UPE monta posto de coleta para ajudar municípios atingidos por cheia

As investigações da Polícia Federal apontam que o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, recebia até R$ 250 mil por mês em propinas pagas pela organização criminosa que fraudava descontos em folha de aposentados e pensionistas por meio da entidade Conafer, conveniada ao INSS. O esquema usava autorizações fraudadas para aplicar descontos irregulares.

Stefanutto foi preso nesta quinta-feira (13). Documentos enviados ao STF indicam que ele era peça-chave para manter o esquema ativo desde 2017, quando foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica com o INSS. A PF encontrou mensagens, planilhas e ordens de repasses sem comprovação de filiação, que reforçam o pagamento sistemático de propinas — feitas até por meio de empresas e uma pizzaria.

A PF calcula que mais de R$ 640 milhões foram desviados entre 2017 e 2023 apenas via Conafer, que falsificava fichas de filiação, inseria dados fraudulentos nos sistemas do INSS e distribuía recursos através de empresas de fachada e operadores financeiros. A entidade também coletava assinaturas de aposentados sob o pretexto de cancelar convênios, mas usava os documentos de forma fraudulenta para autorizar novos descontos.

As apurações também atingem o ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad Oliveira (ex-José Carlos Oliveira), apontado como um dos pilares institucionais da fraude. Como diretor de benefícios do INSS e depois ministro, ele autorizou repasses ilegais e recebeu vantagens indevidas. Uma planilha de fevereiro de 2023 registra pagamento de R$ 100 mil a “São Paulo Yasser”, apelidos usados por Ahmed. Mensagens de WhatsApp mostram agradecimentos enviados após receber dinheiro.

A PF afirma ainda que Ahmed autorizou o desbloqueio e repasse de R$ 15,3 milhões à Conafer, sem exigir comprovação das filiações previstas no ACT. Essa decisão permitiu que a entidade ampliasse a fraude, alcançando mais de 650 mil benefícios previdenciários.

Durante as festividades da padroeira da cidade a câmara de Tabira devolve mais $100 mil aos cofres da prefeitura, totalizando R$456 mil em devolução durante o ano de 2023.

Quando o valor não é gasto, por lei, as Câmaras são obrigadas a devolver o montante. No entanto, cada Câmara tem total autonomia para gastar 100% do valor, caso julgue necessário. Cabe então à Presidência de cada Câmara definir quanto será gasto pela instituição.

“Após o recesso parlamentar fizemos mais uma vez a devolução de $100 mil reais aos cofres do município para que possa servir ao povo durante esse mês das festividades da padroeira”, disse o presidente Valdemir Filho.

“Enquanto estivermos na presidência da casa Eduardo Domingos de Lima, vamos economizar, cumprir com nossas obrigações e o que tiver sobrando em caixa vamos colocar de volta para o povo”, concluiu o Valdemir Filho.

Por André Luis

Nesta terça-feira (12), durante reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual José Patriota (PSB) expressou sua preocupação com o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado proposto pelo pacote fiscal do Executivo estadual.

Durante seu pronunciamento, o deputado Patriota destacou a emenda que ele apresentou ao Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado, que trata do aumento do ICMS. O objetivo da emenda é garantir que os municípios, especialmente aqueles de menor porte e baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), tenham um complemento de arrecadação.

O aumento do ICMS proposto pelo Governo do Estado preocupa o deputado, uma vez que ele elevaria a alíquota de 18% para 20,5%. Esse valor é superior ao praticado nos estados vizinhos e, segundo Patriota, pode provocar uma fuga de investimentos em Pernambuco.

O deputado ressaltou que o aumento do ICMS pode afetar negativamente a competitividade do estado, tornando-o menos atrativo para empresas e investidores. Ele argumentou que as alíquotas mais altas podem gerar um desequilíbrio entre Pernambuco e os estados vizinhos, levando as empresas a buscar oportunidades em locais onde a carga tributária seja menor.

Patriota ressalta ainda a importância de se considerar o impacto desse aumento nas cidades menores e com menor IDH, que dependem da arrecadação de impostos para investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Ele reforça a necessidade de garantir um complemento de arrecadação para esses municípios, a fim de evitar um agravamento das desigualdades regionais.

O posicionamento do deputado José Patriota evidencia a preocupação com os possíveis efeitos negativos do aumento do ICMS em Pernambuco. O tema promete gerar debates e discussões tanto na Assembleia Legislativa quanto na sociedade civil, uma vez que a medida pode afetar tanto a economia do estado quanto a vida dos cidadãos.

Equipe constatou que aspectos relacionados à saúde e segurança do trabalho precisam de melhorias

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realizou, no último dia 16, vistoria na Penitenciária Ênio Pessoa Guerra, localizada no município de Limoeiro, no Agreste pernambucano. 

A fiscalização verificou as condições de trabalho nas atividades de confecção, na cozinha e na padaria da unidade prisional. Apesar das condições estruturais da penitenciária serem boas, a equipe do MPT em Pernambuco constatou que os aspectos relacionados à saúde e segurança do trabalho precisam de melhorias.

