Raquel vai ao STF contra gasto de R$ 105 milhões: ‘O limite é o teto’
Por André Luis
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7937) no Supremo Tribunal Federal para barrar mudanças na Constituição Estadual que turbinam os salários da elite do funcionalismo público. A medida, articulada pela Assembleia Legislativa (Alepe), tenta burlar o teto salarial e liberar o pagamento em dinheiro de benefícios não utilizados, o que pode gerar um rombo milionário nos cofres públicos.
A emenda aprovada pelos deputados estaduais em dezembro de 2023 removeu a trava que limitava os salários a 90,25% do subsídio dos ministros do STF. Na prática, a mudança abre brecha para que o teto em Pernambuco salte para 100% do valor recebido pela cúpula do Judiciário brasileiro.
Para a governadora, a manobra fere a Constituição Federal, que reserva exclusivamente ao Poder Executivo a iniciativa de legislar sobre o regime jurídico dos servidores.
Além da questão do teto, a “bondade” legislativa institui o pagamento em pecúnia (dinheiro vivo) de férias e licenças-prêmio não gozadas, transformando direitos trabalhistas em bônus financeiros imediatos para quem já ganha os maiores salários do estado.
“O novo texto pode levar à interpretação de que o limite remuneratório passou a corresponder a 100% do subsídio dos ministros do STF”, argumenta a governadora na peça enviada à Corte.
Os números da conta que o povo paga:
R$ 7,9 milhões: Impacto mensal estimado nas finanças estaduais.
R$ 105,2 milhões: O custo total previsto para o ano de 2026 caso a liminar não seja concedida.
A ação foi distribuída para o ministro André Mendonça. O governo de Pernambuco aguarda uma decisão urgente para suspender os efeitos da emenda e evitar que recursos que deveriam ir para saúde, educação e segurança sejam drenados por privilégios corporativistas.
O prefeito de Tavares, Aílton Suassuna (MDB) foi indiciado, e o irmão dele, o secretário de Finanças do município, Michael Suassuna, foi preso preventivamente nesta quarta-feira (14), durante uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deccor). Eles são acusados pelo […]
O prefeito de Tavares, Aílton Suassuna (MDB) foi indiciado, e o irmão dele, o secretário de Finanças do município, Michael Suassuna, foi preso preventivamente nesta quarta-feira (14), durante uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deccor).
Eles são acusados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) de terem cobrado propina como condição para o pagamento pela aquisição de dois veículos pela administração municipal. O G1 não conseguiu localizar as defesas do prefeito e do secretário.
A Operação República foi autorizada pelo desembargador Arnóbio Alves Teodósio, relator do caso no Tribunal de Justiça. A denúncia foi formulada pelo Ministério Público da Paraíba, com base em investigação do Gaeco. O órgão, após denúncia formulada pelo dono da concessionária, montou uma operação controlada para flagrar a tentativa de extorsão.
Em depoimento ao Gaeco, o dono de uma rede de concessionárias do Sertão da Paraíba revelou que venceu uma licitação promovida pelo município de Tavares. O pregão presencial ocorreu no dia 11 de outubro deste ano. O empresário relatou que no dia em que foi divulgado o resultado do certame, um funcionário da empresa dele, representante na audiência, relatou ter sido procurado pelo prefeito.
Durante a conversa, o gestor do município, pessoalmente, teria pedido o pagamento de propina para “facilitar” o pagamento. Os veículos em questão eram dois carros modelo Spin, da Chevrolet, no valor de R$ 78,9 mil, cada um. Ao ser informado de que a empresa não trabalhava com o pagamento de vantagens, o prefeito, segundo o relato do delator, teria pedido o contato do dono da concessionária para contato pessoal.
Provas repassadas ao Ministério Público mostraram que o prefeito teria enviado mensagem por meio de aplicativo para o empresário, dizendo que gostaria de tratar pessoalmente da desobstrução do pagamento. Os carros foram adquiridos pela concessionária para a entrega, conforme previsto pela licitação.
As notas fiscais foram emitidas e a entrega ocorreria no dia 9 de novembro, mas não aconteceu. Aílton Suassuna, no entanto, em novo contato pelo aplicativo de compartilhamento de mensagem reafirmou a necessidade da conversa. Teria dito que quem iria para o encontro seria a irmã, Maévia Pouline Suassuna Porto, secretária de Controle Interno da prefeitura.
