Moraes manda presidente da Unafisco depor após críticas a operação
Por André Luis
Servidores são acusados de acessar ilegalmente dados de ministros
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral, seja notificado para prestar esclarecimentos no âmbito da investigação sobre acessos ilegais a dados de ministros da Corte e seus parentes.
O procedimento foi feito de forma sigilosa e ocorreu após dar entrevistas de Cabral à imprensa criticando a operação da Polícia Federal (PF) que, na última terça-feira (17), realizou buscas e apreensões contra servidores acusados de realizar os acessos ilegais.
Devido ao sigilo do caso, não é possível saber se o pedido de esclarecimentos está relacionado à investigação ou às declarações de Cabral à imprensa.
Por determinação de Moraes, os servidores investigados devem cumprir diversas medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.
Em nota divulgada após a operação, a Receita Federal esclareceu que as operações de busca realizadas pela Polícia Federal se basearam em informações fornecidas pelo próprio órgão. As informações são da Agência Brasil.
A prefeitura de Sertânia divulgou nesta quinta-feira (24) Decreto nº 011/2022 mantendo o ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta do Município de Sertânia, nos próximos dias 28.02 e 01.03, segunda-feira e terça-feira de carnaval, ficando suspenso o ponto facultativo do dia 02.03, quarta-feira de cinzas, onde o expediente será […]
A prefeitura de Sertânia divulgou nesta quinta-feira (24) Decreto nº 011/2022 mantendo o ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta do Município de Sertânia, nos próximos dias 28.02 e 01.03, segunda-feira e terça-feira de carnaval, ficando suspenso o ponto facultativo do dia 02.03, quarta-feira de cinzas, onde o expediente será normal.
As escolas municipais e particulares seguirão o calendário escolar já elaborado para o ano de 2022, que já previa a suspensão das aulas no período da festa de Momo. Este Decreto entrou em vigor hoje (24), data da sua publicação.
Conselho Tutelar da cidade apura se jovem com filha menor pode ter pego carona em carro que se envolveu em colisão na PE 320 O desaparecimento de uma jovem em Belém de São Francisco está intrigando o Conselho Tutelar da cidade. Segundo o blogueiro Marcílio Novaes (O Povo com A Notícia), em contato há pouco […]
Layane Gomes Pereira saiu na última sexta (18), do bairro Alto do Bom Jesus em Belém do São Francisco, com a sua filha, a menor Ana Beatriz Gomes Cruz, de apenas 1 ano e 2 meses. A divulgação das fotos, inclusive da menor, tem por finalidade ajudar a encontrá-la e desfazer o mistério
Conselho Tutelar da cidade apura se jovem com filha menor pode ter pego carona em carro que se envolveu em colisão na PE 320
O desaparecimento de uma jovem em Belém de São Francisco está intrigando o Conselho Tutelar da cidade. Segundo o blogueiro Marcílio Novaes (O Povo com A Notícia), em contato há pouco com o nosso blog, a jovem Layane Gomes Pereira saiu na última sexta (18), do bairro Alto do Bom Jesus em Belém do São Francisco, com a sua filha, a menor Ana Beatriz Gomes Cruz, de apenas 1 ano e 2 meses.
O relato dela indicava que seguiria com destino à cidade de Petrolina. Segundo informações do Conselheiro Tutelar Laercio Dunes, Layane alegou que iria tirar a carteira de trabalho naquele município. Ao nosso blog, Marcilio disse que o fato de sair em uma sexta intrigou o Conselho e gerou a ocorrência, após queixas de familiares. “A história dela não foi muito convincente porque não se sai em uma sexta para resolver isso no fim de sema”, diz Marcílio ao blog.
A notícia de uma mãe com filha que teriam morrido no acidente na PE 320 noite passada despertou ainda mais a preocupação do Conselho e familiares. “Não está descartada a possibilidade de que ela tenha pego carona em Petrolina”, disse Marcílio há pouco ao blog.
Ainda segundo informações, Layane saiu de casa apenas com a criança e com uma mamadeira com leite para alimentar a filha e sem nenhum dinheiro, sem celular e sem número de nenhum familiar ou amigo.
Qualquer informação do seu paradeiro através do Conselheiro Tutelar Laércio Nunes, pelos números: 87 99911 8143 (Tim) ou 87 99109 7534 (Claro).
Um festival de mulheres repentistas é uma das comemorações do Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta sexta-feira (08). O evento “As Mulheres de Repente” será realizado neste sábado (09), a partir das 21h, na sede do Sindicato dos Bancários de Pernambuco. Estarão presentes: Fabiane Ribeiro & Toinha Brito, Minervina Ferreira & Santinha Mauricio, Mocinha de […]
Um festival de mulheres repentistas é uma das comemorações do Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta sexta-feira (08). O evento “As Mulheres de Repente” será realizado neste sábado (09), a partir das 21h, na sede do Sindicato dos Bancários de Pernambuco.
