Presidente da Câmara de Arcoverde nega agressão no São João e diz que não vai mais à festa

No Jornal Itapuama desta terça-feira (2), analiso a presença do empresário Micael Lopes na sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde, onde cobrou celeridade no processo de cassação do vereador Claudelino Costa.

O caso voltou ao centro do debate político após a Polícia Civil descartar a suposta ameaça e apontar indícios de peculato envolvendo o parlamentar.

Micael reforçou que a opinião pública não esqueceu o episódio e pediu que a Câmara não deixe o tema “morrer” durante o recesso. Já Claudelino, segundo a análise, conta justamente com o tempo e o silêncio do fim de ano para diminuir a pressão popular.

O processo, que envolve suspeita de oferta de cargos comissionados para quitar dívidas pessoais, ainda depende de decisão dos vereadores e do presidente Luciano Pacheco. A responsabilidade agora está nas mãos do Legislativo.

 

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O Tribunal de Contas do Estado realizou uma fiscalização nos 184 municípios pernambucanos para avaliar a execução do Programa Nacional de Imunização (PNI), que garante acesso gratuito do cidadão às vacinas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde. Os resultados foram apresentados nesta terça-feira (22) numa entrevista coletiva realizada no TCE.

Durante 40 dias, as equipes de auditoria do Departamento de Economia e Saúde e de Controle Externo Regional do TCE visitaram 1.662 unidades básicas de saúde em todos os municípios, observando itens como equipamentos, estrutura física, armazenamento de vacinas, e profissionais envolvidos. 

A fiscalização foi motivada pela queda progressiva nas taxas de cobertura vacinal do país, nos últimos sete anos, que levaram ao retorno de doenças já erradicadas. Em 2020, o déficit de vacinação foi agravado pelas restrições impostas pela pandemia de Covid-19. Pernambuco acompanhou o cenário de queda nacional, ficando, desde 2016, abaixo da meta estabelecida pelo Plano Estadual de Saúde 2020-2023, que era imunizar 95% das crianças de 0 a 1 ano com a Pneumocócica, Tríplice Viral, Pentavalente e Poliomielite (Confira a tabela abaixo. Fonte: Painel Cobertura Vacinal PNI – Pernambuco). 

O trabalho de auditoria teve como objetivo analisar a execução do PNI em Pernambuco, e atendeu a uma das prioridades da atual gestão do presidente Ranilson Ramos, que é avaliar as políticas públicas voltadas ao atendimento à Primeira Infância. 

Com a fiscalização, o TCE traçou um panorama da prestação do serviço da vacinação em Pernambuco, classificando cada município por meio do Índice de Fiscalização do Programa Nacional de Imunizações (IFPNI), nos níveis “satisfatório, moderado, grave ou crítico”, conforme a situação encontrada nas salas de vacinação. 

O índice construído pelo Tribunal de Contas varia em uma escala que vai de zero a 100 e reflete a adequação do município na execução do PNI, tanto em pontos que influenciam diretamente no alcance da cobertura vacinal, como na qualidade do serviço prestado à população. Os itens analisados se referem à estrutura física das salas de vacina, equipamento de refrigeração, processos de trabalho e equipes de saúde.

De acordo com o levantamento, 23 municípios se enquadram no nível satisfatório de execução do PNI. Outros 70 estão no nível moderado, 71 no grave e 20 cidades enquadradas no nível crítico.

FISCALIZAÇÃO

Em 47% dos municípios, os auditores constataram falta de vacinas como Pentavalente, Pneumocócica 10 valente, Poliomielite e Tríplice viral, em pelo menos uma unidade de saúde visitada. A deficiência na capacitação dos profissionais envolvidos foi observada em 68% das cidades. Em 32% delas não é feita vacinação em creches e escolas; e outras 16% não fazem campanha de conscientização vacinal. 

Quanto à estrutura física, em 80% das unidades de saúde as salas não contam com itens obrigatórios como maca, bancada, termômetro para caixa térmica e pia de lavagem.

O diagnóstico apontou que em 74% das unidades vistoriadas, o armazenamento de vacinas é feito em geladeiras domésticas. Dos equipamentos de refrigeração, 62% não possuem manutenção periódica, e em 72% não há gerador para garantir a refrigeração em caso de queda de energia. Metade das salas examinadas não é supervisionada pela gestão de saúde dos municípios.