“A ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) em algumas áreas, depressões em piso que proporciona risco de queda, banheiros com condições inadequadas – com vasos sem assento, nem lavatório, por exemplo -, além da falta de manutenção nos caldeirões da cozinha são exemplos de irregularidades que encontramos”, pontuou a procuradora do Trabalho Vanessa Patriota, que realizou a fiscalização com o também procurador do Trabalho Leonardo Osório, e contou com a participação do perito em Engenharia e Segurança do Trabalho Marcos Lira e o Agente de Segurança Nelson Vieira.

De acordo com Leonardo Osório, a vistoria foi proveitosa, pois o MPT conseguiu identificar aspectos que precisam de uma melhor atenção do Estado. 

“Vamos requisitar ao governo do Estado de Pernambuco a adoção de medidas que garantam a melhoria das condições de trabalho dos servidores que atuam na Ênio Pessoa Guerra”, ponderou o procurador do Trabalho. As medidas incluem a disponibilização de equipamentos necessários, como os caldeirões industriais conservados e a coifa de exaustão na cozinha.

Iniciativa leva universitários para realizar ações em diversas áreas e impactar comunidades locais

Doze municípios do Sertão pernambucano serão contemplados com as ações da Operação Velho Chico, que ocorre em parceria entre o Governo do Estado e o governo federal. A iniciativa é executada por meio do Projeto Rondon, através de 252 estudantes e professores universitários. Nesta sexta-feira (26), a governadora Raquel Lyra assinou acordos de cooperação técnica com o Ministério da Defesa, oficializando a parceria para execução da iniciativa. O objetivo da operação é promover a inclusão social e reduzir as desigualdades regionais do país.

“O Governo de Pernambuco celebra uma parceria estratégica para a realização da Operação Velho Chico, que irá atender aos nossos municípios. Os mais de 250 estudantes universitários certamente se formarão muito melhor como cidadãos e futuros profissionais que estarão no mercado de trabalho atuando em prol da nossa sociedade. Agradecemos ao Ministério da Defesa e ao Exército Brasileiro e desejo sucesso para mais esta missão”, ressaltou Raquel Lyra.

Receberão a Operação Velho Chico os municípios de Afrânio, Araripina, Cabrobó, Cedro, Dormentes, Exu, Lagoa Grande, Parnamirim, Santa Cruz, Santa Maria da Boa Vista, Terra Nova e Trindade, todos no Sertão. A iniciativa conta com a participação de 252 professores e estudantes universitários, chamados “rondonistas”, que atuarão de forma voluntária. As atividades do grupo têm o objetivo de dar visibilidade às ações sociais desenvolvidas junto às comunidades locais.

“Os universitários trarão aos municípios o que há de mais moderno em tecnologia, inovação e ciências. Eles irão atuar voluntariamente para cooperar com o desenvolvimento sustentável do nosso país em parceria com os poderes executivos, oferecendo seu melhor”, afirmou o diretor do Departamento de Projetos Sociais do Ministério da Defesa, general William Abrahão.

As Instituições de Ensino Superior são selecionadas por meio de edital após apresentarem ações nas áreas de Cultura, Direitos Humanos e Justiça, Educação, Saúde, Comunicação, Tecnologia e Produção, Meio Ambiente e Trabalho que estejam alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). As atividades têm caráter de extensão e com foco na sustentabilidade, com o objetivo de colaborar com a melhoria do bem-estar social e da qualidade de vida das populações das localidades visitadas.

A ação conta com a parceria dos governos federal e Estadual, além dos municípios selecionados e das Forças Armadas. O apoio logístico da Operação Velho Chico será feito pelo 72º Batalhão de Infantaria de Caatinga, Organização Militar do Exército Brasileiro. Além de Pernambuco, também participarão da operação professores e estudantes universitários de 24 Instituições de Ensino Superior dos estados de Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Espírito Santo e Santa Catarina.

Presente no evento e representando todos os prefeitos dos municípios beneficiados, a prefeita de Trindade, no Sertão do Araripe, Helbinha Rodrigues, agradeceu a iniciativa. “Agradeço a parceria do Estado com o governo federal, porque as ações chegarão na ponta, trazendo cidadania para os munícipes. Desejamos que os jovens tenham esse olhar de desbravar e ser o futuro do nosso país”, disse.

Participaram da cerimônia os deputados estaduais Socorro Pimentel e Luciano Duque, os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Ivaneide Dantas (Educação e Esportes), Alessandro Carvalho (Defesa Social), Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura), Cacau de Paula (Cultura), Zilda Cavalcanti (Saúde), Daniel Coelho (Turismo e Lazer), Cícero Moraes (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca) e Ana Maraíza (Administração). Ainda estiveram presentes a reitora da UPE, Maria do Socorro Cavalcanti, prefeitos e representantes dos municípios contemplados.