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O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, nesta quarta (21), Recurso Ordinário do ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias.

A auditoria especial realizada na Prefeitura de Tabira foi para constatar possíveis irregularidades no pagamento de despesas com locação de veículos, pagamento de despesas com aquisição de combustíveis, deficiências no controle de estoque e distribuição de merenda escolar, pagamentos de encargos financeiros indevidos em razão do recolhimento em atraso de contribuições previdenciárias, patronal e segurado.

A Segunda Câmara da Corte de Contas havia julgado irregular a auditoria especial realizada na Prefeitura de Tabira no exercício de 2019 e imputado débito ao ex-gestor no valor de R$ 201.624,56.

Na reunião desta quarta (21), o Pleno, à unanimidade, conheceu do presente Recurso Ordinário e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, para, mantendo o julgamento pela irregularidade do objeto da Auditoria Especial TC nº 19100533-2, modificar o Acórdão TC nº 316/2020 e afastar o débito imputado ao ex-prefeito, bem como reduzir o valor da multa que lhe foi aplicada, equivalente a R$ 8.506.00. As informações são do Afogados Online.

A EPC é a Empresa Pernambuco de Comunicação, que está prestes a completar 8 anos e convoca a sociedade para uma audiência pública em Caruaru.

O diretor-presidente da Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC) Gustavo Almeida falou com a Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, sobre as atuais ações em âmbito comunicacional e dos desafios que a Empresa enfrenta para se consolidar como uma instituição de referência na comunicação de Pernambuco. A Associação tem um espaço no Conselho Administrativo da EPC.

Mestre em Comunicação, pesquisador e professor universitário, Almeida concedeu entrevista na sede da EPC no Recife, localizada na Avenida Conde da Boa Vista, já que a central da Empresa é em Caruaru, pois a sua geradora está instalada na capital do forró. O diretor também destacou o desafio de fazer comunicação pública perante o cenário nacional de desvalorização da informação.

Ainda no dia 28/08, a EPC vai realizar uma audiência pública em Caruaru a fim de ouvir da população opiniões sobre a Empresa. O evento acontece, na nova sede do grupo, no prédio do Centro Tecnológico do Agreste, bairro do São Francisco, às 14h, é de graça e aberto ao público em geral. Leia aqui a íntegra da entrevista.

Por André Luis

“Eu não tenho condições de estar todos os dias em Ingazeira. Tenho hoje que sobreviver e não vivo de política. Ele sim tem a obrigação de estar em Ingazeira ele é vereador e ganha muito pra isso”. Essa foi a resposta do ex-candidato a prefeito de Ingazeira, Mário Viana Filho, às críticas do vereador Geno durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos. Geno acompanhava o prefeito Lino Morais durante a última entrevista do ano de 2019, na Rádio Cidade FM, em Tabira e alfinetou o rival político: “Mário só mora em Ingazeira durante os três meses de campanha. E na cidade vale a máxima de que para ser prefeito, precisa antes ter um mandato de vereador, o que ele nunca foi”.

A resposta de Mário aconteceu durante entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM na última sexta-feira (03.01). Ele aproveitou para deixar claro que ainda não decidiu se vai lançar a sua pré-candidatura a Prefeitura de Ingazeira.

Viana disse que achou interessante a colocação do vereador e aproveitou para criticá-lo dizendo que Geno foi o responsável por apresentar na Câmara de Vereadores o projeto que foi aprovado concedendo 13º salário e férias ao prefeito, vice-prefeito e secretários e disse que a crítica do vereador foi uma espécie de represália pelo grupo ter criticado a apresentação do projeto. “Eu acho um absurdo esse projeto. Aí é um contra ponto. Penso que ele se aperreou, porque fizemos essa crítica. Eu não acho certo”, disse.

Dando continuidade a sua resposta, Mário defendeu que tem casa e terrenos no município. “Vou aos finais de semana, quando posso. Não posso estar lá direto, mas uma coisa faço, que é dar assistência as pessoas que nos procuram, é conseguir essas coisas que temos conseguido nos últimos anos junto ao nosso grupo.

Sobre a crítica feita por Geno de que “na cidade vale a máxima de que para ser prefeito, precisa antes ter um mandato de vereador”, Mário disse que nunca teve um mandato porque nunca quis participar do processo. “Nunca disse que seria candidato a prefeito, sempre fui colocado pelo povo dentro do processo, mas tenho orgulho da minha história, porque mesmo sem ter sido vereador, sem ter sido prefeito, tenho várias obras, várias ações importantes com pessoas que me ajudaram a mudar a história de Ingazeira”.