A partir dos resultados, os gestores municipais responsáveis serão notificados pelo TCE, por meio de Ofícios de Ciência de Falhas ou de Alertas de Responsabilização, sobre as correções que precisam ser feitas nas unidades de saúde. Dependendo do caso, poderão ser instauradas auditorias especiais para melhor avaliar a situação, bem como sugeridos Termos de Ajuste de Gestão (TAGs), com prazos e ações para melhorar o serviço. 

“A grande motivação para a auditoria foi a queda na vacinação. Nosso objetivo é mostrar as causas aos gestores estaduais e municipais, especialmente pela falta de um trabalho de busca ativa. As unidades básicas de saúde possuem o controle das crianças que foram ou não vacinadas. Este é o principal quesito que precisa ser melhorado para um avanço na imunização de nossas crianças”, disse o presidente Ranilson Ramos aos jornalistas.

Participaram da coletiva o conselheiro Carlos Neves, relator dos processos da Secretaria Estadual de Saúde; a diretora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes; a chefe do Departamento de Saúde, Ana Luísa Furtado; a gerente de Fiscalização da Saúde, Adriana Gomes; além de integrantes da equipe de saúde do Tribunal. A apresentação dos resultados foi feita pelo analista de controle externo Rodrigo Muta.

Confira aqui o estudo completo e a situação de sua cidade. 

EVOLUÇÃO

Em 2022, o Tribunal já havia avaliado o serviço de vacinação em 62 municípios, quando foram vistoriadas as salas de imunização de 124 unidades de saúde. Agora, em 2023, as equipes de fiscalização retornaram a essas mesmas unidades de saúde e constataram que 53% das irregularidades foram sanadas pelos gestores, após terem sido alertadas pelo Tribunal no ano passado. 

Atualmente, 100% dos municípios fiscalizados em 2022 realizam campanhas de conscientização chamando a atenção da população para a importância das vacinas. No ano passado, 83,9% adotavam esta medida. 

Em 2022, a imunização em creches e escolas acontecia em apenas 28,2% destas cidades, chegando a 87% neste ano. 

A capacitação das equipes de vacinação, por sua vez, que era feita em 66,9% dos municípios, passou para 93,6% em 2023.

Hoje, o registro adequado das doses aplicadas é feito em 91% dos locais de vacinação, quando em 2022 era realizado em 76,6% dos casos.

Acesse aqui a evolução da imunização no Estado, entre 2016 e 2022.

O PNI

Em 2023, o Programa Nacional de Imunização completa 50 anos. Criado em 18 de setembro de 1973, ele foi institucionalizado pela Lei Federal nº 6.259/1975 e regulamentado pelo Decreto nº 78.321/1976, que implementou o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE). O Programa é responsável pela política nacional de imunizações para a redução da morbimortalidade por doenças imunopreveníveis. É um dos maiores relacionados à vacinação do mundo, sendo reconhecido nacional e internacionalmente.

O radialista Ciro Bezerra foi mais um do maio a confirmar positividade para Covid-19. Ele postou nota em suas redes sociais.

“Testei positivo para C19. Já estou no 10° dia de isolamento total e seguindo as orientações médicas. Foram momentos muito ruins. Agora, estou bem e contando as horas pra voltar. Muito obrigado a todos e a máxima continua: se você puder, fiqiye em casa”.

Outro profissional da Rádio Jornal, o radialista e comentarista esportivo Maciel Júnior, segundo boletim deste domingo (3),  mantém quadro clínico estável e sem intercorrências. Permanece sedado, intubado e em vigilância constante da equipe médica do Hospital Esperança.

Ontem foi sepultado o radialista radialista Edson Galdino, conhecido como “Chocolate”. O comunicador de 56 anos faleceu, no sábado (02), vítima da Covid-19. “Neste momento de profundo pesar, queremos nos solidarizar com os familiares, amigos, ouvintes e toda equipe da Rádio Atual FM de Vitória de Santo Antão”, disse a Asserpe em nota.

Do Diário de Pernambuco

A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, no Agreste, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determinou em liminar que o prefeito da cidade, Sivaldo Albino (PSB), se abstenha de realizar promoção pessoal em eventos custeados ou patrocinados pela prefeitura. O prefeito também deverá apagar do seu perfil no Instagram a publicação de seu discurso no Festival Viva Garanhuns, de abril de 2023.

