Em Aliança, governadora Raquel Lyra exalta a tradição dos maracatus rurais

“Não é possível extrair da Constituição autorização para impor sofrimento intenso e para mutilar animais, com fundamento no exercício de direitos culturais e esportivos”, afirma a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (3). No entendimento da PGR, a Emenda Constitucional 96/2017, que autoriza as vaquejadas em território brasileiro, é inconstitucional. A manifestação foi enviada ao ministro Dias Toffoli, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5728) apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal.

Aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, a emenda determina que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, desde que sejam manifestações culturais. Para a PGR, no entanto trata-se de uma “ilogicidade insuperável” não definir como cruéis essa práticas. Raquel Dodge considera a vaquejada, ainda que seja histórica em algumas regiões do país, incompatível com os preceitos constitucionais que obrigam a República a preservar a fauna, a assegurar ambiente equilibrado e, sobretudo, a evitar desnecessário tratamento que causam dor e sofrimento aos animais.

Jurisprudência – O parecer da PGR apresenta vasta jurisprudência da Suprema Corte no sentido de garantir a proteção da fauna, assegurando como direito fundamental a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado. A procuradora-geral recorda inclusive decisão do STF na ADI 4983, que considerou inconstitucional lei do Ceará que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado. Para ela, a jurisprudência do STF é pacífica em que a preservação do ambiente deve prevalecer sobre práticas e esportes que subjuguem animais em situações indignas, violentas e cruéis.

Outras decisões do Supremo que julgaram inconstitucionais leis sobre brigas de galo e vaquejada foram citadas como precedentes importantes sobre o tema, já que foram consideradas pela Corte atividades violentas e cruéis com os animais. A PGR ressalta, ainda, a legitimidade do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal para pedir a suspensão da Emenda Constitucional.
O julgamento da ADI terá rito abreviado, que descarta prévia análise de liminar, em razão da relevância da matéria.

Maus tratos – O parecer relata com detalhes os maus tratos intensos a animais nas vaquejadas. Durante esses eventos, para derrubar o boi, o vaqueiro deve puxá-lo com força pela cauda, após torcê-la com a mão para maior firmeza. Isso provoca luxação das vértebras que a compõem, lesões musculares, ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos e até rompimento da conexão entre a cauda e o tronco (a desinserção da cauda, evento não raro em vaquejadas), comprometendo a medula espinhal.

As quedas perseguidas no evento, além de evidente e intensa sensação dolorosa, podem causar traumatismos graves da coluna vertebral dos animais, causadores de patologias variadas, inclusive paralisia, e de outras partes do corpo, a exemplo de fraturas ósseas. “Não há possibilidade de realizar vaquejada sem maus-tratos e sofrimento profundo dos animais”, afirma a PGR. Para ela, não há dúvida de que animais envolvidos em vaquejadas são submetidos a condições degradantes e sistemáticas de lesões e maus-tratos, que caracterizam tratamento cruel.

Nesta quinta-feira, 11, a partir das 18h, será lançado o Comitê Metropolitano em Defesa da Democracia e do Direito de Lula Ser Candidato a presidente. Na ocasião, ocorre a plenária da Frente Brasil Popular – PE, que contará com a participação da CUT, de movimentos sociais e representantes de partidos políticos na região metropolitana.  A atividade acontece no Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – Sintepe (Rua. Gen. José Semeão, 39 – Santo Amaro, Recife).

Os Comitês Populares em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser candidato à Presidência são uma articulação com o objetivo de envolver os movimentos sociais, populares, sindicais, artistas, sociedade civil e toda militância petista, assim como os partidos do campo democrático e popular.

Os comitês também deverão organizar a distribuição de adesivos de carros, panfletos e praguinhas, além de conteúdo de redes sociais para a campanha de Defesa do Direito do Lula ser candidato. E, durante o lançamento será organizada uma programação de atividades a serem desenvolvidas em toda a Região Metropolitana do Recife.

A iniciativa também faz parte da II Caravana Popular em Defesa da Democracia promovida pela FBP-PE. Compõe a agenda de atividades preparadas tanto em defesa do direito do ex-presidente Lula ser candidato quanto de combate às reformas que retiram os direitos dos trabalhadores e aposentados. No próximo sábado, 13/01, será o dia Nacional de mobilização. Em Olinda, haverá saída da Troça carnavalesca Sapo Barbudo numa homenagem irreverente a Lula. E dias 23/01 e 24/01, serão realizadas atividades na Praça Tiradentes, no Bairro do Recife.

