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Outro lado: Milton Coelho diz que decisão é ‘equivocada’; outro envolvido, Silvio Caldas não se manifesta

Por José Matheus Santos/Folha de S. Paulo

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco responsabilizou por unanimidade o deputado federal Milton Coelho (PSB-PE) e o ex-gerente da Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas Silvio Roberto Caldas Bompastor por um suposto superfaturamento de R$ 81,3 milhões nas obras de construção da Arena de Pernambuco, no Grande Recife.

Localizado em São Lourenço da Mata, o estádio foi 1 das 12 sedes da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. Atualmente, recebe jogos esporádicos dos três principais clubes de futebol de Pernambuco.

As responsabilizações constam em acórdão do julgamento sobre o suposto superfaturamento. O conteúdo foi publicado no Diário Oficial do TCE-PE no dia 5 de dezembro. As decisões foram tomadas por unanimidade pela Segunda Câmara, formada por três conselheiros, Dirceu Rodolfo, Carlos Neves e Carlos Porto.

Procurado pela Folha, Bompastor disse que não vai se manifestar sobre o assunto.

Em nota, Coelho disse que irá recorrer da decisão da Segunda Câmara do TCE-PE. “[No recurso,] ficará demonstrada a impropriedade da decisão.”

A corte de contas deliberou sobre o assunto em dezembro de 2019, mas, na ocasião, o voto do relator, conselheiro Dirceu Rodolfo, não foi disponibilizado.

Em 2019, o julgamento foi a portas fechadas, com apenas os advogados habilitados. O TCE-PE alegou, à época, que a medida atendeu a uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), porque algumas peças compartilhadas nos autos dos processos corriam em segredo de Justiça.

A decisão responsabilizou o atual deputado federal Milton Coelho “por ter concorrido, culposamente, para o superfaturamento de R$ 81.306.446,60 (data-base maio de 2009) na obra de construção da Arena”.

Para o TCE-PE, na condição de então secretário de Governo e presidente do comitê gestor “no período da execução da obra de construção da Arena Pernambuco, [Milton Coelho] omitiu-se em fornecer à auditoria deste Tribunal o adequado projeto executivo da referida obra, acompanhado do indispensável orçamento analítico de custos”.

Coelho é auditor concursado do próprio Tribunal de Contas do Estado. Além de deputado federal, já foi vice-prefeito do Recife, entre 2009 e 2012, presidente estadual do PSB e chefe de gabinete do governador Paulo Câmara (PSB). O parlamentar não conseguiu se reeleger em 2022. Ele integra a equipe de transição do governo presidente eleito Lula (PT), atualmente.

Em 2016, o Governo de Pernambuco rompeu a parceria com a construtora Odebrecht para a concessão da arena.

O TCE, no voto, revela várias supostas irregularidades no contrato, assinado pelo então governador Eduardo Campos (1965-2014). Segundo a decisão, o superfaturamento do contrato teria ficado em R$ 128.574.828,79, tendo maio de 2016 como data-base para cálculo.

O voto diz que houve “fragilidades e inconsistências nos estudos de viabilidade e projeto básico da PPP da Cidade Copa, identificáveis no parecer contratado pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado junto à empresa de consultoria Guimarães Ferreira Consultores, negligenciadas pela Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas – Unidade PPP”.

Também aponta “a imprecisão e insegurança dos estudos de demandas e receitas, integrantes dos estudos de viabilidade da PPP da Cidade da Copa, os quais se respaldaram em informações mercadológicas potencialmente inverossímeis, que acenavam para o alto risco de superestimativa dos valores projetados”.

O voto do TCE diz que, no momento em que o Governo de Pernambuco rompeu a parceria com a Odebrecht, o estado de Pernambuco ainda devia para a construtora a quantia de R$ 12 milhões.

“Ainda assim, resultou em saldo contratual favorável à Concessionária no valor de R$ 12.458.860,72 (data-base maio/2016)”, diz o conselheiro Dirceu Rodolfo, em seu voto.

O relator também determinou que o processo seja encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público de Pernambuco, à Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco e ao Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, para conhecimento e a adoção das providências.

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá foi o tribunal privado arbitral escolhido pelo Governo de Pernambuco e pela Odebrecht durante a assinatura do contrato de construção do estádio para julgar eventuais impasses.

Caso haja recurso e a decisão seja confirmada ao final pelo TCE-PE, os responsabilizados podem ser alvos, posteriormente, de ação civil pública por parte do Ministério Público.

Em 2015, a Polícia Federal realizou a Operação Fair Play (jogo limpo, em português), que fez apurações sobre a construção da Arena de Pernambuco. Posteriormente, o caso saiu da esfera federal e foi enviado à Justiça Estadual de Pernambuco, onde os autos estão atualmente.

OUTRO LADO

Procurado pela Folha, o ex-gerente da Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas Silvio Roberto Caldas Bompastor disse que não vai se manifestar sobre o assunto.