Estarão presentes: Fabiane Ribeiro & Toinha Brito, Minervina Ferreira & Santinha Mauricio, Mocinha de Passira & Maria Soledade, e Lucinha Saraiva & Luzia dos Anjos.
A coordenação do encontro, que terá apresentação de Mariana Teles, é do também repentista Rogério Meneses. A sede do Sindicato dos Bancários de Pernambuco fica localizada na Avenida Manoel Borba, 564, no Bairro da Boa Vista, Recife.
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) liderou a derrubada na quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de projeto de lei relatado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) que distorcia a política de incentivos fiscais da Sudene. O projeto incluía, na sua área de atuação, 84 novos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, […]
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) liderou a derrubada na quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de projeto de lei relatado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) que distorcia a política de incentivos fiscais da Sudene. O projeto incluía, na sua área de atuação, 84 novos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, abrindo precedente para inserir na abrangência da autarquia municípios de regiões mais desenvolvidas do que o Nordeste. Foi vetado por 11 votos a 9.
“Se aprovássemos este projeto, o que dizer de outras 13 proposições que tramitam no Congresso Nacional pretendendo incluir muito mais municípios? Se essa moda pega, vamos criar uma situação em que os incentivos da Sudene, que já são limitados, se estenderiam às regiões mais desenvolvidas do País. Isso é um paradoxo”, declarou Armando.
O senador pernambucano acompanhou diretamente o projeto, oriundo da Câmara dos Deputados, por três sessões consecutivas da CCJ. Na primeira, em 21 de fevereiro, pediu vistas, adiando a votação para a semana seguinte, quando, diante do risco de derrota, Aécio Neves solicitou sua retirada de pauta. O projeto foi colocado novamente em votação ontem e Armando liderou o movimento contrário à sua aprovação.
Desfigurar – Armando usou dois argumentos principais. Alegou, em primeiro lugar, que o PIB per capita dos 84 municípios propostos é 19% superior ao dos municípios mineiros que já integram a área da Sudene. Declarou que a listagem incluía municípios como Governador Valadares e, no Espírito Santo, Aracruz, que têm melhor infraestrutura e capital humano e são próximos dos mercados consumidores.
“Onde o empresário que quer incentivos da Sudene e empréstimo do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, o FNE, iria colocar seu projeto? Em Governador Valadares ou Aracruz, naturalmente, em vez de municípios de Pernambuco, Paraíba ou Rio Grande do Norte”, salientou.
Informou, em seguida, que os 13 projetos de lei em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados propondo a inclusão de uma profusão de municípios na área da Sudene abarcam desde municípios do Rio de Janeiro e do Espírito Santo inteiro até todos aqueles com menos de 10 mil habitantes fora das áreas da Sudene e da Sudam.
“A política de incentivos fiscais da autarquia, que prioriza o Nordeste, seria gravemente desfigurada”, acrescentou Armando. Enfatizou que sua posição contrária à iniciativa “não é egoísta e muito menos tem viés regionalista estreito”, mas visa sobretudo preservar o papel da Sudene de atenuar os desequilíbrios regionais.
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) destacou os 20 anos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O parlamentar foi responsável por apresentar a primeira versão do CTB, quando era Secretario Nacional de Trânsito, em 1993. “Era uma necessidade urgente estabelecer estas normas: em 1992, tínhamos 10 milhões de veículos e morreram 60 mil pessoas em […]
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) destacou os 20 anos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O parlamentar foi responsável por apresentar a primeira versão do CTB, quando era Secretario Nacional de Trânsito, em 1993.
“Era uma necessidade urgente estabelecer estas normas: em 1992, tínhamos 10 milhões de veículos e morreram 60 mil pessoas em acidentes de trânsito. Mandei uma proposta de Lei ao Presidente da República, que pediu aprovação do Congresso Nacional e, após 4 anos de tramitação, com diversas melhorias, foi aprovada e sancionada a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, esse importante CTB”, destacou o deputado federal.
Dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) revelaram que o Brasil tinha, em abril de 2017, mais de 94 milhões de unidades, incluindo todos os tipos de veículos automotores, como tratores e motos. Em 2015, quase 50 milhões dessas unidades eram carros, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e, hoje, somente veículos, carros e motos, já contamos com mais de 60 milhões. Em 2017,48.234 pessoas morreram no trânsito, menos que em 1992, 26 anos atrás.
Atualmente o país aparece em quinto lugar entre os recordistas em mortes no trânsito, atrás da Índia, China, EUA e Rússia. Segundo o Ministério da Saúde, em 2015, foram registrados 37.306 óbitos e 204 mil pessoas ficaram feridas. O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) pagou, em 2015, 42.500 indenizações por morte no país e 515.750 pessoas receberam amparo por invalidez.
“Ainda é um número muito alto; portanto é imprescindível que possamos sensibilizar a sociedade, estudantes e professores, para que se conquiste uma diminuição no sofrimento das famílias despedaçadas pela imprudência de quem não cumpre o CTB”, destacou Gonzaga Patriota.
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