastro de pré-matrícula nas Escolas Dom Mota e Padre Carlos Cottart, bem como para para os estudantes das etapas de continuidade e que estiverem se transferindo de escola.

INSTRUÇÃO NORMATIVA

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) anunciou a realização de serviços de manutenção emergencial em um dos conjuntos motobomba da Estação Elevatória de Fátima, parte integrante do Sistema Zé Dantas, que abastece o município de Afogados da Ingazeira.

De acordo com a nota divulgada nesta quarta-feira (17), pela Compesa, a intervenção foi imprescindível, resultando em uma redução de 16% na vazão de abastecimento de água para a cidade. Em razão dessa diminuição, a companhia alerta que, durante os horários de pico, poderá ocorrer falta de água em determinados pontos do município.

A previsão é que os trabalhos de manutenção sejam concluídos até às 17h do próximo sábado, 20 de julho. Após a finalização dos serviços, o fornecimento de água será retomado gradualmente, normalizando-se ao longo dos dias subsequentes.