Vale o aplauso: Mostra Pajeú de Cinema estimula a cinefilia no sertão pernambucano

A decisão do Governo do Estado de vender o terreno onde seria implantado o distrito industrial de Serra Talhada provocou protestos do deputado Augusto César (PTB), na Reunião Plenária desta terça (24).

A intenção de se desfazer da área foi anunciada nesta semana pela Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), alegando não ter identificado empresas interessadas em se instalar no espaço.

O parlamentar contestou a justificativa, acusando o Poder Executivo de não investir em infraestrutura para atrair empreendimentos para a região. “Quando o terreno foi adquirido, ficou entendido que o Estado criaria políticas para trazer as indústrias, mas o que se vê ali é um matagal”, afirmou.

“É uma luta de mais de 20 anos, e não vamos admitir que essa venda seja levada à frente”, asseverou, observando que a área tem posição privilegiada, próxima ao Rio Pajeú e ao traçado da Ferrovia Transnordestina. “Estamos perdendo uma oportunidade de gerar emprego e renda no Sertão de Pernambuco”, criticou.

A Comissão Permanente de Licitação do Ministério da Integração Nacional habilitou o Consórcio Emsa – Siton para execução das obras remanescentes da primeira etapa (1N) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

Isso porque a equipe responsável pelo certame entendeu que o Consórcio cumpriu todas as exigências previstas no Edital RDC nº 7/2017 e poderá ser o vencedor. O resultado está disponível no portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet) e no site do Ministério. . Permanecendo esta decisão, a economia do Governo Federal será de R$ 56,28 milhões em relação ao orçamento inicial estimado pelo ministério – R$ 574,30 milhões.

A partir de agora o processo de licitação entra em nova fase. Após o resultado de habilitação do terceiro colocado, as outras seis empresas (Passarelli Ltda., Marquise S.A, Ferreira Guedes S.A, S.A. Paulista, Alka Brasil e Serveng) tiveram uma hora para manifestar o interesse de apresentar recursos sobre a decisão. Ao final, cinco licitantes demonstraram intenção de recorrer, são elas: S.A Paulista, Passarelli Ltda., Ferreira Guedes S.A., Marquise S.A. e o próprio Consórcio.

O Ministério da Integração Nacional concedeu o prazo de cinco dias úteis, contados a partir da divulgação do resultado, na última segunda-feira (13), para que as interessadas apresentem as razões do recurso. Em seguida, as empresas recorridas – mencionadas na argumentação de outras concorrentes – terão mais cinco dias úteis para as contrarrazões. Após essas duas etapas, a Comissão Permanente de Licitação terá até cinco dias úteis para publicar o resultado da decisão.

O Consórcio Emsa – Siton foi o terceiro classificado, no dia 1º de fevereiro, por oferecer o lance de 9,8000% de desconto durante abertura das propostas. Após análise técnica, a comissão inabilitou as duas primeiras colocadas, a Passarelli Ltda. e a Marquise S.A. As propostas não atendiam aos critérios técnicos dos itens 14.7.3.2, 14.7.3.4 (item 1) e 14.7.3.7 do edital.

A licitação foi realizada por Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) – de acordo com a Lei nº 12.462, de agosto de 2011. O modelo escolhido para o processo de substituição da empresa Mendes Júnior nas obras do Projeto foi definido pelo Ministério em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Advocacia-Geral da União (AGU).

EXCLUSIVO

A Câmara Municipal de Vereadores de Carnaíba ingressou com uma Ação de Cobrança com Pedido de Tutela Antecipada contra o Município, em uma disputa que envolve a autonomia financeira do Legislativo e o repasse do duodécimo constitucional. A ação, assinada pelo presidente da Casa, Alex Mendes, aponta que o prefeito Wamberg Gomes realizou descontos considerados unilaterais e ilegais nas transferências mensais, comprometendo o funcionamento administrativo do Parlamento municipal. O valor total da cobrança chega a R$ 317.329,61.

Segundo a ação, a Câmara pede inicialmente isenção das custas processuais, argumentando possuir a natureza jurídica de Fazenda Pública Municipal, conforme previsto no Art. 39 da Lei Federal 6.830/80.

Disputa tem início na inclusão do FUNDEB na base de cálculo

De acordo com o documento, o conflito jurídico começou em 2025, após decisões divergentes sobre a inclusão das receitas do FUNDEB no cálculo do duodécimo repassado ao Legislativo.

A primeira decisão judicial, proferida pelo Juízo da Comarca de Carnaíba, determinou a inclusão do FUNDEB, elevando o repasse mensal de R$ 342.117,89 para R$ 468.978,89. Porém, em abril daquele ano, a liminar foi revogada. Em resposta, a prefeitura realizou, de maneira unilateral, uma compensação de valores, diminuindo o repasse à Câmara naquele mês.

A Câmara então recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e, em julho, obteve uma tutela recursal que restabelecia os repasses maiores. A administração municipal, atendendo à decisão, voltou a repassar o valor de R$ 468.978,59 nos meses de setembro e outubro. No entanto, em 30 de outubro, o desembargador relator do caso voltou atrás, em decisão de retratação, e suspendeu novamente os efeitos da liminar, levando o processo para análise do colegiado do Tribunal.

Nova compensação gera redução de 55% no repasse

Mesmo sem decisão definitiva no TJPE, o Município voltou a fazer compensações por conta própria. Em novembro, o repasse caiu para R$ 151.926,27 devido a um desconto de R$ 190.191,41 referente aos valores pagos em meses anteriores. A quantia representa 55,59% a menos do que o duodécimo constitucionalmente previsto (R$ 342.117,68).