A pessoa encaminhada para o encontro, no entanto, foi o secretário de Finanças, Michael Suassuna, também irmão do prefeito. Por meio de operação controlada, que incluiu a captação de áudio, o Ministério Público conseguiu flagrar a conversa.
Após a negociação de R$ 2 mil em propina, conforme revela a investigação, Suassuna teria liberado o pagamento das faturas referentes à compra dos carros. Os extratos do pagamento, apresentados pelo empresário delator, mostram a assinatura eletrônica do secretário e do prefeito. O pagamento da suposta propina ficou acertado para o período da tarde desta quarta-feira (14). Primeiro ficou acertado que o dinheiro seria recolhido por um terceiro, mas Michael entrou em contato com o empresário dizendo que ele mesmo faria a coleta.
O secretário de Finanças foi preso em flagrante, após o recebimento do dinheiro pago pelo empresário, em Patos. A partir daí teve início a procura pelo prefeito, que se apresentou à polícia horas depois. Entre as acusações que pesam contra os dois estão crimes de responsabilidade de prefeito municipal, peculato, concussão, corrupção passiva e organização criminosa.
Neste domingo (10) os ex-prefeitos Zé Marcos de Lima e Romério Guimarães estiveram participando de um encontro na residência de um aliado na Vila do Espírito Santo, antiga Serra do Machado. Lá também compareceram o vereador Jota Ferreira e os pré-candidatos a vereador Danúbia e Valdir. Há rumores de maior proximidade dos dois líderes políticos […]
Neste domingo (10) os ex-prefeitos Zé Marcos de Lima e Romério Guimarães estiveram participando de um encontro na residência de um aliado na Vila do Espírito Santo, antiga Serra do Machado.
Lá também compareceram o vereador Jota Ferreira e os pré-candidatos a vereador Danúbia e Valdir.
Há rumores de maior proximidade dos dois líderes políticos egipicienses.
Este fim de semana, o empresário Fredson da Perfil também esteve com a dupla, em agenda da Câmara de São José do Egito. Para uma oposição realmente competitiva, os três tem que estar juntos.
O vice-prefeito de Arcoverde, Israel Rubis, é o convidado da Quarta com Live, nesta quarta às 19h no canal do Instagram do blog. Será a primeira entrevista após seu rompimento com o prefeito Wellington da LW. Israel pediu exoneração da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente e desde então, tem feito críticas à condução […]
O vice-prefeito de Arcoverde, Israel Rubis, é o convidado da Quarta com Live, nesta quarta às 19h no canal do Instagram do blog.
Será a primeira entrevista após seu rompimento com o prefeito Wellington da LW. Israel pediu exoneração da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente e desde então, tem feito críticas à condução do gestor.
O último capítulo da turbulenta relação se deu este fim de semana: em um vídeo em sua rede social, Rubis cobrou que o prefeito Wellington Maciel devolva o seu gabinete com vistas à efetivação de uma estrutura que dê capacidade de exercício pleno do cargo.
“Em 9 de novembro de 2021 eu protocolei um ofício para o prefeito Welington Maciel solicitando a exoneração d cargo da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente por razões que foram arguidas no ofício e publicadas em vários blogs. Uma delas foi de pessoas que se apossaram da sala onde funcionava o gabinete do vice-prefeito na Prefeitura de Arcoverde. com autorização prefeito essas pessoas tomaram conta da sala e até hoje eu nunca tive acesso”, acusou.
“Pasmem, há vinte e cinco dias que pedi a restituição da sala afim que eu instalasse meu gabinete e não obtive nenhum retorno do prefeito, pra mim é constrangedor eu andar nas ruas e as pessoas me perguntarem onde é que posso atendê-las”, disse Israel.
Participe: para perguntas, você já pode interagir pelo Direct do blog no Instagram. A Quarta com Live vai ao ar às 19h. O blog publica um resumo da conversa na quinta-feira.
Na corrida à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o novo levantamento divulgado pelo Instituto de Pesquisas Múltipla, em parceria com o Farol de Notícias mostra o deputado Augusto César (PTB) na dianteira da disputa com 23% dos votos, seguido por Manoel Santos (PT), que obtém 16%. O candidato Marquinhos Dantas (PP) caiu para a terceira […]
Na corrida à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o novo levantamento divulgado pelo Instituto de Pesquisas Múltipla, em parceria com o Farol de Notícias mostra o deputado Augusto César (PTB) na dianteira da disputa com 23% dos votos, seguido por Manoel Santos (PT), que obtém 16%.