Serviço:

Lançamento do Comitê Metropolitano em Defesa da Democracia e do Direito de Lula Ser Candidato e Plenária da FBP-PE

Data: quinta-feira, 11/01

Horário: 18h.

Local: Sintepe

O prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes, o Manuca, anunciou em comunicado que, após reunião com vereadores e equipe da Comissão da Festa de Março, cancelou a programação.

Dentre as atrações estavam Mano Walter, Wesley Safadão e Eric Land.

O decreto 23/2020 regulamenta, no âmbito do Município  de Custódia, medidas temporárias  para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do  coronavírus, conforme previsto na Lei  Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de  2020.

“Ficam suspensos, no âmbito do Município de Custódia, eventos de  qualquer natureza com público superior a quinhentas pessoas.  Os jogos de Campeonatos de Futebol, caso mantidos, deverão  ocorrer sem a participação de público ou torcida”, diz .

Também  ficam suspensas as viagens de servidores munipais a serviço do  Município de Custódia para deslocamento no território nacional ou no exterior.

Sobre a Festa de São José em Ingazeira, o prefeito Lino Morais disse ao blog que os eventos que estavam programados para este sábado tiveram que ser mantidos, pois a estrutura de palco estava pronta e artistas na cidade. Mas um decreto ja foi assinado pelo prefeito cancelando o restante da programação.

Assim, os shows de Boy Vaqueiro e Felipe Santos aconteceram. Ficam cancelados os shows de Flávio Leandro e Márcia Felipe.

O jogo da volta entre Afogados FC x Ponte Preta pela Copa do Brasil será realizado de portões fechados. A partir deste domingo, o mesmo ocorre com eventos esportivos no Recife.

Nessa quinta-feira (2), em Mirandiba o ato político para a formalização do apoio do ex-prefeito Bartolomeu Carvalho (PSB) e do ex-vice-prefeito Evaldo Bezerra (PSB) às pré-candidaturas de Alvinho Patriota (PSC), ao cargo de deputado estadual, e de João Campos (PSB), para deputado federal. O evento foi realizado no CRM (Clube Recreativo Mirandibese), localizado na Avenida Francisco Carvalho Barros, no Centro.

Foram registradas presenças dos ex-vereadores mirandibenses, Doga, Vivi, Socorro do TFD e Dôra Xavier, além dos vereadores salgueirenses José Carlos e Paizinha Patriota. A médica ginecologista Giannini Carvalho, que concorreu à Prefeitura de Mirandiba na eleição de 2016 na chapa de Evaldo, também marcou presença no ato em clima de emoção e esperança.

Giannini relatou os atuais problemas enfrentados pela população do município e disse que apoia Alvinho e o filho do ex-governador Eduardo Campos porque acredita que eles irão contribuir para o desenvolvimento de Mirandiba.

O médico Bartolomeu foi mais incisivo em seu discurso, com duras críticas à atual gestão do município. Ele destacou que apoiará os dois candidatos sem toma lá, dá cá. “Nós vamos fazer uma campanha para Alvinho e João Campos na raça, sem oferecer nada a ninguém, sem comprar ninguém, porque o candidato que compra o povo não tem moral pra nada”, ressaltou.

Evaldo Bezerra, experiente dentista com relevantes serviços prestados no município, convocou o povo para a labuta. “Nós precisamos dar um passo aqui com vocês. Nós temos eleições este ano e precisamos de vocês”, conclamou.

Ao usar o microfone, Alvinho disse que lutará para resolver os problemas do município, a exemplo do lixão a céu aberto, matadouro desestruturado, falta de água e iluminação pública na zona rural e problemas nas escolas. “A gente vem aqui com as mãos limpas, a gente vem aqui com os bolsos vazios, porque vocês não querem saber o que temos, vocês querem saber de nossas ideias”, disse. “Temos coragem e vamos lutar até a vitória, se Deus quiser”, finalizou.

A Câmara de vereadores de Afogados da Ingazeira quitou no último dia 20 o pagamento integral do décimo terceiro salário de todos os servidores efetivos e comissionados do poder legislativo.

Ao todo, foram injetados na economia local o valor total de 56.273,80. O presidente comemorou o pagamento antecipado.

“A gestão tem que pagar em dezembro, nos pagamos em novembro mesmo com uma grave crise financeira que temos no país e também com todos os investimentos que fizemos na parte estrutural do prédio da Câmara”, destacou Igor Mariano.