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Raquel vai ao STF contra gasto de R$ 105 milhões: ‘O limite é o teto’

Por André Luis

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7937) no Supremo Tribunal Federal para barrar mudanças na Constituição Estadual que turbinam os salários da elite do funcionalismo público. A medida, articulada pela Assembleia Legislativa (Alepe), tenta burlar o teto salarial e liberar o pagamento em dinheiro de benefícios não utilizados, o que pode gerar um rombo milionário nos cofres públicos.

A emenda aprovada pelos deputados estaduais em dezembro de 2023 removeu a trava que limitava os salários a 90,25% do subsídio dos ministros do STF. Na prática, a mudança abre brecha para que o teto em Pernambuco salte para 100% do valor recebido pela cúpula do Judiciário brasileiro.

Para a governadora, a manobra fere a Constituição Federal, que reserva exclusivamente ao Poder Executivo a iniciativa de legislar sobre o regime jurídico dos servidores.

Além da questão do teto, a “bondade” legislativa institui o pagamento em pecúnia (dinheiro vivo) de férias e licenças-prêmio não gozadas, transformando direitos trabalhistas em bônus financeiros imediatos para quem já ganha os maiores salários do estado.

“O novo texto pode levar à interpretação de que o limite remuneratório passou a corresponder a 100% do subsídio dos ministros do STF”, argumenta a governadora na peça enviada à Corte.

Os números da conta que o povo paga:

  • R$ 7,9 milhões: Impacto mensal estimado nas finanças estaduais.
  • R$ 105,2 milhões: O custo total previsto para o ano de 2026 caso a liminar não seja concedida.

A ação foi distribuída para o ministro André Mendonça. O governo de Pernambuco aguarda uma decisão urgente para suspender os efeitos da emenda e evitar que recursos que deveriam ir para saúde, educação e segurança sejam drenados por privilégios corporativistas.

Outras Notícias

Gerente de aterro nega irregularidades e diz trabalhar para zerar queixas

O responsável pelo Aterro Pajeú, Alberto Cordeiro, se defendeu das críticas de mau cheiro e outros problemas relacionados à empresa colocados por moradores da comunidade do Jiquiri, município de Afogados da Ingazeira. Falando a Marconi Pereira para o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú , ele explicou a função do aterro. A gravação foi feita em […]

O responsável pelo Aterro Pajeú, Alberto Cordeiro, se defendeu das críticas de mau cheiro e outros problemas relacionados à empresa colocados por moradores da comunidade do Jiquiri, município de Afogados da Ingazeira.

Falando a Marconi Pereira para o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú , ele explicou a função do aterro.

A gravação foi feita em meio à operação de tratamento de resíduos sólidos. “Nós estamos aqui no processamento, não tem mau cheiro que as pessoas falam tanto. O aterro veio para somar pro município, para acabar com o lixão, já que zeramos lixões em Pernambuco. Aqui foram desativados os lixões de Serra Talhada, São José do Egito, Itapetim, então esse é um empreendimento que vem pra somar”.

Disse que hoje 21 cidades operam no aterro, legalizado e licenciado. “Não tem isso que o pessoal tá falando”.

Ele explicou que o processo de aterramento do lixo é diário. “Embaixo do lixo tem uma geomembrana que não contamina o solo. Após certa altura a célula é finalizada e partimos pra outra célula”. É colocada outra camada de lixo e outra manta, segundo ele.

“Vai ter algum cheiro porque é um aterro sanitário, mas não é esse cheiro forte colocado pela comunidade. Mas vamos reforçar o trabalho para eliminar o mau cheiro”.

Quanto à atração de cães e animais, ele afirmou que esse é um problema generalizado. “Os proprietários dos cachorros que tem talvez soltem e eles venham pra cá, mas não cachorro aqui. No caso de urubus, lógico que tem alguns, mas temos a prática de espantar eles”.

Sobre a compra de mais 17 hectares para desmatamento é ampliação, disse que não procede a informação. “Um vizinho aqui tem uma área pra vender, mas a gente não compra porque nossa área atende nossa necessidade. Não passa de um boato”.

Quanto à CPRH, diz que as licenças estão todas em dia e que a Agência Estadual de Meio Ambiente está no local a cada 15 dias. “Eu solicitei pra que eles viessem aqui novamente”, disse.