O ex-candidato a Prefeitura ingazeirense ainda aproveitou para provocar os adversários: “eu pergunto, o Geno, o que fez? Vereador de vários mandatos nunca conseguiu nada para Ingazeira. Ele saiu no ataque pensando que iria me atingir, mas se você comparar a minha história com a dele, ou a do próprio Lino [Morais] e do Luciano [Torres] eles não fizeram um terço do que já fiz e do que eu já consegui para Ingazeira, quando não tinham mandato, como não tenho”, afirmou.

Ainda segundo Mário, o ex-prefeito de Ingazeira, Luciano Torres também não tem moradia no município. “Luciano até hoje não tem uma casa em Ingazeira, não mora no município. Tenho que entender ele, pois precisa trabalhar. Eu, se não trabalhar quem é que vai me sustentar, tenho que correr atrás do meu”, pontuou Mário.

Defensor de uma ampla reforma política que acabe com o financiamento de campanhas por empresas, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), lamentou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de não autorizar a aplicação, ainda este ano, da minirreforma aprovada pelo Congresso Nacional.

Para os ministros do TSE, a minirreforma eleitoral aprovada no fim do ano passado por deputados e senadores só valerá para as eleições de 2016. Mesmo considerando que o texto sancionado não aborda questões mais sérias do sistema político atual, Humberto Costa acredita que ele poderia reduzir os custos das campanhas e tornar mais igualitárias as eleições já em 2014.

“Lamento porque, ainda este ano, poderíamos ter eleições menos desiguais, com menor interferência do poder econômico na definição dos votos”, explicou o líder do PT no Senado. “Teríamos limitação na contratação de cabos eleitorais, nas despesas de alimentação, no aluguel de veículos. Ou seja, equilibraríamos mais o processo.”

No Congresso, Humberto tem defendido a necessidade de uma larga reforma política, que, por exemplo, acabe com o financiamento de campanhas por empresas, estebeleça o voto em listas e aumente a participação das mulheres.

A reforma política é um tema encampado pelo PT, que defende a convocação de um plebiscito para setembro próximo, e tornou-se um dos eixos fundamentais para um eventual segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff (PT) a partir de 2015.

O Sistema Integrado Adutora do Agreste-Moxotó voltou a funcionar nesta quinta-feira (8), em fase de testes, após o  retorno do bombeamento das águas   do canal do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco  para a Barragem do Moxotó, localizada em Rio da Barra, distrito de Sertânia, suspenso há um mês para que o Ministério do Desenvolvimento Regional realizasse ajustes operacionais no sistema.

A notícia foi anunciada pelo presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, Roberto Tavares, ao  receber a informação  que a água já havia começado a chegar no reservatório e que o primeiro dos quatro conjuntos de bombas  do Sistema Moxotó já está em funcionamento.

A expectativa do presidente é que a Compesa retome o abastecimento de Arcoverde, Belo Jardim e Sanharó a partir do próximo domingo (11), já com uma produção de 200 litros de água por segundo, do total de 450 litros por segundo, que é a vazão máxima desse sistema.

Segundo Roberto Tavares, o governador Paulo Câmara, assim que foi informado sobre o retorno do funcionamento do canal do Eixo Leste da Transposição, pediu para que os técnicos da Compesa realizassem um mutirão para que o Sistema Integrado Moxotó – Adutora do Agreste voltasse  a operar com carga total o mais breve possível, o que já está sendo feito.

“Os quatro conjuntos de bomba voltarão a funcionar com carga máxima quando a barragem  de Moxotó atingir 30% da sua capacidade total, de 1 milhão de metros cúbicos, o que deverá ocorrer nos próximos dias”, explicou.

Depois de Arcoverde, Belo Jardim e Sanharó, a Compesa retomará o fornecimento de água por esse sistema para os municípios de Alagoinha, Pesqueira, Tacaimbó e, posteriormente, São Bento do Una, que são as cidades já atendidas pela integração da Adutora do Agreste-Moxotó. “A retomada da operação do sistema precisa ser lenta e gradual a fim de evitar estouramentos na adutora, que tem  240 quilômetros de extensão”, adianta Roberto Tavares.

Quando o Sistema Adutora do Agreste/Moxotó estiver com operação equilibrada, a Compesa anunciará o novo calendário de distribuição de água para as cidades. “Iremos atender melhor essas sete cidades com o reforço das águas do Rio São Francisco. Outras duas cidades, São Caetano e Brejo da Madre de Deus, ainda serão integradas nos próximos meses a esse sistema, totalizando nove cidades contempladas”, explica o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Denis Mendes.

O presidente da Compesa, Roberto Tavares, lembra que o Sistema Adutora do Agreste -Moxotó surgiu de uma demanda do governador Paulo Câmara, que estava preocupado com as tubulações assentadas da Adutora do Agreste que não teriam funcionalidade sem o Ramal do Agreste, obra em execução pelo Governo Federal.