Fredson Brito visita Hospital Municipal Maria Rafael de Siqueira 

Encerrando nesta quarta-feira (1º) uma intensa agenda de negociações nos Estados Unidos, iniciada no sábado, o ministro Armando Monteiro, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, destacou o esforço do governo brasileiro para facilitar o acesso de produtos nacionais ao mercado norte-americano, que já é hoje o maior importador de manufaturas do nosso país.

Durante sua passagem por Washington, acompanhando a presidente Dilma Rousseff, o ministro esteve com o presidente Barack Obama e disse estar animado com os acordos negociados: “Estamos assinando aqui nos EUA acordos substantivos na área de facilitação de comércio, na harmonização de normas técnicas e convergência de padrões para remover barreiras que hoje impedem mais acesso de produtos brasileiros ao mercado americano”.

Nos últimos dias, Armando Monteiro manteve encontros com o alto escalão do governo norte-americano, sobretudo com a Secretária de Comércio, Penny Pritzker, com investidores do mercado financeiro, representantes do setor produtivo dos EUA e do Brasil que têm interesses no mercado norte-americano.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, enviaram ofício ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) solicitando a suspensão do pagamento de precatórios dos Municípios de Pernambuco, considerando a pandemia mundial e a calamidade pública federal decorrentes do novo coronavírus (Covid-19).

As instituições justificam que os recursos poupados com essa suspensão serão indispensáveis para reforçar as ações emergenciais no enfrentamento aos mais diversos efeitos de ordem social e econômica advindos dessa pandemia.

Nessa concentração de esforços a Amupe e CNM estão preocupadas com ações para o enfrentamento da pandemia e na expectativa de contar com o apoio de todos quanto ao pleito. A Associação tem seguido todas as recomendações dadas pelas autoridades sanitárias do brasil e do mundo, e buscando providências junto aos governos estadual e nacional para combater o coronavírus em todos os municípios do estado.

Do Estadão

Após meses de discussões acaloradas por senadores e integrantes do governo e idas e vindas do Palácio do Planalto, o Senado aprovou há pouco o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que desobriga a Petrobras de ser a operadora única e ter participação mínima de 30% na exploração da camada do pré-sal. O texto, que segue para a Câmara dos Deputados, recebeu 40 votos a favor, 26 contra e ainda ocorreram duas abstenções após seis horas de debates.

A proposta representa uma derrota para o Executivo na reta final que, ao durante o dia, teve de fazer um recuo sobre a orientação repassada inicialmente à bancada do PT na Casa e preferiu negociar uma proposta tida como redução de danos. Nos últimos dias, a presidente Dilma Rousseff mandou sinais contraditórios a interlocutores diferentes, o que na avaliação dos senadores demonstrou que ela não quis se posicionar sobre a matéria.

Os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, fecharam um acordo com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria, para garantir que a estatal tenha ao menos o direito de preferência na participação de futuras licitações. Essa era a mesma linha defendida pelo ministro de Minas e Energia, o senador licenciado pelo PMDB Eduardo Braga, que participou das negociações.

Até o início da tarde, Wagner e Berzoini atuaram para tentar rejeitar o projeto de Serra e manter a atual legislação de dezembro de 2010. Defenderam essa orientação, inclusive, ao líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que foi indicado pelo Planalto hoje para a liderança do governo na Casa. Mas foram premidos a recuar diante da possibilidade de derrota e preferiram discutir um texto alternativo com o próprio relator. E passaram a disparar telefonemas para senadores pedindo apoio à solução negociada.

O texto acordado prevê que Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), considerando o interesse nacional, “oferecerá à Petrobras a preferência para ser o operador dos blocos a serem contratados sob o regime de partilha de produção”. A versão anterior do parecer de Jucá – questionada por senadores do PT – não garantia o direito de preferência, uma vez que dizia que o CNPE “poderá oferecer” à estatal o direito de preferência.

A Petrobras terá 30 dias para se pronunciar após ser notificada pelo conselho. Outra alteração feita por Jucá, acordada com os ministros do Planalto, diz que após a manifestação da empresa, o CNPE vai propor à Presidência da República quais blocos deverão ser operados pela empresa, indicando a participação mínima do consórcio de 30%.

BANANA

A bancada do PT e outros senadores da base aliada independentes tentaram barrar qualquer alteração. Entre os argumentos usados, estavam o de de que o baixo preço do barril de petróleo atualmente não é o ideal para se mudar as regras de exploração e retirar a obrigatoriedade da estatal na exploração e que a mudança representaria a “entrega” de uma riqueza brasileira. “Nós estamos querendo entregar o pré-sal a preço de banana para as multinacionais do petróleo”, crticou Lindbergh Farias (PT-RJ)

Os defensores da mudança, por sua vez, defenderam que a Petrobras está sem recursos suficientes para fazer a exploração na camada do pré-sal. Não existe, afirmam, qualquer tipo de entreguismo na mudança legal em discussão. Para Serra, disse haver uma ignorância grande por parte de quem o ataca em relação ao projeto.