Em nota, o deputado Milton Coelho disse que irá recorrer da decisão da Segunda Câmara do TCE-PE. “[No recurso,] ficará demonstrada a impropriedade da decisão posto que, se houve superfaturamento no contrato, o que não há comprovação, eu jamais concorri para isso direta ou indiretamente, uma vez que quando ocorreu a licitação, a contratação e o início da execução da obra eu exercia o cargo de vice-prefeito do Recife, portanto, sem qualquer vinculação ao contrato, e só assumi a presidência do Comitê Gestor de PPP faltando 4 (quatro) meses para conclusão das obras de construção da Arena”.

“Nesse curto período não houve reajuste ou oneração contratual sob qualquer fundamento. Portanto, há evidente equívoco na decisão. Ressalto que em nenhum momento me neguei a prestar esclarecimentos ou apresentar documentos que estivessem em poder do Comitê Gestor, no curto espaço de tempo em que fui presidente, função que assumi por ser Secretário de Governo”, acrescentou o deputado.

Sobre os quase três anos para a publicação do acórdão, o TCE-PE disse, em nota, que “os respectivos voto e acórdãos possuem um alto grau de complexidade e extensão, em razão dos muitos processos que envolveu”.

“Após o julgamento, em janeiro de 2020, o relator, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, assumiu a presidência do TCE e, logo na sequência, veio a pandemia, o que paralisou a tramitação dos processos, tendo em vista o período de isolamento que se seguiu, impossibilitado os trâmites para publicação do referido acórdão”, disse o TCE.

O tribunal também alegou que foram necessários a digitalização de documentos e o resgate de áudios e notas taquigráficas da sessão de julgamento. Além disso, justificou que houve “o tratamento das informações compartilhadas pelo STF, que estão sob sigilo, e que demandou um trabalho criterioso, incluindo a implantação de um procedimento para garantir o acesso dos dados a um grupo restrito de servidores”.

Unidade está operando com 90% dos leitos de UTI ocupados

Por André Luis

O diretor do Hospital Regional Emília Câmara – HREC, doutor Sebastião Duque, informou durante entrevista ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que nessa última semana, foi percebido um aumento considerado de pessoas internadas com Covid-19. 

“Nós estamos com 90% da nossa capacidade e a gente vinha no máximo com 70%, 60% e isso ficava. E assim, a gente percebe esse aumento, inclusive, hoje temos um paciente aqui que é do Agreste, da cidade de Toritama”, informou.

Segundo o diretor da unidade, o fato de ter um paciente de outra região internado no hospital é preocupante porque isso era observado em momentos mais agudos da doença.

Doutor Sebastião chamou a atenção para o fato de que apesar de estar tendo aumento nos casos e ocupação dos leitos da UTI estarem com 90% de ocupação, os casos que tem chegado a unidade não são graves. 

“Vale lembrar que a nossa UTI não é Covid, é uma UTI geral, mas os casos que se agravado são de Síndrome Respiratória Aguda Grave, as chamadas SRAGS”, destacou.

Duque também informou que a maioria dos pacientes internados na UTI são das regiões da X e XI GERES.

Sebastião Duque também chamou a atenção para o sinal de que mesmo com o aumento dos casos de Covid, a gravidade ser baixa, o que para ele mostra a eficácia das vacinas. “Se a vacina não existisse agora poderíamos ter tipo aquele começo de tudo, mas por outro lado a gente percebe que as pessoas estão ficando mais negligentes na questão da vacinação”, alertou. 

O diretor do HREC também informou que durante o mês de outubro, apenas duas pessoas procuraram a unidade positivadas para a Covid-19, em novembro, esse número chega a treze pacientes positivados até agora. “Fora outros que foram descartados, mas que estavam com síndrome respiratória”, informou.

Outra preocupação de Duque, é com relação ao adoecimento de profissionais da unidade. 

“Quando isso chega na equipe gera um transtorno muito grande como, por exemplo, essa semana eu tive um obstetra que positivou, aqui. O médico já vem para a unidade então também ele é paciente, passa lá na emergência, e faz o teste, dando positivo, esse paciente-funcionário é afastado e segue o protocolo de afastamento por sete dias no mínimo, então o plantão, muitas vezes, é como a gente diz: fica banguela, eu tinha outro obstetra, mas precisam ser dois para que a gente possa ter uma cesariana”, explicou Duque.

Ele também chamou a atenção que caso muitos funcionários positivem de uma vez pra Covid-19, não tem como substituir de última hora.

A Rádio Pajeú de Educação Popular comemora hoje 55 anos de fundação. A pioneira do Sertão Pernambucano terá uma programação especial neste sábado. Pela manhã, o programa Sábado Livre especial recebeu a Banda Marcial da Escola Cônego João Leite, além de artistas populares que a parabenizaram pela data. O dia é também de muitas homenagens de instituições como a Asserpe – Associação das Empresas de radiodifusão de Pernambuco.  “Todos que fazem a Asserpe tem orgulho de parabenizar a Rádio Pajeú pelos 55 anos de luta e dedicação à Radiodifusão de Pernambuco”, diz em nota.

