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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida nesta terça (30) e julgou a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, relativa ao exercício financeiro de 2014, tendo por responsável o atual prefeito Luciano Duque.

No julgamento, A Segunda Câmara acolhendo as razões do voto do Relator, Conselheiro Dirceu Rodolfo, à unanimidade, julgou irregular a documentação em análise, referente ao Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, relativo ao 1º quadrimestre do exercício financeiro de 2014, aplicando ao prefeito Luciano Duque , multa. O valor da multa ainda será divulgado no Diário Oficial.

É a segunda decisão referente à gestão de Duque em 2014. Dia 12 a mesma Segunda Câmara julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, relativa ao mesmo exercício financeiro.

No julgamento, a Segunda Câmara da Corte de Contas, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a rejeição das contas de Luciano Duque, relativas ao exercício financeiro de 2014.

O blog perguntou ao advogado Paulo Arruda Veras qual a diferença das decisões que condenam pelas contas de governo e pela gestão fiscal. “As contas se dividem em contas de governo e de gestão. As de governo analisam como o gestor atuou no tocante às suas metas de governo, lei orçamentária, considera gastos de ordem macro em licitações, transparência, controle interno, tudo enquanto gestor.

Já a análise das contas de gestão são menos minunciosas e estritamente de competência do TCE. “Analisam o prefeito como ordenador de despesas, sem  necessidade de encaminhar à Câmara”.

Já a Gestão Fiscal analisa metas fiscais, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal. “É menos grave e não gera sequer inelegibilidade. Verifica de até 54% são usados com pessoal, analisa quadrimestralmente os relatórios enviados. Se por exemplo, aplicou 25% na educação, pelo menos 15% em saúde, etecétera.

O Procon-PE está realizando fiscalizações no interior do Estado.  Nesta quarta-feira (28.03), diversos produtos vencidos foram retirados da prateleira do VerdFrut, localizado na Rua Quinze de Novembro, no bairro de Santo Antônio, no município de Gravatá.

Cervejas, sacos de pipocas, caixas de leite, morangos e tamarindos haviam vencido neste mês de março e já foram considerados impróprios para o consumo.

No Mercadinho Boa Compra, localizado na mesma rua do estabelecimento anterior, os fiscais recolheram biscoitos, bebidas lácteas, massas para bolo e refrigerantes, também vencidos, alguns desde o dia 05 de março.

O consumidor deve sempre ficar atendo a data de validade dos produtos. O órgão orienta que caso encontre algo vencido. Denúncias podem ser feitas ao Procon-PE, pelo fone: 0800.285.1512 .

O deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB) é o relator na Comissão de Administração Pública, aonde é membro titular, do Projeto de Lei Ordinária nº 1238/2017 enviado pelo Governo do Estado e que autoriza a doação de um terreno do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA ao município de Arcoverde.

O terreno em questão é o do Parque de Exposições de Animais, mas no projeto apresentado pelo governo não há clareza na finalidade da doação da área, segundo o parlamentar. O Governo diz em um dos artigos que a doação terá como encargo a “implantação de projetos que fomentem o desenvolvimento do Município de Arcoverde”, mas não especifica a finalidade final ou que projetos seriam estes a serem implantados.

O relator pediu ao governo do estado uma maior especificação sobre a finalidade do terreno a ser doado já que, durante décadas o local sempre foi palco da exposição regional de animais de Arcoverde, evento importante para o desenvolvimento da pecuária regional que mobilizava criadores de todo o Nordeste e que, infelizmente, nos últimos anos não vem sendo realizado. O terreno de mais de 51 mil m².

O deputado Júlio Cavalcanti disse ter o maior interesse de ver o desenvolvimento voltar a cidade de Arcoverde gerando empregos e criando novas oportunidades para os trabalhadores arcoverdenses e de toda a região, após 4 anos de estagnação econômica e perda de colocação no Índice de Desenvolvimento Municipal da Firjan, aonde o município recuou 5 posições.