A ação popular que resultou na decisão alega que o prefeito teria utilizado o palco do evento para promover sua imagem, anunciando atrações futuras do festival e dando declarações que misturariam a figura pessoal com a gestão pública. A ação também afirmou ter ocorrido nova publicidade pessoal do prefeito no festival Viva Jesus, em setembro de 2023, quando ele anunciou pessoalmente as atrações do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) de 2024.

“A gente fez diferente, fez maior, melhor e a gente está podendo proporcionar isso”, diz o prefeito no palco do Viva Garanhuns de 2023, em vídeo que deverá ser removido das redes. “Alguns dizem aí que sou o prefeito das festas. Podem dizer. Eu quero levar alegria para o povo, felicidade, diversão, para que a gente possa viver a vida feliz”.

A defesa do prefeito declarou no processo que a divulgação visava a transparência e o fomento ao turismo e que a ação popular teria o intuito de oposição política. Segundo os advogados, não houve lesividade ao patrimônio público no caso.

Ao deferir a tutela de urgência, no último dia 13 de abril, o juiz Glacidelson Antônio da Silva diz que o prefeito tem persistido na conduta lesiva ao princípio da impessoalidade.

A liminar determina que Albino não se promova em “eventos, programas, obras, serviços e campanhas custeados ou patrocinados pelo Município de Garanhuns”.

A decisão também determina a exclusão imediata de publicação no Instagram que foi objeto da ação e quaisquer vídeos de promoção pessoal do prefeito publicados no canal do YouTube da prefeitura. Foi fixada uma multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

Procurado, Sivaldo Albino declarou que não vai se manifestar agora sobre a decisão.

Os membros da Coligação Pernambuco Vai Mais Longe dividiram os compromissos da manhã desta quinta-feira (28) entre empresários e funcionários públicos. Primeiro, o candidato ao governo do estado Armando Monteiro (PTB), seu vice Paulo Rubem (PDT) e o postulante ao Senado João Paulo (PT) participaram de um café-da-manhã promovido pela Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores (Aspa).

Apesar de participar de um evento direcionado a empresários do setor atacadista, Armando fez questão de dedicar parte de seu discurso à educação, infraestrutura e ambiente regulatório, considerados por ele como gargalos no cenário atual de Pernambuco.

De acordo com o candidato trabalhista, apenas resolvendo os problemas nos três setores, será possível promover um crescimento econômico consistente no estado. “O setor atacadista de Pernambuco só vai crescer se Pernambuco crescer. Não há outra forma de garantir o crescimento sustentável do estado e do setor, se essas condições, sobretudo de infraestrutura, educação e no ambiente regulatório do estado não ajudarem”, defendeu o trabalhista.

Como costuma fazer nos encontros com segmentos empresariais, Armando ressaltou a sua inserção no setor privado como um diferencial em relação ao candidato socialista Paulo Câmara. “No momento em que Pernambuco precisa receber investimentos privados, é importante que o governador tenha articulação fora de Pernambuco também”, apontou.

Do encontro com empresários, Armando, João Paulo e Paulo Rubem seguiram para uma plenária no Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco (Sindserpe). Lá, toda a Coligação assumiu o compromisso de dialogar com os servidores estaduais, e recebeu do sindicato um documento com a situação atual do funcionalismo público de Pernambuco. “Não podemos desprestigiar a função pública ao ponto de você impor aos servidores sacrifícios e limitações que não são aceitáveis. Não estamos oferecendo propostas demagógicas, estamos oferecendo a possibilidade de fazer um diálogo respeitoso”, afirmou Armando.

O candidato fez questão de ressaltar que sua trajetória no meio empresarial não dificulta o diálogo com o funcionalismo público. “Embora militando sempre na atividade empresarial, nunca me alinhei com aqueles que têm a visão de estado mínimo. Sempre entendi que o estado tem um papel insubstituível e que nos precisamos prestigiar a função pública”.

De acordo com o presidente do Sindserpe, Renilson Oliveira, o documento não é uma pauta de reivindicações, mas sim, um atestado do apoio do sindicato aos candidatos.