Ainda segundo a ação, a redução drástica inviabiliza a operação da Casa Legislativa, cuja despesa prevista para o mês é de R$ 336.142,34. O documento afirma que, sem o repasse integral, não será possível cumprir obrigações com servidores e fornecedores, o que pode levar à demissão de 28 comissionados e prestadores de serviços, incluindo equipes jurídica e contábil.

Prefeito é acusado de ferir autonomia dos Poderes

A Câmara argumenta que a compensação feita pela prefeitura é ilegal e afronta o Estado Democrático de Direito. A petição reforça que o prefeito não pode decidir unilateralmente quanto deve ser transferido ao Legislativo ou promover descontos sem decisão judicial.

A ação cita decisões do TJPE, TJMG, TJSC, TJBA e do Supremo Tribunal Federal (STF), que consolidaram o entendimento de que o Executivo não tem autoridade para manipular o duodécimo, sob pena de violar a independência entre os Poderes.

Risco de paralisação e pedido de liminar

Para justificar o pedido de tutela antecipada, a Câmara aponta o fumus boni iuris (fumaça do bom direito), a plausibilidade jurídica da demanda e o periculum in mora (perigo na demora), sustentando que a falta de recursos em fim de exercício financeiro ameaça o pagamento da folha e do 13º salário, estimado em R$ 247.364,36. Conforme o documento, sem a recomposição imediata dos valores descontados, a Câmara corre risco de “fechar as portas”.

O que pede a Câmara

A ação solicita ao Judiciário:

Pagamento imediato das diferenças descontadas em abril (R$ 127.138,20) e novembro (R$ 190.191,41);

Determinação para que o Município não realize novos descontos até o fim do processo, sob pena de multa.

O caso agora aguarda apreciação judicial. A prefeitura de Carnaíba ainda não se manifestou publicamente sobre a ação. Leia aqui a petição inicial.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, inaugurou, nesta segunda-feira (31), a segunda etapa da reforma do Mercado Público da cidade, com o objetivo de requalificar um dos principais centros comerciais e históricos do município. 

Com um investimento de R$ 1.118.271,43 nesta fase, a obra modernizou a área dos cereais, ao garantir mais organização e conforto para trabalhadores e clientes. A cerimônia de inauguração contou com a presença do deputado federal Pastor Eurico, responsável pela emenda que viabilizou a reforma, vereadores e lideranças em geral.

Em seu discurso, a prefeita frisou que “hoje é um dia especial. Estamos aqui para entregar mais uma etapa dessa obra que é muito mais do que concreto e estrutura: o Mercado Público de Serra Talhada é história, é tradição, é o coração pulsante do nosso comércio popular. Desde o começo da nossa gestão, assumimos o compromisso de mudar a realidade desse espaço, e hoje seguimos avançando com essa grande transformação”, afirmou Márcia Conrado. 

A primeira etapa da obra, já entregue no ano passado, contou com a revitalização da praça de alimentação, oferecendo um ambiente mais estruturado para comerciantes e frequentadores. Agora, com a modernização da área dos cereais, “o mercado se fortalece não apenas como um local de compras, mas também como um espaço turístico e de valorização da economia local”, destacou a assessoria. A terceira e última etapa da reforma já está sendo planejada e será voltada para a requalificação do frigorífico, garantindo ainda mais qualidade e higiene.  

“Cada passo dessa reforma foi pensado para melhorar a vida de quem tira o sustento daqui. Essa obra não é só da prefeitura, ela é de cada feirante, agricultor e consumidor que movimenta esse espaço todos os dias. Seguiremos firmes, trabalhando por uma cidade melhor, mais justa e mais moderna para todos!”, concluiu a prefeita.

A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União-CGU, deflagrou na manhã desta quinta-feira (10.09), a terceira fase da Operação Pescaria, com o propósito de dar continuidade às ações repressivas iniciadas no ano de 2018, para desarticular uma organização criminosa especializada no desvio de recursos públicos na Prefeitura de Agrestina/PE. 

O prefeito do município, Thiago Nunes, e o vice, Zito da Barra, foram presos na operação.

A ação conta com o emprego de 70 policiais federais, além de servidores da Controladoria-Geral da União.  A PF deu cumprimento a cinco mandados de prisão preventiva, treze mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais, além de mandados de afastamento de funções públicas dos ocupantes de cargos na administração municipal de Agrestina. 

Também foram cumpridos mandados de Afastamento de Sigilos Bancário e Fiscal dos investigados, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

A investigação que culminou com a deflagração da Operação Pescaria III, mira a lavagem dos lucros ilicitamente auferidos pela organização criminosa, levada a cabo por meio da utilização de conta bancária de titularidade de um “laranja” vinculado ao grupo. 

Esta conta bancária servia aos investigados para o recebimento de transferências bancárias e depósitos em espécie, estes na sua maioria em valores baixos e sem a identificação da origem, realização de saques de valores vultuosos, bem como, também, para a utilização de títulos de crédito ao portador (cheques) assinados em branco, tudo com o propósito de dificultar a identificação da origem criminosa do dinheiro.

As vantagens ilícitas eram auferidas por meio da contratação fraudulenta de empresa de “fachada”, com recursos oriundos de verbas federais, frustrando o caráter competitivo do processo licitatório e promovendo a execução dos contratos por meio de terceiros desqualificados.

As duas fases que antecederam a Operação Pescaria III foram deflagradas respectivamente em 21/02/2019 e 28/03/2019.

Os crimes investigados na atual fase da operação são de Organização Criminosa, Peculato, Falsidade Ideológica e Lavagem de Dinheiro.