“Com certeza vamos dar um parecer favorável, mas é preciso que o governo seja claro sobre a finalidade final ou que projetos serão atendidos, beneficiados, com este importantíssimo e valorizado terreno localizado à margem da BR 232 e ao lado do 3º BPM”, concluiu Júlio Cavalcanti.

Na tarde desta segunda-feira (8), um morador de rua conhecido por ‘Lupita’, foi encontrado morto na Concha Acústica, localizada na Praça Agamenon Magalhães, bairro Nossa Senhora da Penha em Serra Talhada.

Segundo informações preliminares, ele já estava sentindo-se mal na data de hoje. O óbito foi confirmado pelo SAMU, porém a causa da morte ainda não foi divulgada oficialmente. A Polícia Civil deve investigar o caso. As informações são do blog Luciana Rêgo. 

A um ano e quatro meses das eleições presidenciais de 2022, o ex-presidente Lula (PT) aumentou sua vantagem com relação ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na corrida pelo Planalto e está nove pontos percentuais à frente nas intenções de voto, segundo edição de junho da pesquisa XP/Ipespe.

O petista, que tinha apenas dois pontos de vantagem no segundo turno, saiu de 42% e foi para 45% das intenções de voto. Bolsonaro, por sua vez, caiu de 40% para 36%. A margem de erro do levantamento é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

No segundo turno, Bolsonaro perderia também para Ciro Gomes (PDT), que agora tem 41% das intenções de voto, enquanto o mandatário tem 37%.

Considerando apenas o primeiro turno, no entanto, Ciro Gomes foi o candidato que mais perdeu espaço na disputa. Na edição anterior, ele aparecia com 9%; agora, está com 6%.

O presidente Bolsonaro também perdeu um ponto e saiu de 29% para 28% no primeiro turno. Lula, por sua vez, saltou três pontos e foi a 32%. O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, também aparece na pesquisa. Ele oscilou um ponto para menos, passando de 8% para 7% em comparação ao levantamento anterior.

Já na pesquisa espontânea, onde os nomes dos candidatos não são citados, Lula e Bolsonaro aparecem empatados, com 24% das intenções de voto. Os outros candidatos, juntos, somaram 8%. Os que votariam branco ou nulo também somaram 8% e os que não responderam foram 36%.

Rejeição aumenta

Os entrevistados também foram questionados sobre sua opinião acerca da gestão do presidente Jair Bolsonaro. Metade (50%) considerou a administração federal ruim ou péssima, com uma diferença de um ponto percentual em relação à última pesquisa.

Segundo os dados, em outubro, o presidente tinha aprovação de 31%. Isso significa que a parcela que desaprova o governo Bolsonaro cresceu 19 pontos percentuais em 9 meses e se intensificou no pior momento da pandemia. Este é o pior momento desde o início do governo.

Perguntados sobre os rumos econômicos, aqueles que consideram que o país está no rumo certo agora são uma parcela maior: saíram de 26% e agora são 29% dos entrevistados. Os que consideram que está no caminho errado saíram de 63% para 60%.

O levantamento revelou, também, que o medo do surto de coronavírus diminuiu: caiu de 50% para 45%. O país tem, hoje, mais de 480 mil mortes por Covid-19 desde o início da pandemia e registra cerca de 2 mil óbitos diariamente.

Os entrevistados foram questionados, ainda, sobre a realização da Copa América no Brasil. Do total, 64% revelaram ser contrários e outros 29% são favoráveis. Entre aqueles que têm uma visão negativa do presidente Jair Bolsonaro, 83% reprovam o torneio. Entre os apoiadores, 58% aprovam a realização da copa no Brasil.

A pesquisa XP/Ipespe entrevistou 1.000 pessoas por telefone em âmbito nacional nos dias 7, 8, 9 e 10 de junho.