Técnicos do Cecor fazem Cadastramento Ambiental Rural no Sertão pernambucano

Kátia Gonçalves – Comunicadora Popular do Cecor Segundo determinação oficial do Ministério do Meio Ambiente, cerca de 5,6 milhões de propriedades rurais do País devem fazer a inscrição e o registro do imóvel gratuitamente.  Para que famílias agricultoras do semiárido consigam realizar o Cadastramento Ambiental Rural (CAR) no tempo determinado, a equipe técnica do Centro de Educação […]

Kátia Gonçalves – Comunicadora Popular do Cecor

SAM_7825Segundo determinação oficial do Ministério do Meio Ambiente, cerca de 5,6 milhões de propriedades rurais do País devem fazer a inscrição e o registro do imóvel gratuitamente.  Para que famílias agricultoras do semiárido consigam realizar o Cadastramento Ambiental Rural (CAR) no tempo determinado, a equipe técnica do Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor) vai atuar em 120 propriedades rurais até o dia 4 de maio de 2016, prazo final para o CAR.

A regularização ambiental das propriedades é uma exigência do Governo Federal segundo a lei 12.651/2012. O CAR é um registro público eletrônico de abrangência nacional feito junto ao órgão ambiental competente. De acordo com Lucimário Almeida, técnico do Cecor, o cadastro será feito nos municípios de Serra Talhada, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Mirandiba e Floresta.

“As famílias agricultoras desses municípios, que já são assessoradas pela Chamada de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), terão as propriedades cadastradas porque é uma das metas do projeto. Contudo, vale lembrar que os Assentamentos localizados nesses cinco municípios receberão auxílio dos órgãos federais que assessoram essas famílias, a exemplo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (ITERPE)”, alertou Lucimário.

Até a próxima sexta-feira (26), os técnicos vão atuar nas comunidades de Maxixeiro e Quixabinha, município de Serra Talhada. Para preencher o formulário o/agricultor/a deve apresentar o CPF do proprietário ou o CNPJ, caso a pessoa seja jurídica; o documento de comprovação da propriedade do imóvel ou posse rural e o CEP do endereço do imóvel rural.

Em alguns casos também é solicitado o Termo de Compromisso. Caso o proprietário tenha firmado algum termo de compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta com o IAP ou IBAMA, deverá informar no momento do cadastro. Outra observação é sobre a Averbação da Reserva Legal – (Número de Registro no SISLEG). Se o imóvel já possua a averbação da Reserva Legal, o proprietário  também deverá informar.

 CAR – O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é obrigatório para todos os imóveis rurais e tem como finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

 

Gin Oliveira assume liderança do governo Márcia Conrado na Câmara

O vereador Gin Oliveira foi escolhido como novo líder do governo na Câmara de Vereadores de Serra Talhada. A informação foi confirmada pelo Fala PE. Filiado ao PP, Gin é o vereador mais jovem da Capital do Xaxado, com 34 anos, e será o principal elo de ligação da bancada governista com a gestão da […]

O vereador Gin Oliveira foi escolhido como novo líder do governo na Câmara de Vereadores de Serra Talhada. A informação foi confirmada pelo Fala PE.

Filiado ao PP, Gin é o vereador mais jovem da Capital do Xaxado, com 34 anos, e será o principal elo de ligação da bancada governista com a gestão da prefeita Márcia Conrado (PT).

O parlamentar foi eleito com 1.055 votos e cumpre seu primeiro mandato na casa.

Gin ainda foi Secretário de Esportes na gestão Luciano Duque.  Nas eleições de 2016, protagonizou um episódio de mudança de palanque,  tendo sido candidato na base de Sebastião Oliveira, que apoiou Victor, e anunciando apoio ao então candidato à reeleição.

Datafolha: João 29%, Marília 22%, Mendonça 18% e Patricia 15%

João Valadares/Folha de São Paulo A deputada federal Marília Arraes (PT) e o ex-ministro Mendonça Filho (DEM) reduziram a vantagem em relação ao líder João Campos (PSB) na disputa pela Prefeitura do Recife. Filho do ex-governador Eduardo Campos e apoiado pelo prefeito Geraldo Julio (PSB), João Campos aparece com 29% das intenções de voto. No […]

João Valadares/Folha de São Paulo

A deputada federal Marília Arraes (PT) e o ex-ministro Mendonça Filho (DEM) reduziram a vantagem em relação ao líder João Campos (PSB) na disputa pela Prefeitura do Recife.

Filho do ex-governador Eduardo Campos e apoiado pelo prefeito Geraldo Julio (PSB), João Campos aparece com 29% das intenções de voto. No levantamento anterior, tinha 31%.

Marília Arraes aparece com 22%, oscilando positivamente em relação à pesquisa anterior, quando marcava 21%. Ela ainda está empatada tecnicamente com o ex-ministro Mendonça Filho (DEM), que tem 18% das intenções —na semana passada, tinha 16%.