À tarde, o programa Sábado Show será especial com homenagens à emissora. A programação terá sequência na noite deste sábado. Às 18h, haverá abertura especial para visitação ao Museu do Rádio, o primeiro do gênero em Pernambuco, que conta a história do veículo de comunicação mais popular do planeta. Também traz fotos e a história da emissora pioneira do Sertão.

Às 19h, no encerramento da Festa de São Francisco, no bairro de mesmo nome onde nasceu a emissora, haverá participação de profissionais da rádio, em ação de graças pelos seus 55 anos.

Às 21h, no Cine São José, o cantor Daniel Bueno, que também participou da história da Rádio, apresenta o show Mensagens, baseado no seu novo CD Um Canto de Paz. Daniel apresentará belas interpretações de músicas religiosas clássicas, como Noite Traiçoeira, Força e Vitória, Fazei de Mim e outras. A entrada é franca.

Idealizada por Dom Mota, com 55 anos, a Rádio Pajeú é uma das mais importantes do estado, com uma programação que presta serviço, informa e evangeliza a comunidade. Em meio a festa, a Rádio se prepara também para uma grande cobertura das eleições 2014, durante todo este domingo.  A Rádio pertence à Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, administrada pela Diocese de Afogados da Ingazeira.

O deputado Tadeu Alencar, líder do PSB na Câmara,  intermediou audiências de prefeitos com o governador Paulo Câmara.

Na última sexta-feira, o governador recebeu, no Palácio do Campo das Princesas, os prefeitos de Ouricuri (Sertão), Ricardo Ramos; de Exu (Sertão), Raimundo Saraiva; de Iati (Agreste), Antônio de Lula; de Lagoa de Itaenga (Mata Norte), Graça do Moinho; e de Chã de Alegria (Mata Norte), Tarcísio Massena. O deputado acompanhou as reuniões.

No final desta semana, também estão agendadas audiências de Paulo Câmara com os prefeitos Evandro Valadares, de São José do Egito (Sertão); Eronildo Oliveira, o Eri, de Moreilândia (Sertão); Orlando José, de Altinho (Agreste); e Misso do Amparo, de Lagoa dos Gatos (Agreste). Também haverá audiência com lideranças de Bodocó, para tratar das pendências do município em decorrência das enchentes.

Os gestores recebidos pelo governador trataram de obras e ações e receberam de Paulo a indicação que ele agendará visitas às respectivas cidades.   “É compromisso do nosso mandato estar próximo dos municípios onde recebemos o apoio da população. Estamos sempre atentos às demandas dos prefeitos e apoiando no que for necessário, e por isso destinamos ao longo de três anos de mandato mais de R$ 54 milhões em emendas parlamentares para todas as regiões do Estado”, afirmou o deputado.

Entre os temas mais destacados pelo parlamentar na pauta municipalista está a reforma do Pacto Federativo, com a destinação de mais recursos da arrecadação de impostos para Estados e, principalmente, municípios. Hoje, esses recursos estão muito concentrados nas mãos da União.

Nenhum mistério: mais cedo, o radialista Anchieta Santos já havia dado em primeira mão no programa Rádio Vivo da Rádio Paje o que se materializou no anúncio esta tarde feio pelo governador eleito Paulo Câmara: Anchieta Patriota vai ocupar a Secretaria Executiva de Articulação com os Municípios,  um braço político da Casa Civil que será comandada por Antônio Figueira.

A função tem papel importante e fará Anchieta percorrer  o Estado. A Casa Civil é um braço direto de articulação com o governador. Tem peso estratégico e político. A função de Patriota já foi ocupada nos governos Eduardo por nomes como Ettore Labanca e Aloisio Lessa. Vai ter que estar com os ouvidos em dia para ajudar a levantar demandas dos prefeitos e aliados para Figueira e Câmara.

Outro nome como DNA sertanejo é Sebastião Oliveira. Eleito Deputado Federal este ano, abriu mão da execução do mandato atendendo convite do governador Paulo Câmara. Volta à mesma função que ocupou entre os anos de 2007 e 2010, no primeiro Governo Eduardo Campos. Naquele período, foi criticado pela falta de ações concretas para o Pajeú, mas se defendeu dizendo ter deixado encaminhadas obras como a nova PE 320.

Tem muito desafios Pernambuco afoga, mas sua obrigação moral é retomar as obras de recapeamento da PE 320, principal ligação para várias cidades da região do Pajeú que está em situação deplorável, a ponto de ser eleita a pior rodovia de Pernambuco. Retomar as obras é logo, é questão de honra.