O candidato Marquinhos Dantas (PP) caiu para a terceira colocação somando 13%. Na quarta posição aparece Rogério Leão (PR) com 7% das intenções seguido por Rodrigo Novaes (PSD) com 2% e Lucas Ramos (PSB) com 1%. Demais candidatos não atingiram 1% na pesquisa estimulada.
Um dado relevante na disputa continua sendo o número de indecisos, que soma nesta nova consulta 29% do eleitorado serratalhadense. Brancos e nulos são 5%. Nos números divulgados em agosto, o eleitorado que se disse em dúvida era de 16%, o que indica um aumento significativo, em pouco mais de um mês, de pessoas que ainda não sabem em quem vão votar para deputado estadual.
A nova consulta Múltipla foi realiza nos dias 17 e 18 de setembro de 2014 e ouviu 300 pessoas em todos os bairros e distritos de Serra Talhada. O levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral sob o número PE 00026/2014 e BR 00686/2014. O intervalo de confiança é de 95% para uma margem de erro de 5%, para mais ou para menos.
Em mais um compromisso que ressalta a priorização das políticas públicas de combate à fome no Estado, a governadora Raquel Lyra enviou, nesta segunda-feira (20), para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), uma proposta de ajustes do organograma administrativo do Executivo, com a criação da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre […]
Em mais um compromisso que ressalta a priorização das políticas públicas de combate à fome no Estado, a governadora Raquel Lyra enviou, nesta segunda-feira (20), para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), uma proposta de ajustes do organograma administrativo do Executivo, com a criação da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas.
Dentro do pacote enviado à Casa Legislativa, a gestora também propôs a criação do Pernambuco Sem Fome, um conjunto de iniciativas que turbina o orçamento de assistência social do Estado com iniciativas como o Mães de Pernambuco, programa de transferência de renda que repassará R$ 300 mensais para mães de crianças de até seis anos em situação de extrema pobreza. O objetivo é atender até 100 mil famílias nos próximos anos.
“A mudança em Pernambuco passa por dar vez aos invisíveis. Focar esse trabalho em uma secretaria que terá essa atribuição específica ajudará o nosso roteiro de combate à fome em Pernambuco. A nossa proposta é que a secretaria garanta mais eficiência e promova uma atenção ainda mais especial às políticas para a população que infelizmente convive com a insegurança alimentar. A sensibilidade social será uma marca da nossa gestão, e acredito que a medida terá apoio das deputadas e deputados, que passam agora a apreciar a matéria”, destaca a governadora Raquel Lyra.
A Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas seria criada a partir da divisão da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD). A outra pasta que nasceria a partir da aprovação da proposta seria a Secretaria da Criança e da Juventude, que ficaria responsável pelo trabalho de articular, apoiar, organizar, planejar e executar as políticas públicas da criança, do adolescente e da juventude, visando à proteção e à garantia dos seus direitos fundamentais.
A política de prevenção à violência ficou inserida na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, passando a ser denominada Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, que também incorpora as atribuições do planejamento e execução de políticas públicas voltadas às populações que vivem em vulnerabilidade, como pessoas idosas, com deficiência, comunidades tradicionais e LGBTQIAPN+.
Outra importante alteração na reforma é a transformação da Secretaria Executiva de Ressocialização em uma secretaria de Estado, que será denominada de Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.
Ela vai incorporar as atribuições da atual Secretaria Executiva de Ressocialização, com o objetivo de aprimorar a gestão prisional, cumprindo uma das premissas da política do Juntos pela Segurança. O objetivo é garantir mais força, recursos e proatividade à administração estadual para efetivamente tirar o Estado do rol de um dos piores sistemas prisionais do País – fator que compõe estruturalmente a criminalidade no território pernambucano.
A governadora também enviou para apreciação na Alepe a proposta da Secretaria de Administração incorporar a pauta da Transformação Digital. A finalidade é criar estratégias para o desenvolvimento e execução de programas de uma agenda de inovação e suas aplicações em políticas públicas, bem como programas e projetos que possam facilitar a inclusão dos benefícios da revolução digital para a sociedade, fomentando o foco no cidadão e o desenvolvimento de um governo mais ágil e receptivo às demandas da sociedade.
Já a Secretaria da Assessoria Especial à Governadora será renomeada para Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais. Outra mudança proposta foi a criação do Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (Iassepe) em substituição ao Instituto de Recursos Humanos (IRH).
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