Mendonça, por sua vez, está tecnicamente empatado com a delegada Patrícia Domingos (Podemos), que foi de 14% para 15%.

O Datafolha ouviu presencialmente 1.036 eleitores nos dias 9 e 10 de novembro. A pesquisa, feita em parceria com a TV Globo, tem margem de erro de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

Declararam voto em branco ou nulo 9% dos entrevistados, enquanto 4% não souberam responder.

Carlos Andrade Lima (PSL) tem 2%, Coronel Feitosa (PSC), 1%. Charbel (Novo), Thiago Santos (UP), Cláudia Ribeiro (PSTU) e Victor Assis (PCO) não pontuaram.​

Considerando os votos válidos, que excluem brancos, nulos e indecisos, Campos tem 33%, Marília, 25%, Mendonça, 20%, e Patrícia, 17%.

O Datafolha também mediu o índice de rejeição dos candidatos. Delegada Patrícia aparece numericamente à frente neste ranking, com 40% dos entrevistados afirmando que não votariam nela de jeito nenhum.

João Campos tem 34%, seguido por Mendonça Filho, com 31%, e Coronel Feitosa, com 30%. Marília Arraes é rejeitada por 27% dos entrevistados.

A pesquisa aponta que, em um hipotético segundo turno entre Campos e Marília, o candidato do PSB tem 41% ante 35% da petista. Declararam voto em branco ou nulo 22%, e não souberam responder 2%.

Campos aparece com 46% caso enfrentasse Mendonça Filho, com 38%, em um eventual segundo turno. Nesse cenário, 14% afirmaram votar em branco ou nulo, e 2% não souberam responder.

Em um eventual segundo turno entre Campos e Delegada Patrícia, o caminho para o pessebista chegar à Prefeitura do Recife seria mais fácil. Ele tem 54% das intenções de voto, e ela, 31%. Nesse cenário, 15% afirmaram votar em branco ou nulo, e 1% não soube responder.

Na pesquisa espontânea, quando os nomes dos candidatos não são mostrados ao entrevistado, João Campos aparece com 20%, Marília Arraes tem 16%, Mendonça Filho, 12%, e Delegada Patrícia, 10%.

Nesse cenário, 25% não souberam responder, e 9% disseram votar em branco ou nulo.​

Nos últimos dias, o fato novo das eleições do Recife é o apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à candidatura de Patrícia Domingos.

Vereador diz acreditar que ex-prefeito Josete Amaral também vai se unir a Sebastião Dias

Para justificar sua volta à Câmara de Vereadores de Tabira em substituição ao vereador Val do Bar (PRB), que assumiu a Secretaria de Relações Institucionais, o suplente Mário Amaral, afirmou que “negociação” (pregada pelo Prefeito Sebastião Dias), acontece em todas as esferas. Ele citou que as críticas do GI integrante do Grupão de oposição contra […]

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Para justificar sua volta à Câmara de Vereadores de Tabira em substituição ao vereador Val do Bar (PRB), que assumiu a Secretaria de Relações Institucionais, o suplente Mário Amaral, afirmou que “negociação” (pregada pelo Prefeito Sebastião Dias), acontece em todas as esferas.

Ele citou que as críticas do GI integrante do Grupão de oposição contra a qualidade das obras executadas pelo Governo Sebastião Dias, atingiu o irmão Zé Amaral dono de empresa que executou a obra da Creche. Mário confirmou que vai ocupar também o cargo de líder do Governo.

Em 2015, Mário se afastou do Prefeito Sebastião Dias a quem devolveu a sigla do PTB, partido do qual era Presidente, e saiu atacando, citando inclusive a falta de crédito da administração no comercio da cidade. No mesmo período o ex-prefeito Josete Amaral, insatisfeito com o governo, deixou de atender no Hospital Municipal.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Mário disse que que entre ele e o prefeito quem mudou foi ele, o governo finalmente entrou nos eixos, agora está com as contas em dia, paga tudo antecipado e até o meio do ano terá 40 ruas calçadas.

O vereador que toma posse na 2ª feira, atacou a Caixa Econômica, a quem chamou de irresponsável, por ter apenas dois engenheiros para fiscalizar as obras, para em seguida liberar o recurso para o construtor. Mário confirmou que a candidatura de Zé Amaral está mantida, que o Prefeito Sebastião Dias aceita pesquisa para definir o candidato do bloco governista e declarou acreditar que Josete também se juntará ao Prefeito Poeta.