“Ninguém está entregando nada. Ninguém está levando nada embora. Tudo continua nas mãos do poder público. Apenas a Petrobras não é obrigada a investir. Apenas isso. Se ela quiser, em um mês, ela manifesta sua intenção e ela que controlará o posto”, afirmou. Para o tucano, o projeto “ajuda” a estatal petrolífera

O relator do projeto disse que houve um avanço, uma vez que a proposta foi fruto de um acordo que permitirá a estatal se reerguer. “O que nós estamos fazendo aqui é tirar a obrigatoriedade de a Petrobras participar de todos os campos, todas as operações e todas as sociedades”, afirmou Jucá. “Abrimos o mercado, mas resguardamos o filé para a Petrobras, não estamos enfraquecendo-a, pelo contrário, dando condições para que ela efetivamente escolha o que é mais rentável”, completou.

Após a votação, Lindbergh Farias – que recebeu a orientação inicial do governo de ser contra – disse ter se sentido abandonado pelo governo “numa matéria que era estratégica”. Em solidariedade, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que tinha uma proposta de emenda à Constituição para manter as atuais regras, fez coro ao petista: “O governo não tinha meu voto, agora não tem o meu respeito”.

Recurso no valor de R$ 60 mil está sendo aplicado para ampliar o abastecimento de medicamentos no município 

O município de Solidão foi contemplado com uma emenda estadual no valor de R$ 60 mil para a aquisição de medicamentos, viabilizada pelo deputado Kaio Maniçoba, por meio da vereadora Edileuza Godê, durante a gestão do ex-prefeito Djalma Alves. 

O recurso foi recebido em 31 de dezembro de 2024 e está sendo aplicado de forma estratégica pela atual gestão do prefeito Mayco Araújo, garantindo um melhor atendimento à população por meio do reforço no abastecimento de medicamentos. 

Com a ampliação do estoque de medicamentos, às unidades de saúde do município poderão atender melhor os pacientes, assegurando acesso contínuo a tratamentos essenciais. 

Na tarde desta terça-feira (11), o prefeito Mayco Araújo esteve no Centro de Abastecimento Farmacêutico (CAF), acompanhado da secretária municipal de Saúde, Damiana Alves, e da vereadora Edileuza Godê para acompanhar de perto a destinação do recurso e reforçar o compromisso com a saúde da população. 

“Nosso compromisso é garantir que cada recurso recebido seja bem aplicado, fortalecendo a assistência à saúde e proporcionando mais qualidade de vida para nossa gente. Sabemos que a saúde é uma prioridade, e ações como essa mostram nosso empenho em cuidar do nosso povo com responsabilidade e dedicação”, destacou o prefeito Mayco Araújo. 

A secretária de Saúde, Damiana Alves, ressaltou a importância do investimento para o atendimento à população. “A emenda está sendo executada com total responsabilidade pela gestão do prefeito Mayco, melhorando a assistência aos munícipes e garantindo que os medicamentos cheguem a quem realmente precisa, sem atrasos e com eficiência”, afirmou.

Por Rochany Rocha

Na manhã desta sexta-feira (30), aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada uma audiência pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022.

A prefeita Márcia Conrado fez a abertura da audiência lembrando que a peça orçamentária dialoga com o que quer a sociedade serra-talhadense.

“Nós assumimos o compromisso de governar junto ao povo, ouvindo os anseios da população para construirmos uma cidade melhor nos próximos 4 anos”, disse reforçando a importância de um grupo unido. “Estamos em sintonia, com a união sem partido, visando as realizações do sonho do nosso povo”.

A secretária de planejamento Joana Alves apresentou as prioridades para o ano de 2022, explicando como foi possível chegar às conclusões propostas. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO funciona como ponte entre o Plano Plurianual – PPA e a Lei Orçamentária Anual – LOA, ou seja, o que foi planejado para os 4 anos no PPA será pensado e executado dentro do LOA”.

No âmbito legislativo, as prioridades da administração pública estabelecidas pela Lei Orçamentária para 2022 visam propiciar o regular funcionamento da Câmara de Vereadores, em suas atividades legislativas e fiscalizadoras; fomentar a participação e acompanhamento da comunidade, nos atos do Poder Legislativo Municipal e desenvolver os recursos humanos da Câmara Municipal, bem como a qualificação profissional dos mesmos.

“É extremamente importante participarmos dessa construção, a fim de que possamos encontrar melhores resultados nas ações e beneficiando o maior numero de serra-talhadenses”, finalizou o presidente da Câmara, Ronaldo de Dja.